Sem complementação da União ao CAQi não haverá educação com qualidade e valorização dos professores

Sem complementação da União ao CAQi não haverá  educação com qualidade e valorização dos professores

Nós, Dirigentes Municipais de Educação e Assessores das Secretarias Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais, reunidos em Belo Horizonte nos dias 01 a 03 de abril, durante o Seminário Estadual da Undime Minas Gerais ? Planejamento, Articulação, Sistema de Colaboração, Democratização e Controle Social, momento onde estiveram presentes 502 Dirigentes Municipais de Educação, manifestamos publicamente aos deputados federais membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 8035/2010 do Plano Nacional de Educação nossa preocupação diante do texto apresentado no relatório do deputado Ângelo Vanhoni que está sob análise.

Assim como em oportunidades anteriores, reiteramos o pedido dos Dirigentes Municipais de Educação de todo o país no sentido de que seja assegurado no texto do novo Plano Nacional de Educação a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) em até dois anos a após a sua aprovação. Além disso, que igualmente seja inserida a efetiva participação da União destinando complementação com recursos financeiros aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), conforme o estabelecido na estratégia 20.10 do Plano Nacional de Educação.

Senhores deputados federais. Os Municípios não suportarão as novas demandas da legislação e as previsões do PNE sem a efetiva participação financeira do governo federal, que aliás é o ente federado que mais arrecada e menos investe em educação pública. Os desafios de ampliação de vagas, melhoria da qualidade da educação e valorização dos profissionais da educação somente serão cumpridos se houver efetivamente a participação financeira da União.

Nós que representamos a educação municipal em Minas Gerais esperamos, sinceramente, contar com o apoio de cada um dos deputados federais neste momento decisivo da história brasileira. Se não houver a complementação da União ao CAQi, infelizmente, não será possível garantir vagas para metade das crianças de 0 a 3 anos na etapa da creche, universalizar a pré-escola, garantir acesso e permanência com qualidade a todos os estudantes e cumprir a lei do piso e assegurar carreira atrativa aos professores de cada um dos Municípios Mineiros.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2.014.

Clique aqui para acessar a carta em versão pdf.

Sem complementação da União ao CAQi não haverá  educação com qualidade e valorização dos professores Nós, Dirigentes Municipais de Educação e Assessores das Secretarias Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais, reunidos em Belo Horizonte nos dias 01 a 03 de abril, durante o Seminário Estadual da Undime Minas Gerais ? Planejamento, Articulação, Sistema de Colaboração, Democratização e Controle Social, momento onde estiveram presentes 502 Dirigentes Municipais de Educação, manifestamos publicamente aos deputados federais membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 8035/2010 do Plano Nacional de Educação nossa preocupação diante do texto apresentado no relatório do deputado Ângelo Vanhoni que está sob análise. Assim como em oportunidades anteriores, reiteramos o pedido dos Dirigentes Municipais de Educação de todo o país no sentido de que seja assegurado no texto do novo Plano Nacional de Educação a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) em até dois anos a após a sua aprovação. Além disso, que igualmente seja inserida a efetiva participação da União destinando complementação com recursos financeiros aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), conforme o estabelecido na estratégia 20.10 do Plano Nacional de Educação. Senhores deputados federais. Os Municípios não suportarão as novas demandas da legislação e as previsões do PNE sem a efetiva participação financeira do governo federal, que aliás é o ente federado que mais arrecada e menos investe em educação pública. Os desafios de ampliação de vagas, melhoria da qualidade da educação e valorização dos profissionais da educação somente serão cumpridos se houver efetivamente a participação financeira da União. Nós que representamos a educação municipal em Minas Gerais esperamos, sinceramente, contar com o apoio de cada um dos deputados federais neste momento decisivo da história brasileira. Se não houver a complementação da União ao CAQi, infelizmente, não será possível garantir vagas para metade das crianças de 0 a 3 anos na etapa da creche, universalizar a pré-escola, garantir acesso e permanência com qualidade a todos os estudantes e cumprir a lei do piso e assegurar carreira atrativa aos professores de cada um dos Municípios Mineiros. Belo Horizonte, 03 de abril de 2.014. Clique aqui para acessar a carta em versão pdf.