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Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: adesão dos municípios

17/07/2012 | 17:32

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Garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas na idade apropriada é a meta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O objetivo é que o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), apoie estados e municípios na implementação de medidas que possibilitarão o cumprimento desta meta. Para isso, serão instituídas ações de incentivo a alfabetização em língua portuguesa e matemática, apoio técnico e financeiro, além de promover avaliações sistemáticas.

Para começar, o MEC pretende criar um programa de formação e aperfeiçoamento de professores alfabetizadores, desenvolvido em parceria com universidades públicas. Os professores estarão munidos com material didático para dar suporte às aulas. Caso algum município já tenha algum programa relacionado ao Pacto, o governo continuará apoiando as iniciativas.

Para fazer parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é necessário que o município assine o termo de adesão se comprometendo com o objetivo do programa. O MEC criou uma espécie de cartilha com orientações para a adesão ao termo. São dois termos. Um referente à adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e outro referente às ações que serão implementadas.

No caso dos municípios que já têm ações voltadas a programas de alfabetização para crianças, não é necessário a assinatura do segundo termo. Isso porque, de acordo com o artigo 4º, da Portaria que institui o Pacto, “Os entes governamentais que aderirem ao Pacto e optarem por não participar das ações mencionadas por já desenvolverem programas próprios de alfabetização em seus sistemas de ensino poderão contar com apoio técnico e financeiro do MEC, por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR, para implementação dos mesmos.” Vale lembrar que o processo de adesão é realizado pela internet, por meio do Simec.

A participação de todos os municípios é importante para que o objetivo seja alcançado!

Clique aqui para entender o passo a passo da adesão.

Clique aqui para ler o ofício encaminhado pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

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