Senado debate Custo-Aluno Qualidade

(Foto: Agência Senado)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado debateu em audiência pública na manhã desta quarta-feira (13) o Custo Aluno-Qualidade. O debate faz parte do ciclo de audiências públicas intitulado "A construção do cenário pós-Fundeb e a implantação do Custo-Aluno Qualidade (CAQ).", proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT/ RN).

A estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece que no prazo de dois anos, a partir da vigência do Plano, deverá ser implantado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Os insumos necessários dizem respeito a: Piso Salarial para os profissionais da educação; a uma base nacional de carreira; formação continuada, entre outros. Em relação aos insumos básicos para a escola, estão por exemplo: bibliotecas e salas de leitura, quadras poliesportivas cobertas, laboratório de ciência, etc. O CAQi é resultado de um estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, o chamado padrão mínimo de qualidade tem que sair do papel e se concretizar. "É preciso materializar o padrão mínimo de qualidade", enfatizou.

Entretanto para viabilizar o CAQi é preciso mais recurso. Daniel explica que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o caminho mais promissor para a implementação do CAQi. Segundo ele, de cada R$ 1,00 investido hoje em educação, o governo federal investe R$ 0,18; os estados investem R$ 0,40 e municípios investem R$ 0,42. De acordo com os estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o CAQi a divisão dos investimentos entre governo federal, estados e municípios seria equalizada. Com o CAQi, de cada R$ 1,00 investido em educação, governo federal investiria R$ 0,31; estados R$ 0,34 e municípios R$ 0,35.

O CAQi está previsto no Parecer nº 8 de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE), porém ainda aguarda homologação pelo Ministério da Educação (MEC). Do ponto de vista do Ministério, a discussão do CAQi está diretamente associada ao Sistema Nacional de Educação que, segundo o PNE, deve ser implementado até 2016. A diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Flávia Nogueira, apresentou as ações já em andamento no ministério a respeito dessa demanda. De acordo com Flávia, o MEC já instituiu um grupo de trabalho para discutir o CAQi; está trabalhando no projeto do Simulador de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade (Simcaq), elaborado pelo professor Tiago Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Sase/ MEC; além disso, há um planejamento estratégico em andamento para dar conta de todo o trabalho.

Para o Conselheiro da Câmara de Educação do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE), Cesar Callegari, os dois grandes desafios do momento são: a implementação do CAQi e a Base Nacional Comum Curricular. "Eu vejo que nós podemos viabilizar o CAQi inclusive do ponto de vista multifuncional", disse Callegari. A vice-presidenta da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped/Região Sul), Andréa Gouveia, concordou e afirmou que o CAQi tem um potencial do ponto de vista de controle social, já que o padrão mínimo de qualidade seria algo concreto.

Autor: Undime

(atualizado em 14/05/2015, às 8h25)

(Foto: Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado debateu em audiência pública na manhã desta quarta-feira (13) o Custo Aluno-Qualidade. O debate faz parte do ciclo de audiências públicas intitulado "A construção do cenário pós-Fundeb e a implantação do Custo-Aluno Qualidade (CAQ).", proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT/ RN). A estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece que no prazo de dois anos, a partir da vigência do Plano, deverá ser implantado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Os insumos necessários dizem respeito a: Piso Salarial para os profissionais da educação; a uma base nacional de carreira; formação continuada, entre outros. Em relação aos insumos básicos para a escola, estão por exemplo: bibliotecas e salas de leitura, quadras poliesportivas cobertas, laboratório de ciência, etc. O CAQi é resultado de um estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, o chamado padrão mínimo de qualidade tem que sair do papel e se concretizar. "É preciso materializar o padrão mínimo de qualidade", enfatizou. Entretanto para viabilizar o CAQi é preciso mais recurso. Daniel explica que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o caminho mais promissor para a implementação do CAQi. Segundo ele, de cada R$ 1,00 investido hoje em educação, o governo federal investe R$ 0,18; os estados investem R$ 0,40 e municípios investem R$ 0,42. De acordo com os estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o CAQi a divisão dos investimentos entre governo federal, estados e municípios seria equalizada. Com o CAQi, de cada R$ 1,00 investido em educação, governo federal investiria R$ 0,31; estados R$ 0,34 e municípios R$ 0,35. O CAQi está previsto no Parecer nº 8 de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE), porém ainda aguarda homologação pelo Ministério da Educação (MEC). Do ponto de vista do Ministério, a discussão do CAQi está diretamente associada ao Sistema Nacional de Educação que, segundo o PNE, deve ser implementado até 2016. A diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Flávia Nogueira, apresentou as ações já em andamento no ministério a respeito dessa demanda. De acordo com Flávia, o MEC já instituiu um grupo de trabalho para discutir o CAQi; está trabalhando no projeto do Simulador de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade (Simcaq), elaborado pelo professor Tiago Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Sase/ MEC; além disso, há um planejamento estratégico em andamento para dar conta de todo o trabalho. Para o Conselheiro da Câmara de Educação do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE), Cesar Callegari, os dois grandes desafios do momento são: a implementação do CAQi e a Base Nacional Comum Curricular. "Eu vejo que nós podemos viabilizar o CAQi inclusive do ponto de vista multifuncional", disse Callegari. A vice-presidenta da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped/Região Sul), Andréa Gouveia, concordou e afirmou que o CAQi tem um potencial do ponto de vista de controle social, já que o padrão mínimo de qualidade seria algo concreto. Autor: Undime (atualizado em 14/05/2015, às 8h25)