Debate na Comissão de Educação aponta necessidade de mais apoio federal para financiar ensino básico

A necessidade de maior apoio federal no financiamento da educação básica marcou as manifestações dos participantes do debate realizado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Dando início ao ciclo de debates sobre o financiamento do ensino básico no país, a audiência pública se concentrou na discussão sobre o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo prazo de vigência terminará em cinco anos.

Vice-presidente da Comissão de Educação e responsável pela condução da audiência, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou a gravidade do problema.

— Só no ano passado o Fundeb movimentou R$ 132 bilhões no atendimento educacional a 41 milhões de alunos. Um dos desafios é aumentar a participação do governo federal por enquanto, para que as metas do PNE [Plano Nacional de Educação] sejam atingidas — disse.

O fim da vigência do Fundeb impõe à sociedade, segundo Fátima, o desafio de debater as fontes de financiamento da educação a partir de 2020. Dentro dessa lógica, a senadora pede que a legislação sobre os recursos do pré-sal não seja modificada.

— Vão para a educação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal, além de 75% dos royalties do petróleo. Esses recursos são fundamentais para que cheguemos a 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para o setor, que é a meta-síntese do PNE — afirmou.

Creches

Fátima Bezerra acrescentou que esses recursos garantiriam outras metas do PNE, como a de atender pelo menos 50% das crianças de zero a três anos em creches ou expandir o ensino em tempo integral para 50% das escolas.

— O atendimento pelas creches cresceu nos últimos dez anos de cerca de 10% para 20%, mas ainda é insuficiente. O ensino em tempo integral também está por enquanto em cerca de 10% dos estabelecimentos.

Os recursos do petróleo, ressaltou ela, são relevantes ainda para o crescimento do ensino universitário e profissionalizante e para a melhoria dos salários dos professores.

Já Cristovam Buarque (PDT-DF) espera que a substituição do Fundeb leve a uma discussão sobre a qualidade da educação em nosso país, o que no seu entender deve envolver uma maior participação da União nas atividades educacionais.

— O Fundeb, como o antigo Fundef, melhorou, mas não resolveu. Vou continuar defendendo a federalização da educação, que produziu bons resultados por exemplo no ensino técnico — afirmou o senador.

O fundo nos municípios

Para Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional dos Municípios, "será o caos" se após 2020 um outro fundo, com a mesma filosofia do Fundeb, não for criado.

— Ele veio pra ficar. E seu aperfeiçoamento não deve se dar por passar de 20% para 25% a participação dos estados e municípios no financiamento. Esses 5% já são exigidos por outros mecanismos legais.

Por isso Mariza sustenta que o maior desafio é aumentar a participação federal no fundo.

O representante do Ministério da Educação na audiência pública, Vander Borges, também disse que a pasta é contrária a alterações na legislação referente ao petróleo. Ele classificou o Fundeb de "extraordinário", mas lembrou que a nova gestão, assumida por Renato Janine Ribeiro, ainda está iniciando os estudos sobre o formato que deve ter o novo fundo após 2020.

Já o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende, mostrou estudos que ressaltam o impacto do Fundeb para os estados e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

No Maranhão e no Pará, por exemplo, o dinheiro já representa 75% do que é destinado para a educação. José Marcelino lembrou também que esses estados têm sofrido recentemente com a diminuição do número de matrículas. Marcelino sugeriu ainda que o Fundeb seja aperfeiçoado para que cresçam os investimentos em creches e na educação de jovens e adultos, entre outros, além da retomada das escolas rurais.

Recursos em queda

Alessio Costa, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), citou dados mostrando que os repasses para o Fundeb em 2015 estão caindo na imensa maioria dos municípios brasileiros. Reiterou ainda que a diminuição dos repasses tem se dado num cenário de movimentos grevistas e de aumento das reivindicações dos professores por melhorias salariais.

— Assim fica praticamente impossível investir na melhoria da qualidade do ensino. Quase a totalidade dos recursos estão indo para o pagamento de pessoal.

Alessio reiterou também que, no modelo atual, grande parte das metas do PNE não será atendida.

A representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação no debate, Raquel Teixeira, defendeu que o Fundeb passe a ser permanente. Disse que o fundo faz parte de uma série de políticas públicas que nos últimos 20 anos contribuíram para o avanço do setor educacional.

Teixeira, que também é secretária de Educação em Goiás, defendeu que a docência no ensino básico passe a ser uma carreira específica dentro da categoria. Ela também propõe o aprimoramento do fundo de maneira a melhorar a remuneração dos professores.

— O governo federal tem que participar mais. Em Goiás hoje o Fundeb é todo destinado para o pagamento de salários, que ainda consome mais 10% das outras fontes de recursos — exemplificou.

Autor: Agência Senado

http://zip.net/bfq3VR

A necessidade de maior apoio federal no financiamento da educação básica marcou as manifestações dos participantes do debate realizado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Dando início ao ciclo de debates sobre o financiamento do ensino básico no país, a audiência pública se concentrou na discussão sobre o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo prazo de vigência terminará em cinco anos. Vice-presidente da Comissão de Educação e responsável pela condução da audiência, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou a gravidade do problema. — Só no ano passado o Fundeb movimentou R$ 132 bilhões no atendimento educacional a 41 milhões de alunos. Um dos desafios é aumentar a participação do governo federal por enquanto, para que as metas do PNE [Plano Nacional de Educação] sejam atingidas — disse. O fim da vigência do Fundeb impõe à sociedade, segundo Fátima, o desafio de debater as fontes de financiamento da educação a partir de 2020. Dentro dessa lógica, a senadora pede que a legislação sobre os recursos do pré-sal não seja modificada. — Vão para a educação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal, além de 75% dos royalties do petróleo. Esses recursos são fundamentais para que cheguemos a 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para o setor, que é a meta-síntese do PNE — afirmou. Creches Fátima Bezerra acrescentou que esses recursos garantiriam outras metas do PNE, como a de atender pelo menos 50% das crianças de zero a três anos em creches ou expandir o ensino em tempo integral para 50% das escolas. — O atendimento pelas creches cresceu nos últimos dez anos de cerca de 10% para 20%, mas ainda é insuficiente. O ensino em tempo integral também está por enquanto em cerca de 10% dos estabelecimentos. Os recursos do petróleo, ressaltou ela, são relevantes ainda para o crescimento do ensino universitário e profissionalizante e para a melhoria dos salários dos professores. Já Cristovam Buarque (PDT-DF) espera que a substituição do Fundeb leve a uma discussão sobre a qualidade da educação em nosso país, o que no seu entender deve envolver uma maior participação da União nas atividades educacionais. — O Fundeb, como o antigo Fundef, melhorou, mas não resolveu. Vou continuar defendendo a federalização da educação, que produziu bons resultados por exemplo no ensino técnico — afirmou o senador. O fundo nos municípios Para Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional dos Municípios, "será o caos" se após 2020 um outro fundo, com a mesma filosofia do Fundeb, não for criado. — Ele veio pra ficar. E seu aperfeiçoamento não deve se dar por passar de 20% para 25% a participação dos estados e municípios no financiamento. Esses 5% já são exigidos por outros mecanismos legais. Por isso Mariza sustenta que o maior desafio é aumentar a participação federal no fundo. O representante do Ministério da Educação na audiência pública, Vander Borges, também disse que a pasta é contrária a alterações na legislação referente ao petróleo. Ele classificou o Fundeb de "extraordinário", mas lembrou que a nova gestão, assumida por Renato Janine Ribeiro, ainda está iniciando os estudos sobre o formato que deve ter o novo fundo após 2020. Já o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende, mostrou estudos que ressaltam o impacto do Fundeb para os estados e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No Maranhão e no Pará, por exemplo, o dinheiro já representa 75% do que é destinado para a educação. José Marcelino lembrou também que esses estados têm sofrido recentemente com a diminuição do número de matrículas. Marcelino sugeriu ainda que o Fundeb seja aperfeiçoado para que cresçam os investimentos em creches e na educação de jovens e adultos, entre outros, além da retomada das escolas rurais. Recursos em queda Alessio Costa, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), citou dados mostrando que os repasses para o Fundeb em 2015 estão caindo na imensa maioria dos municípios brasileiros. Reiterou ainda que a diminuição dos repasses tem se dado num cenário de movimentos grevistas e de aumento das reivindicações dos professores por melhorias salariais. — Assim fica praticamente impossível investir na melhoria da qualidade do ensino. Quase a totalidade dos recursos estão indo para o pagamento de pessoal. Alessio reiterou também que, no modelo atual, grande parte das metas do PNE não será atendida. A representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação no debate, Raquel Teixeira, defendeu que o Fundeb passe a ser permanente. Disse que o fundo faz parte de uma série de políticas públicas que nos últimos 20 anos contribuíram para o avanço do setor educacional. Teixeira, que também é secretária de Educação em Goiás, defendeu que a docência no ensino básico passe a ser uma carreira específica dentro da categoria. Ela também propõe o aprimoramento do fundo de maneira a melhorar a remuneração dos professores. — O governo federal tem que participar mais. Em Goiás hoje o Fundeb é todo destinado para o pagamento de salários, que ainda consome mais 10% das outras fontes de recursos — exemplificou. Autor: Agência Senado http://zip.net/bfq3VR