17/02/2022 Undime
O SNE estabelece regras de cooperação entre União, estados e municípios nas ações educacionais
(Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 25/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) para fixar normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas políticas, programas e ações educacionais.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O SNE estabelece regras de cooperação entre União, estados e municípios nas ações educacionais (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 25/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) para fixar normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas políticas, programas e ações educacionais. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/851480-aprovada-urgencia-para-projeto-que-cria-sistema-nacional-de-educacao/