25/06/2015 Undime
Com o fim do prazo para aprovação dos planos municipais de educação, nesta quarta-feira (24), as famílias e educadores de todas as cidades do Brasil começam agora uma importante fase de mobilização: o acompanhamento constante das medidas tomadas pelas secretarias de educação para garantir que melhore a qualidade do ensino público oferecido às crianças e jovens estudantes. Segundo a legislação, os próprios planos são obrigados a indicar quais serão as situações e mecanismos para que a população em geral monitore se o município está cumprindo o compromisso a partir de sua publicação.
Os planos de educação são o principal instrumento de política pública educacional, porque são documentos, com força de lei, que estabelecem estratégias para que o acesso à educação de qualidade seja um direito garantido a todos e todas, e detalha os caminhos que serão trilhados em diversas áreas por um período de dez anos. O Plano Nacional de Educação (PNE), que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014, tem 20 metas nacionais que são referência para os demais planos dos Estados e municípios, mas estes são mais detalhados de acordo com situações e objetivos específicos de cada realidade local.
“O PNE não existe de forma isolada, ele só terá vida se os planos estaduais e municipais se comprometerem e executarem as ações que permitirão atingir as metas nacionais. Os alunos e os professores que estão nas redes municipais e estaduais são os personagens centrais do planejamento. É a sinergia entre os planos e o Projeto Político Pedagógico das escolas que permitirá ao país avançar”, afirmou a gerente da área de Gestão de Políticas de Aprendizagem do Instituto Ayrton Senna, Inês Miskalo.
De acordo com ela, o sucesso ou o fracasso de cada plano se evidencia em dois tipos de acompanhamento necessários: tanto nos resultados finais (como taxas de rendimento e desempenho em exames) quanto no processo para chegar a eles. “Não basta somente conhecer os dados finais, é preciso estar atento durante todo o ano letivo aos indicadores, como cumprimento das horas de aula, presença de professores e de alunos, e buscar conhecer o porquê dos resultados negativos”, reforçou Inês.
Participação no monitoramento
O caminho para alcançar o sucesso das estratégias previstas nos planos municipais de educação passa, portanto, pela participação de todos no acompanhamento frequente das ações que devem ser realizadas a partir de agora. Nos locais onde há planos bem elaborados, aumentam as formas de controle social das decisões, e ao mesmo tempo diminui a chance de descontinuidade das medidas – quando boas iniciativas nas cidades e Estados são substituídas a cada troca de governo. De acordo com o Ministério da Educação, os planos locais devem prever procedimentos de avaliação, explicitando quando serão feitos, quais indicadores serão utilizados e como as análises irão redirecionar estratégias em execução.
Isso pode ocorrer, por exemplo, com um sistema que realize avaliações periódicas e coleta sistemática de informações articuladas, compile os indicadores para o encaminhamento de relatórios de monitoramento e viabilize a participação da sociedade civil organizada, com condições adequadas para que conheçam o conteúdo do plano e acompanhem sua execução.
“Muitos tiveram dificuldade ao elaborar os planos, especialmente na fase de diagnóstico, porque ainda não há uma cultura de trabalhar com indicadores. Esperamos que agora aumente o hábito de não apenas planejar algo, mas acompanhar se o que foi planejado está sendo realizado”, disse o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Alessio Lima. “Os municípios têm interesse nisso e a implantação dos planos será um meio de formação das equipes e da comunidade escolar para isso. Esse processo será mais participativo quanto mais informações chegarem à sociedade, ao aluno e sua família.”
Dessa forma, segundo Alessio, além de assegurar a continuidade de boas políticas em curso mesmo com a mudança de secretários, os planos de educação podem gerar um aprendizado aos gestores sobre a importância da gestão democrática. “Quando há monitoramento e as decisões são tomadas com participação consciente e qualificada dos diversos setores da sociedade, elas têm respaldo maior e se tornam mais fortes, isso pode inclusive ajudar o gestor no cumprimento das metas”, afirmou.
Para a pedagoga Ananda Grinkraut, que integra a iniciativa De Olho nos Planos – uma rede virtual que reúne ferramentas e subsídios sobre o tema – é fundamental sustentar os processos participativos mesmo depois da aprovação dos projetos. “Tivemos um ganho importante entre o Plano Nacional de 2010 e o de 2014, porque neste último a participação está colocada como um princípio, é um eixo estruturante tanto na elaboração quanto no monitoramento posterior. Com isso, crescem as chances de os planos não se tornarem documentos engavetados”, defendeu.
Um dos caminhos para isso é que os municípios mantenham a atividade dos Fóruns Municipais de Educação, que foram criados para a elaboração do plano, mas podem ter encontros permanentes. O Conviva – plataforma colaborativa de apoio a municípios – sugere aos gestores que seja formada uma equipe técnica nesse Fórum, que deve implantar o banco de dados local e convocar uma nova conferência municipal de educação a cada dois anos, para acompanhar o resultado das ações.
Outro ponto importante é garantir condições reais para que haja pluralidade de vozes nesses processos, como os melhores horários e espaços para encontros. “A gente precisa avançar bastante no sentido de ter novos instrumentos de avaliação, bem como metodologias e formas de mobilização com formatos mais amigáveis para que famílias e outros sujeitos participem, que não só os mais diretamente ligados ao campo educacional”, defendeu Ananda, lembrando que a participação deve ser efetiva, não figurativa ou controlada.
Saiba mais sobre os Planos
A obrigatoriedade de que estados e municípios aprovassem seus próprios planos até 24 de junho de 2015 estava prevista na própria lei do Plano Nacional de Educação. Organizado em 20 metas, cada uma trazendo estratégias para sua realização, o novo PNE demanda a colaboração entre municípios, Estados e União para o avanço da educação em todas as esferas.
Como construção de uma política pública educacional, o documento ultrapassa a ideia de plano de governo (duração de um mandato), mas serve como referência para que sucessivos prefeitos, governadores, vereadores, deputados e senadores incorporem as diretrizes nacionais em seus projetos.
Na vigência do PNE anterior, entre 2001 e 2010, 12 planos estaduais e cerca de 1.600 planos municipais estiveram em execução, segundo dados do MEC. Em sua maioria, eles se referiam apenas às ações de cada rede de ensino. Agora, no entanto, o plano municipal deve abranger todas as necessidades educacionais dos munícipes, incluindo as distintas etapas e modalidades de ensino – mesmo que não sejam responsabilidade da prefeitura.
Ou seja, embora os municípios devam investir prioritariamente no ensino infantil e fundamental, o PME (Plano Municipal de Educação) abrange também estratégias e metas para ensino médio, acesso ao ensino superior, educação especial, educação do campo, quilombola e indígena, de acordo com as características locais.
De acordo com o MEC, as cidades e Estados que não cumpriram o prazo para elaboração de seus planos ainda podem seguir com iniciativas nesse sentido. O Ministério afirma que pretende apoiar fortemente a execução dos planos subnacionais, ajustando programas que devem priorizar os locais onde há planos, e que irá formar uma rede de assistência técnica para apoiar os Estados e municípios no processo de monitoramento e avaliação dos planos.
O site Planejando a Próxima Década oferece materiais para acompanhamento da situação dos planos de municípios e Estados. A plataforma Observatório do PNE também permite o monitoramento dos indicadores referentes às 20 metas nacionais e sobre políticas públicas educacionais em prática.
Autor: Instituto Ayrton Senna
Com o fim do prazo para aprovação dos planos municipais de educação, nesta quarta-feira (24), as famílias e educadores de todas as cidades do Brasil começam agora uma importante fase de mobilização: o acompanhamento constante das medidas tomadas pelas secretarias de educação para garantir que melhore a qualidade do ensino público oferecido às crianças e jovens estudantes. Segundo a legislação, os próprios planos são obrigados a indicar quais serão as situações e mecanismos para que a população em geral monitore se o município está cumprindo o compromisso a partir de sua publicação. Os planos de educação são o principal instrumento de política pública educacional, porque são documentos, com força de lei, que estabelecem estratégias para que o acesso à educação de qualidade seja um direito garantido a todos e todas, e detalha os caminhos que serão trilhados em diversas áreas por um período de dez anos. O Plano Nacional de Educação (PNE), que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014, tem 20 metas nacionais que são referência para os demais planos dos Estados e municípios, mas estes são mais detalhados de acordo com situações e objetivos específicos de cada realidade local. “O PNE não existe de forma isolada, ele só terá vida se os planos estaduais e municipais se comprometerem e executarem as ações que permitirão atingir as metas nacionais. Os alunos e os professores que estão nas redes municipais e estaduais são os personagens centrais do planejamento. É a sinergia entre os planos e o Projeto Político Pedagógico das escolas que permitirá ao país avançar”, afirmou a gerente da área de Gestão de Políticas de Aprendizagem do Instituto Ayrton Senna, Inês Miskalo. De acordo com ela, o sucesso ou o fracasso de cada plano se evidencia em dois tipos de acompanhamento necessários: tanto nos resultados finais (como taxas de rendimento e desempenho em exames) quanto no processo para chegar a eles. “Não basta somente conhecer os dados finais, é preciso estar atento durante todo o ano letivo aos indicadores, como cumprimento das horas de aula, presença de professores e de alunos, e buscar conhecer o porquê dos resultados negativos”, reforçou Inês. Participação no monitoramento O caminho para alcançar o sucesso das estratégias previstas nos planos municipais de educação passa, portanto, pela participação de todos no acompanhamento frequente das ações que devem ser realizadas a partir de agora. Nos locais onde há planos bem elaborados, aumentam as formas de controle social das decisões, e ao mesmo tempo diminui a chance de descontinuidade das medidas – quando boas iniciativas nas cidades e Estados são substituídas a cada troca de governo. De acordo com o Ministério da Educação, os planos locais devem prever procedimentos de avaliação, explicitando quando serão feitos, quais indicadores serão utilizados e como as análises irão redirecionar estratégias em execução. Isso pode ocorrer, por exemplo, com um sistema que realize avaliações periódicas e coleta sistemática de informações articuladas, compile os indicadores para o encaminhamento de relatórios de monitoramento e viabilize a participação da sociedade civil organizada, com condições adequadas para que conheçam o conteúdo do plano e acompanhem sua execução. “Muitos tiveram dificuldade ao elaborar os planos, especialmente na fase de diagnóstico, porque ainda não há uma cultura de trabalhar com indicadores. Esperamos que agora aumente o hábito de não apenas planejar algo, mas acompanhar se o que foi planejado está sendo realizado”, disse o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Alessio Lima. “Os municípios têm interesse nisso e a implantação dos planos será um meio de formação das equipes e da comunidade escolar para isso. Esse processo será mais participativo quanto mais informações chegarem à sociedade, ao aluno e sua família.” Dessa forma, segundo Alessio, além de assegurar a continuidade de boas políticas em curso mesmo com a mudança de secretários, os planos de educação podem gerar um aprendizado aos gestores sobre a importância da gestão democrática. “Quando há monitoramento e as decisões são tomadas com participação consciente e qualificada dos diversos setores da sociedade, elas têm respaldo maior e se tornam mais fortes, isso pode inclusive ajudar o gestor no cumprimento das metas”, afirmou. Para a pedagoga Ananda Grinkraut, que integra a iniciativa De Olho nos Planos – uma rede virtual que reúne ferramentas e subsídios sobre o tema – é fundamental sustentar os processos participativos mesmo depois da aprovação dos projetos. “Tivemos um ganho importante entre o Plano Nacional de 2010 e o de 2014, porque neste último a participação está colocada como um princípio, é um eixo estruturante tanto na elaboração quanto no monitoramento posterior. Com isso, crescem as chances de os planos não se tornarem documentos engavetados”, defendeu. Um dos caminhos para isso é que os municípios mantenham a atividade dos Fóruns Municipais de Educação, que foram criados para a elaboração do plano, mas podem ter encontros permanentes. O Conviva – plataforma colaborativa de apoio a municípios – sugere aos gestores que seja formada uma equipe técnica nesse Fórum, que deve implantar o banco de dados local e convocar uma nova conferência municipal de educação a cada dois anos, para acompanhar o resultado das ações. Outro ponto importante é garantir condições reais para que haja pluralidade de vozes nesses processos, como os melhores horários e espaços para encontros. “A gente precisa avançar bastante no sentido de ter novos instrumentos de avaliação, bem como metodologias e formas de mobilização com formatos mais amigáveis para que famílias e outros sujeitos participem, que não só os mais diretamente ligados ao campo educacional”, defendeu Ananda, lembrando que a participação deve ser efetiva, não figurativa ou controlada. Saiba mais sobre os Planos A obrigatoriedade de que estados e municípios aprovassem seus próprios planos até 24 de junho de 2015 estava prevista na própria lei do Plano Nacional de Educação. Organizado em 20 metas, cada uma trazendo estratégias para sua realização, o novo PNE demanda a colaboração entre municípios, Estados e União para o avanço da educação em todas as esferas. Como construção de uma política pública educacional, o documento ultrapassa a ideia de plano de governo (duração de um mandato), mas serve como referência para que sucessivos prefeitos, governadores, vereadores, deputados e senadores incorporem as diretrizes nacionais em seus projetos. Na vigência do PNE anterior, entre 2001 e 2010, 12 planos estaduais e cerca de 1.600 planos municipais estiveram em execução, segundo dados do MEC. Em sua maioria, eles se referiam apenas às ações de cada rede de ensino. Agora, no entanto, o plano municipal deve abranger todas as necessidades educacionais dos munícipes, incluindo as distintas etapas e modalidades de ensino – mesmo que não sejam responsabilidade da prefeitura. Ou seja, embora os municípios devam investir prioritariamente no ensino infantil e fundamental, o PME (Plano Municipal de Educação) abrange também estratégias e metas para ensino médio, acesso ao ensino superior, educação especial, educação do campo, quilombola e indígena, de acordo com as características locais. De acordo com o MEC, as cidades e Estados que não cumpriram o prazo para elaboração de seus planos ainda podem seguir com iniciativas nesse sentido. O Ministério afirma que pretende apoiar fortemente a execução dos planos subnacionais, ajustando programas que devem priorizar os locais onde há planos, e que irá formar uma rede de assistência técnica para apoiar os Estados e municípios no processo de monitoramento e avaliação dos planos. O site Planejando a Próxima Década oferece materiais para acompanhamento da situação dos planos de municípios e Estados. A plataforma Observatório do PNE também permite o monitoramento dos indicadores referentes às 20 metas nacionais e sobre políticas públicas educacionais em prática. Autor: Instituto Ayrton Senna http://zip.net/bfrxqW
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