Direitos humanos devem estar entre diretrizes educacionais, decide comissão

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela educação básica (ensinos fundamental e médio). A proposta, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9394/96).

Ao apresentar parecer favorável à proposta na comissão, o relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que ?a educação em direitos humanos deve ser de natureza permanente e deve orientar-se para uma mudança cultural?. ?É esse o sentido maior da proposta que ora analisamos?, continuou o parlamentar.

Para ele, ?a educação em Direitos Humanos está, em sua essência, relacionada ao respeito à dignidade humana, à promoção e à vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz?.

O autor do projeto, Arnaldo Jordy, argumentou que os princípios fundamentais dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-256/2011

Autor: Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela educação básica (ensinos fundamental e médio). A proposta, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9394/96). Ao apresentar parecer favorável à proposta na comissão, o relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que ?a educação em direitos humanos deve ser de natureza permanente e deve orientar-se para uma mudança cultural?. ?É esse o sentido maior da proposta que ora analisamos?, continuou o parlamentar. Para ele, ?a educação em Direitos Humanos está, em sua essência, relacionada ao respeito à dignidade humana, à promoção e à vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz?. O autor do projeto, Arnaldo Jordy, argumentou que os princípios fundamentais dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-256/2011 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205450-DIREITOS-HUMANOS-DEVEM-ESTAR-ENTRE-DIRETRIZES-EDUCACIONAIS,-DECIDE-COMISSAO.html