Campanha divulga lista de deputados que assinaram recurso que adia a aprovação do PNE

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta abaixo lista dos 80 deputados que assinaram recurso protelatório ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Caso seja aprovado o referido recurso, a implementação do PNE ficará ainda mais atrasada, o que retardará a elaboração dos consequentes planos estaduais e municipais de educação, prejudicando gravemente o direito à educação de milhões de brasileiros.

Em matéria da Agência Brasil, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), articuladora do recurso, argumentou que uma lei tão importante quanto o PNE não pode ser analisada por ?apenas 16 parlamentares? que compõem a Comissão Especial.

No entanto, a instalação de uma Comissão Especial para elaborar o novo PNE foi uma proposta do Governo Federal, questionada na época pela sociedade civil. O impasse levou à negociação de um acordo de tramitação, firmado entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o então Ministro da Educação, Fernando Haddad. O acordo foi integralmente cumprido.

Ademais, a composição da Comissão Especial do PL 8035/2010 reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ?apenas 16 deputados?, como informou erroneamente a SRI.

Foi após 20 meses de análise da matéria e da realização de inúmeras audiências públicas e estudos, que podem ser encontrados no site da Comissão Especial, que este grupo de trabalho parlamentar aprovou por unanimidade o patamar de 10% do PIB para a educação pública. Para tanto, inclusive, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 10 de abril de 2012.

Diante desses fatos, para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, levar o projeto a plenário pode gerar modificações graves no PNE, amplamente analisado e debatido pela Comissão Especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas. ?Levar o PNE ao plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.

Ontem (quinta-feira, 9/8), a Campanha divulgou nota alertando a sociedade brasileira sobre as manobras pelo adiamento. Notas com o mesmo teor também foram publicadas pelo FNE (Fórum Nacional de Educação), pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Nenhum parlamentar do PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1). Daniel lembra que o parlamentar que assinou o recurso ainda tem tempo de requerer a retirada de sua assinatura. ?Essa é a melhor forma dos deputados não prejudicarem o andamento da educação pública brasileira e de não serem identificados como ?adversários da educação??, ressaltou.

Veja aqui dados e tabelas sobre o recurso. Conheça abaixo a lista dos parlamentares que assinaram o recurso protelatório que pode pôr em risco a implementação do PNE, em ordem alfabética de nome.

Autor: Camapnha Nacional pelo Direito à Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta abaixo lista dos 80 deputados que assinaram recurso protelatório ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Caso seja aprovado o referido recurso, a implementação do PNE ficará ainda mais atrasada, o que retardará a elaboração dos consequentes planos estaduais e municipais de educação, prejudicando gravemente o direito à educação de milhões de brasileiros. Em matéria da Agência Brasil, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), articuladora do recurso, argumentou que uma lei tão importante quanto o PNE não pode ser analisada por ?apenas 16 parlamentares? que compõem a Comissão Especial. No entanto, a instalação de uma Comissão Especial para elaborar o novo PNE foi uma proposta do Governo Federal, questionada na época pela sociedade civil. O impasse levou à negociação de um acordo de tramitação, firmado entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o então Ministro da Educação, Fernando Haddad. O acordo foi integralmente cumprido. Ademais, a composição da Comissão Especial do PL 8035/2010 reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ?apenas 16 deputados?, como informou erroneamente a SRI. Foi após 20 meses de análise da matéria e da realização de inúmeras audiências públicas e estudos, que podem ser encontrados no site da Comissão Especial, que este grupo de trabalho parlamentar aprovou por unanimidade o patamar de 10% do PIB para a educação pública. Para tanto, inclusive, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 10 de abril de 2012. Diante desses fatos, para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, levar o projeto a plenário pode gerar modificações graves no PNE, amplamente analisado e debatido pela Comissão Especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas. ?Levar o PNE ao plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse. Ontem (quinta-feira, 9/8), a Campanha divulgou nota alertando a sociedade brasileira sobre as manobras pelo adiamento. Notas com o mesmo teor também foram publicadas pelo FNE (Fórum Nacional de Educação), pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Nenhum parlamentar do PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1). Daniel lembra que o parlamentar que assinou o recurso ainda tem tempo de requerer a retirada de sua assinatura. ?Essa é a melhor forma dos deputados não prejudicarem o andamento da educação pública brasileira e de não serem identificados como ?adversários da educação??, ressaltou. Veja aqui dados e tabelas sobre o recurso. Conheça abaixo a lista dos parlamentares que assinaram o recurso protelatório que pode pôr em risco a implementação do PNE, em ordem alfabética de nome. Autor: Camapnha Nacional pelo Direito à Educação