Adiamento de Conferência aumenta necessidade de fortalecimento dos fóruns de educação

Após cancelamento da Conferência Nacional de Educação, organizações e pesquisadores destacam a importância de fortalecer Fóruns de Educação, bem como de seu papel de acompanhamento dos Planos de Educação

Depois de reunir quase dois milhões de pessoas, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que aconteceria em Brasília entre os dias 17 e 21 de fevereiro, foi cancelada no momento mais importante para a educação brasileira nos últimos quatro anos: a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Além de ser resultado de um processo de participação popular intenso que envolveu participantes de municípios e estados de todo o país, as etapas municipais, regionais, estaduais e nacional da conferência foram programadas com o intuito de evidenciar o que a sociedade brasileira compreende ser o melhor para a educação nacional. No entanto, no último dia 24 de janeiro, o Fórum Nacional de Educação (FNE) ? responsável pela organização da Conae 2014 ? anunciou e lamentou o adiamento da conferência pelo Ministério da Educação (MEC).

Na análise da doutora em educação e presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar, o adiamento da conferência provocou duas consequências principais. ?Ao mesmo tempo em que se tem uma frustração de todos aqueles que estão envolvidos e preparados para a Conae, há também a possibilidade de aumentar a mobilização em função da aprovação do PNE. O fato de não ter a Conae desperta uma reação tanto do Fórum Nacional de Educação, como também dos Fóruns Estaduais e Municipais?, defendeu Márcia ao citar os pronunciamentos e as cartas de repúdio divulgadas por diversas organizações após o adiamento da conferência. (Veja ao final do texto relação de algumas das entidades que divulgaram seus pronunciamentos em relação ao adiamento da conferência)

Tanto para Márcia Ângela, quanto para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) ? rede composta por mais de 200 entidades de todo o país ? Daniel Cara, o Fórum Nacional de Educação precisa ter maior autonomia em relação ao MEC. ?O FNE precisa ter autonomia administrativa para ser capaz de dar conta de suas deliberações próprias. O que faltou neste processo é que o Fórum ficou submetido à decisão unilateral do MEC?, disse Daniel. Já a professora destacou a oportunidade de o fórum passar a exercer um maior protagonismo na organização da conferência: ?o Fórum é uma instância de representação de segmentos importantes da sociedade civil e o espaço capaz de aglutinar as forças sociais dos segmentos organizados, principalmente, os que estão empenhados na defesa de uma educação pública?.

Além do Fórum Nacional, os Fóruns Estaduais e Municipais foram responsáveis pelas etapas que antecederam a conferência que seria realizada em Brasília e, entre suas funções, devem contribuir com o acompanhamento dos Planos de Educação dos estados e municípios brasileiros. Nesse sentido, as reflexões apontadas por Daniel Cara e por Márcia Ângela também podem ser consideradas válidas para essas recém-criadas instâncias de participação. De acordo com a assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, Ananda Grinkraut, ?para que possam exercer maior protagonismo no processo de construção e revisão dos planos locais de educação, é preciso que os Fóruns Municipais e Estaduais tenham autonomia administrativa e condições efetivas de funcionamento?.

Em nota pública, a Ação Educativa reforçou que, ?mais do que nunca, é hora de fortalecer os fóruns e de disputar os sentidos e as condições efetivas para viabilizar a participação democrática?. Segundo Ananda, as condições de funcionamento dos fóruns estaduais e municipais devem garantir que possam, por exemplo, ?se reunir com frequência, que todos e todas conheçam a pauta das reuniões com antecedência, que haja revezamento em sua coordenação, além das necessárias condições humanas, materiais e financeiras para que suas decisões sejam concretizadas?. (Veja nota completa divulgada pela Ação Educativa)

Planos Estaduais e Municipais

Em discussão desde 2010, o novo PNE deve contribuir com a elaboração e a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de educação. No entanto, cada estado ou município não depende da aprovação do plano nacional para construir seus próprios objetivos, metas e propostas em conjunto com seus estudantes, mães, pais, docentes, comunidade escolar e demais interessados. (Veja no mapa quais são os municípios e estados que já possuem plano de educação).

De acordo com a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, o dirigente não pode usar o argumento de que o plano nacional não foi definido para justificar a não elaboração do plano municipal. Além disso, Cleuza reforçou a necessidade de articulação dos movimentos da sociedade civil: ?mais do que nunca os movimentos vão ter que buscar forças para pressionar o governo e neste momento a maior pressão precisa ir sobre legislativo?.

Para Daniel Cara, o adiamento da conferência influencia mais a elaboração do Plano Nacional do que dos Planos Estaduais e Municipais. ?Não vejo que tenham impactos para os Planos Municipais e Estaduais que sejam tão fortes quanto para o Plano Nacional. Na verdade, erroneamente, há municípios e estados que estão esperando a aprovação do Plano Nacional para elaborarem seus planos. Isso não é necessário?, reafirmou. Complementando a fala de Daniel, a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, reforçou a importância de investir na construção dos Planos Municipais. ?A gente continua com o plano como nosso direcionamento fundamental e, mesmo com o adiamento da Conae, ainda estamos com os planos na pauta do dia e nossas orientações e encaminhamentos não podem parar?, ressaltou Gilvânia.

A presidenta da Undime, Cleuza, chamou atenção, também, para a construção do Sistema Nacional de Educação ? forma de organização da educação brasileira que pretende assegurar a articulação entre governos federal, estaduais e municipais e os setores da sociedade civil. ?Já passou da hora da construção do Sistema Nacional de Educação, principalmente, por conta do regime de colaboração. O sistema é fundamental para ordenar o processo e, principalmente, induzir políticas públicas para o Brasil todo?, defendeu a presidenta, ressaltando que ?o município é o que tem a maior atribuição e o que fica com a menor parte dos recursos?.

Conae e o PNE

Mas em que o adiamento da conferência influencia a tramitação do Plano Nacional de Educação? Para Daniel Cara, a Conae 2014 seria o momento oportuno para mostrar que a sociedade prefere o texto da Câmara dos Deputados e não o proposto pelo Senado. ?O texto aprovado no Senado é bastante retrógrado porque retira responsabilidades do governo federal em expandir matrículas no ensino superior e na educação básica. Mesmo que ainda esteja distante, o texto da Câmara corresponde muito mais às deliberações que foram tomadas na Conae em 2010?, afirmou Daniel. (Entenda as diferenças entre o texto proposto pela Câmara dos Deputados e o texto do Senado)

Defendido pela CNDE, o texto proposto pela Câmara determina, entre outras metas, o investimento de recursos públicos exclusivamente em educação pública e a obrigação de o governo federal colaborar com estados e municípios para que estes possam alcançar os valores mínimos a serem gastos por aluno de acordo com o índice do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Ambas as determinações foram retiradas do texto do PNE no fim do ano passado pelo Senado.

Também em relação ao financiamento da educação, a presidenta da Anpae, Márcia Ângela, considerou que o adiamento da conferência se insere em um contexto de disputa por recursos públicos: ?no fundo, todos nós sabemos que o PNE não foi aprovado exatamente pelas lutas das organizações que também estão no congresso. E a luta é por recursos públicos. Tem toda a complicação de estarmos em ano eleitoral e é por isso que temos de ter discernimento para não se perder com coisas secundárias e focar no que é essencial?.

Quanto à influência das eleições sobre o processo de aprovação do PNE, Daniel Cara, acredita que a disputa partidária não deve interferir nos posicionamentos da comunidade educacional: ?a discussão não é simples. A comunidade educacional sabe dividir a defesa de um projeto nacional e de um projeto de educação. E, quanto ao projeto de educação, o da presidenta Dilma não satisfaz os setores da sociedade civil e isso fica claro neste processo de aprovação do PNE?.

Autor: De Olho nos Planos

Após cancelamento da Conferência Nacional de Educação, organizações e pesquisadores destacam a importância de fortalecer Fóruns de Educação, bem como de seu papel de acompanhamento dos Planos de Educação Depois de reunir quase dois milhões de pessoas, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que aconteceria em Brasília entre os dias 17 e 21 de fevereiro, foi cancelada no momento mais importante para a educação brasileira nos últimos quatro anos: a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Além de ser resultado de um processo de participação popular intenso que envolveu participantes de municípios e estados de todo o país, as etapas municipais, regionais, estaduais e nacional da conferência foram programadas com o intuito de evidenciar o que a sociedade brasileira compreende ser o melhor para a educação nacional. No entanto, no último dia 24 de janeiro, o Fórum Nacional de Educação (FNE) ? responsável pela organização da Conae 2014 ? anunciou e lamentou o adiamento da conferência pelo Ministério da Educação (MEC). Na análise da doutora em educação e presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar, o adiamento da conferência provocou duas consequências principais. ?Ao mesmo tempo em que se tem uma frustração de todos aqueles que estão envolvidos e preparados para a Conae, há também a possibilidade de aumentar a mobilização em função da aprovação do PNE. O fato de não ter a Conae desperta uma reação tanto do Fórum Nacional de Educação, como também dos Fóruns Estaduais e Municipais?, defendeu Márcia ao citar os pronunciamentos e as cartas de repúdio divulgadas por diversas organizações após o adiamento da conferência. (Veja ao final do texto relação de algumas das entidades que divulgaram seus pronunciamentos em relação ao adiamento da conferência) Tanto para Márcia Ângela, quanto para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) ? rede composta por mais de 200 entidades de todo o país ? Daniel Cara, o Fórum Nacional de Educação precisa ter maior autonomia em relação ao MEC. ?O FNE precisa ter autonomia administrativa para ser capaz de dar conta de suas deliberações próprias. O que faltou neste processo é que o Fórum ficou submetido à decisão unilateral do MEC?, disse Daniel. Já a professora destacou a oportunidade de o fórum passar a exercer um maior protagonismo na organização da conferência: ?o Fórum é uma instância de representação de segmentos importantes da sociedade civil e o espaço capaz de aglutinar as forças sociais dos segmentos organizados, principalmente, os que estão empenhados na defesa de uma educação pública?. Além do Fórum Nacional, os Fóruns Estaduais e Municipais foram responsáveis pelas etapas que antecederam a conferência que seria realizada em Brasília e, entre suas funções, devem contribuir com o acompanhamento dos Planos de Educação dos estados e municípios brasileiros. Nesse sentido, as reflexões apontadas por Daniel Cara e por Márcia Ângela também podem ser consideradas válidas para essas recém-criadas instâncias de participação. De acordo com a assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, Ananda Grinkraut, ?para que possam exercer maior protagonismo no processo de construção e revisão dos planos locais de educação, é preciso que os Fóruns Municipais e Estaduais tenham autonomia administrativa e condições efetivas de funcionamento?. Em nota pública, a Ação Educativa reforçou que, ?mais do que nunca, é hora de fortalecer os fóruns e de disputar os sentidos e as condições efetivas para viabilizar a participação democrática?. Segundo Ananda, as condições de funcionamento dos fóruns estaduais e municipais devem garantir que possam, por exemplo, ?se reunir com frequência, que todos e todas conheçam a pauta das reuniões com antecedência, que haja revezamento em sua coordenação, além das necessárias condições humanas, materiais e financeiras para que suas decisões sejam concretizadas?. (Veja nota completa divulgada pela Ação Educativa) Planos Estaduais e Municipais Em discussão desde 2010, o novo PNE deve contribuir com a elaboração e a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de educação. No entanto, cada estado ou município não depende da aprovação do plano nacional para construir seus próprios objetivos, metas e propostas em conjunto com seus estudantes, mães, pais, docentes, comunidade escolar e demais interessados. (Veja no mapa quais são os municípios e estados que já possuem plano de educação). De acordo com a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, o dirigente não pode usar o argumento de que o plano nacional não foi definido para justificar a não elaboração do plano municipal. Além disso, Cleuza reforçou a necessidade de articulação dos movimentos da sociedade civil: ?mais do que nunca os movimentos vão ter que buscar forças para pressionar o governo e neste momento a maior pressão precisa ir sobre legislativo?. Para Daniel Cara, o adiamento da conferência influencia mais a elaboração do Plano Nacional do que dos Planos Estaduais e Municipais. ?Não vejo que tenham impactos para os Planos Municipais e Estaduais que sejam tão fortes quanto para o Plano Nacional. Na verdade, erroneamente, há municípios e estados que estão esperando a aprovação do Plano Nacional para elaborarem seus planos. Isso não é necessário?, reafirmou. Complementando a fala de Daniel, a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, reforçou a importância de investir na construção dos Planos Municipais. ?A gente continua com o plano como nosso direcionamento fundamental e, mesmo com o adiamento da Conae, ainda estamos com os planos na pauta do dia e nossas orientações e encaminhamentos não podem parar?, ressaltou Gilvânia. A presidenta da Undime, Cleuza, chamou atenção, também, para a construção do Sistema Nacional de Educação ? forma de organização da educação brasileira que pretende assegurar a articulação entre governos federal, estaduais e municipais e os setores da sociedade civil. ?Já passou da hora da construção do Sistema Nacional de Educação, principalmente, por conta do regime de colaboração. O sistema é fundamental para ordenar o processo e, principalmente, induzir políticas públicas para o Brasil todo?, defendeu a presidenta, ressaltando que ?o município é o que tem a maior atribuição e o que fica com a menor parte dos recursos?. Conae e o PNE Mas em que o adiamento da conferência influencia a tramitação do Plano Nacional de Educação? Para Daniel Cara, a Conae 2014 seria o momento oportuno para mostrar que a sociedade prefere o texto da Câmara dos Deputados e não o proposto pelo Senado. ?O texto aprovado no Senado é bastante retrógrado porque retira responsabilidades do governo federal em expandir matrículas no ensino superior e na educação básica. Mesmo que ainda esteja distante, o texto da Câmara corresponde muito mais às deliberações que foram tomadas na Conae em 2010?, afirmou Daniel. (Entenda as diferenças entre o texto proposto pela Câmara dos Deputados e o texto do Senado) Defendido pela CNDE, o texto proposto pela Câmara determina, entre outras metas, o investimento de recursos públicos exclusivamente em educação pública e a obrigação de o governo federal colaborar com estados e municípios para que estes possam alcançar os valores mínimos a serem gastos por aluno de acordo com o índice do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Ambas as determinações foram retiradas do texto do PNE no fim do ano passado pelo Senado. Também em relação ao financiamento da educação, a presidenta da Anpae, Márcia Ângela, considerou que o adiamento da conferência se insere em um contexto de disputa por recursos públicos: ?no fundo, todos nós sabemos que o PNE não foi aprovado exatamente pelas lutas das organizações que também estão no congresso. E a luta é por recursos públicos. Tem toda a complicação de estarmos em ano eleitoral e é por isso que temos de ter discernimento para não se perder com coisas secundárias e focar no que é essencial?. Quanto à influência das eleições sobre o processo de aprovação do PNE, Daniel Cara, acredita que a disputa partidária não deve interferir nos posicionamentos da comunidade educacional: ?a discussão não é simples. A comunidade educacional sabe dividir a defesa de um projeto nacional e de um projeto de educação. E, quanto ao projeto de educação, o da presidenta Dilma não satisfaz os setores da sociedade civil e isso fica claro neste processo de aprovação do PNE?. Autor: De Olho nos Planos http://www.deolhonosplanos.org.br/adiamento-de-conferencia-aumenta-necessidade-de-fortalecimento-dos-foruns-de-educacao/