A Undime participou na manhã desta terça-feira (12) de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a utilização dos royalties do petróleo para a valorização dos profissionais da educação. A presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, foi convidada para ser uma das oradoras.
Também participaram da audiência as seguintes entidades: Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc).
Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.858/ 13 que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. A Lei prevê ainda que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) ? atualmente em tramitação no Senado. Apesar de a Lei 12.858/ 13 estar em vigor, a questão dos royalties ainda gera muitas dúvidas.
?O pré-sal é um tesouro, mas não é um tesouro público. Ele não vai gerar riquezas para o estado, mas para o setor privado?, disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Lima. Paulo apontou uma série de fatores poucos divulgados com referência à exploração do petróleo nos diferentes campos já descobertos. Segundo ele, é preciso entender que o fato de a exploração do petróleo estar sob os cuidados da Petrobrás não significa que a maior parte dos recursos resultantes será da União. ?Pelo contrário, porque a Petrobrás é uma empresa mista, ou seja, com participação do setor privado?.
Enquanto a questão dos royalties vai sendo compreendida e analisada por especialistas, os deputados em conjunto às entidades educacionais precisam debater formas sobre como aplicar os recursos provenientes da exploração dos campos de petróleo. Foi unânime a defesa de que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos profissionais da educação. Porém, ainda é preciso definir os mecanismos para isso.
A presidenta da Undime colocou em pauta as dificuldades enfrentadas pelos municípios, como a diferença existente entre a sistemática de arrecadação e de investimento de recursos: os municípios arrecadam cerca de 17% e investem 39%, enquanto a união arrecada 58% e investe 20%; e os desafios como a valorização dos profissionais da educação, a universalização das matrículas de 4 a 17 anos, e o atendimento da demanda manifesta das creches. ?A Undime defende a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo por um mecanismo semelhante ao do Salário-Educação, ou seja, pelo per capita da matrícula?, defendeu Cleuza.
Diante das dúvidas existentes quanto ao tema dos royalties, o deputado Artur Bruno (PT/CE) sugeriu a criação de uma cartilha explicativa. Aproveitou para lembrar aos parlamentares presentes que ?já estamos em novembro (…) precisamos pressionar o Senado em relação ao Plano Nacional de Educação para que ele volte ainda esse ano para a Câmara?.
Os debates sobre a utilização dos royalties do petróleo para a valorização dos profissionais da educação possivelmente terão continuidade, já que essa foi uma sugestão da maioria dos deputados presentes na audiência.
Autor: Undime
