Projeto obriga União a ajudar municípios a pagar o piso dos professores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7656/14, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que obriga o governo federal a repassar dinheiro a estados e municípios que não consigam pagar o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.697. A proposta, que altera a Lei 11.738/08, também determina que a União transfira os recursos em tempo hábil para permitir o cumprimento integral do piso, sem atrasar os salários. Atualmente, o governo ajuda os estados e municípios a custear o piso, mas os repasses, que não são obrigatórios, limitam-se aos recursos do fundo destinado à manutenção da educação básica. Para Vieira da Cunha, ao obrigar a complementação em tempo hábil, o piso dos professores poderá ser cumprido. ?Garantiremos, de fato e de direito, o piso salarial nacional, valorizando os profissionais do magistério e, consequentemente, a própria educação?, afirma. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/471790-PROJETO-OBRIGA-UNIAO-A-AJUDAR-MUNICIPIOS-A-PAGAR-O-PISO-DOS-PROFESSORES.html