A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto (PLS 131/11) do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que isenta veículos de transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, os veículos devem ser de fabricação nacional, ter capacidade mínima para oito pessoas e ser adquiridos pela administração pública, sendo destinados ao transporte escolar. A proposta terá decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“O transporte escolar desenvolve importante e essencial papel na melhoria das condições da educação de nosso país, na medida em que garante o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino”, justifica Eunício
O relator, Vicentinho Alves (PR-TO), apresentou voto favorável à aprovação em que lembra que o transporte escolar assume relevância especial nas áreas rurais, carentes de serviços de transporte público. Apesar do apoio financeiro de programas específicos mantidos pelo Ministério da Educação, os estados e municípios arcam com os custos de uso e manutenção dos veículos. “Se a isenção proposta no projeto em análise for adotada, eles disporão de mais recursos para fazer face às exigências do transporte escolar”, afirma.
Educação a distância
Hoje a CE realiza audiência pública sobre educação a distância para a graduação em serviço social no país. Entre os convidados, estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Serviço Social e da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância.
Após a audiência pública, o colegiado se reúne para discutir e votar as emendas da comissão ao Plano Plurianual (PPA) 2012.
Autor: Agência Senado
