Quanto vale o trabalho de um professor no Brasil? Segundo orientação do Ministério da Educação, neste ano a remuneração mínima de um educador de nível médio, que cumpra uma jornada de 40 horas semanais, deve ser de R$ 1.187,08.
Este valor representa um aumento de 15,85% em relação ao piso do ano anterior. Há dois anos, desde que foi promulgada a chamada Lei do Piso (Lei 11.738/2008), o governo federal tenta fazer com que estados e municípios invistam na valorização do professor.
O ministério deixa claro que a nova remuneração é assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares . Porém, não existem dados concretos sobre o alcance dessa lei.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), por exemplo, informa que não pode dar os dados sobre as remunerações dos estados, sem pedir autorização dos secretários. O piso segredo de estado não é privilégio do Consed.
Muitas secretarias resistem à ideia de informar o valor da remuneração dos professores, sob alegação de que o piso não representa a realidade da categoria, que conta com gratificações por formação ou tempo de carreira. Um levantamento feito pelo BRASIL ECONÔMICO com todas as unidades da federação mostra que a maioria dos estados consegue pagar um valor superior ao piso dos professores, quando se trata das novas contratações, de docentes com ensino superior.
Esta é uma das metas do novo Plano Nacional de Educação, parado no Congresso: fazer com que todos os professores da Educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Na prática, segundo dados do Censo do professor de 2007, 68,5% dos professores da Educação básica têm formação superior; 25,2% têm o chamado curso normal ou magistério; 5,5% o ensino médio e 0,8% apenas o nível fundamental.
O aumento na remuneração não está de acordo com a meta do Plano Nacional de Educação (PNE): aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de Escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com Escolaridade equivalente.
Dados do IBGE mostram que a população economicamente ativa com onze ou mais anos de estudos tem rendimento médio de R$ 1.538. No setor privado, ganha-se R$ 1.354, enquanto no funcionalismo público, a média é de R$ 2.354,48.
Vale destacar que o piso atual do ensino médio é superior à média de rendimentos de um trabalhador com o mesmo nível de ensino. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2010 este valor foi de R$ 858,82. Os trabalhadores com ensino superior completo ganharam em média R$ 2.354,48, segundo o Caged.
Pressão regional
A pressão para que os estados respeitem o piso vem trazendo mudanças regionais. Em Minas Gerais, o governo põe em prática um plano de pagamentos por subsídio, que é constituído por valor único, incorporando todas as gratificações, vantagens, adicionais, abonos ou outra espécie remuneratória do servidor.
O pagamento por subsídio é resultado de estudo realizado para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria , afirma a subscretária de informações e tecnologias educacionais, Sônia Andere Cruz.
Em Minas Gerais, com a adoção da nova política de remuneração, o menor valor a ser recebido na Educação básica é de R$ 1.122, para 24 horas semanais. O estado negociaampliar a jornada para 30 horas uma reivindicação do Sind-UTE/MG. A previsão é que os docentes recebam R$ 1.650. A adoção da nova política beneficia 310 mil servidores. O pagamento por subsídio representa um aporte de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento anual da Educação.
Segundo Mozart Neves, conselheiro da ONG Todos pela Educação, os governos precisam enfrentar o problema da lei do piso que não é atendida por nenhuma esfera e defende a necessidade de manter 33% da carga de trabalho dos professores para a formação continuada e atividades extra-classes.
