A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e do Gabinete de Articulação para Efetividade da Educação (Gaepe-RN), está à frente da construção e realização da capacitação “Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos”. A iniciativa foi concebida para atender às necessidades das redes municipais de ensino, fortalecendo a capacidade técnica dos gestores e das equipes responsáveis pelo planejamento, pela execução e pela prestação de contas dos recursos públicos destinados à educação. A formação reúne representantes de 62 municípios potiguares.
Estruturada a partir da cooperação institucional e do diálogo com as redes municipais, a capacitação teve início nos dias 3 e 4 de setembro, com uma programação dedicada às principais fontes de financiamento da educação básica, aos fundos educacionais, ao Salário-Educação, à aplicação dos recursos, à legalidade das despesas, ao controle social e à fiscalização. A abertura contou com a participação do diretor da Escola de Contas, Walter Fonseca; da presidente da Undime/RN, Joária Araújo; da chefe de gabinete da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Sylvia Gouveia; e do representante do Ministério Público do Estado, por meio do CAOP Cidadania, Lindemberg Saraiva.
Dando continuidade ao percurso formativo, nos dias 3 e 4 de novembro, foi realizada a segunda etapa do curso, com a participação de gestores e equipes técnicas municipais. A abertura contou com o conselheiro do TCE/RN Gilberto Jales, a presidente da Undime/RN, Joária Araújo, e o diretor da Escola de Contas, Walter Fonseca. A programação contemplou os módulos “Execução da despesa pública orçamentária: temas relevantes e controversos”, conduzido pelo auditor de controle externo Francisco Nascimento, e “Licitações e contratações públicas na educação”, ministrado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Thiago Guterres.
Os conteúdos aprofundaram questões jurídicas, orçamentárias e administrativas presentes no cotidiano das gestões municipais, com orientações sobre os procedimentos necessários à correta aplicação dos recursos públicos, a execução das despesas e os aspectos legais das licitações e contratações. A abordagem busca oferecer maior segurança técnica aos profissionais e contribuir para o aprimoramento das práticas de gestão nas secretarias municipais de Educação.
Para a Undime/RN, a formação representa um importante investimento na qualificação dos dirigentes municipais de educação e de suas equipes, especialmente diante dos desafios relacionados ao financiamento e à execução das políticas educacionais. Ao participar ativamente da concepção e da articulação do curso, a seccional reafirma seu papel de representação, mobilização e apoio técnico aos municípios, promovendo oportunidades de formação alinhadas às demandas concretas das redes públicas municipais.
O público-alvo inclui dirigentes municipais de educação, prefeitos, controladores internos, contadores, assessores jurídicos e demais profissionais das equipes técnicas das secretarias municipais. A iniciativa também fortalece a aproximação entre os municípios e os órgãos de controle, favorecendo o diálogo institucional e a disseminação de orientações que contribuam para uma gestão responsável, transparente e comprometida com a efetividade das políticas educacionais.
A capacitação conta com a cooperação institucional da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) e do Ministério Público do Estado (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (CAOP Cidadania), além da articulação com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A terceira e última etapa está programada para os dias 18 e 19 de novembro, com debates sobre o acesso a programas e recursos suplementares federais, o financiamento de serviços destinados aos estudantes da educação especial e a qualificação do gasto educacional, com foco na geração de resultados pedagógicos efetivos. A programação prevê ainda um seminário final para sistematizar as principais diretrizes trabalhadas ao longo da formação.
Fonte: Undime/RN
