O novo Plano Nacional de Educação – PNE, lançado hoje, 15 de dezembro, inclui a necessidade de definir padrões mínimos de qualidade para a Educação Básica como uma das estratégias para atingir as metas elencadas. No entanto, esses indicadores já foram construídos com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que ganhou Parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e, contraditoriamente, só depende da homologação do próprio Ministro da Educação para ser normatizado.
Entenda
O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um estudo realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que estabelece parâmetros mínimos de qualidade para a Educação Básica. Basicamente, trata-se do quanto deve ser investido em educação para garantir a qualidade do ensino, revertendo a lógica atualmente aplicada, do quanto é “possível” investir.
Lançado em 2006, o estudo representa uma luta da sociedade civil e foi aprovado em maio desse ano pelo Conselho Nacional de Educação – CNE (por meio do Parecer n 8/ 2010) como modelo de financiamento a ser adotado pelo Governo Federal. Porém, é preciso que o Parecer seja homologado pelo Ministério da Educação para, então, virar Resolução a ser seguida pelos entes federados.
Para cobrar a homologação do Parecer, a Undime enviou, no último dia 9, carta o Ministério da Educação. Clique aqui para conferir.
