A Undime assinou hoje, dia 3 de maio, a carta da Rede Nacional Primeira Infância, pedindo a rejeição ao Projeto de Lei – PL nº 6755/ 2010, que estabelece o ingresso das crianças no ensino fundamental aos cinco anos de idade. O PL tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Para a Undime e as demais entidades que integram a Rede Nacional Primeira Infância, antecipar o ingresso da criança ao ensino fundamental é colocar em risco a infância. Nesse período devem ser trabalhadas as brincadeiras, atividades lúdicas e o aprendizado de acordo com as características da idade. Esse processo é fundamental para o bom desenvolvimento da criança, sua adaptação e o próprio passo seguinte, da alfabetização.
Além do impacto sob a infância, a mudança implica diretamente sobre a formação dos professores e impõe novas exigências aos sistemas de ensino dos municípios. Para o PL, no dia posterior em que a criança completa cinco anos de idade, automaticamente ela teria seis anos. Entretanto, para a professora Maria do Pilar Lacerda, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, essa é uma interpretação equivocada, pois, “se a criança automaticamente tem seis anos no dia posterior ao seu aniversário de cinco anos, então, no dia posterior ao nosso nascimento, pressupõe-se que já teríamos um ano”, afirmou.
Por todos esses motivos, a Undime está realizando uma mobilização, entre os Dirigentes Municipais de Educação, para que enviem mensagens aos deputados solicitando que votem contra o Projeto de Lei, conforme modelo abaixo:
“Eu, na qualidade de membro da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade que integra a Rede Nacional Primeira Infância, apoio a carta que pede a rejeição ao PL 6755/ 2010, em tramitação nessa Casa e que, caso aprovado, afetará 3 milhões de crianças, distribuídas nos 5.563 municípios brasileiros”.
O texto pode ser enviado por meio do sistema de mensagens da Câmara dos Deputados ou para todos os deputados, cujos correios eletrônicos estão disponíveis na planilha abaixo:
