?Queremos 10% do PIB para a Educação!?, deputada Manuela D?Ávila (PCdoB-RS). ?O PNE tem de ser aprovado e com 10% do PIB?, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). ?Nossa luta agora é conseguir os 2,5% que faltam para atingirmos os 10% que queremos?, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Foi com determinação que a maioria dos deputados que compõe a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) e outros deputados que apoiam a causa se manifestaram, no fim da manhã desta quarta-feira (9), durante ato na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Grande parte dos deputados está convencida e apoia a ideia de que o Plano deve ser aprovado com no mínimo 10% do PIB. Na Câmara, o substitutivo do projeto ainda está em discussão. ?Existem alguns pontos polêmicos que devem ser tratados com muita cautela?, explica o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O processo de tramitação do PNE será discutido no 5º Fórum Nacional Extraordinário. De acordo com a programação, o debate está previsto para o terceiro dia do Fórum, 17 de maio. Na mesma mesa serão abordadas as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae). Para a ocasião, nada melhor do que pessoas envolvidas diretamente no dia a dia do processo de desenvolvimento das ações. Para isso, a Undime convidou o coordenador da Campanha, Daniel Cara, um representante da Comissão Especial do PNE da Câmara e um representante da Comissão de Educação do Senado.
?É importante que os dirigentes municipais estejam por dentro do PNE, porque é com base nele que serão construídos os Planos Municipais de Educação?, esclarece Daniel Cara.
O projeto do PNE (Projeto de Lei nº 8035/2010) foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e estava previsto para vigorar de 2011 a 2020. Como ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, passará a valer para os próximos dez anos, a partir do momento em que for sancionado pela presidenta da República.
No dia 24 de abril, o relator do Plano Nacional de Educação, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), apresentou a segunda proposta de substitutivo ao projeto. No documento, Vanhoni manteve a meta prevista no primeiro relatório: investimento público de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em até dez anos. O debate sobre a proposta apresentada pelo relator não chegou a ser feito. Isso porque houve pedido de vista. Somente nesta semana as discussões começaram e mais de 100 destaques foram apresentados. De acordo com Daniel Cara, a expectativa é de que até o fim de maio o projeto seja votado na Câmara e enviado ao Senado.
O percentual de investimento é um dos pontos mais polêmicos do Plano que reúne metas para todas as etapas do ensino. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do PIB na área. No texto original, o governo havia sugerido o aumento do índice de investimento direto para 7% em uma década. A diferença entre o primeiro e o segundo relatório é que o último prevê a fixação de 8% de investimento público total, sendo 7,5% de investimento público direto. ?Não existe escola sem recursos. Precisamos nos unir nessa luta pelos 10% do PIB?, enfatiza Daniel.
Na terça-feira (8) a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou uma Carta Pública aos parlamentares da Comissão do PNE, para que alguns temas sejam destacados por eles, antes do relatório final ir para o Senado Federal. Dentre os temas que merecem destaque, está o fim das creches noturnas, aperfeiçoamento da proposta de substituição às expectativas de aprendizagem e também o aumento do financiamento para que o país alcance um patamar mínimo de qualidade em educação nos próximos dez anos.
Segundo o coordenador da Campanha, na próxima década, o Brasil continuará a expandir o acesso à educação sem qualquer padrão de qualidade, se o Congresso Nacional aprovar para o próximo PNE qualquer patamar inferior a 10% do PIB.
O Plano ? O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas para concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Além disso, há estratégias específicas para a inclusão, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto. Assim como, o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país.
A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está sendo tratada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais.
