Senai, Sesi, Senac e Sesc, a partir de agora, devem ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados, em mais de 2,8 mil municípios. Os decretos que alteram os regimentos dos serviços do Sistema S foram assinados na quarta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As alterações são importantes para a implantação gradual e crescente, a partir de 2009 e até 2014, do programa de gratuidade na oferta de cursos de educação profissional inicial, continuada e técnica, que beneficiará cerca de três milhões de trabalhadores atuais e futuros.
A medida faz parte do esforço do governo federal para expansão e ampliação de vagas na educação profissional pública e gratuita, o que contribuirá para a inserção de profissionais qualificados no mercado de trabalho e oferecerá apoio para as demandas de crescimento e competitividade da produção brasileira.
O programa prevê a aplicação de percentuais de recursos líquidos – receita compulsória bruta – em vagas gratuitas em cursos de educação profissional a partir do próximo ano. Além da formação profissional, foram incluídas no acordo ações educativas e gratuitas voltadas para alunos de baixa renda, a serem desenvolvidas pelo Sesi e Sesc, envolvendo lazer, cultura e esporte, além da educação básica e continuada.
O Sistema S conta com uma receita advinda de contribuições compulsórias num montante de cerca de R$ 7 bilhões, com base nos dados de 2008. Pelo acordo, o valor destinado à aplicação em vagas gratuitas deve alcançar, em 2014, R$ 4,8 bilhões.
Em 60 anos, é a primeira vez que ocorre uma grande reforma no estatuto das entidades. A mudança foi precedida por diálogos entre o governo federal e representantes dos segmentos da indústria e do comércio, mantidos em seis reuniões de negociação, de maio a julho deste ano.
