O Ministério da Educação pretende estabelecer políticas públicas de ensino voltadas para as peculiaridades dos municípios. Para isso, é fundamental que os conselhos municipais de educação atualizem seus dados, o que deve ser feito a partir de segunda-feira, 17, no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme).
As informações contidas no sistema oferecem ao MEC os subsídios necessários para caracterização do perfil dos conselhos. Com os dados atualizados, é possível promover estudos e pesquisas de campo da gestão democrática e da formulação da política de educação básica. Outra possibilidade é a de aperfeiçoamento do processo de capacitação de conselheiros.
O sistema possibilita, ainda, o monitoramento do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho). Nos municípios ainda sem conselho formado, a secretaria de educação é a responsável pelo preenchimento dos dados no sistema.
