Brasil, 12 de agosto de 2013.
Carta à Sociedade Brasileira
Royalties e Fundo Social para a Educação: É preciso derrubar os destaques!
Vai à votação amanhã o projeto de lei que destina recursos do petróleo para áreas sociais. É preciso que o texto já aprovado na Câmara dos deputados seja mantido para assegurarmos o salto de qualidade que a educação do país precisa. Para tanto, é preciso rejeitar os destaques realizados pela liderança do PMDB.
Esta terça-feira, 13/08, pode ter importância definitiva para a educação no Brasil. Está prevista para esta data a votação do Projeto de lei 323/2007, que vincula as receitas petrolíferas à educação pública e à saúde. Atualmente, o texto substitutivo apresentado pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que recebe o apoio de diversas entidades ligadas à educação, por dedicar mais fontes de investimento para a área, foi mantido em detrimento às alterações do Senado.
Segundo nova estima do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2013 deve assegurar o investimento de até R$308,51 bilhões para as áreas sociais nos próximos 10 anos. Já com o texto do substitutivo proposto pelo Senado Federal, os repasses tão necessários à educação pública e à saúde se limitariam a R$ 120,33 bilhões, uma diferença de R$ 188,18 bilhões.
Dois aspectos reforçam sobremaneira a necessidade destes investimentos em educação pública. Um é estrutural: apenas 0,6% das escolas do país oferecem todos os insumos necessários para o pleno desenvolvimento da educação básica, de acordo com o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), estudo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O outro, ainda mais oportuno, é geracional: além do efeito de aprendizagem gerado pela escola, o fator de maior influência no aprendizado das crianças é a escolaridade dos pais, denominado por efeito família. Portanto, educar melhor a última grande massa de crianças e jovens será a medida mais decisiva para a qualidade da educação das próximas gerações.
Como esta é a última etapa do bônus demográfico em que a população brasileira será composta majoritariamente por pessoas em idade escolar, também é preciso que os jovens de hoje tenham assegurado o seu direito à educação, para que tenham melhores empregos, alcançando melhores salários, o que sustentará os custos previdenciários de um país que, em breve, terá adultos e idosos como maioria de seus cidadãos.
Para que a redação defendida pela sociedade civil se confirme e consigamos realizar as reformas necessárias para atendermos a urgente demanda de escolarização que o país observa, é preciso que os destaques apresentados pela liderança do PMDB sejam todos rejeitados, pois retomam aspectos do texto do Senado que prejudicam o repasse dos recursos do petróleo para a educação pública e para a saúde.
Embora insuficiente para o cumprimento da meta de 10% do PIB em políticas públicas educacionais, a Câmara dos Deputados está diante de uma decisão histórica. A votação de amanhã representa a maior vinculação de recursos à educação pública, após a promulgação da Constituição Federal. É preciso deixar claro que os deputados que votarem em favor dos destaques prejudicarão o direito à educação pública de qualidade desta e das futuras gerações.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
