Os municípios que têm estabelecimentos, como creches e pré-escolas, construídos com recursos federais, em pleno funcionamento ou com 90% das obras concluídas já podem ter acesso aos recursos temporários do Proinfância. A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação.
Os recursos devem ser solicitados por meio do Simec. Vale lembrar que a senha de acesso ao portal do Simec é enviada ao prefeito de cada município. Além disso, a verba transferida deverá ser aplicada exclusivamente em despesas correntes para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil pública.
Passo a passo ? O responsável deverá acessar o portal do Simec, clicar no módulo “Proinfância Manutenção? e informar: o endereço do estabelecimento, a data de início de seu funcionamento e a quantidade de crianças atendidas, especificando matrículas em creche e em pré-escola, tanto em período integral quanto parcial.
O ideal é que o município cadastre o novo estabelecimento no período correspondente ao início efetivo de seu funcionamento. Caso contrário, o responsável deverá fazê-lo no período seguinte, sendo que para cálculo total dos recursos a serem transferidos o funcionamento do estabelecimento será considerado a partir de sua inserção no Simec.
A transferência dos recursos financeiros será feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato.
No portal do Simec também é possível encontrar um manual com informações mais detalhadas sobre o processo.
As informações referentes aos recursos temporários estão disponíveis na Medida Provisória nº 533, convertida na Lei 12.499/2011
ProInfância ? É um programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. O objetivo é garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária.
Informações – (61) 2022-8335 ou (61) 2022-8441 (MEC)
