A Comissão Mista de Orçamento aprovou na quinta-feira (9) o relatório setorial com os orçamentos dos ministérios da Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), alertou os parlamentares de que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está R$ 1,4 bilhão abaixo do mínimo constitucional.
A Constituição exige que o governo federal complemente o fundo com pelo menos 10% do total da contribuição total de estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. O Executivo reservou R$ 8,9 bilhões, mas uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) é destinada à complementação de 2010. Isso é possível porque a Lei 11.494/07 permite que o repasse de 15% dos recursos seja feito até 31 de janeiro do exercício seguinte.
Com isso, a dotação real para este ano reduz-se a R$ 7,7 bilhões, valor 15,4% inferior ao mínimo constitucional. A mesma fórmula contábil foi usada pelo Executivo no orçamento em vigor. Segundo o projeto orçamentário, dez estados devem receber complementação para o Fundeb (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
Sem fontes – Edmilson Valentim não conseguiu ampliar a dotação por não dispor de fontes suficientes para um valor elevado. Ele recebeu R$ 357,4 milhões da relatoria-geral para atender todas as demandas da sua área, como as emendas parlamentares e pedidos dos ministérios. Ele fez uma recomendação à relatoria-geral para que complemente a parcela da União.
O pedido é um desafio para a nova relatora-geral, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), por causa do valor. Mesmo assim, o deputado acredita na ampliação. “A relatora-geral terá a visão de todo o orçamento, de todas as fontes. Acredito que com isso, e sabendo que temos que cumprir a lei, o ajuste será feito”, afirmou. Para ele, a chave para a complementação está na revisão da receita, que será apresentada na próxima semana pelo relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e poderá apontar novas fontes.
Crítica – O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), coordenador da bancada tucana na comissão, criticou a falta de recursos para o fundo. Para ele, a fórmula contábil usada não exime a União de consignar integralmente as dotações no orçamento de 2011. Durante a vigência do antecessor do Fundeb (o Fundef), o Executivo colocava no orçamento a parcela total de complementação da União.
Para o deputado, o governo continua a priorizar a educação superior, em detrimento do ensino básico. Ele citou o programa Brasil Universitário, que abrange o custeio das universidades, contemplado com R$ 20,7 bilhões após a aprovação do relatório setorial. Já o Brasil Escolarizado, que financia a educação básica nos estados e municípios, ficou com R$ 16,9 bilhões. “Mais de 50% do MEC financia o ensino superior, quando temos mais de 50 milhões de estudantes matriculados nas escolas”, afirmou Marinho.
Seis obras terão verbas bloqueadas
Relatório que recomenda o bloqueio de verbas de 6 das 32 obras com “indícios de irregularidades graves” apontados no mês passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na quinta-feira (9). A proposta final ainda será votada no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
O TCU já havia retirado nove obras da lista, mas o Comitê de Análise de Obras com Indícios de Irregularidades (COI), coordenado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), sugeriu que outras 17 obras continuassem a receber recursos, diante do compromisso dos gestores de sanar as irregularidades.
“É importante realizarmos as obras, contribuirmos para o nosso País continuar crescendo e desenvolvendo, mas, sobretudo também com muito cuidado com o dinheiro público”, disse Leonardo Prado. Segundo ele, a ideia é evitar prejuízo maior para a população com a paralisação das obras.
Os seis empreendimentos que não poderão receber recursos orçamentários enquanto não forem corrigidas as irregularidades são: obras de infraestrutura da Zona Franca de Manaus; obras de controle de enchentes no rio Poty, em Teresina (PI); obras de drenagem de águas da chuva no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL); barragem do rio Arraias, em Tocantins; obras do metrô do Rio de Janeiro; e obras do complexo viário Baquirivu, em Guarulhos (SP).
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
À EDUCAÇÃO (R$ milhão)
1998* 313,9
1999 685,4
2000 587,3
2001 476,2
2002 431,4
2003 620,6
2004 609,9
2005 737,8
2006 448
2007 2.019,3
2008 3.174,3
2009 5.070,1
2010** 6.714,5
2011 (PLOA) 7.700
* De 1998 a 2006, Fundef. A partir de 2007, Fundeb.
** Autorizado. Até a semana passada haviam sido pagos R$ 5,3 bilhões.
Fonte: SigaBrasil
