Depois do longo período de recesso branco, o Congresso volta ao trabalho na semana que vem tendo pela frente uma pauta travada por medidas provisórias e projetos polêmicos. Das prioridades, a educação – tema recorrente em dez entre dez campanhas eleitorais – está no fim da fila.
Dados do Ministério da Educação mostram que nove projetos de lei e quatro medidas provisórias do governo federal estão parados a espera de votação do Congresso. Alguns deles, como a Reforma Universitária, estão em discussão desde 2004.
Dois desses projetos são considerados prioridade: o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE 2) e a Lei de Responsabilidade Educacional, uma espécie de versão educacional da Lei da Responsabilidade Fiscal – ambos na fila de espera. Em contrapartida, não há nenhum projeto proposto pelo Congresso na fila.
Das 216 Frentes Parlamentares criadas desde 2003, primeiro ano do governo Lula, apenas 12 são de temas ligados a educação, ou 5,5% do total. Destas, sete são ligadas à bancada do mercado de educação privado. A maior delas, a frente em Defesa do Ensino Superior, contava com 202 parlamentares. A expectativa é que 45% desses parlamentares sejam substituídos, uma vez que muitos não concorreram à reeleição.
Prioridade privada
Mesmo com a lentidão, o ensino privado tem sido prioridade, segundo parlamentares. “Um projeto meu pedia que fossem publicadas semestralmente as isenções do ensino privados nos sites das instituições.
O MEC aprovou, mas todo dia aparecia alguém do lobby deles, pedia vista e adiava”, diz o deputado Ivan Valente (Psol-SP), ex-integrante da Comissão de Educação e Cultura (CEC) e postulante a voltar ao cargo. A CEC analisa todos os projetos voltados ao tema na Câmara.
A expectativa dos congressistas é que, dentro da pauta educacional, o projeto que prevê mudanças no financiamento estudantil (Fies) – e que interessa diretamente ao ensino privado – seja um dos primeiros a ser votados este ano.
Vontade política
“Projetos existem muitos, o que falta é vontade política. Quando é de iniciativa dos parlamentares, ele fica parado lá. Tem projeto meu que não sai do lugar há sete anos”, reclama o senador e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque (PDT-DF).
A falta de lideranças políticas interessadas em abraçar a causa da educação também é um entraves, segundo o cientista político Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O parlamento tem perdido grandes líderes e com isto perdemos poder político. O tema educação não elege no país”, afirma Cara.
De fato, nas últimas eleições, metade dos parlamentares da CEC não se reelegeu. Entre os barrados nas urnas estão Brizola Neto (PDT-RJ), Iran Barbosa (PT-SE), Lobbe Neto (PSBD-SP), Nilmar Ruiz (PR-TO) e Rogério Marinho (PSDB-RN), todos com histórico de militância na área.
Outros políticos ligados ao tema acabaram indo para o governo, como Maria do Rosário (PT-RS), ex-presidente da CEC, que foi para a Secretaria de Direitos Humanos. “O que nos falta hoje é um Darci Ribeiro [antropólogo e ex-senador morto em 1997], que cometeu erros, mas era uma liderança dedicada a educação”, diz Cara.
Uma das explicações para a falta de iniciativa do parlamento é a legislação. “O Congresso não pode encaminhar projetos que representem custos ao executivo”, afirma Mozart Neves, presidente da ONG Todos pela Educação. “O Executivo é o maior propositor de medidas legislativas, o que é uma peculiaridade negativa que só o Brasil tem”, completa Daniel Cara. Na prática, isso faz com que os projetos encaminhados em regime de urgência tenham tratamento especial no Congresso.
O que não está acontecendo com o PNE 2. “O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], por exemplo, levou dois anos para ser votado no Congresso. Isto considerando que era uma das prioridades do governo na época”, finaliza Cara.
