A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6162/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que reserva parte dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para compra de alimentos orgânicos.
O programa já destina 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos de agricultores familiares. Pelo projeto, 30% desse percentual deverão ser utilizados para comprar produtos orgânicos, que não utilizam agrotóxicos.
A intenção, segundo o autor, é incentivar a produção de orgânicos, que são mais saudáveis. ?A iniciativa fomentará tanto a produção de alimentos mais saudáveis quanto criará meios de escoamento dos produtos?, argumenta o autor. Major Fábio ressalta que o percentual previsto é baixo, mas representará um ponto de partida para impulsionar o mercado de orgânicos no Brasil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor: Agência Câmara
