Leia abaixo trecho do PL 8035/ 2010:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais;
IV – melhoria da qualidade do ensino;
V – formação para o trabalho;
VI – promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII – promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX – valorização dos profissionais da educação; e
X – difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Essas são as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. O PNE foi encaminhado em dezembro do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República e estabelece metas a serem cumpridas nos dez anos posteriores à aprovação. Quer dizer, é um plano que vai nortear a educação brasileira até pelo menos 2021.
Além das dez diretrizes, o PNE prevê o cumprimento de 20 metas. Universalizar o atendimento escolar de crianças de 4 e 5 anos até 2016 e ampliar progressivamente o investimento público em educação para o patamar de 7% do PIB, são dois exemplos. Todas dependem de estratégias já previstas no Plano. Mas só podem sair do papel depois do debate com a sociedade e da aprovação pelo Congresso.
Os trabalhos começam na Câmara dos Deputados, mais precisamente na Comissão de Educação e Cultura. Enquanto a comissão não for instituída, o PNE e outros Projetos de Lei não vão ganhar corpo. “A nossa preocupação é que se demorar muito inviabiliza a possibilidade de aprovação do PNE ainda no ano de 2011. A nossa expectativa é de que os trabalhos da Comissão na Câmara dos Deputados comecem o mais breve possível. Nós respeitamos o parlamento, evidentemente, não sabemos todos os trâmites internos, mas a nossa expectativa é de que haja a formação das comissões permanentes, em breve, sobretudo a de educação”, diz o presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches.
Na Câmara dos Deputados, os partidos indicaram os integrantes da Comissão. Mas os nomes ainda não foram apreciados. A Undime já está atuando para a aprovação do PNE de forma articulada com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O comitê diretivo é integrado por 10 instituições, entre elas a Undime. “A Campanha já elaborou 76 emendas e poderão surgir outras. Já entregamos essas propostas à deputada Fátima Bezerra, relatora do PNE na legislatura passada, para que ela entregue ao novo relator”, completa o professor.
