Presidenta sanciona projeto que institui o Sistema Único de Assistência Social

 A presidenta Dilma Rousseff sancionou, ontem (6), o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que assegura aos cidadãos, por meio da transferência de renda dos programas do governo, o direito a serviços socioassistenciais. Entre eles, proteção de famílias e indivíduos em situação de risco, gestantes e a continuidade de políticas de enfrentamento da pobreza. O Suas foi criado em 2005 e é composto pelo poder público e sociedade civil, que atuam por meio de conselhos municipais de assistência social, entidades e organizações sociais públicas e privadas. Cerca de 99,5% dos municípios brasileiros participam do projeto e realizam pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência, repasses do Bolsa Família e atuam no programa de erradicação do trabalho infantil (Peti).