O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de apoio à transição municipal, composto de mais de 20 órgãos federais, além do Tribunal de Contas da União e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, organizou diversos produtos e ações pensando em formas de garantir um processo de transição democrático e republicano, evitando a descontinuidade das ações e políticas públicas para que não haja prejuízo à população devido à troca de governo.
Produtos disponíveis no portal:
– Orientações ao gestor municipal em final de mandato: o prefeito que encerra seu mandato tem uma série de obrigações legais a cumprir e esse material faz uma compilação dessas obrigações. Além disso, o material contém sugestões para que o processo de transição no município ocorra com transparência e com os principais elementos de uma democracia, tais como a constituição de um gabinete de transição e a disponibilização de relatórios com informações administrativas, orçamentárias, fiscais, patrimoniais e outras de interesse do novo gestor.
– Orientações para o novo gestor municipal: o novo prefeito contará com material específico para auxiliá-lo no início de seu mandato. Encontrará informações sobre aspectos legais que deve cumprir nos primeiros dias de seu governo, dados que ele deve obter do governante anterior, dicas sobre elaboração dos instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual) e várias outras informações importantes para iniciar bem a gestão municipal.
– Catálogo de todos os programas do Governo Federal que podem ser acessados pelos municípios: esse material conterá uma descrição de cada programa ou ação, órgão responsável e formas de contato.
– Revista sobre os programas prioritários do Governo Federal: será disponibilizado, também, um material com todas as informações relevantes aos entes municipais sobre os programas prioritários do Governo Federal – o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e os programas da Agenda Social.
