Propostas com metas ligadas à melhoraria da educação do Brasil ainda não estão sendo apreciadas no Congresso
Em um cronograma apertado, a Câmara Federal está discutindo o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria Plano Nacional de Educação (PNE). Embora a proposta esteja tramitando desde o ano passado, os deputados federais estão debatendo o tema em encontros regionais pelo País e as 2.906 emendas apresentadas ainda nem começaram a ser apreciadas pelas comissões da Casa.
Enquanto isso, dificuldades relacionadas à educação no Brasil revelam a necessidade da proposta ser posta em prática o mais rápido possível. Nos últimos meses, deram lugar a debates polêmicos referentes ao tema greves em diferentes estados, os resultados negativos de alunos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e registros de violência em escolas do país, além das já conhecidas reclamações sobre a falta de estrutura nos colégios e a falta de investimento nos professores da rede pública.
Dados do censo escolar de 2010 revelam que a taxa de abandono de alunos do ensino médio, no ano passado, foi de 12%. Ao todo, 51,5 milhões de alunos foram matriculados e, deste total, 85,4% estão na rede pública, enquanto 14,6% fazem parte das escolas particulares. Neste ano, mais de quinze greves de professores, estaduais ou municipais, foram decretadas por profissionais que reivindicam melhores salários e condições de trabalho.
Greve
No Ceará, professores da rede estadual de ensino mantêm uma greve que, apesar de já ter sido declarada ilegal pela Justiça, permanece há dois meses com registros de tumultos e confrontos com a Polícia. Além disso, o Estado alcançou o segundo pior desempenho no ranking das 100 instituições com médias mais baixas do Enem 2010.
É por esses e outros motivos que o PNE foi criado com metas para os próximos dez anos destinadas à melhoria da educação do País. E entre as diversas sugestões propostas no Plano está o investimento de 7% do Produto Interno Bruno (PIB) do País na Educação. O valor, no entanto, tem rendido protestos por parte de parlamentares que querem a aplicação de pelo menos10% do PIB na área.
Entretanto, apesar do prazo apertado, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que compõe a comissão especial do PNE na Câmara Federal, garante que haverá tempo hábil para concluir a votação do projeto até o fim de dezembro. Para ele, a principal preocupação é garantir que a oposição e os aliados do Governo concordem em direcionar para o setor 10% do PIB.
Negativos
Ele diz que, tanto a educação de instituições públicas quanto particulares, possuem índices negativos quando comparados com instituições internacionais. Chico Lopes avisa que o País precisa acabar com a visão econômica atribuída à educação e passar a buscar o valor social da área. Com isso, adianta o deputado, é necessário defender a qualidade do setor, assim como a valorização dos professores e melhores salários para a categoria.
Em relação ao Ceará, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), membro da comissão permanente de Educação da Assembleia Legislativa, assegura que a Casa está fazendo o seu papel ao organizar encontros regionais, junto com a Câmara Federal, para debater o PNE.
O parlamentar petista disse ainda que outros encontros estão previstos para ocorrerem em cidades do Interior do Ceará, onde opiniões de professores, pesquisadores e da população serão ouvidas em relação ao PNE. No entanto, questionado sobre o prazo para concluir os debates, Dedé garante que não haverá problema. “Estamos obedecendo a pauta do Congresso Nacional”, avisou.
Autor: Diário do Nordeste
