O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE divulgou, em sua página da internet, a situação das prestações de contas dos municípios, com relação ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) 2009.
A Resolução nº 10, de 07 de abril de 2008 estabelece que os gestores façam a prestação de contas até o dia 15 de abril de cada exercício. Aos Conselhos também cabe receber, analisar e encaminhar ao FNDE, até a mesma data, as prestações de contas acompanhadas dos pareceres conclusivos acerca da aplicação dos recursos transferidos.
As prestações de contas devem ser enviadas para o endereço: Coordenação-geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas, SBS Quadra 02, bloco F, Edifício FNDE, sala 1001 – CEP 70.070-929, Brasília – DF.
Para acessar um modelo de prestação de contas, clique aqui.
Informações sobre o PNATE: ou (61) 2022-4966/4271 ou na página do PNATE.
