O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou, na última sexta-feira (29), a Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. A elaboração dos planos de carreira dos Estados e Municípios é uma exigência da Lei 11738/2008, que trata do Piso Nacional dos Professores.
O plano de carreira deve incluir questões como a progressão funcional, a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas e o número máximo de alunos por turma. Governadores e prefeitos devem enviar os projetos às assembléias legislativas e câmara de vereadores. O Ministério da Educação (MEC) recomendou que pais, professores e a comunidade participem das discussões sobre o plano.
