Embora ainda haja um longo caminho a percorrer, a educação integral ampliou seu espaço nas discussões de especialistas e nas políticas públicas educacionais em 2010. E as perspectivas para os próximos anos são animadoras, em razão da ampliação dos programas governamentais em diversos municípios do país e da divulgação das Novas Diretrizes para a Educação Básica e do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020.
Essa é a avaliação que fazem Isabel Santana, gerente de Programas Sociais da Fundação Itaú Social, Maria de Salete Silva, coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, e Maria Estela Bergamin, gerente de Projetos do Cenpec – representantes das organizações que atuam na busca pela ampliação do tema na agenda pública do país. A seguir, elas apontam os avanços conquistados no último ano e as perspectivas para a educação integral a partir de 2011.
O cenário em 2010
Para Isabel Santana, a ampla discussão sobre a educação integral no ano passado indica o aprofundamento do tema na sociedade. “Sem dúvida, estamos colhendo hoje os frutos das ações construídas ao longo de muitos anos, por diferentes governos nas esferas municipal, estadual e federal, por iniciativas da sociedade civil e de organizações empresariais”, aponta.
Um exemplo dessas ações é o programa Mais Educação, do governo federal, que repassa recursos para os municípios que aumentem a jornada escolar com oferta de atividades diferenciadas para os estudantes. “O aumento no número de municípios brasileiros que estão incluindo estratégias de jornada ampliada com oferta de atividades diferenciadas também comprova o crescimento da educação integral no país”, afirma Isabel. Outra iniciativa importante, esta da sociedade civil, é o Prêmio Itaú-Unicef, que dá visibilidade a iniciativas bem-sucedidas de organizações sociais implantadas por todo o Brasil.
Segundo Maria Estela Bergamin, é possível notar o fortalecimento da educação integral como política educacional em diversos municípios, como Betim, em Minas Gerais, e Palmas, no Tocantins, entre outros. “Temos uma experiência interessante também na Grande São Paulo, o Comitê Metropolitano de Educação Integral, que reúne representantes das cidades de Cotia, Osasco, Carapicuíba, Taboão da Serra, Diadema, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Embu-Guaçu e Embu, realizando encontros mensais para troca de informações, providências e dificuldades da implantação de propostas de educação integral.” Para ela, o conjunto dessas experiências permite afirmar que a educação integral se consolidará como uma estratégia relevante para a melhoria da educação no país.
Maria de Salete Silva destaca uma outra conquista no campo da educação integral: cada vez mais pessoas entendem hoje que o tema se refere a questões que vão além do tempo integral. “Sinto que há um avanço na compreensão de que a principal característica da educação integral é tratar da integralidade da criança, e não apenas aumentar o tempo de escola. A educação integral é uma articulação de tempos, conteúdos e espaços”, explica. “E também vejo uma evolução no próprio Mais Educação, que busca a articulação local de programas que normalmente são muito desconectados, especialmente os federais”, completa.
As expectativas para o futuro
Em relação às perspectivas para 2011, segundo as especialistas, o avanço verificado em 2010 coloca novas questões a serem tratadas nos próximos anos. “Ainda há muita coisa a ser feita. Os desafios são enormes”, afirma Maria de Salete Silva. Essa também é a opinião de Isabel Santana. “Com o destaque dado à educação Integral, percebemos muitos aspectos que precisam ser mais bem estruturados. Por exemplo: qual é o tempo ideal para a permanência dos alunos na escola? Que atividades estruturadas devem ser oferecidas? De que forma os municípios vão se estruturar para atender às exigências do PNE? Que secretarias serão articuladas para isso?”, questiona ela.
Outras questões que deverão ser tratadas, segundo Isabel Santana, são a formação de educadores para essa nova realidade e o desenvolvimento de diferentes desenhos e estratégias para que a educação integral aconteça. “O Brasil é muito diverso e pede modelos diversificados, uma vez que nem todos os modelos atendem às particularidades regionais”, aponta.
O lado positivo do momento atual, para Maria de Salete Silva, é que já existem estratégias e experiências muito boas em execução em todo o país que podem servir de referência para a discussão provocada pelo PNE. “Hoje não falamos mais teoricamente sobre educação integral. Existe uma concepção teórica que defendemos, mas também experiências práticas. E não só as já conhecidas, como Belo Horizonte, Nova Iguaçu, mas novas formas de articulação de tempos e espaços”, explica. Na sua visão, esse é o papel mais importante do Prêmio Itaú-Unicef, ter foco na educação integral rediscutindo o papel das ONGs nesse cenário. “Não podemos ter apenas o olhar da escola, que é fundamental, mas também o olhar de outros atores que criam espaços de aprendizagem para as crianças, inclusive as próprias famílias, como vemos nas experiências inscritas no Prêmio”, diz Salete. Para ela, não ficar só na concepção teórica e discutir também experiências já maduras, avaliadas, pode ajudar a construir uma política pública consistente.
Sobre a questão do tempo integral, Maria Estela Bergamin considera a ampliação do período escolar fundamental, porque é condição para que novas oportunidades de aprendizagem sejam oferecidas às crianças e adolescentes. “Mas, por outro lado, só a oferta de mais tempo não é condição para que se melhore a qualidade da educação. É importante pensar que oportunidades de aprendizagem podemos oferecer nesse tempo ampliado”, afirma.
Para Maria de Salete Silva, o fato de os gestores e os envolvidos no debate educacional começarem a entender a complexidade da educação integral cria um cenário riquíssimo para a discussão sobre a meta do PNE. “Como o PNE fala de 50% das escolas de Educação Básica em tempo integral, não de educação integral, talvez nosso maior desafio seja enriquecer esse debate. Vamos ser convocados a discutir o que nós entendemos como educação integral, que não é apenas oferecer mais do mesmo tipo de ensino já oferecido no tempo regular”, afirma. “Afinal, se o Projeto Político Pedagógico da escola for ruim, de que adianta aumentar o tempo de permanência da criança ali? Que contribuição para o desenvolvimento integral da criança vai acontecer se a escola estiver desarticulada das políticas de saúde, de assistência? Tudo o que discutimos no Prêmio Itaú-Unicef é que não se pode falar de educação integral só em relação ao tempo”, completa Salete.
A influência das Novas Diretrizes para Educação Básica e do Plano Nacional de Educação 2011-2020
As especialistas consideram que a perspectiva para 2011 é de ampliação da oferta de educação integral no país, em razão da adoção de uma meta nesse sentido pelo PNE. “O Plano tem o papel importante de pautar as temáticas e as prioridades da educação no Brasil. Como a educação integral é uma de suas metas, ela se torna prioridade para os estados e municípios, que terão obrigatoriamente que tratar dessa temática”, afirma Isabel Santana. “O cenário é muito favorável, já que a sociedade está reafirmando a importância do envolvimento de diferentes setores na ampliação da oferta de educação integral para as crianças: técnicos, especialistas, gestores públicos, sociedade civil, setores empresariais”, avalia.
Para Maria de Salete Silva, ao se estabelecer uma meta, se influencia o ritmo da implantação. “Uma coisa é ter projetos-piloto, experiências esparsas. Por causa da dimensão do nosso país, tudo fica pequeno. Ao se estabelecer uma meta nacional, força-se uma discussão institucional e nacional forte”, afirma. “E o Prêmio tem um conjunto de experiências que podem qualificar essa discussão, para que se vá além do tempo integral. Nós podemos falar de educação integral aportando toda a experiência do Prêmio, de ações articuladas, ações complementares, do papel da assistência social na educação integral. Afinal, não há educação integral desarticulada do sistema de garantia de direitos da criança”, completa.
Na opinião de Maria Estela Bergamin, a apresentação do Plano Nacional de Educação para 2011-2020 e das Novas Diretrizes Curriculares representam um grande marco em relação à educação integral. “Na medida em que as diretrizes recomendam que escolas e sistemas de ensino façam um esforço conjunto no sentido de, progressivamente, estimular a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre diferentes atores sociais, assinala que a educação integral é parte constituinte da política nacional de educação”, explica. No entanto, alguns pontos do PNE devem ser objeto de questionamento. “Como Maria Alice Setúbal, presidente do conselho do Cenpec, citou recentemente, não ficou claro porque se chegou a 50% das escolas. Poderia ter sido usado outro critério, como a vulnerabilidade, isto é, que as escolas com Ideb abaixo da média fossem adaptadas para educação integral”, aponta.
Apesar disso, Maria Estela acredita que as diretrizes curriculares e o plano nacional serão os balizadores das ações em educação nos próximos anos. “Em 2011 devemos dar continuidade a algumas ações e projetos que contribuem para a mobilização em torno do tema da educação integral, como a 9ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef, que deve ser lançado em março. Haverá um grande seminário internacional que vai promover um amplo debate sobre temas relacionados à educação integral, como tempos, espaços e conteúdos abordados, intersetorialidade, valorização dos saberes da família e da comunidade e a repercussão dessas questões no desenvolvimento de propostas de educação integral”, conta. Na ocasião do lançamento do Prêmio, também será publicado um livro sobre as principais perspectivas em educação integral no país. Outro destaque de 2011 é a ampliação do Programa Jovens Urbanos para dois territórios da cidade de São Paulo – Heliópolis/Ipiranga e Grajaú/Lajeado.
