Qualquer aumento da meta de expansão do financiamento público para o ensino do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que está em fase final de tramitação no Congresso, ?é responsabilidade da União?, defendem Estados e municípios. O texto enviado pelo governo federal à Câmara em dezembro do ano passado obriga todas as esferas de poder a ampliar investimentos no setor com o propósito de que os gastos educacionais no país passem de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) a 7% até 2020.
A principal discussão em torno do PNE hoje é ir além dos 7% e chegar a 10% do PIB. Representantes de secretários estaduais e municipais de Educação, além de sindicatos e movimentos organizados do setor, não acreditam que a expansão proposta pelo Ministério da Educação (MEC) seja compatível com as outras 19 metas do plano, que determina aumento de vagas em creches, ensino profissionalizante e superior e amplo aumento salarial para professores da educação básica.
Matéria do Valor publicada na semana passada revelou que o ministro Fernando Haddad teria dito ao relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que a União ?tem gordura? para se responsabilizar por uma expansão de gastos até 8,5% do PIB. ?A diferença para os 10% tem que ser coberta pelos Estados, principalmente, porque sabemos que os municípios têm pouca margem de manobra orçamentária?, disse uma fonte que acompanha a tramitação do PNE.
Thiago Peixoto, secretário estadual de Educação de Goiás e responsável pelas discussões sobre PNE no âmbito do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), afirmou que a União responde por 70% de toda arrecadação tributária do país, mas são os governos estaduais e as prefeituras que pagam 80% da conta da educação brasileira. ?O PNE é um legislação nacional, então o governo nacional tem que assumir as principais responsabilidades por ele. É injusto do ponto de vista de distribuição de recursos e de colaboração federativa que a União não aumente sua participação no financiamento da educação brasileira?, disse Peixoto.
Com opinião semelhante, o ex-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Carlos Eduardo Sanches, especialista em financiamento público, acredita que a indefinição sobre a repartição e as fontes de financiamento do plano decenal poderá atrasar a aprovação da matéria.
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ?o substitutivo do PNE ficará pronto no meio de setembro e vai se somar a outros temas? que têm estremecido a relação Poder Executivo-Congresso, como a Emenda 29, a PEC 300 e a reativação da Desvinculação de Recursos da União (DRU).
Autor: Valor Econômico
