Undime Pernambuco realizou o seu I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação em 2017

Seminário contou com grande presença dos Dirigentes Municipais de Educação (Foto: Marcondes Freire) A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco realizou no dia de hoje (27) o I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação – 2017, realizado no auditório da AMUPE. O respectivo Encontro teve como temática “A Gestão da Educação e as políticas Públicas no contesto de desafios”.Foram realizadas palestras de diversos temas, dentre elas motivacional, proferida pelo professor da UFPE Antônio Carlos Xavier. O evento que também teve caráter informativo contou com palestras dos representantes do FNDE, Olímpio Soares e Sander Souto, sobre Prestações de Contas e Registro de Preços Nacional, respectivamente. Além disso, foram apresentadas as ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e municípios, através do Regime de Colaboração. No período da tarde foram apresentadas considerações sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, painel apresentado pelo Professor Horácio Reis, bem como palestra sobre os desafios e perspectivas da Gestão da Educação Municipal, proferida pela professora Cleuza Repulho.Também houve a apresentação das Redes de Assistência ao Monitoramento aos Planos de Educação, bem como a Rede de Assistência a Elaboração?adequação dos Planos de Cargos e Remuneração, tendo as equipes de assessores técnicos se apresentado aos Dirigentes Municipais de Educação.O Seminário cumpriu um papel fundamental na construção de um diálogo dos Dirigentes Municipais de Educação tanto com a Undime como os representantes do Ministério da Educação/ Fundo de Desenvolvimento da Educação e Secretaria Estadual de Educação. Fonte: Undime Pernambuco Veja mais imagens do Seminário: (Foto: Marcondes Freire) (Foto Marcondes Freire)
Presidente da Undime participa de encontro de boas-vindas aos dirigentes municipais de educação de Goiás

A estimativa é que a renovação de dirigentes municipais de educação no estado chega a 85% A Undime Goiás promoveu nesta sexta-feira (27) o Encontro de Dirigentes Municipais de Educação de Goiás. A ideia do evento foi recepcionar os atuais dirigentes municipais de educação, recém-empossados para a gestão 2017/2020 e apresentar os principais tópicos da gestão da educação pública municipal. Na ocasião, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou da mesa de abertura e, em seguida, falou sobre o papel estratégico da Undime na gestão da Educação Pública Municipal. O evento aconteceu na capital Goiânia (GO) e reuniu cerca de 300 pessoas. Para o presidente da Undime, o papel da instituição vai além de promover a integração, a troca de experiências e a disseminação de saberes e conhecimentos entre os pares. “A Undime representa todos os dirigentes municipais de educação do Brasil e tem o objetivo de lutar por melhores condições de gestão no que tange às etapas da educação básica que são de responsabilidade da esfera municipal”, lembrou Alessio. Ainda em sua fala, o presidente apresentou o Kit educacional para prefeitos e dirigentes da educação composto por: um folheto que explica o papel da Undime, destinado aos prefeitos; a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação. O kit é uma inciativa da Undime em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Santillana. As publicações buscam contribuir com o trabalho do Dirigente Municipal de Educação (DME) para, por meio da educação, reduzir as desigualdades e exclusões sociais e diminuir a dívida social existente. Uma versão impressa da Agenda foi enviada a todas as secretarias municipais de educação. A versão online está disponível também no portal da Undime. Na programação do evento estavam também assuntos como o Conviva Educação, os Planos Municipais de Educação (PME), Plano de Carreira e Remuneração, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Plano de Ações Articuladas (PAR), Prestação de Contas, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Confira mais fotos: Fonte: Undime/ Fotos: Undime GO
FNDE repassa R$ 934,2 milhões do salário-educação

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13. Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Fonte: Assesoria de Comunicação Social do FNDE
Municípios terão até 30 de abril para enviar dados sobre investimentos feitos em educação em 2016

Estados e Distrito Federal terão até o dia 30 de maio e os municípios terão até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. Os dados deverão ser encaminhados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Anteriormente havia-se divulgado que o prazo para enviar esses dados seria 30 de janeiro. Segundo o FNDE, conforme comunicado expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 26 de janeiro de 2017, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) somente aplicará o novo prazo (30 de janeiro) de transmissão dos dados sobre investimentos de recursos em educação a partir da transmissão dos dados referentes ao exercício de 2017. “Desta forma as datas finais para encaminhamento dos dados relativos ao investimento em educação, referentes ao exercício de 2016, ainda são aquelas mencionadas na Portaria nº 507/2011, ou seja, 30 de abril de 2017 para os Municípios e 31 de maio de 2017 para os Estados e DF”, esclarece o FNDE. Outra mudança importante! Para o exercício de 2017, o Siope passará a captar os dados bimestralmente, em observância aos regramentos do art.165, § 3º, da Constituição Federal e do art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam ao Poder Executivo dos entes federados a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Desta forma, segundo o FNDE, está previsto para o início do mês de março o lançamento da versão referente ao 1º bimestre de 2017, cujos dados deverão ser preenchidos e enviados até o dia 30 de março de 2017. Fonte: Undime
Undime divulga Agenda dos Cem Primeiros Dias

A Undime está na terceira edição da Agenda dos Cem Primeiros Dias e do caderno Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, políticas e práticas. As publicações buscam contribuir com o trabalho do Dirigente Municipal de Educação (DME) para, por meio da educação, reduzir as desigualdades e exclusões sociais e diminuir a dívida social existente. Os documentos entendem que compete ao gestor público assegurar o acesso à educação pública com qualidade social – direito respaldado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como em documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um dos pontos principais da Agenda dos Cem Primeiros Dias é a ênfase dada à necessidade de o DME conhecer a legislação, as políticas, as diretrizes, os programas e os projetos implantados pela gestão anterior e/ ou em processo de implementação. Nela, trata-se também da verificação dos convênios e contratos vigentes, além da busca de informações sobre as prestações de contas. Para facilitar esse trabalho, a Undime, em 2016, orientou os DME de todo o país na construção do Memorial de Gestão, disponível na Plataforma Conviva Educação. Esta edição tem a parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Fundação Santillana. Uma versão impressa da Agenda está sendo enviada a todas as secretarias municipais de educação a partir de hoje, 16 de janeiro. Enquanto, não recebe seu exemplar, acesse aqui (https://goo.gl/SHdMKe) o arquivo eletrônico. Junto com a Agenda, o DME também receberá a edição da Revista Educação Municipal – Especial 30 anos e o folheto do Conviva Educação (www.convivaeducacao.org.br) – ambiente virtual totalmente gratuito, desenvolvido pela Undime e parceiros, com o objetivo de apoiar a gestão das secretarias municipais de educação, contribuindo para a aprendizagem dos alunos. O caderno Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, políticas e práticas será distribuído nos Fóruns Ordinários das seccionais da Undime. Clique aqui para acessar a Agenda dos Cem Primeiros Dias
Undime participa da apresentação dos trabalhos de elaboração da Base Nacional Comum Curricular

Terceira versão da BNCC deverá ser entregue ao CNE em março Nesta quinta-feira (26) a Undime participou do evento de apresentação dos trabalhos de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Estavam presentes presidentes estaduais da Undime e representantes das seccionais de todos os estados da federação. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou da mesa de abertura junto a representantes do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Movimento pela Base e do movimento Todos pela Educação. Na ocasião, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a característica democrática da iniciativa e a continuidade, sem rupturas, no processo de construção, a despeito das mudanças no âmbito político. “A base curricular não nos pertence, não pertence à equipe do Ministério da Educação atual. Ela tem de ser algo que verdadeiramente expresse a pluralidade da sociedade brasileira”, disse. Durante o evento, a equipe do comitê gestor da BNCC no Ministério da Educação apresentou a terceira versão do documento, ainda em elaboração. A ideia é que até o dia 15 de fevereiro o comitê entregue ao MEC a terceira versão da Base e até a primeira semana de março esse documento já esteja no Conselho Nacional de Educação (CNE). A partir de então, serão realizadas cinco audiências públicas, uma em cada região do país para debater o assunto. Na oportunidade, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, assumiu o compromisso do Conselho Nacional de Educação de que, ao receber a terceira versão da Base, a intenção é “fazer um bom debate, maduro e adequado, dentro do Conselho para que, se tudo correr bem, ainda esse ano nós possamos ter a Base Nacional Comum Curricular definida, aprovada por resolução e homologada”. Para o presidente da Undime, o desejo de cada professor que está na sala de aula é que, de fato, tenha-se um documento que seja objetivo, claro e capaz de iluminar a ação docente no dia a dia da sala de aula. “E é por entender essa necessidade de compartilhar esse desejo e também por entender que a Base é uma forma de garantia do direito à aprendizagem de toda e qualquer criança brasileira, que a Undime desde o início encampou essa luta”, lembrou Alessio. À tarde, os participantes do evento puderam conhecer alguns detalhes de como está a terceira versão do documento que ainda receberá ajustes. Na avaliação da presidenta da Undime Região Centro-Oeste, Virginia Maria Pereira de Melo, a terceira versão apresenta avanços. “Nós não recebemos a versão para ler, mas pelo que fomos apresentados, eu achei que houve uma evolução importante. Nós teremos de ter ainda um tempo de estudo e avaliação para realmente ver se o que foi colocado é aquilo que a Undime e o Consed juntos analisaram em todo o país”. A BNCC está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) e representa um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes públicas e privadas de ensino. Além disso, ela definirá os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. A primeira versão da Base foi divulgada pelo Ministério da Educação em setembro de 2015. Desde então o documento passou por consulta pública e foi amplamente discutido em todos os estados da federação por meios de seminários realizados pela Undime e o Consed. Confira a apresentação da secretária Maria Helena Guimarães de Castro, sobre o processo de elaboração e conceitos: https://goo.gl/68ETyS Confira a apresentação da professora Ghisleine Trigo Silveira, sobre os fundamentos pedagógicos, estrutura e mudanças: https://goo.gl/KhL6Nz Confira mais fotos: Fonte/ Fotos: Undime (Atualizada em 31/01/2017, às 9h59)
MEC quer saber como está a situação atual da banda larga e conectividade nas escolas públicas do país

(Foto: Gervásio Baptista/ABr) Para saber como está a situação atual da banda larga e conectividade nas escolas públicas do país, o Ministério da Educação (MEC) está realizando uma pesquisa online sobre o assunto. A pesquisa está disponível por meio de um questionário e deve ser respondida até o dia 17 de fevereiro. São dois tipos de questionários. Para os dirigentes municipais de educação, o questionário está disponível no Simec/ PAR, no ícone “Questões Estratégicas”, na aba “Banda Larga”. Para os diretores de escolas, o questionário está disponível no PDDE Interativo e, para acessá-lo, basta fazer o login no sistema, clicar em “Principal” e em seguida em “Questionário Banda Larga”. O objetivo da pesquisa é levantar uma série de dados sobre as condições de conectividade disponíveis nas escolas públicas brasileiras, com o intuito de se obter um retrato da situação de acesso à internet e uso pedagógico da tecnologia no ambiente escolar. De acordo com o MEC, a partir destes dados, será possível realizar com maior precisão a formulação, execução e acompanhamento de políticas e programas federais que buscam a expansão da conexão à internet nas escolas públicas brasileiras, para utilização com fins pedagógicos pelos alunos, professores e gestores. Mais informações e/ ou dúvidas: (61) 2022-8337, 2022-8429, 2022-8338, 2022-8332 Fonte: Undime com informações do MEC
Educação municipal em pauta: Undime se reúne com Ministério da Educação

Alfabetização, Novo Mais Educação, PAR e PDDE Interativo estavam entre os temas da discussão Nesta segunda-feira (16), o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), e presidências das seccionais da Undime participaram de reunião em Brasília com a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e com o Secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, para tratar de temas relacionados aos programas: Novo Mais Educação, Programa de Ações Articuladas (PAR), PDDE Interativo, Alfabetização e Formação dos Profissionais da Educação. Os dirigentes da Undime apresentaram uma série de contribuições às propostas e foram criados dois grupos de trabalhos para aprofundar os debates. O presidente da Undime também participou de audiência com o Ministro da Educação Mendonça Filho, acompanhado da vice-presidente Manuelina Martins, Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS) e presidente da Undime (MS) e da presidenta da Undime PE, Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito (PE). Na ocasião, trataram prioritariamente da possibilidade de os convênios das obras, com vigência expirada após as eleições, serem renovados de forma automática, permitindo aos novos gestores a repactuação dos convênios e a retomada de tais ações. Outro tema tratado com o Ministro foi a reabertura da adesão dos municípios ao Novo Mais Educação. Atualmente mais de 2.500 municípios não estão contemplados pelo programa, a maioria pela não adesão por parte das gestões anteriores. “Com isso, municípios estão sendo prejudicados, deixando de receber 30% de recursos do Fundeb em 2018, recebendo menos recursos para merenda escolar e menos recursos para as escolas, por não terem mais este programa. Tudo isso também causa uma diminuição no rendimento dos alunos devido ao não oferecimento das atividades pedagógicas, esportivas e culturais aos alunos no contraturno”, afirma o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. De acordo com o professor Alessio, a Undime espera que o MEC se sensibilize com a situação e tome uma atitude no sentido de minimizar os prejuízos da população escolar afetada. “Estamos reivindicando um novo período para adesão, exclusivo a estes municípios que ficaram de fora, e, consequentemente, que mais recursos sejam destinados a este programa de forma a permitir a inclusão de mais municípios e escolas no “Novo Mais Educação”, conclui. Veja mais fotos da reunião: Autor: Undime Nacional
Municípios terão até 30 de abril para enviar dados sobre investimentos feitos em educação em 2016

Estados e Distrito Federal terão até o dia 30 de maio e os municípios terão até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. Os dados deverão ser encaminhados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Anteriormente havia-se divulgado que o prazo para enviar esses dados seria 30 de janeiro. Segundo o FNDE, conforme comunicado expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 26 de janeiro de 2017, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) somente aplicará o novo prazo (30 de janeiro) de transmissão dos dados sobre investimentos de recursos em educação a partir da transmissão dos dados referentes ao exercício de 2017. “Desta forma as datas finais para encaminhamento dos dados relativos ao investimento em educação, referentes ao exercício de 2016, ainda são aquelas mencionadas na Portaria nº 507/2011, ou seja, 30 de abril de 2017 para os Municípios e 31 de maio de 2017 para os Estados e DF”, esclarece o FNDE. Outra mudança importante! Para o exercício de 2017, o Siope passará a captar os dados bimestralmente, em observância aos regramentos do art.165, § 3º, da Constituição Federal e do art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam ao Poder Executivo dos entes federados a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Desta forma, segundo o FNDE, está previsto para o início do mês de março o lançamento da versão referente ao 1º bimestre de 2017, cujos dados deverão ser preenchidos e enviados até o dia 30 de março de 2017. Fonte: Undime
MEC apresenta ao CNE avanços da Base Nacional Comum Curricular na etapa final de elaboração
O Ministério da Educação apresenta, nesta quarta, 25, e quinta-feira, 26, os últimos avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No primeiro dia de trabalho, a estrutura da terceira versão foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da Base. “Nosso ponto de partida para essa etapa foi a versão dois”, explicou a secretária. “A partir dela nós fizemos uma leitura aprofundada, uma revisão, e examinamos todos os pareceres, recebemos sugestões.” “Minha avaliação do trabalho que vem sendo realizado pela equipe da Base nos últimos meses em cima da versão três é muito positiva. Eu acho que nós aprimoramos a versão dois, que o trabalho foi intenso e que foi bem sucedido”, completou Maria Helena Guimarães. “Eu acredito que temos um bom documento e que a cada versão fica mais aperfeiçoado.” Além da secretária, compõem o comitê autoridades do MEC, autores, redatores e especialistas responsáveis pela elaboração da versão final, ligados a entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a educação básica: as esferas federal, estadual e municipal, universidades, escolas, organizações não-governamentais (ONGs), professores e especialistas em educação. Sua primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi colocada em consulta pública entre setembro de 2015 e março de 2016 e recebeu mais de 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com nove mil professores, em seminários organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da federação. A expectativa é de que a terceira versão seja concluída em março deste ano. Esse processo é previsto na legislação que rege a educação no país. “Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a sua análise e depois dar um parecer de aprovação da base”, explica o presidente do conselho, Eduardo Deschamps. O próximo passo, esclarece, é elaborar uma resolução que vai orientar a aplicação da base nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação da Base Nacional Comum Curricular será feita pelo ministro da Educação. Nesta quinta-feira, 26, o documento será apresentado a representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidades de educação e sociedade civil. Base – A BNCC, um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes pública e privada de ensino de todo o Brasil, trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica. O objetivo é promover a equidade e a qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos estados, municípios e escolas. As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos de acordo com o estabelecido na Base, contextualizando-os e adaptando aos seus projetos pedagógicos. Fonte: MEC https://goo.gl/qJLUs4
