Salário-educação vai repassar cerca de R$ 12,5 bilhões este ano

(Foto: FNDE) Previsão é de incremento de 7% frente a 2016 Os repasses do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal vão crescer 7% este ano em relação a 2016. Segundo estimativa publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), a transferência das quotas estadual e municipal referentes a 2017 deve atingir R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. “O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundeb”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Fonte: FNDE https://goo.gl/hOLtzH 

Relatório Global convoca países a investirem em aprendizagem ao longo da vida

(Foto: Unesco) A aprendizagem e a educação de adultos pode melhorar a saúde e o bem-estar, as oportunidades de emprego e desenvolver comunidades locais, de acordo com o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (GRALE III), produzido pelo Instituto da Unesco para a Aprendizagem ao Longo da Vida (UIL). O relatório foi lançado para a região da América Latina e Caribe esta semana, em Brasília, no dia 15 de fevereiro. Na ocasião, a Undime estava presente e foi representada pela secretária de finanças, Maria Edineide de Almeida Batista. O principal objetivo do relatório é fazer um balanço dos progressos alcançados pelos países na implementação dos compromissos assumidos para a aprendizagem e educação de adultos (ALE, sigla em inglês) durante a Conferência Internacional sobre Educação de Adultos (Confintea VI), realizada em 2009, que originou o Marco de Ação de Belém, um conjunto de recomendações voltadas para a elaboração de políticas públicas visando a uma educação de jovens e adultos mais inclusiva e equitativa. No Brasil, o conceito de ALE equivale ao de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Para além do Marco de Ação de Belém, o GRALE III também traz recomendações da Unesco para os países sobre a aprendizagem de jovens e adultos. As recomendações convidam os Estados-membros a desenvolver e aprimorar suas políticas de ALE, a partir dos subsídios e reflexões trazidas pelo Relatório”, complementou o especialista sênior em Políticas e Estratégias, Werner Mauch, do Instituto da UNESCO para a Aprendizagem ao Longo da Vida, durante o lançamento. O estudo, elaborado com base nas respostas de 139 países à pesquisa GRALE III, mostra que a maioria dos Estados-membros avançou no desenvolvimento de políticas, governança, financiamento, qualidade e alcance da ALE desde 2009. Além disso, 124 países consideram que a aprendizagem e educação de adultos teve um grande impacto na saúde e bem-estar, na cidadania ativa, na coesão social, na diversidade e na tolerância. O relatório também aponta a grande contribuição que a ALE pode ter para o alcance da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 é um documento acordado entre os países-membros das Nações Unidas que estabelece um novo rumo para o desenvolvimento mundial, por meio de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dentre eles, o ODS 4, que visa a assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, e que encontra subsídios para sua implementação na Declaração de Incheon. Dados do Relatório A oficial de Programa do UIL, Daniele Vieira, complementou a apresentação dos dados globais e destacou alguns panoramas da América Latina. “No âmbito global 75% dos países destacaram que houve uma melhora significativa nas políticas de educação de jovens e adultos desde 2009 quando o Marco de Ação de Belém foi acordado pelos Estados-membros. Na América Latina e Caribe esse percentual foi um pouco maior: 83% dos países na região reportaram que houve progresso”. Além disso, 60% dos países participantes relataram aumentos gerais nas taxas de participação em ALE no mesmo período. A baixa alfabetização é um grande obstáculo do progresso em aprendizagem e educação de adultos, uma vez que 758 milhões de adultos, incluindo 115 milhões de jovens (entre 15 e 24 anos), ao redor do mundo ainda não sabem ler ou escrever uma simples frase. Dentre os países que participaram da pesquisa, 65% identificaram a falta de alfabetização como o principal fator que impede a aprendizagem e educação de adultos de ter um impacto positivo ainda maior sobre a saúde e o bem-estar. De acordo com 66% dos países, programas de alfabetização ajudam a desenvolver valores democráticos, coexistência pacífica e solidariedade. A desigualdade de gênero é outro desafio que precisa ser superado. O desenvolvimento social e comunitário é altamente dependente da participação das mulheres, mas elas não possuem acesso igualitário à alfabetização ou à ALE e continuam representando 63% dos adultos com baixas habilidades de alfabetização. Entretanto, é encorajador notar que em 44% dos países pesquisados as mulheres participam mais da aprendizagem e educação de adultos do que os homens. Com exemplos de diferentes partes do mundo, o GRALE III mostra que a ALE pode ajudar a empoderar populações pobres e em desvantagem, e a melhorar suas conexões sociais, redes e habilidades de comunicação, mas que muitas vezes esses são justamente os grupos que são excluídos da educação de adultos. Cenários na América Latina e no Brasil No evento, a diretora e especialista sênior do Escritório Regional da UNESCO para a América Latina e Caribe (OREALC), Cecilia Barbieri, abordou as tendências para região e os caminhos a seguir. Em especial, a necessidade de pensar na elaboração conjunta para América Latina e Caribe de mecanismos para trabalhar a nova agenda de desenvolvimento com um olhar para aprendizagem ao longo da vida. “ É importante considerar que uma educação forte, com integração de jovens e adultos, em todos os temas, com a preparação voltada para os desafios do mundo de hoje, é um dos caminhos para se chegar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e da Agenda de Educação 2030”. No cenário nacional, Carlos Eduardo Moreno Soares, diretor de estatísticas do Inep apresentou as estatísticas do Brasil, observando que nos ciclos finais da EJA, principalmente no Ensino Médio, há uma quantidade significativa de alunos jovens, próximos dos 19 anos, que buscam nessa modalidade de ensino uma forma de concluir seus estudos após reprovações sucessivas. Enquanto nos níveis iniciais a média de idade dos alunos é de 40 anos. Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC), Ivana de Siqueira, o Brasil precisa continuar desenvolvendo seus esforços na área de alfabetização de jovens e adultos. “Nós sabemos que ainda existem 13 milhões de pessoas analfabetas no país, o que demonstra o nível de desigualdade da nossa sociedade. Um número que revela que a educação foi apresentada de uma maneira que não conseguiu alcançar a todos no Brasil. Seja na forma como ela foi distribuída, sem enxergar as necessidades, como nas especificidades

Matrículas em tempo integral do ensino fundamental caem 46%, diz censo

As matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% no ano passado, de acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2016 divulgados hoje (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O percentual de alunos em tempo integral nessa etapa do ensino passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016. No ensino médio, o percentual de alunos em tempo integral aumentou, passando de 5,9% em 2015 para 6,4% em 2016. Uma das metas do Plano Nacional de Educação é que pelo menos 50% dos alunos da educação básica estejam matriculados na educação em tempo integral até 2024. O censo mostra que a universalização da educação básica ainda é um desafio para o Brasil. Atualmente, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de quatro a 17 anos estão fora da escola. Nessa faixa etária, o ensino é obrigatório. Quando o assunto é a educação infantil, na faixa etária adequada à creche (até 3 anos de idade) o atendimento escolar é de apenas 25,6%. O Plano Nacional de Educação propõe que o atendimento chegue a 50% dessa população. Já na faixa etária adequada à pré-escola (4 e 5 anos), o atendimento é de 84,3%. Praticamente todos os alunos no 1° ano do ensino fundamental estão na idade adequada para a série. Já no 5° ano é considerável a distorção entre idade e série. A taxa de aprovação no 3° ano do ensino fundamental é baixa, nesta que é uma etapa típica de um aluno de 8 anos que está no final do ciclo de alfabetização. O censo é realizado anualmente pelo Inep, em articulação com as secretarias estaduais de Educação. É obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados de educação básica. As estatísticas revelam a realidade da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, da educação de jovens e adultos, da educação especial, da educação em tempo integral e da educação profissional. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/fjf1cH 

Secretário de Educação do Ceará é eleito presidente do Consed

O secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, foi eleito presidente do Consed para o biênio 2017-2018. A escolha se deu no fórum de secretários, que ocorre em Brasília até esta sexta-feira, 17. Ele disputou a presidência com o secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório Filho numa eleição bastante acirrada. “Foi uma eleição difícil, voto a voto. E a primeira tarefa é a mais fácil. É preciso esquecer a disputa. Agora, eu sou o presidente dos 27 secretários’, destacou Alencar. O novo presidente agradeceu a confiança dos secretários que acreditaram no seu nome. “A confiança para exercer uma missão tão nobre em um momento tão importante. Eu tenho a exata dimensão dessa responsabilidade. Ser presidente do Consed no momento da reforma do Ensino Médio exige do presidente muito diálogo. Tem questões específicas de cada estado que é preciso considerar, então é dessa forma que eu pretendo conduzir a presidência”, continuou o secretário. Idilvan também falou que a palavra de ordem da sua gestão será “cooperação”. “Quero levar adiante a ideia de cooperação entre os estados, principalmente no desafio de implantar a reforma do Ensino Médio. Nesse aspecto, inclusive, tenho uma posição muito clara. O presidente não terá uma posição individual. A minha posição a partir de hoje é coletiva. Em que pese o que eu já falei sobre a reforma, nesse momento, teremos um processo maior”, concluiu. Com mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o secretário Idilvan Alencar ocupou por 14 meses, entre 2015 e 2016, a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Especialista em engenharia de produção pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva) e especialista em política e administração tributária e marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ocupou também os cargos de secretário-executivo e adjunto da Secretaria de Educação do Ceará. Idilvan Alencar sucede o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, que decidiu não concorrer à reeleição devido a compromissos em seu estado. Fonte/ Foto: Consed https://goo.gl/tJShP5 

Censo Escolar 2016 reforça desafios para universalização da educação no Brasil

O Censo Escolar 2016, divulgado nesta quinta-feira, 16, revela desafios para a universalização do acesso a todos os níveis de ensino no Brasil. Os anos de investimento ainda não provocaram mudanças significativas nos dados coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável também pela sistematização e consolidação das estatísticas nacionais de educação. As tendências dos anos anteriores permanecem inalteradas e ainda distantes das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto as matrículas no ensino médio regular subiram 0,7% de 2015 para 2016, cresceu o interesse pelo ensino médio integral, no qual as matrículas avançaram 8,6% no mesmo período. Entretanto, segue pequena a participação dessa modalidade de ensino na educação básica. O percentual de alunos do ensino médio em tempo integral passou de 5,9% em 2015 para 6,4% em 2016. A educação em tempo integral figura nas metas do PNE e o desafio proposto é atingir ao menos 50% dos alunos de toda a educação básica. Já as matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% em 2016 e o percentual de alunos em tempo integral passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016. As diferenças das taxas de aprovação entre séries no ensino fundamental e médio mantêm-se rígidas, afetando as taxas de distorção idade-série. A taxa de insucesso na 1ª série do Ensino Médio é a maior de todas na educação básica. Apesar dos alunos das redes pública e privada apresentarem um risco similar de insucesso no primeiro ano do ensino fundamental, nas séries subsequentes o risco na rede pública é consideravelmente superior. No ensino fundamental há também diferenças expressivas entre as taxas de aprovação por série. É baixa a aprovação no 3º ano, etapa típica de um aluno de 8 anos. A alfabetização ao final do 3º ano do ensino fundamental é outra meta do Plano Nacional de Educação. A elevação considerável da distorção idade série no 5º ano mostra que a trajetória dos alunos, já nos anos iniciais, é irregular. O PNE também dá destaque especial à trajetória regular dos estudantes ao propor que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade adequada. Na faixa etária adequada à creche (até 3 anos de idade), o atendimento escolar é de 25,6%, indicando um substancial espaço para ampliação da oferta. O PNE propõe que o atendimento chegue a 50% dessa população, o que representa uma ampliação dos atuais 3,2 milhões para cerca de 6 milhões de matrículas. Para a pré-escola a meta é de universalização do atendimento escolar na faixa etária de 4 a 5 anos. Hoje, 84,3% dessa população é atendida. Dados detalhados – As Notas Estatísticas do Censo Escolar 2016 são um instrumento inicial de divulgação dos resultados. Até 24 de fevereiro, o Inep divulgará os microdados da pesquisa, que permitem leituras personalizadas sobre o acervo de dados disponíveis. Já as Sinopses Estatísticas serão divulgadas até 31 de março. Só a partir desses dois documentos é possível chegar ao detalhamento dos dados em nível municipal e bidimensional, cruzando idade e sexo, por exemplo. Censo Escolar – A pesquisa realizada anualmente pelo Inep, em articulação com as secretarias estaduais de educação, é obrigatória aos estabelecimentos públicos e privados de educação básica. Os dados coletados constituem a mais completa fonte de informações utilizada pelo MEC para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas e para a definição de programas e de critérios para a atuação. Também subsidia o cálculo de vários indicadores, dentre eles o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As estatísticas revelam a realidade da educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, educação em tempo integral e educação profissional. O Censo Escolar traz resultados relativos ao número de escolas, de matrículas e de docentes organizados a partir do contexto em que o processo de ensino se dá, ou seja, considerando características como equipamentos, infraestrutura, espaços de aprendizagem, porte, localização, dependência administrativa e etapas de ensino. Clique aqui para acessar as Notas Estatísticas Clique aqui para acessar a apresentação Fonte: Inep https://goo.gl/QvrVor 

Projeto flexibiliza regra de reajuste anual de pisos salariais para equilibrar contas públicas

Senador Dalírio Beber (PSDB-SC), autor do projeto(Foto: Pedro França/Agência Senado) O reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como o do magistério público da educação básica, poderá conter mecanismo para impedir o desequilíbrio das contas públicas. O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses índices. A proposta também estabelece que a opção do gestor público não poderá acarretar a redução dos valores nominais, de forma a garantir o princípio da irredutibilidade dos salários. Após a votação na CAE, a proposta será enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Desequilíbrio financeiro Dalírio Beber afirma que a crise econômica tem provocado desequilíbrio financeiro de estados e municípios, que tiveram drástica redução de receitas. Ele argumenta que sua proposta permitirá que os entes flexibilizem algumas de suas despesas, ajustando-as às variações nas receitas. “Entre os maiores obstáculos encontrados, principalmente, pelos prefeitos e governadores para equilibrar as contas públicas estão as dificuldades relativas ao pagamento de salários daquelas categorias de servidores que têm piso salarial fixado em nível nacional, como os profissionais do magistério público da educação básica, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias”, afirma Dalírio Beber na justificação de seu projeto. Como exemplo, o senador cita o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Pela regra atual, a correção do piso está ligada à variação no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Dalírio Beber, essa regra tem feito com que o reajuste desse piso fique acima da inflação e acima do aumento das receitas dos entes federados. Com o projeto, o senador quer condicionar a correção dos pisos salariais à taxa de crescimento nominal da soma das receitas tributárias próprias com as transferências recebidas pelo respectivo ente. Esse cálculo será usado caso seja inferior à taxa de inflação. Caso contrário, o reajuste será feito pela inflação acumulada, de acordo com o IPCA do IBGE. Receitas próprias e transferências O objetivo dessa regra, explica Dalírio Beber, é vincular a política de correção dos pisos salariais às receitas próprias e às transferências recebidas de livre destinação e de menor volatilidade ao longo dos anos. Assim, não serão levadas em conta, por exemplo, as receitas da contribuição social do salário-educação, por estarem vinculadas apenas ao financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental no âmbito estadual e municipal, e as receitas de royalties e de participação especial oriundas da exploração do petróleo, por serem altamente dependentes da produtividade dos poços petrolíferos e da cotação do real brasileiro frente ao dólar norte-americano. “Acreditamos que a implementação dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposição mais rápida do equilíbrio das finanças públicas dos estados e municípios, de forma que possamos colocar o Brasil de volta à trajetória de crescimento econômico sustentável”, afirma Dalírio Beber. O relator do projeto na CAE é o senador Hélio José (PMDB-DF), que já apresentou parecer favorável à aprovação. Ele reconhece que a adoção de tal medida poderá representar perda de poder aquisitivo de servidores, uma vez que o reajuste poderá ser menor que a inflação acumulada. Ele afirma, porém, que a medida é necessária devido ao “quadro atual de recessão”. “Consideramos justo e necessário que o esforço neste ajuste da economia também conte com os servidores. Desse modo, pela conjuntura atual em que se encontra o país e pela situação de crise fiscal em que se encontram vários estados e municípios, consideramos que o PLS deve prosperar”, afirma Hélio José em seu relatório. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/VSjF0e 

FNDE lança guia de alimentação escolar para estudantes com restrições alimentares

(Foto:FNDE) Evento de lançamento será nesta quinta-feira, 16, e terá transmissão ao vivo O primeiro Caderno de Referência sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais será lançado nesta quinta-feira, 16, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. O guia contém orientações destinadas exclusivamente a subsidiar a elaboração de cardápios especiais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que beneficia diariamente cerca de 41 milhões de alunos em todo o Brasil. De acordo com a Lei nº 12.982/2014, é obrigatória a elaboração de cardápios diferenciados para a alimentação escolar de estudantes com diabetes, alergia alimentar, intolerância à lactose ou outra necessidade alimentar especial, e o guia servirá para orientar nutricionistas que precisam adequar os cardápios à realidade de cada aluno. “O projeto do caderno de referências vem sendo discutido e trabalhado há algum tempo. Vínhamos recebendo demandas da sociedade para que essas orientações fossem lançadas. A ideia é que seja um suporte para os profissionais que já trabalham para acolher os estudantes que dependem de atenção específica”, esclarece Solange Castro, coordenadora de segurança alimentar e nutricional do PNAE. Elaborado em conjunto por uma equipe de técnicos do FNDE, com consultoria do nutricionista Juarez Calil, o guia será apresentado nesta quinta-feira, 16, às 15h, e será transmitido ao vivo, pelo link: http://aovivo.fnde.gov.br/skin.asp?id_t=115&t=&p=0&tipo=&tipom=&form=&tipo_apresentacao=0&lang Fonte: FNDE https://goo.gl/zw292A 

Em atendimento a solicitações da Undime, FNDE prorroga prazos

Presidente, vice-presidente e secretária de finanças da Undime em audiência com o presidente do FNDE (Foto: Undime) Atendendo a uma solicitação da Undime e de municípios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos para envio das prestações de contas da alimentação e transporte escolar. De acordo com o FNDE, estados e municípios terão até 30 de abril para prestar contas dos valores recebidos em 2016 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Pelas resoluções vigentes, até então, a prestação de contas do Pnae deveria ser encaminhada até 15 de fevereiro (Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013) e a prestação de contas do Pnate te até 28 de fevereiro (Resolução nº 5, de 28 de maio de 2015). Entretanto, a Undime, por meio de carta enviada ao presidente do FNDE, se manifestou sobre a situação e os problemas enfrentadas pelos municípios e solicitou, em caráter emergencial, a prorrogação dos prazos. A carta, enviada pelo presidente da Undime em nome dos 5.568 municípios está disponível neste link: (https://undime.org.br/uploads/documentos/phpgkJ1bb_58a5aee4c62e0.pdf). Uma das justificativas apresentadas pela Undime na solicitação é a dificuldade existente no processo de cadastramento e recadastramento dos prefeitos e dos dirigentes municipais de educação, exigido após o pleito eleitoral de 2016, junto ao FNDE. Em consideração a essa situação, muitos gestores não estão recebendo as senhas de acesso dos sistemas do MEC e FNDE como o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online. Como o SiGPC é o sistema que permite o envio das prestações de contas do Pnae e do Pnate, a falta das senhas impede o cumprimento dos prazos estabelecidos. Também em atendimento a um pedido da Undime, o FNDE prorrogou, ex officio, para 30 de junho de 2017, o prazo dos convênios celebrados com os municípios, com término da vigência compreendido entre 25 de novembro de 2016 e 28 de fevereiro de 2017 e objeto com execução iniciada. Este comunicado foi enviado diretamente pelo FNDE às prefeituras (https://undime.org.br/uploads/documentos/php2oAvXH_58a5af23e2b73.pdf). Neste caso, ainda em dezembro de 2016, a Undime argumentou junto ao ministro da Educação, Mendonça Filho e à presidência do FNDE que o esforço empreendido no sentido de prorrogar tais prazos poderia evitar prejuízos aos municípios e ao próprio FNDE, uma vez que o custo de paralisação e retomada de obras e/ou outras ações seria bem maior. Principalmente considerando as dificuldades causadas pelo alto percentual de mudança de gestores, em virtude das eleições municipais de 2016, e pela crise econômica enfrentada pelas prefeituras. A carta da Undime está disponível aqui (https://undime.org.br/uploads/documentos/phplsPePX_58a5af62c65e8.pdf) Fonte: Undime

MEC/ Sase reúne coordenadores estaduais das redes de assistência técnica para planejar ações em 2017

Os coordenadores estaduais das redes de assistência técnica da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/ MEC) se reúnem nesta quarta (15) e quinta-feira (16) para planejar ações articuladas para o ano de 2017. A abertura do encontro aconteceu na manhã de hoje, no edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou da abertura junto à secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro; à secretária da Sase, Regina de Assis; e ao diretor institucional do Consed, Antonio Neto. O encontro reúne representantes de todos os estados da federação que compõem as duas redes de assistência: a rede de monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME) e a rede de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação. Para o presidente da Undime as duas redes são estratégicas. “Muitos municípios às vezes necessitam contratar determinados serviços devido à carência de quadros técnicos especializados locais. Nesse sentido, as redes contribuem significativamente levando informações por meio de todo o material que está sendo produzido, revisado e atualizado. Ademais, a ação sistemática desenvolvida pelos seus integrantes aprimora e fortalece o trabalho das equipes técnicas das secretarias municipais de educação, contribuindo para sua autonomia”, disse Alessio Costa Lima. Os Planos Estaduais e Municipais de Educação são uma demanda prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014). De acordo com a Lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios deveriam elaborar seus planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, até 2015. À época houve um grande esforço por parte dos estados e municípios, com grande contribuição da Sase e da rede de assistência, para cumprir com os prazos. “Nós só conseguimos atingir essa meta porque tivemos esse trabalho das redes de assistência de forma muito bem coordenada e muito bem articulada. Em que pesem todas as críticas sobre a qualidade e a consistência desses planos que foram elaborados, os munícipios se mostraram presentes e ativos em todo esse processo”, lembrou o presidente da Undime. Nesse contexto e diante da crise financeira por qual o país passa, a secretária executiva do MEC acredita que é preciso pensar em um roteiro de monitoramento e acompanhamento dos planos de educação para que as metas possam ser revistas e, se necessário, adequadas. Maria Helena destacou ainda a importância do regime de colaboração e da articulação entre os níveis e entre o estado e seus municípios para que esse processo seja fortalecido. O encontro vai até quinta-feira (16) e a programação conta com palestras e reuniões de trabalho nas quais serão debatidos assuntos como: metodologia e ações de monitoramento dos planos de educação; saúde dos professores da educação básica no Brasil; e planejamento para 2017. Veja mais fotos: Fonte/ Fotos: Undime