Estados e municípios pedem mais investimento da União na educação básica

O chamado parâmetro Custo Aluno-Qualidade (CAQ) define o que cada aluno precisapara ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade (Foto: Arquivo) Em debate hoje (14) na comissão especial do Congresso que discute a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representantes dos estados e municípios brasileiros pediram uma maior contribuição da União com a educação básica. Para os entes, o governo federal, instância que mais arrecada, deveria destinar mais recursos para a infraestrutura das escolas, pagamento de professores e outras questões necessárias a um ensino de qualidade. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a questão deverá ser debatida a partir de maio. “É uma oportunidade histórica de colocar uma maior contribuição da União no Fundeb”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Idilvan Alencar, que representa os secretários estaduais de educação. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, reforçou: “A União tem o maior poder político e poder de arrecadação e, de fato, investe menos. Os recursos que mantêm a educação básica no país hoje são dos municípios e dos estados. A União banca cerca de 18%”. O Fundeb – fundo composto por recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios e destinado a financiar a educação básica no país – foi criado em 2006 com previsão de vigorar até 2020. Atualmente, a União oferece um complemento de 10% do fundo. Qualidade mínima Tanto os estados quanto os municípios e o MEC concordam que a discussão da manutenção do Fundeb deve estar associada a uma discussão dos parâmetros de qualidade que o país quer alcançar no ensino. O chamado parâmetro Custo Aluno-Qualidade (CAQ) deveria ter sido implementado no ano passado e está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para melhorar a educação até 2024. Entre elas, a de elevar o investimento anual em educação para, pelo menos, 10% do PIB. Atualmente, o investimento é de 5,3% do PIB. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Para tanto, define também o que é um ensino de qualidade e quais são os insumos necessários para ofertá-lo. Segundo o diretor de Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Marcos Silva Ozorio, deve ser discutido, além de um CAQ nacional, também um CAQ regional. “Minha opinião é que deve ter um CAQ nacional, essencial, e que a partir daí devemos identificar o que é diferente entre, por exemplo, Amazonas e São Paulo. O cimento, a geladeira ou outro insumo qualquer que se pense para a educação tem um custo diferente para chegar ao Amazonas do que para chegar a São Paulo. Acho que podemos identificar as várias diferenças regionais e, ao mesmo tempo, tentar, via CAQ, minimizá-las”, opinou. De acordo com Ozorio, o MEC criou um grupo no final do ano passado para discutir – junto com o CAQ – a melhor maneira de pagar a conta e de coordenar o investimento de cada ente. O grupo inclui membros dos estados, municípios e entidades representativas dos secretários de Planejamento e Administração. A primeira reunião deverá ocorrer em maio. Sobre a possibilidade de ampliar o investimento da União no Fundeb, o diretor do MEC disse que a discussão está posta. “A sociedade apresenta e temos que sentar e discutir”, falou. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/9itKHZ 

Segunda etapa da coleta de dados do Censo Escolar termina em 17 de março

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encerra nesta sexta-feira, 17, a coleta dos dados do Módulo Situação do Aluno, que corresponde à segunda etapa do Censo Escolar. O módulo reúne informações sobre movimento e rendimento dos alunos, utilizados para o cálculo das taxas de aprovação e abandono escolar, fundamentais para a implementação das políticas públicas e para o conhecimento da realidade escolar. A divulgação dos resultados preliminares dessa etapa está prevista para 3 de abril, por meio dos Relatórios Gestores, no sistema Educacenso. A partir dessa data, as escolas terão o prazo de 15 dias para a retificação dos dados, se necessário. As alterações e correções são feitas diretamente no módulo Situação do Aluno do Sistema Educacenso. Após 18 de abril as informações não podem mais ser alteradas. Fonte: Inep https://goo.gl/a3jnoX 

FNDE repassa R$ 944 milhões do salário-educação

Recursos estarão disponíveis nas contas correntes de prefeituras e secretarias estaduais de educação nesta quarta-feira (15) A segunda parcela de 2017 do salário-educação já foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e estará disponível nas contas dos beneficiários nesta quarta-feira, 15 de março. O valor total gira em torno de R$ 944,4 milhões. Para as redes municipais foram destinados R$ 514, 7 milhões, e para as secretarias estaduais e distrital foram repassados R$429,7 milhões. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. De acordo com estimativa divulgada pelo FNDE em fevereiro, os repasses do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal vão crescer 7% este ano em relação a 2016. A transferência das quotas referentes a 2017 deve atingir R$ 12,53 bilhões. No ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Fonte: FNDE https://goo.gl/fbhTdD 

Presidente da Undime toma posse no Conselho Consultivo do Inep

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, tomou posse na manhã desta terça-feira (14) como conselheiro consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins, assumiu como suplente. A cerimônia de posse aconteceu na sede do Inep, em Brasília. Na ocasião, também estavam presentes o ministro da Educação, Mendonça Filho; a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro; a presidente do Inep, Maria Inês Fini; o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar. O presidente da Undime aproveitou a oportunidade para registrar o reconhecimento de que o Inep hoje é responsável pelas maiores avaliações na América Latina. “Me sinto muito honrado, como pesquisador e estudioso da área de avaliação, de compor o Conselho Consultivo do Inep representando a Undime. Esperamos continuar contribuindo cada vez mais para que o Inep seja esse órgão de excelência e reconhecimento nacional e internacional”, enfatizou Alessio Costa Lima. O Conselho Consultivo do Inep é composto por quatro membros natos – o presidente do Inep, que o presidirá; o presidente do CNE; o presidente do Consed e o presidente da Undime. Além desses, cinco membros representantes da sociedade civil, escolhidos dentre profissionais de notório saber, foram indicados pela presidente do Inep e designados pelo Ministro da Educação. O Conselho Consultivo se reunirá, na sede do Inep, uma vez por semestre ou quando for convocado, extraordinariamente, pelo presidente ou mediante requerimento aprovado por mais da metade de seus membros. São funções do Conselho Consultivo manifestar-se sobre: o plano de ação e a proposta orçamentária anual; as prestações de contas e o relatório anual de atividades, antes do encaminhamento ao Ministro da Educação; e assuntos que forem submetidos pelo presidente ou por qualquer um de seus membros. 20 anos de autarquia Também nesta terça-feira foram celebrados os 20 anos do Inep como autarquia federal ligada ao Ministério da Educação (MEC). A s comemorações fazem parte dos festejos de 80 anos de fundação do órgão. Segundo a presidente do Inep, em comemoração à data, até junho de 2018 serão promovidos três seminários internacionais com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Organização dos Estados Iberoamericanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O primeiro será o Seminário Internacional sobre a Avaliação da Educação Superior, em setembro. Em maio de 2018 está previsto o Seminário Internacional sobre Avaliação da Educação Básica e, para a última semana do mesmo mês, o Seminário Internacional sobre Coleta de dados e informações e construção de indicadores. Veja mais fotos: Fonte: Undime

Especialistas comentam terceira versão da Base Nacional Comum Curricular

A Associação de Jornalistas da Educação (Jeduca) realizou na quarta-feira (08/03), uma vídeoconferência sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O debate, que reuniu a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Castro, o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, e o coordenador da unidade de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, Roberto Catelli, centrou-se na entrega da terceira versão do documento, que deve ser feita até o início de abril ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Confira na íntegra o vídeo da webconferência realizada pela Jeduca. Para este prazo, no entanto, estão previstos apenas os blocos que tratam da educação infantil e ensino fundamental. Por decisão do governo, a parte que cabe ao ensino médio ficou atrelada à aprovação da MP 476, que aconteceu no mês passado. Por isso, a base do ensino médio não ficará pronta antes do fim de 2017. Confira os principais trechos do debate: A terceira versão De acordo com Maria Helena, em relação à segunda versão, o novo texto da BNCC vem mais enxuto e acompanhado de um anexo no qual constarão as mudanças realizadas e o que foi mantido em relação aos objetivos e aos eixos de aprendizagem. Ela ainda enfatizou que a versão três mantem intactos os direitos de aprendizagem já apontados pelo documento anterior e que se ancoram na legislação educacional brasileira. A Base, segundo ela, estabelece dez competências gerais “que indicam o que todos os estudantes brasileiros têm o direito de desenvolver ao longo do processo de escolaridade”. Maria Helena explica que essas competências referem-se ao “desenvolvimento integral” dos estudantes, trabalhando as dimensões “socioemocional” e “cognitiva”, segundo as palavras da secretária. “O que se espera é que essas competências estejam presentes na organização de todos os componentes curriculares, que ainda contam com competências específicas relacionadas à área de conhecimento”. Base e currículo Durante a webconferência, a representante do MEC também reforçou o objetivo da BNCC. “A base não é currículo. É uma referência nacional 100% obrigatória na organização dos currículos estaduais e municipais”, considerou. Ela colocou que a partir do documento é que estados e municípios deverão fazer a revisão de seus currículos e as necessárias adaptações, considerando as características locais e regonais. “A base não figura na metodologia, na abordagem pedagógica. Quem vai definir como contextualizar os conhecimentos, as competências e os objetivos de aprendizagem são as redes, as secretarias estaduais e municipais e as escolas pelo seus planos políticos pedagógicos. Aí cabe aos conselhos estaduais e municipais normatizar os currículos após análise do CNE”, explicou. Para César Callegari, é preciso aproveitar o momento da BNCC para enfrentar a excessiva fragmentação dos currículos com matérias estanques que não conversam umas com as outras. “O resultado disso tem sido um ensino pouco contextualizado e significativo aos estudantes, causando desinteresse, e dificuldade aos próprios professores de dialogarem entre si”, pontuou. Formação de professores A representante do MEC reafirmou o compromisso com a formação de professores, “Não existe base sem formação inicial e continuada”, afirmou. Ela colocou que a Secretaria de Educação Básica (SEB) está planejando uma série de estratégias para apoiar os estados e municípios e desenhar os programas de formação. Acompanhamento da Base Ainda de acordo com a secretária executiva, o MEC não fará um monitoramento do cumprimento da BNCC, visto que estados e municípios e as escolas, através de seus planos políticos pedagógicos, têm autonomia na condução desse trabalho. No entanto, afirmou que as avaliações sistêmicas considerarão em seus processos o que é obrigatório e previsto na BNCC, e que será necessário rever as matrizes de avaliação e atualizá-las. A base da educação infantil Durante o debate, Maria Helena colocou que a base da educação infantil será centrada nos cinco campos de experiência já apontados anteriormente e que não existirá ênfase em oralidade e escrita. “As dez competências gerais são estruturantes no ensino fundamental, não orientam a base da educação infantil. Temos um cuidado especial com os períodos de transição, que é quando a criança ingressa no ensino fundamental, ou passa dele para o ensino médio e sobretudo na passagem do quinto para o sexto ano, período que concentra as maiores taxas de reprovação”, colocou. A base do Ensino Médio Sobre a base do ensino médio, o MEC afirma que ela será feita seguindo as mesmas linhas de pensamento, garantindo os direitos de aprendizagem tanto na parte obrigatória, como na parte diversificada, constituída pelos itinerários formativos. Para Maria Helena, a proposta de formação geral não conflita com a parte diversificada dos itinerários formativos. “Primeiro ponto, Língua Portuguesa e Matemática são obrigatórios em todos os anos, então, para além das 1800 horas dedicadas à Base, elas continuam; segundo, no aprofundamento acadêmico na área de Ciências Humanas, por exemplo, é perfeitamente possível pensar um itinerário que faça uma articulação entre História, Sociologia, Artes, Literatura. As escolas têm o direito. Os professores já estão na escola e poderão inventar, propor itinerários de aprofundamento acadêmico de formação geral numa área que seja da escolha dos alunos, integrando-a às demais”, colocou. Fonte: Centro de Referências em Educação Integral https://goo.gl/FThAuv 

Guia para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância apoia criação de políticas públicas para as crianças

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) acaba de lançar sua mais nova publicação: o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que tem o objetivo de apoiar as políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos. O documento está disponível gratuitamente na internet (https://goo.gl/rU3F1P). “Muitos prefeitos e prefeitas tem o sonho de melhorar a vida dos moradores de suas cidades, de trabalhar pelo desenvolvimento humano e social das crianças, mas muitas vezes não sabem como. O Guia dos PMPIs quer justamente oferecer um instrumento de trabalho que mostre de forma bem objetiva como transformar o desejo em ação política”, afirma Vital Didonet, assessor legislativo da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância, e um dos autores da publicação. “Em termos históricos, é muito recente a descoberta de que as crianças passam, nos seus primeiros anos de vida, por um extraordinário processo de desenvolvimento. Elas começam a aprender no dia em que nascem, incorporando experiências que as influenciarão por toda a vida. É fundamental que tenhamos políticas públicas voltadas a elas e suas especificidades. Está na Constituição brasileira: criança é prioridade”, afirma Claudius Ceccon, coordenador da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância, diretor do Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), e responsável pelas ilustrações e projeto gráfico do Guia. O Guia para Elaboração do PMPI traz sugestões objetivas e um passo-a-passo do trabalho de elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância, um instrumento político e técnico, intersetorial, cuja elaboração deve contar com a participação de diferentes esferas dos governos, da sociedade civil e das próprias crianças. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas em curso. Marco legal da primeira infância A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), aprovada em março do ano passado, e determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos. Ao longo dos capítulos, o Guia para elaboração dos PMPIs aborda a importância da atenção integral à criança na primeira infância e os ganhos para um município que elabora um Plano Municipal, além de apresentar um roteiro de ideias para o processo de elaboração. A participação das crianças no processo de elaboração ganhou um capítulo especial, assim como os recursos financeiros, e a importância da comunicação no sucesso de um Plano Municipal pela Primeira Infância. A publicação faz parte do projeto Criança é Prioridade, uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/ Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), com apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. E conta com a experiência valiosa das Redes Estaduais pela Primeira Infância e de várias organizações integrantes da RNPI como o Unicef, Fundação Abrinq, Instituto da Infância (Ifan), Avante, Solidariedade França Brasil, Ciespi/ PUC-Rio, Omep e Lar Transitório de Christie. Fonte: RNPI https://goo.gl/WNueJq

Participe! Undime Rio Grande do Sul promoverá 28º fórum estadual nos dias 28 e 29 de março

A Undime Rio Grande do Sul e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizarão a 28ª edição do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do Rio Grande do Sul nos dias 28 e 29 de março. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 24 de março! Os debates do Fórum serão sobre os desafios da nova gestão municipal diante das políticas públicas educacionais da atualidade. Segundo a Undime RS, a expectativa é receber aproximadamente mil pessoas, entre elas, dirigentes municipais de educação, assessores das secretarias e convidados. A programa prévia do Fórum prevê um painel sobre o papel do Dirigente Municipal de Educação com participação dos ex-presidentes da Undime, Clueza Repulho e Carlos Eduardo Sanches, e com o diretor do Instituto Natura, Davi Saad; uma palestra sobre neurociência; um painel dos Órgãos Externos de Controle, entre outras atividades. Os interessados em participar do evento, devem se inscrever por meio do formulário online (https://goo.gl/XTe7Ad) disponível na página da Undime RS. A taxa de inscrição é de R$ 250,00 por participante. Dirigentes municipais de educação cujo município estiver com a anuidade em dia junto à Undime RS, não pagará taxa de inscrição. Ou seja, neste caso, a inscrição do dirigente é gratuita e será cobrada a taxa de inscrição apenas para os demais participantes do município. 28ª Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do Rio Grande do SulData: 28 e 29 de março de 2017Local: Salão de Atos da UFRGS – Av. Paulo Gama, 110 – Porto Alegre/ RSInscrições: https://goo.gl/XTe7Ad Informações: (51) 3232-2093 ou undime.rs@gmail.com Fonte: Undime  

22 e 23 de março: Undime PI realizará fórum estadual

Nos dias 22 e 23 de março será realizado o Fórum Estadual da Undime Piauí. O encontro será no auditório do Tribunal de Contas do Estado, na capital Teresina (PI), e é destinado aos dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias de educação. A programação completa do Fórum ainda não foi divulgada, mas de acordo com a seccional, estarão na pauta ao longo dos dois dias assuntos como: valorização dos profissionais da educação, Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014), Plano de Cargos e Carreira, Censo Escolar e sistema de prestação de contas do FNDE. Além disso, haverá um momento destinado à plataforma Conviva Educação, um ambiente virtual gratuito voltado a dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das Secretarias que objetiva apoiar o processo de gestão e planejamento da Educação e, com isso, contribuir para a aprendizagem dos estudantes. Inscrições As inscrições para o Fórum da Undime PI serão realizadas no dia 22 de março, no ato do credenciamento. Entretanto, a recomendação é que os municípios informem para o endereço eletrônico undimepi@hotmail.com o número de pessoas por município interessadas em participar. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 por participante de município adimplente com a Undime PI e R$ 150,00 por pessoa vinculada a município inadimplente. Fórum da Undime PiauíData: 22 e 23 de março de 2017Local: Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Av. Pedro Freitas, 2100, Vermelha – Teresina/ PIInscrições: no ato do credenciamentoInformações: (86) 2107-7949 (86) // 9 9929-0268 (86) // 9 9470-0631 // undimepi@hotmmail.com Fonte: Undime

Fórum da Undime Maranhão será de 20 a 22 de março em São Luís

A Undime Maranhão realizará nos dias 20, 21 e 22 de março a 16ª edição do Fórum Estadual. O evento será realizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado na capital São Luís (MA), e os interessados em participar podem se inscrever até a próxima sexta-feira, 17 de março. A programação ainda não está disponível, mas o tema já foi definido: “Regime de Colaboração: um desafio para a educação pública com qualidade”. Podem participar do evento dirigentes municipais de educação, técnicos que integram o corpo das Secretarias Municipais de Educação e outros profissionais da área educacional. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 75,00 e R$ 200,00. Municípios adimplentes com a seccional da Unidme no Maranhão pagam R$ 100,00 e podem inscrever até três pessoas. Municípios inadimplentes com a seccional pagam R$ 200,00 e também podem inscrever até três participantes. Para os demais profissionais interessados e não vinculados a um município, a taxa de inscrição é de R$ 75,00. Para participar é preciso preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o endereço eletrônico undime_saoluis_ma@yahoo.com.br. A ficha preenchida deverá ser enviada junto ao comprovante do depósito bancário referente à taxa de inscrição. XVI Fórum Estadual da Undime MaranhãoData: 20, 21 e 22 de março de 2017Local: Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), situado na Av. dos Portugueses, 1966, Bacanga – São Luís/MAInscrições: https://goo.gl/pp7tLb   Informações: (98) 9 8411-2844 (Gorethi Camelo), (98) 9 8825-9079 (Eliane Almeida), (98) 9 851327-37 (Alex Santiago), (98) 9 8168-3366 (Vilma Cruz), (98) 9 8408-0714 (Mayara Silvestre) e (98) 9 8217-7567 (Rodrigo Freitas) ou https://goo.gl/hsC6an  Fonte: Undime