Assista, na íntegra, à videoconferência sobre o PAR!

Na última quinta-feira (16), o Conviva Educação realizou a videoconferência sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR). Para as pessoas que, por algum motivo, não puderam acompanhar ao vivo e tirar as dúvidas em tempo real sobre o tema, o vídeo completo está disponível na biblioteca do Conviva por meio do link: http://bit.ly/2mQclYM  Ao longo de uma hora, a chefe da divisão de apoio aos Programas Especiais do FNDE, Maria Angelica Floriano Pedrosa, e a secretária de finanças da Undime, professora Maria Edineide de Almeida Batista falaram sobre o PAR com vigência para o período 2016-2019 e esclareceram dúvidas dos participantes. O PAR é um instrumento por meio do qual os entes federados recebem apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE. Considerando que essa é uma ferramenta de gestão que ajuda a estruturar o planejamento dos estados e municípios, eles devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local. Com base nesse diagnóstico é que será possível desenvolver um conjunto coerente de ações a serem registradas no sistema. Sobre o Conviva Os dirigentes municipais de educação que assumiram a gestão 2017/ 2020 devem reativar os acessos na plataforma virtual Conviva Educação. Para que os usuários cadastrados tenham acesso às informações e possam dar prosseguimento as atividades, é necessário que o cadastro do Dirigente Municipal de Educação esteja válido. Para isso, é essencial o envio da portaria de nomeação do dirigente no momento do cadastro. Fonte: Undime

FNDE lança cartilha de apoio a prefeitos e gestores educacionais

De forma didática, a publicação traz orientações desde o acesso aos programas às suas prestações de contas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, neste mês de março, a cartilha FNDE em Ação, que traz um resumo das principais ações da autarquia, voltadas às administrações municipais, estaduais e comunidades escolares. O objetivo da publicação é facilitar o acesso dos 26 estados, do Distrito Federal, dos 5.570 municípios e de cerca de 156 mil escolas públicas de todo o país aos programas, sistemas e ferramentas da autarquia. A publicação traz instruções essenciais para que prefeitos, secretários de educação e gestores educacionais se familiarizem com os programas finalísticos e possam acessá-los de forma mais prática. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, enfatizou a necessidade deste guia prático. “A maioria das demandas que recebemos no dia a dia do FNDE são decorrentes do pouco conhecimento dos gestores em relação ao acesso e manuseio de nossos programas e ações. Por isso, pensamos nesse material, que é simples, didático e vai auxiliar milhares de municípios, estados e escolas. As instruções vão desde a forma de se acessar o Programa Nacional do Livro Didático, por exemplo, à forma de se prestar contas no Siope, e tudo com linguagem simples e acessível”, afirmou. “Esta cartilha pertence a todos nós que abraçamos, dia a dia, a boa causa da educação: gestores, técnicos, professores, pais e alunos”, acrescentou Pinheiro. O assessor de Relações Institucionais do FNDE, Maurício César, destacou a facilidade que a publicação trouxe. “Nós não tínhamos um material sucinto, que conseguisse condensar, ao menos, nossas principais ações. Com a cartilha ficou mais fácil orientar e tirar dúvidas básicas que a maioria dos gestores, prefeitos, deputados e até senadores têm sobre nossos programas e ações”, concluiu. Responsável pela elaboração do material, a assessora de Comunicação, Poliana Oliveira, também comentou o lançamento. “Falar com nosso público de forma simples e prática é nosso maior desafio e a construção dessa cartilha foi pautada justamente nisso. Nossa equipe de publicidade trabalhou com afinco para entregar o melhor produto, no menor tempo possível.” A cartilha FNDE em Ação traz informações sobre o que são os programas, qual a forma de acessá-los, suas principais características, como prestar contas, entre outras informações. São destaques da publicação: Alimentação Escolar; Biblioteca da Escola; Caminho da Escola; Compras Governamentais – Registro de Preços Nacional; Dinheiro Direto na Escola; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Livro Didático; Plano de Ações Articuladas (PAR); Proinfância; Salário-Educação; Siope e Transporte Escolar. Para fazer download da cartilha FNDE em Ação, clique aqui. Prefeitos e gestores que desejam mais informações, favor entrar em contato pelo e-mail fndeemacao@fnde.gov.br  Fonte: FNDE https://goo.gl/bmqRpR 

Se você perdeu, confira na íntegra! Programa Salto para o Futuro sobre os gestores municipais e os desafios dos 100 primeiros dias

(Foto: TV Escola) Nesta quarta-feira (15) foi ao ar a edição do programa Salto para o Futuro sobre os gestores municipais e os desafios dos 100 primeiros dias. O programa da TV Escola contou com a participação do presidente da Undime e DME de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, e da presidenta da Undime Rio de Janeiro, Carla Nasser. Aqueles que, por algum motivo, não puderam acompanhar a exibição, não precisam se preocupar. O vídeo disponível na íntegra por meio do link: https://goo.gl/pW0ch7  Em 2017, cerca de 80% dos 5.568 municípios brasileiros contam com novos prefeitos e novos gestores na educação. Muitos atuam pela primeira vez na pasta. Por isso, as ações nos cem primeiros dias da gestão são essenciais para o sucesso do trabalho neste campo. Ao longo do programa são abordados assuntos como a “A Agenda dos Cem primeiros dias“, publicação elaborada pela Undime em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Santillana. O material, faz parte do Kit educacional para prefeitos e dirigentes da educação que contém também o Folheto para os prefeitos e o Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, Políticas e Práticas. Fonte: Undime

Governo vai reforçar cobrança de carteira de vacinação em escolas

(Foto: TV Estadão) Portaria do Ministério da Saúde e do MEC vai recomendar que colégios passem a verificar se aluno está em dia com as vacinas na hora da matrícula A cobrança da carteira de vacinação atualizada no momento da matrícula vai ser reforçada a partir do próximo ano. Portaria do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação que será assinada em abril vai recomendar que escolas, além de cobrar a apresentação do documento, passem a verificar se o aluno está em dia com as vacinas preconizadas no Programa de Imunização. “Hoje temos uma legislação que fala que poderá ser exigida a carteira de vacinação. Queremos transformar o ‘poderão’ em algo mais concreto”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva. Caso seja identificado o atraso, a escola deverá informar o sistema de saúde. “É uma cooperação. Estamos aqui somando esforços para ampliar a cobertura vacinal”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com ele, com base nos dados, a rede de saúde local poderá providenciar, por exemplo, a vacinação dos alunos, nas escolas. As alternativas encontradas para resolver a baixa cobertura serão definidas por cada município. “A exigência não vai barrar a criança na escola. A matrícula é um direito. Vamos apenas usar essa informação”, observou o secretário do MEC. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 15, durante o lançamento da campanha de vacinação de adolescentes contra HPV e meningite C. Depois de um ano e meio de interrupção, os dois ministérios retomaram a parceria para que a imunização seja feita nas escolas. A experiência foi adotada em 2014, quando a vacina do HPV foi incorporada no calendário nacional. Na ocasião, a imunização foi considerada muito bem sucedida. A iniciativa, no entanto, sofreu um baque diante de relatos de reações adversas – mais tarde, descartados. Já na segunda dose da vacina do HPV, em 2014, a adesão das escolas se reduziu. Este ano a campanha terá duas novidades. Além de meninas de 9 a 14 anos, meninos de 12 a 13 anos passarão a ser vacinados contra HPV. Além disso, será ofertada a vacina contra meningite C para adolescentes de ambos os sexos na faixa etária entre 12 e 13 anos. A ideia é reforçar a vacinação contra a doença, que já ocorre na infância e aumentar a proteção geral da população. Quanto mais pessoas imunizadas e menor o número de infectados, menor o risco de contaminação. A meta é vacinar 80% dos 7,2 milhões de adolescentes nesta faixa etária. Atualmente, a cobertura vacinal contra HPV é muito baixa. Entre 2014 e 2016, a cobertura vacinal alcançou 55% das meninas entre 9 e 14 anos. A análise dos dados por município mostra que a cobertura está muito aquém do desejado. De acordo com o Ministério da Saúde, 52% dos municípios apresentam cobertura muito baixa e outros 43%, cobertura baixa. Somente 4% das cidades apresentam cobertura considerada ideal. A vacina contra HPV é dada em duas doses, com intervalo de seis meses. A estimativa é de que 500 mil meninas que chegaram aos 14 anos não completaram o esquema. O HPV é um vírus que pode causar câncer do colo do útero e verrugas genitais. A transmissão ocorre principalmente por contato sexual. A vacina distribuída no SUS protege contra quatro tipos de HPV: o 6, o 11, o 16 e o 18. Dois deles (o 6 e o 11), estão relacionados com o aparecimento de 90% das verrugas genitais. Os outros dois (o 16 e o 18) estão relacionados com 70% dos casos de câncer do colo do útero. No Brasil, são estimados cerca de 16 mil casos de câncer do colo útero e 5 mil mortes entre mulheres. A participação da campanha é feita por adesão. Mas a expectativa do governo é a de que várias unidades participem da iniciativa, sobretudo em virtude da inclusão da vacina da meningite C. A coordenadora geral substituta do Programa Nacional de Imunização, Ana Goretti Kallume, observou que a meningite é uma doença que tradicionalmente desperta grande receio da população, sobretudo dos pais. “A oferta das vacinas nas escolas também vai melhorar a cobertura de HPV”, disse. Fonte: Estadão https://goo.gl/6F1epk 

MEC e Ministério da Saúde vão levar campanha contra o HPV a escolas públicas e privadas

(Foto: Mariana Leal/MEC) Os ministérios da Educação e da Saúde vão ser parceiros na campanha de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) nas escolas públicas e privadas de todo o país. O objetivo é aumentar a cobertura de imunização, ainda muito baixa em quase metade dos municípios brasileiros, com a participação ativa de professores na conscientização de estudantes e familiares. A parceria foi anunciada na manhã desta quarta-feira, 15, em entrevista coletiva no MEC. O ministro da Educação, Mendonça filho, salientou que o ambiente escolar será utilizado como espaço para se alcançar o maior número de adolescentes. “Temos que levar informação aos jovens, conscientizá-los com relação aos riscos e a prevenção e, ao mesmo tempo, chamá-los para que eles sejam vacinados”, frisou o ministro. Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, ao representar o ministro na coletiva, destacou que crianças e jovens têm o direito de serem vacinadas e reiterou o esforço conjunto dos dois ministérios para que a campanha chegue a todos. “Vamos evitar que a criança não seja vacinada por falta de informação, por exemplo. Ser vacinada é um direito da criança”, enfatizou. De acordo com o Ministério da Saúde, 5,5 milhões de meninas entre 9 e 14 anos de idade estão com o esquema vacinal incompleto. O apoio do MEC, junto com a atuação direta e efetiva das prefeituras, pretende reforçar a adesão e a consequente redução futura de casos de câncer de colo de útero, o terceiro tipo mais comum em mulheres e a causa de muitas mortes. Também presente na coletiva, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou que a utilização da estrutura escolar é uma forma eficaz de ampliação da cobertura de imunização. “As unidades de vacinação não costumam ser frequentadas por quem tem saúde ‘para dar e vender’, os nossos adolescentes. Então, vamos até eles na sala de aula”. Uma novidade este ano é a inclusão dos meninos de 12 e 13 anos na rotina de vacinação contra o HPV. A expectativa em 2017 é que mais de 3,6 milhões sejam vacinados. A faixa etária será ampliada gradativamente até chegar aos que tiverem nove anos de idade. Campanhas – A parceria entre os dois ministérios integra o programa Saúde na Escola, de ações integradas que incluem outras campanhas, como a de vacinação contra a meningite C entre adolescentes de 12 a 13 anos. Esta terá igual reforço por parte do MEC. A cooperação entre os dois ministérios também vai possibilitar, pela primeira vez, que professores das redes pública e privada sejam vacinados como grupo prioritário contra o vírus H1N1. Segundo o ministro da Saúde, essa medida é importante, uma vez que estes profissionais têm contato com muito alunos e podem ser infectados pelo vírus com mais facilidade. “Junto com os profissionais de saúde, 2,3 milhões de professores serão vacinados no grupo prioritário, para que, em seguida, nós tenhamos o início da campanha de vacinação para toda a população”, concluiu Ricardo Barros. Fonte: MEC https://goo.gl/luZ7aS 

Bolsa Família: coleta de dados de frequência escolar começa nesta quinta, 16

(Foto: Ubirajara Machado/ MDSA) Secretarias estaduais e municipais de educação devem iniciar, a partir desta quinta-feira, 16, o processo de coleta e registro de frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família referente a 2017. O período para registro dos dados referentes a fevereiro e março no Sistema Presença termina em 28 de abril. A assiduidade de crianças e adolescentes entre seis e 17 anos em salas de aula é uma das condições essenciais para a continuidade do recebimento do benefício do Bolsa Família. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), realiza o acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários a cada dois meses. A coleta e registro dos dados mobiliza, bimestralmente, cerca de 40 mil profissionais da educação. O acompanhamento também permite identificar os motivos da baixa frequência escolar, gerando diagnósticos educacionais e territoriais. A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, explica que “esse acompanhamento é feito com a parceria de estados e municípios, com o objetivo de combater o abandono e a evasão escolar e estimular a permanência e a progressão escolar das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, colaborando, assim, para a universalização da educação básica”. Além disso, ela afirma que o levantamento também é um dos principais indicadores da situação de vulnerabilidade social em que se encontram as famílias beneficiadas pelo programa. Programa – O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Para receber o benefício, as famílias se comprometem a cumprir condições nas áreas de saúde e educação; nesta última, mantendo os filhos na escola. No âmbito da educação, a condição para receber o benefício é que as crianças e adolescentes de seis a 15 anos tenham frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal, em estabelecimentos de ensino regular, e jovens com 16 e 17 anos devem ter frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal. Nos casos em que os beneficiários apresentarem baixa frequência, as escolas devem informar os motivos que sinalizam maior vulnerabilidade social das famílias e de crianças e adolescentes em situação de pobreza. Fonte: MEC https://goo.gl/NpMWgY 

Formação pela Escola oferece cursos de formação a distância

Interessados devem procurar coordenações estaduais do programa para se inscrever Estão abertas as inscrições para o 2º período de 2017 dos cursos de capacitação a distância do Programa Formação pela Escola. As capacitações são voltadas para gestores e técnicos educacionais das redes públicas de ensino, conselheiros de controle social e cidadãos interessados em conhecer as ações e programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para se inscrever, basta procurar a coordenação do programa em seu estado e preencher a ficha cadastral com o curso de sua preferência. As capacitações têm como propósito aperfeiçoar a qualidade da gestão e o fortalecimento do controle social sobre os recursos públicos destinados à educação. São nove cursos oferecidos: Competências Básicas; Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Programas de Transporte do Escolar; Programas do Livro; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Controle Social para Conselheiros; Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, falou sobre a importância da ampla participação dos gestores educacionais. “Muitos dos problemas que escolas e municípios enfrentam são justamente por desconhecer ou ter pouca intimidade com as ferramentas que o FNDE disponibiliza. Sendo assim, é de suma importância que gestores e técnicos educacionais de todo o Brasil se capacitem e possam fazer o melhor uso possível de nossos programas e ações. O FNDE quer capacitar cada vez mais e trazer para perto os gestores que acompanham e executam nossas ações para o público final”, concluiu. O interessado deverá procurar a coordenação de seu estado para saber sobre a disponibilidade do curso. A capacitação, realizada por meio da plataforma de educação a distância Moodle, deve ser concluída em até 45 dias. Tutores são disponibilizados para auxiliar os cursistas e solucionar dúvidas dos alunos. Fonte: FNDE https://goo.gl/maVFGI 

Undime debate, na Câmara dos Deputados, PEC que torna o Fundeb permanente

A Undime participou, nesta terça-feira (14), da audiência pública da comissão especial que analisa a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/ 2015, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC/ MG). Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE, Alessio Costa Lima. A audiência pública ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e junto ao presidente da Undime, participaram também o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Estado da Educação do Ceará, Idilvan Alencar; e o diretor de valorização dos profissionais de educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/ MEC), Marcos Ozorio. Pela ementa, a PEC 15/ 2015 prevê alterações na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública; incluir o planejamento na ordem social; e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada. Para o presidente da Undime, o Fundeb representou um grande avanço para a educação brasileira no que diz respeito ao financiamento. Segundo ele, o Fundeb ampliou a sistemática de subvinculação de recursos para a educação pública; ampliou a abrangência de remuneração de matrículas para todos os estudantes da educação básica; fez crescer, mesmo que timidamente, a participação da União; e induziu a ampliação do atendimento da educação básica pública. Entretanto, Alessio lembrou que o Fundeb não conseguiu produzir uma redução drástica na falta de equidade. “A participação financeira da União, limitada a 10%, não impactou na maior parte dos estados. Na prática, em mais de 2/3 do país, apenas os recursos dos municípios e dos estados continuam financiando a educação pública”, disse. O presidente do Consed, Idilvan Alencar, concordou que é importante ressaltar os avanços a partir do Fundeb. Para ele, há que se considerar, entre outros pontos, que o fundo é uma reserva de recursos para valorizar os profissionais da educação. Por outro lado, Idilvan apontou que diante do contexto atual muitos estados estão em alerta no que se refere à Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). “Não podemos discutir somente a prorrogação [do Fundeb]. A questão do volume de recursos é uma questão central”, enfatizou ele. Ainda nesse sentido, o presidente da Undime apontou uma fragilidade peculiar do Fundeb: ele provoca desequilíbrio orçamentário-financeiro em número cada vez maior de municípios que perdem receitas com a sistemática de subvinculação. Isto é, dedução para o Fundo Contábil Estadual é maior do que a Receita Direta do Fundeb, e isso ocorre em municípios de pequeno porte ou com baixa capacidade de ampliar matrículas. “Os municípios que perdem recursos com o Fundeb têm maior dificuldade para o cumprimento dos seus PME e para cumprir todas das previsões da Lei nº 11.738/ 2008“, lembrou Alessio. Na visão da Undime, a PEC avança ao propor ajuda da União para cumprimento do piso do magistério para além dos 10% destinados à complementação ao Fundeb e ao propor que o não cumprimento da destinação de recursos, por parte da União, implica em crime de responsabilidade da autoridade competente. Por outro lado, a PEC é limitada em alguns aspectos. Entre eles, por reproduzir o equívoco do Fundef e do Fundeb ao focar na distribuição de recursos que existem e não nas necessidades das redes de ensino; e por não resolver a fragilidade da definição dos fatores de ponderação pela Comissão Intergovenarmental. Para a Undime, a proposta deveria considerar critérios técnicos, como o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), por exemplo. “Além disso, a PEC não enfrenta o maior problema de financiamento da educação pública e reproduz a falta de equidade”, afirmou o presidente da Undime. A relatora da PEC na Comissão Especial que analisa a proposta é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) que também estava presente e participou da audiência. A deputada afirmou que é preciso avaliar com cuidado as propostas apresentadas para se tentar chegar a um consenso. A audiência foi presidida pelo deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), presidente da Comissão especial. Confira aqui a apresentação utilizada pelo presidente da Undime.Confira aqui a apresentação utilizada pelo presidente do Consed. Veja mais fotos da audiência: Fonte/ Fotos: Undime

Videoconferência sobre o PAR será hoje, às 15h

Nesta quinta-feira, 16 de março, às 15 horas, será realizada a videoconferência sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR) com vigência para o período 2016-2019. A ação é uma iniciativa da plataforma Conviva Educação. A ideia é orientar os municípios quanto à elaboração do Plano e, para falar sobre o assunto, estarão presentes: a chefe da divisão de apoio aos Programas Especiais do FNDE, Maria Angelica Floriano Pedrosa; e a secretária de finanças da Undime, professora Maria Edineide de Almeida Batista. O PAR é um instrumento por meio do qual os entes federados recebem apoio técnico e financeiro do MEC e do FNDE. Considerando que essa é uma ferramenta de gestão que ajuda a estruturar o planejamento dos estados e municípios, eles devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local. Com base nesse diagnóstico é que será possível desenvolver um conjunto coerente de ações a serem registradas no sistema. Videoconferência sobre o PARData: 16 de março de 2017Horário: 15 horasPara assistir à videoconferência: http://bit.ly/2mfpqKO Fonte: Undime  

Debatedores sugerem melhor distribuição de recursos públicos ao Fundeb

(Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados) Convidados de audiência da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sugeriram uma melhor distribuição dos recursos públicos para o fundo. O fundo foi criado em 2006 e deve ser estendido até 2020, mas a autora da proposta, deputada Raquel Muniz (PSC-MG), pretende tornar o Fundeb “um instrumento permanente de financiamento da educação, pois tem trazido bons resultados para o setor”. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Ildivan Alencar, concordou que o Fundeb deve ser permanente, mas ressaltou a necessidade de alterações na proposta. “Concordo que ele seja permanente, mas com mais recursos. Os recursos atuais já demonstram ser insuficientes. A minha sugestão é que haja aporte adicional de verbas da União para que o fundo possa fazer face a despesas de escolas, transporte escolar, método PNE, valorização do magistério, entre outros”, afirmou. Recursos da União Além de tornar o Fundeb permanente, o texto determina que a União complemente o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica quando os estados não conseguirem cumprir o teto. Além disso, assegura a participação da sociedade na formulação de políticas sociais e proíbe a suspensão ou diminuição dos direitos à educação já existentes. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Unidime), Aléssio Costa Lima, criticou a participação da União no projeto. “Da forma como está, apenas vai reproduzir esse mesmo mecanismo de gestão em que a União fica com a maior parte e é, hoje, quem menos tem investido na manutenção e no funcionamento do ensino. Basicamente, a maior fatia dos recursos que garante o funcionamento da educação básica vem dos municípios, depois dos estados e por último da União, com a parcela um pouco menor”, criticou. Diretor da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Marcos Silva Ozorio concordou. “Acho que as questões que aqui foram apresentadas, especialmente aquelas que dizem respeito a uma redistribuição que gere mais equidade, é o que se deve procurar assegurar como função básica dessa PEC”, disse. A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Segundo ela, a discussão do Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência, em 2020. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-15/2015 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/rQAzKU