Debatedores sugerem mais recursos do Fundeb para estados e municípios

(Foto: Billy Boss/ Câmara dos Deputados) Especialistas presentes à audiência pública sobre a proposta que torna o Fundeb permanente defenderam a inclusão do fundo na Constituição, mas sugeriram alterações no texto original, como o aumento de repasses a estados e municípios e valorização dos professores. Eles participaram de debate promovido, nesta quinta-feira (11), pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15. Reynaldo Fernandes, economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, defendeu a permanência do Fundeb porque a proposta garante menos desigualdade na educação básica. “O Fundeb garante, pelo menos, o mínimo de recursos para todas as redes de ensino. Sem ele, crianças que nascem em municípios pobres vão ter educação pobre. O fundo traz mais igualdade”, avaliou. No entanto, Fernandes sugeriu que os municípios se responsabilizem, também, pelo ensino médio, e os estados, pela educação infantil. “Se o município pode oferecer uma educação de excelência, por que ele não pode se responsabilizar? ”, questionou. “A maior parte dos recursos deve ser destinada a estados e municípios, porque é quem oferta de verdade a educação básica”. Valorização Já para a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andréa Barbosa Gouveia, caso a proposta seja aprovada é essencial que o professor tenha mais valorização em diversos quesitos. “Historicamente o professor tem condições de trabalho, carreira e remuneração diferentes. Isso gera perda de profissionais experientes e prejudica a educação”, avaliou. Andréa disse ainda que a valorização do docente está inteiramente ligada à qualidade de ensino e à qualidade de vida do profissional. A relatora da PEC na comissão especial, deputada Professora Dorinha Rezende Seabra (DEM-TO), avaliou as recomendações como “importantes para o aprimoramento e reconstrução do texto”. Ela defendeu que a União tenha mais participação no Fundeb. Íntegra da proposta: PEC-15/2015 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/yiJcp0 

Conteúdos e ferramentas do Conviva Educação contribuem para a melhoria da gestão orçamentária e financeira da secretaria

O Conviva Educação, plataforma virtual gratuita criada para apoiar os dirigentes e as equipes técnicas, conta com conteúdos e ferramentas que contribuem para a melhoria da gestão orçamentária e financeira da secretaria. Ao todo a plataforma apresenta oito áreas de gestão: administrativa, alimentação, democrática, estrutura e documentação, orçamentária e financeira, pedagógica, pessoas e transporte; há ainda mais uma dedicada ao Plano Municipal de Educação. No caso da gestão orçamentária e financeira, no Conviva, o usuário encontra o passo a passo sobre como acompanhar a arrecadação, controlar o investimento e elaborar a prestação de contas de maneira efetiva. Para conhecer a área acesse: http://bit.ly/2quL1Ax. Quanto às ferramentas, há duas frentes: as destinadas à equipe da secretaria e as voltadas à gestão de forma mais ampla. Neste caso, há ferramentas, por exemplo, para organizar os gastos com a alimentação escolar (http://bit.ly/2p56pve) e com o transporte escolar (http://bit.ly/2p2nchs). Em ambas é possível ter acesso a relatórios e informações organizadas. Para conhecer mais sobre o Conviva Educação acesse http://convivaeducacao.org.br/ Fonte: Undime

Melhores Receitas da Alimentação Escolar: concurso recebe inscrições até 26 de maio

Valorizar o papel das merendeiras e merendeiros na promoção da alimentação saudável e adequada no ambiente escolar e promover a mobilização da comunidade escolar para a temática da educação alimentar e nutricional. Esse é o objetivo da segunda edição do concurso intitulado “Melhores Receitas da Alimentação Escolar”, uma inciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As inscrições são online e podem ser realizadas até o dia 26 de maio. A proposta do concurso é selecionar as receitas mais caprichadas de cada região, disseminando preparações saudáveis e saborosas em todo o país. Nesta edição, entretanto, no momento da inscrição, além da receita, deverá ser cadastrada uma ação de Educação Alimentar e Nutricional vinculada à receita elaborada, que promova a formação de hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar. Segundo o regulamento, outro detalhe importante é que as receitas deverão caracterizar-se como preparação salgada e deverão conter, preferencialmente, ingredientes importantes para uma alimentação saudável, observando a restrição de alimentos não saudáveis, tais como enlatados, embutidos, em pó, concentrados e desidratados. A escolha das melhores receitas ocorrerá em quatro etapas: eliminatória; estadual; regional; e nacional. Na etapa nacional, os 15 finalistas irão a Brasília, onde deverão preparar suas receitas conforme o que foi cadastrado no momento da inscrição e apresentar um vídeo de até 5 minutos ou um breve relato (até 10 minutos) da atividade de Educação Alimentar e Nutricional desenvolvida na escola e a relação com a receita cadastrada. As preparações serão degustadas por uma Comissão Julgadora, formada por 5 membros, que indicarão, em voto secreto, a melhor receita de cada região. A previsão é de que a etapa nacional seja realizada nos dias 25 e 26 de outubro. O cronograma completo com todas as datas pode ser consultado no regulamento. Prêmios Os participantes aprovados na fase eliminatória receberão certificado de participação. Os selecionados nas demais etapas receberão prêmios específicos como: um kit para manipuladores de alimentos, personalizado para o Concurso, e um curso de boas práticas e elaboração de receitas, com duração de 2 dias, em Brasília, com todas as despesas custeadas por parceiros – tudo isso a depender da etapa. Dentre os 15 vencedores, os primeiros lugares, além dos prêmios recebidos nas etapas anteriores, receberão um prêmio de R$ 6 mil e uma viagem internacional, a critério do organizador; os segundos lugares, além dos prêmios recebidos nas etapas anteriores, receberão um prêmio de R$ 3 mil; e os classificados em terceiro lugar, além dos prêmios recebidos nas etapas anteriores, ganharão um prêmio de R$ 1 mil. Concurso Melhores Receitas da Alimentação EscolarInscrições: até 26 de maio de 2017Portal do concurso: http://melhoresreceitas.mec.gov.br/  Regulamento: http://melhoresreceitas.mec.gov.br/docs/regulamento.pdf Contato: melhoresreceitas@fnde.gov.br  Fonte: Undime com informações do FNDE

Boletim Em pauta – Edição nº 438 – 09 de Maio de 2017

  Edição nº 438 – 09/May/2017 – undime.org.br 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil é lançada em São Paulo A 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil foi lançada oficialmente nesta segunda, 8 de maio, no Instituto Singularidades, em São Paulo. O evento contou com a participação do ministro da Educação, Mendonça […] Leia mais Videoconferência sobre PPA, LDO e LOA já está disponível no Conviva Educação Já está disponível na biblioteca do Conviva Educação a íntegra da videoconferência sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei  […] Leia mais Encontro de Cecanes dissemina experiências de aprimoramento da alimentação escolar FNDE reúne 70 integrantes de universidades parceiras em Brasília O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveu, nesta semana, o IV Encontro dos Centros […] Leia mais  FNDE amplia utilização das Atas de Registro de Preço Nacional A partir de agora, estados e municípios podem pedir adesão a atas de outras regiões O Comitê Deliberativo de Compra Nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação […] Leia mais  O planejamento orçamentário municipal e a Educação Artigo de Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, da Undime, trata do orçamento dos municípios e da Educação. Três siglas dominam o planejamento do orçamento no município: PPA, LDO e LOA. […] Leia mais  Prêmio Itaú-Unicef recebe inscrições até dia 17 de maio Dia 17 de maio é o prazo final para inscrições na 12ª edição do Prêmio Itaú-Unicef. Desde 1995 o Programa já recebeu cerca de 16 mil inscrições, reconhecendo iniciativas em 1.752 cidades. […] Leia mais  Iniciativa do Movimento pela Base traz orientações para a implementação da BNCC A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promoverá mudanças nas políticas educacionais de currículo, formação continuada de professores, materiais didáticos e avaliações. Por isso, as redes […] Leia mais  Estados, municípios e Distrito Federal recebem terceira parcela de 2017 da alimentação e do transporte escolar FNDE transferiu R$ 389,8 milhões a entes federativos de todo o país A terceira parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio […] Leia mais  Sistema de acompanhamento e monitoramento do Novo Mais Educação já está disponível Segundo a Secretaria de Educação Básica/ MEC, as escolas já podem acessar o sistema de acompanhamento e monitoramento do programa Novo Mais Educação. […] Leia mais  18º Prêmio Arte na Escola Cidadã: inscrições abertas! Valorizar e incentivar o ensino de Arte no Brasil são os objetivos do “Prêmio Arte na Escola Cidadã”, realizado pelo Instituto Arte na Escola por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio […] Leia mais  Desafio Criativos da Escola 2017 – Inscrições abertas! A partir do dia 10 de abril, podem ser inscritos na terceira edição do Desafio Criativos da Escola projetos transformadores realizados por crianças e jovens de todo o país. […] Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

10ª edição do Prêmio Professores do Brasil é lançada em São Paulo

A 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil foi lançada oficialmente nesta segunda, 8 de maio, no Instituto Singularidades, em São Paulo. O evento contou com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho; do secretário de Educação Básica (SEB/ MEC), Rossieli Soares da Silva; de representantes do Consed e da Undime. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente da seccional SP, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP). O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação junto a instituições parceiras (como a Undime, por exemplo) que busca reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula. Seis categorias compõem o Prêmio este ano: Educação infantil (creche);Educação infantil (pré-escola);Ensino fundamental 1º, 2º e 3º ano (ciclo de alfabetização);Ensino fundamental 4º e 5º ano;Ensino fundamental 6º ao 9º ano; eEnsino médio. A premiação se divide em três etapas: estadual (162 vencedores), regional (30 vencedores) e nacional (6 vencedores). Os ganhadores da etapa regional receberão troféu e R$ 7 mil cada um. As escolas às quais eles pertencem serão condecoradas com placas comemorativas e ganharão equipamentos de informática atualizados com softwares com conteúdo educacional. Já os vencedores da etapa nacional terão prêmios de mais R$ 5 mil reais, totalizando R$ 12 mil, além de troféu. Além disso, haverá premiações em temáticas especiais. Segundo o regulamento, durante a etapa de avaliação regional, o Comitê de Avaliação selecionará, dentre os 162 relatos de prática pedagógica oriundos das etapas estaduais/distrital, os melhores relatos que receberão uma premiação especial por apresentarem em seu relato de prática pedagógica um dos seguintes temas: Esporte como estratégia de aprendizagem;Conservação e uso consciente da água;Estímulo ao conhecimento científico por meio da inovação; eUso de Tecnologias de Informação e Comunicação no processo de inovação educacional. Nestes casos, a premiação é diferente para cada um dos temas. Os detalhes constam no regulamento. Podem concorrer ao Prêmio professores de escolas públicas da educação básica e, segundo o MEC, para este ano, a expectativa é de que sejam realizadas 15 mil inscrições. Para participar, é preciso realizar a inscrição até o dia 25 de agosto por meio da página eletrônica do prêmio. A previsão é de que o resultado final seja divulgado em dezembro. 10ª edição do Prêmio Professores do BrasilInscrições: 8 de maio a 25 de agosto de 2015Regulamento: https://goo.gl/JvZQ5V  Portal do Prêmio: http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br/ Confira mais fotos da cerimônia de lançamento do Prêmio: Fonte: Undime/ Fotos: Consed  

Videoconferência sobre PPA, LDO e LOA já está disponível no Conviva Educação

Já está disponível na biblioteca do Conviva Educação a íntegra da videoconferência sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos de planejamento orçamentário. A videoconferência aconteceu no dia 27 de abril e contou com a participação da vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins; o prefeito de Costa Rica (MS), Waldeli dos Santos Rosa; e a secretária executiva da Undime, Vivian Ka. Aqueles que, por algum motivo, não puderam acompanhar a videoconferência em tempo real, podem assisti-la por meio do link: http://bit.ly/2qAVqdf. O vídeo já tem mais de 1.000 visualizações! As três peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são algumas das principais formas de planejamento do governo federal, estadual e municipal. Ao longo da videoconferência a intenção foi mostrar que as equipes das secretarias precisam estar sensibilizadas e envolvidas com esses momentos de planejamento do orçamento. Artigo Ainda sobre esse assunto, o blog “De Olho na Educação” do movimento Todos pela Educação publicou um artigo, na última sexta-feira (5), assinado pela vice-presidente da Undime. Com o título “O planejamento orçamentário municipal e a Educação” a professora Manuelina Martins conta um pouco da experiência ao longo de 16 anos na construção das peças orçamentárias. Clique aqui e leia o artigo. Fonte: Undime

Webinário destaca monitoramento do PNE pelos Tribunais de Contas

(Tela do software: ferramenta para facilitar fiscalização do PNE) Software concebido por técnicos de TCEs vai alertar gestores de municípios que descumprirem metas do Plano Nacional de Educação A Jeduca – associação criada por jornalistas que cobrem educação, para apoiar colegas que trabalham com o tema -fará na terça-feira (9/5), às 11 horas, webinário com representantes de TCEs (Tribunais de Contas dos Estados) sobre o monitoramento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Parte do webinário será dedicada à apresentação de um software desenvolvido para fazer o acompanhamento das metas e expedir alertas para gestores de municípios que não as atingiram. Assista no canal do Youtube da Jeduca. Envie suas dúvidas durante a transmissão ou antecipadamente para contato@jeduca.com.br. O software vai reunir informações como as do Censo Escolar e estimativas populacionais feitas com base no Censo Demográfico 2010. O sistema vai verificar se as metas estão sendo atendidas pelos gestores nos prazos previstos pelos Planos Municipais de Educação. Nos casos de municípios que descumpriram as metas ou cuja média anual de avanço não é compatível com elas, o sistema vai disparar alertas por email para prefeitos, secretários de Educação, Câmaras Municipais, Conselhos de Educação e entidades cadastradas. Os alertas também serão divulgados para a imprensa. A ferramenta vai condensar inicialmente informações referentes às metas 1 e 3. A primeira determinava a universalização do acesso de crianças de 4 e 5 anos à educação infantil até 2016 e prevê o atendimento de 50% das crianças de zero a 3 anos em creches até 2024. A meta 3 previa até 2016 a universalização do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos e determina, até 2024, que 85% deles estejam matriculados no ensino médio. Em um primeiro momento, o acesso ao software ficará restrito aos TCEs. Na semana que vem, auditores de todo o país receberão treinamento em Brasília para aprender a lidar com a ferramenta. A expectativa da equipe que concebeu o software, centralizada nos TCEs do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, é de que os primeiros levantamentos de dados estejam disponíveis no segundo semestre e os alertas comecem a ser expedidos em 2018. A médio prazo, a ferramenta vai subsidiar a criação de um portal de monitoramento de todas as 20 metas do PNE. Os participantes do webinário também vão falar da possibilidade de parcerias com a imprensa para fiscalizar o cumprimento do PNE. Uma rede de auditores e especialistas de tribunais de todo o país tem trabalhado na criação de parâmetros técnicos para orientar essa fiscalização. Uma das preocupações das auditorias tem sido a de alertar gestores para incorporarem de fato ao orçamento o investimento necessário para atingir os objetivos descritos nos Planos Municipais de Educação. O papel da imprensa é fundamental para transformar o PNE em realidade na avaliação de Cezar Miola, conselheiro do TCE gaúcho e vice-presidente do IRB (Instituto Rui Barbosa), entidade que reúne representantes dos Tribunais de Contas de todo o país e tem servido como instância de coordenação de iniciativas conjuntas de fiscalização. Miola chama a atenção para os resultados obtidos por ações de monitoramento e cita como exemplo seu estado. No Rio Grande do Sul, a fiscalização da oferta de vagas pelo TCE contribuiu, por exemplo, para o aumento de 30,8% nas matrículas da educação infantil desde 2008. Além de Miola, o webinário terá a participação do diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian. Fonte: Jeduca https://goo.gl/LMUJoq