Conselheiros da Alimentação Escolar ganham cartilha para acompanhar programa

Cartilha produzida pelo TCU em parceria com FNDE ajudará 80 mil conselheiros a fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que destina recursos a municípios em todo País. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançam a “Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar”. A publicação é uma ferramenta para apoiar a atuação dos conselheiros, que são responsáveis por fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A cartilha traz informações sobre o programa e orientações práticas aos conselheiros sobre como acompanha-lo. O conteúdo ajuda esses colaboradores a identificar se o valor transferido ao município está correto e foi devidamente aplicado; se os valores pagos pela secretaria de educação estão de acordo com valor de mercado e se a compra de alimentos tem contribuído para o desenvolvimento sustentável; se os produtos comprados estão sendo realmente utilizados na alimentação escolar; além fornecer check-lists para o conselheiro utilizar nas visitas às escolas. Vale lembrar que os Conselhos da Alimentação Escolar (CAE) são compostos por alunos e pais de alunos, sociedade civil, professores e representantes do poder executivo. Os conselhos são importantes agentes no controle do Pnae, sendo muitas vezes a principal fonte de informação em relação à ineficiência e/ou irregularidades na utilização dos recursos destinados à alimentação escolar. Em 2016, o orçamento do Pnae foi de R$ 3,6 bilhões. Este recurso é destinado a subsidiar a alimentação dos estudantes deescolas públicas, em todos os estados da federação, beneficiando em torno de 42 milhões de alunos. As cartilhas serão distribuídas aos CAEs de forma impressa e digital e podem ser acessadas pelo link www.tcu.gov.br/cartilhapnae. Fonte: TCU https://goo.gl/68Ay9r 

Conviva Educação promoverá videoconferência sobre licitações no dia 25 de maio

Na próxima quinta-feira, 25 de maio, às 15 horas, a plataforma Conviva Educação promoverá uma videoconferência sobre licitações. A proposta é esclarecer as principais dúvidas dos dirigentes municipais de educação e dos técnicos das secretarias de educação sobre o assunto, entre elas, de que forma devem ser firmados os contratos para o fornecimento de serviços, a execução de obras e a compra e venda de bens da secretaria de educação. Para a falar sobre o assunto foram convidados o consultor e assessor em gestão pública, Jeam Adriano Rogoni; o especialista do Conviva Educação, Carlos Eduardo Sanches; e a vice-presidenta da Undime Paraná e Dirigente Municipal de Educação de Cascavel (PR), Marcia Aparecida Baldini. Aqueles que tiverem interesse em enviar previamente suas dúvidas, podem fazê-lo por meio do link: http://bit.ly/2qrrSA0. A ideia é que elas sejam respondidas ao vivo durante a videoconferência. Videoconferência ConvivaData: 25 de maio de 2017Horário: 15 horasTema: licitações Link para acesso à videoconferência: http://convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fonte: Undime

Undime publica aviso de licitação para Pregão nº 03/ 2017

A Undime torna público por meio no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (18), o aviso de licitação para o pregão presencial nº 3 de 2017. O objetivo é contratar empresa especializada para a organização do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação a ser realizado de 8 a 11 de agosto de 2017, em Fortaleza (CE). O pregão presencial está marcado para o dia 31 de maio, às 10 horas. Os detalhes dos serviços a serem contratados constam do Termo de Referência do Edital. Clique aqui para conferir a publicação no DOU. Clique aqui para conferir a publicação no jornal Correio Braziliense. Fonte: Undime

Transporte escolar é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 2.564 de 2011 visa incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior. O Projeto de Lei nº 2.001 de 2015 autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas como o Pnate e o Programa Caminho da Escola. Ambos os PLs foram tema da audiência pública realizada pela Comissão Educação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã da última terça-feira (16). O presidente da Undime Santa Catarina e Dirigente Municipal de Educação de Joinville (SC), Roque Antônio Mattei, participou da audiência e debateu os projetos junto a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Goreth da Silva, e a coordenadora-geral de apoio à manutenção escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Maria Nazaré de Albuquerque. A audiência foi presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/ PE). Todos os participantes foram unânimes ao ressaltar a importância de se debater o transporte escolar. Outro ponto comum entre eles foi o fato de que os recursos hoje transferidos aos estados e municípios por meio do Pnate são insuficientes. Principalmente no caso dos municípios. Segundo explicou o presidente da Undime SC, atualmente o gasto com o transporte de cada estudante ultrapassa R$ 1.100,00 por ano. “A transferência voluntária da União por meio do Pnate para 2017 alcança em média 15% desse valor, onde o gasto per capita dos municípios é maior. Então a diferença é preocupante”, relatou ele. O restante do recurso é aplicado pelos municípios. O grande dilema, do ponto de vista da Undime, é que ao incluir os alunos das universidades no âmbito das transferências do Pnate o valor perca pita ficará menor e as dificuldades para realizar o transporte serão ainda maiores. Pela legislação em vigor cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e aos municípios os da rede municipal, conforme a Lei 10.709/ 2013, que acrescenta incisos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “A Undime é amplamente favorável que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso à educação em todos os níveis. Sabemos que o transporte escolar é algo importante e necessário aos estudantes. Porém, para isso não deverão ser utilizados os recursos do Pnate”, defendeu o DME de Joinville, Roque Mattei. Uma das opções seria estudar formas alterativas para garantir o transporte dos estudantes de ensino superior por meio de recursos da União, pois o Pnate é destinado exclusivamente à educação básica. A representante do FNDE lembrou que a responsabilidade do transporte escolar é uma incumbência dos estados e municípios. A União entra apenas de forma a suplementar os recursos. Entretanto, Maria Nazaré lembrou que mesmo a política em execução estando voltada à educação básica, há legislação que faculta aos universitários a utilização dos transportes da política do governo federal, especificamente os transportes do Caminho da Escola (Lei 12.816/ 2013). Segundo ela, o que falta é que isso seja regulamentado pelos estados e municípios. “Apesar de haver essa permissão, mais uma vez nós esbarramos na questão orçamentária. (…) Quando você chega no município, não há quantitativo suficiente de ônibus para direcionar a atender o seguimento universitário”, explicou. A vice-presidente do Consed aproveitou para ressaltar que no âmbito do Pnate os valores anuais por aluno não são reajustados desde 2011 e que a defasagem de valores, em termos reais, medida pelo IPCA, chega a 41%. Além disso, Maria Goreth ressaltou que a despesa com transporte escolar é, em geral, a segunda mais significativa no orçamento dos entes federados subnacionais, inferior apenas à despesa com pessoal. Por isso, para o Consed há questões relevantes de financiamento do transporte escolar para a educação básica que precisam ser encaminhadas, o que não recomenda a ampliação da abrangência do Programa para outro nível de ensino. A proposta, nesse caso, é criação de um programa específico da União, não concorrente com o apoio ao transporte escolar da educação básica, disse a representante do Consed. Confira mais fotos: Fonte/ Fotos: Undime

Alimentação Escolar – Cartilha para conselheiros será distribuída a todas prefeituras

Pela primeira vez, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de imprimir e distribuir a todas as prefeituras brasileiras a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Antes, a publicação estava disponível apenas no formato digital, na internet. A decisão foi anunciada durante o lançamento da sexta edição da cartilha, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara como funciona o Pnae. Além disso, explica o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar. Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a importância dos conselheiros na fiscalização dos recursos repassados e na transparência quanto à aplicação da verba pública. “A cartilha que lançamos hoje vai ajudar os conselheiros a também promoverem o controle social”, destacou. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, salientou a parceria entre os órgãos públicos como parte das ações voltadas a erradicar a fome no Brasil. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU [Organização das Nações Unidas], acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou Carreiro. Pnae – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Trinta por cento desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades. “A qualidade da merenda é uma prioridade na nossa gestão, tanto que mereceu reajuste, recentemente, por parte do governo federal”, lembrou o ministro Mendonça Filho. A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa. Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil. Nesta quarta-feira, 17, a cartilha para conselheiros do Pnae também será apresentada na Câmara dos Deputados. Fonte/ Foto: FNDE https://goo.gl/7kEbzK 

Boletim Em pauta – Edição nº 439 – 16 de Maio de 2017

  Edição nº 439 – 16/May/2017 – undime.org.br Escolas contempladas com recursos do Novo Mais Educação terão até 30 de junho para realizar os cadastros no sistema  Todas as escolas contempladas com os recursos do Novo Mais Educação terão até o dia 30 de junho para cadastrar os mediadores, facilitadores, estudantes e turmas no sistema de monitoramento e acompanhamento do programa e fazer as alterações […] Leia mais Undime participa do lançamento do Prêmio Gestão Escolar em São Paulo A Undime participou, na manhã da última sexta-feira (12), do lançamento da edição de 2017 do Prêmio Gestão Escolar, em São Paulo. O Prêmio é uma inciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação […] Leia mais Comissão aprova presença dos pais como condição para receber Bolsa Família A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que condiciona o recebimento […] Leia mais  Comissão destina para educação metade dos dividendos das estatais A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 150/15, que transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 50% da receita do […] Leia mais  Comissão aprova criação de fundo destinado ao transporte de estudantes A Comissão de Educação aprovou, com emendas, proposta que cria o Fundo Nacional do Passe Livre para garantir a gratuidade no transporte coletivo a estudantes do ensino […] Leia mais  Estados e municípios recebem R$ 941 milhões do salário-educação Aparcela de abril do salário-educação estará disponível nesta sexta-feira, dia 12, nas contas correntes de estados, municípios e Distrito Federal. […] Leia mais  RNPI promove bate-papo online “A Criança e o Espaço: a cidade e o meio ambiente” na terça-feira, 16 de maio O planejamento e a organização dos espaços onde as crianças vivem é fundamental para o seu desenvolvimento integral. E para apoiar gestores públicos […] Leia mais  Debatedores sugerem mais recursos do Fundeb para estados e municípios Especialistas presentes à audiência pública sobre a proposta que torna o Fundeb permanente defenderam a inclusão do fundo na Constituição, mas sugeriram […] Leia mais  Conteúdos e ferramentas do Conviva Educação contribuem para a melhoria da gestão orçamentária e financeira da secretaria O Conviva Educação, plataforma virtual gratuita criada para apoiar os dirigentes e as equipes técnicas, conta com conteúdos e ferramentas que contribuem […] Leia mais  Portaria do MEC garante direito à amamentação na rede federal Portaria do Ministério da Educação (MEC) assinada hoje (10) garante direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino. […] Leia mais  Melhores Receitas da Alimentação Escolar: concurso recebe inscrições até 26 de maio Valorizar o papel das merendeiras e merendeiros na promoção da alimentação saudável e adequada no ambiente escolar e promover a mobilização da comunidade […] Leia mais  Câmara aprova inclusão do conceito de educação ao longo da vida na LDB A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta que inclui o direito à educação e aprendizagem ao […] Leia mais  Prêmio Itaú-Unicef recebe inscrições até dia 17 de maio Dia 17 de maio é o prazo final para inscrições na 12ª edição do Prêmio Itaú-Unicef. Desde 1995 o Programa já recebeu cerca de 16 mil inscrições […] Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

Undime participa do lançamento do Prêmio Gestão Escolar em São Paulo

(Foto:Ascom Secretaria de Educação de São Paulo) A Undime participou, na manhã da última sexta-feira (12), do lançamento da edição de 2017 do Prêmio Gestão Escolar, em São Paulo. O Prêmio é uma inciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), conta com o apoio do Ministério da Educação (MEC), da Undime e de instituições do terceiro setor e tem como objetivo reconhecer boas práticas, incentivar o aprimoramento dos processos de gestão e promover ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores, multiplicando boas estratégias. O evento aconteceu durante a Bett Educar 2017 e, na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima; a presidente da Undime Mato Grosso do Sul e DME São Gabriel do Oeste (MS), Kalicia de Brito França; o vice-presidente da Undime Minas Gerais e DME de Diamantina (MG), Sérgio Luiz Nascimento; 10 secretárias executivas e técnicos das seccionais da Undime. “A Undime é parceira do Prêmio Gestão Escolar e a cada edição renova seu apoio institucional, por reconhecer a relevância desta iniciativa no sentido de mapear experiências exitosas de gestão escolar em todo território nacional, proporcionando o reconhecimento publico e a valorização dos profissionais envolvidos, socializando saberes e praticas como forma de inspiração para outras escolas, contribuindo para a melhoria da gestão democrática e da discussão sobre esse tema afim de que possamos avançar e garantir uma educação pública de qualidade e com equidade para todos e todas”, disse Alessio Costa Lima. Além disso, a Undime contribui com a divulgação do Prêmio junto aos municípios e em articulação com as seccionais em todos os estados. Esta é a 16ª edição do prêmio. A iniciativa contempla projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público. Desde 1998, ano em que o prêmio foi criado, mais de 34 mil escolas de todas as regiões do país participaram e mais de 7 milhões de estudantes foram beneficiados com os projetos implantados pelos gestores participantes. Neste período, 90 escolas chegaram à etapa final e foram premiadas com recursos financeiros e equipamentos, além de formação e intercâmbio para os diretores. Inscrições já estão abertas! Para participar, o gestor deve fazer a inscrição no portal do prêmio (www.premiogestaoescolar.com.br), onde terá acesso a um instrumento de autoavaliação. “Ao analisar os processos de gestão da escola, ele vai elaborar um plano de ação, construído com a participação da comunidade escolar. Ao final, os melhores resultados serão premiados”, explicou o presidente do Consed e secretário de Estado de Educação do Ceará, Idilvan Alencar. É fundamental que os Dirigentes Municipais de Educação e sua equipe técnica mobilizem as escolas da sua rede de ensino, incentivando que se inscrevam e participem. Prêmio Gestão Escolar – Edição 2017Inscrições: 12 de maio a 14 de agosto de 2017Regulamento: https://goo.gl/4L42G6  Portal do Prêmio: http://inscricao.premiogestaoescolar.org.br/ Veja mais fotos do lançamento: Fonte: Undime/ Demais fotos: Undime