No Senado, Undime participa de audiência pública sobre o PNE e o combate ao trabalho infantil

(Foto: Undime) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou, nesta terça-feira (13), audiência pública sobre os três anos do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014 – PNE) e a campanha 100 milhões por 100 milhões cujo objetivo é acabar com o trabalho infantil e garantir às crianças e adolescentes o direito à educação. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou como um dos palestrantes da audiência. O debate contou com a participação do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, com representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de senadores, deputados, estudantes e representantes da sociedade civil. A audiência pública aconteceu no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) e foi requerida pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN). Segundo ela, a Semana de Ação Mundial “é o maior evento internacional de mobilização pelo direito humano à educação”. Este ano, o tema da SAM é “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Para saber mais sobre a SAM acesse http://semanadeacaomundial.org/2017/  Logo no início da audiência houve a apresentação da campanha 100 milhões por 100 milhões, lançada nesta segunda-feira (12). O projeto é uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. “O grande esforço dessa campanha é demonstrar que o direito à educação precisa ser uma prioridade. As crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos que não completaram a educação básica têm direito à educação. Isso está garantido na Constituição Federal e esse deve ser o compromisso fundamental dos governantes brasileiros”, afirmou Daniel Cara. Segundo dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho infantil. Ainda de acordo com a pesquisa, 55 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil. Desse total, 18 milhões estão em situação de extrema pobreza. A partir de um recorte mais específico, dentre as pessoas de 0 a 14 anos em situação domiciliar de baixa renda, 17,3 milhões (40,2%) são pobres e 5,8 milhões (13,5%) são extremamente pobres. De acordo com uma análise realizada pelo Unicef, também com base nos dados da Pnad 2015, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola; pouco mais de 821 mil crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola – atendimento que já deveria estar universalizado em 2016, conforme estabelece a meta 1 do PNE. “Nenhum país pode sair da pobreza sem investir em educação (…) nós não vivemos em um mundo isolado. Em um mundo interligado, como o nosso, todos os problemas e soluções são interligados. Precisamos pensar globalmente”, alertou o Nobel da Paz durante a apresentação da campanha 100 milhões por 100 milhões. “Combater o trabalho infantil é defender o direito de crianças e adolescentes a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e moradia digna. Precisamos afirmar em alto e bom som que o neoliberalismo não combina com democracia, não combina com garantia de direitos, não combina com infância e adolescência, pois representa um caminho de volta para um passado de servidão e negação de direitos fundamentais. Não podemos aceitar tirar de nossas crianças e adolescentes o direito à escola”, disse a senadora Fátima Bezerra. No âmbito do Plano Nacional de Educação, muitos palestrantes falaram sobre a Emenda Constitucional nº 95/ 2016 (antiga PEC 241 e PEC 55). Isso porque, a EC prevê o congelamento dos gastos públicos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, fato que compromete, por exemplo, o aumento de investimentos para se cumprir as metas e estratégias do PNE. Para o presidente da Undime, conforme demonstram os dados, fica clara a forte relação existente entre o trabalho infantil, a situação de extrema pobreza e o alto número de crianças fora da escola. “O cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação, que consiste na universalização da pré-escola e na ampliação em até 50% das matrículas em creche, impõe aos municípios um enorme desafio, que sozinhos não terão condições de atingir. É imperativo a efetivação do regime de colaboração entre união, estados e municípios, remetendo à necessidade urgente da repactuação dos mecanismos de redistribuição dos recursos, considerando que atualmente o ente que mais arrecada [a união] é o que menos investe; e os municípios são que menos arrecadam e os que mais investem”, explicou Alessio. Segundo ele, diante do novo cenário será ainda mais complicado cumprir o PNE. “Uma das nossas defesas e expectativa é que o CAQi [Custo Aluno Qualidade Inicial] seja adotado como mecanismo para superar a crise financeira nos estados e municípios e para buscar a oferta de educação com equidade”, defendeu o presidente da Undime. Ainda sobre o mesmo assunto, o secretário de relações internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, afirmou que “o estado brasileiro está abdicando de crescer” com a adoção da Emenda Constitucional nº 95. A audiência pública foi presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSB/ GO), também presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado; e contou ainda com a participação do senador e Cristovam Buarque (PPS/ DF) que defendeu que “eliminar o trabalho infantil precisar estar associado a colocar a criança na escola”; e a senadora Regina de Sousa (PT/ PI) que cobrou uma ação mais efetiva do estado brasileiro no combate ao trabalho infantil e na implementação de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. (Foto:

Gestores e representantes da sociedade participam do lançamento da campanha 100 milhões por 100 milhões

Campanha Global vai lutar pelo fim do trabalho infantil e contra toda forma de exploração de crianças e adolescentes Foi oficialmente lançada nesta segunda-feira (12), em Brasília, a campanha 100 milhões por 100 milhões. O projeto é uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A Undime participou do evento, realizado no Museu Nacional Honestino Guimarães, e, na ocasião, foi representada pela vice-presidente e Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins. O objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. O lançamento foi um chamamento intersetorial, com forte participação de jovens estudantes e representantes de instituições como Ministério Público, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), entre outras. A campanha foi estrategicamente lançada no dia 12 de junho, pois nessa data, em 2002, a OIT apresentou o primeiro relatório global sobre trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Em 2007, o Brasil instituiu o dia 12 de junho como “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, por meio da Lei 11.542 de 2007. Mesmo com a legislação em vigor, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. “Se os políticos falam em mudar o mundo, os jovens devem fazê-lo. Esses 100 milhões de jovens devem ser os líderes para fazer essa mudança”, disse o Nobel da Paz que participou do lançamento da campanha no Brasil. Kailash acredita no poder da juventude e na capacidade que os jovens têm para mudar a realidade. “Eu aprendi com os jovens que eles têm muita energia e entusiasmo e muito mais fome de mudar o mundo para um lugar melhor”, enfatizou ele que sempre faz questão de ouvir e estar junto aos jovens. Ao falar sobre a campanha, o líder estava ao lado das estudantes Ana Julia Ribeiro, do Paraná; e Alana Santos, de Sergipe. Ambas representam os estudantes como coordenadoras da iniciativa e tiveram a oportunidade de se posicionar sobre questões importantes como a reforma do ensino médio e a Emenda Constitucional nº 95/ 2016 que estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. “24 mil meninos e meninas vivem nas ruas hoje (…) que os 100 milhões por 100 milhões seja o início do fim da exploração infantil”, disse Ana Julia. Ainda durante o lançamento, Kailash lembrou que a campanha 100 milhões por 100 milhões foi lançada na Índia. De acordo com ele, lá esses jovens lutam por mais recursos para a educação. “Não podemos esquecer que a educação é investimento, que é a chave para o desenvolvimento sustentável e é a melhor forma de transformar a sociedade”, disse. O lançamento da campanha aconteceu no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) cujo mote deste ano foi “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. O objetivo foi fazer um balanço da implementação da Lei do PNE, contextualizado com o monitoramento dos ODS no Brasil, com ênfase em educação, igualdade de gênero e fortalecimento das instâncias democráticas de participação. Durante o lançamento da Campanha foi realizado um seminário e, na ocasião, a vice-presidente da Undime falou na mesa que debateu a Emenda Constitucional 95 e os impactos nos direitos sociais em nível municipal. Segundo Manuelina, diante do cenário, quatro principais pontos preocupam os prefeitos e os secretários de educação: a queda de receitas na educação municipal motivada pela crise econômica e pela diminuição da ação suplementar do Ministério da Educação; a limitação para cumprir o piso do magistério e carreira frente às previsões legais [art. 169 da CF e 15 a 23 da LRF]; as demandas apresentadas pelas comunidades locais; e a cobrança dos órgãos de controle, como o TCE e o MP, para cumprimento dos Planos Municipais de Educação. “A nossa expectativa é que a educação passe a ocupar um papel central na agenda do governo federal e que o Ministério da Educação aja de forma efetiva em defesa do Plano Nacional de Educação”, enfatizou a vice-presidente da Undime. A presidente da Uncme, que participou da discussão, seguiu a mesma linha de pensamento em relação à EC 95. “Essa é uma matemática que produz um ataque à educação e ao direito à educação”, disse Gilvânia Nascimento. E aproveitou para lembrar que “só o fato de termos construído e aprovado os planos de educação não garante nada. É preciso tirar do papel”. Além da Undime e da Uncme, participaram desse debate representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da ActionAid. Veja mais fotos: Fonte/ Fotos: Undime

Representantes da Undime esclarecem dúvidas sobre programas em reunião no FNDE

(Foto: Undime) Os membros da diretoria executiva e das presidências das seccionais da Undime participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na última sexta-feira, 2 de junho, para esclarecer as principais dúvidas sobre os programas da autarquia. Esse foi o primeiro encontro dos novos representantes da Undime junto ao FNDE, após as eleições nas seccionais da Undime realizadas nos fóruns estaduais. “Ao agendar essa reunião, o nosso principal objetivo era estabelecer um primeiro contato entre os novos representantes eleitos e a equipe do FNDE”, lembra o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima. “Muitos já nos conhecem, mas alguns estão começando a lidar conosco agora. Por isso, é importante estreitar a parceria e reforçar o apoio do FNDE e do Ministério da Educação aos gestores regionais. Estamos à disposição para juntos desenvolvermos ações que visem à melhoria da educação em nosso país”, reiterou Julio Viana, coordenador-geral de Programas Especiais do FNDE. Também estava presente à reunião o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sigollo, e o assessor da diretoria de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE, Rodrigo Pimenta. Atendendo a demanda dos representantes da Undime, a equipe do FNDE que estava à disposição durante o período da tarde, se organizou para esclarecer as principais dúvidas. Entre elas estavam: Plano de Ações Articuladas (PAR), obras, prestações de contas, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e problemas relacionados às senhas do SiGPC, Simec e Siope. Confira abaixo as principais informações repassadas durante a reunião: PAR – A recomendação é que os municípios continuem trabalhando na etapa do Diagnóstico. Ainda não há previsão quanto à data de abertura do sistema para envio. Obras – É importante monitorar o PAR dentro do Ciclo 2011/ 2014. Ainda de acordo com o FNDE, é preciso ficar atento a dois pontos:1. atualização das obras: a não atualização dentro do sistema é um fator impeditivo para o recebimento de recursos;2. solicitação de desembolso: os municípios precisam solicitar os recursos ao FNDE. Se a obra estiver sendo desenvolvida conforme o cronograma e informações do sistema, o pagamento das parcelas do FNDE estão sendo executadas mensalmente. PDDE – Os recursos são repassados em duas parcelas, sendo respectivamente no 1º e no 2º semestre. A 1º parcela de 2017 está estimada para o mês de junho. Pnae – Os municípios precisam ficar atentos à atualização dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Isso porque, se o CAE estiver com mandato vencido e/ou com atraso no envio da prestação de contas, o FNDE pode suspender os repasses do Programa. Para facilitar o acesso a essa informação, na ocasião, o FNDE entregou ao presidente de cada seccional uma lista com os municípios que atualmente estão com pendências em relação ao Pnae. Prestação de contas – Os municípios que ainda não têm senha ou estão com dificuldades para acessar o SiGPC, devem enviar uma mensagem eletrônica com o seguinte assunto “Senha SiGPC URGENTE” para assessoria.cgcap@fnde.gov.br. A equipe do setor responsável se comprometeu em priorizar essas mensagens. Confira abaixo as apresentações utilizadas pela equipe do FNDE no dia da reunião:Obras – clique aquiPDDE – clique aquiProgramas de gestão compartilhada MEC/ FNDE – clique aqui Veja mais fotos da reunião: Fonte/ Fotos: Undime

Programa oferece capacitação nos EUA para professores de língua inglesa da educação básica

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulga o Edital nº 19/2017, referente ao Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI), que tem como objetivo capacitar professores de língua inglesa da educação básica em efetivo exercício nas redes públicas de ensino e estreitar as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.