Comissão aprova atendimento especial para aluno com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola. Atendimento deve prever o uso de internet e recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD).

Boletim Em pauta – Edição nº 446 – 04 de Julho de 2017

  Edição nº 446 – 04/Jul/2017 – undime.org.br Conselhos do Pnae e do Pnate devem registrar o parecer sobre as contas   Leia mais Videoconferência do Conviva sobre o Censo Escolar está disponível na íntegra; assista!   Leia mais Jogo estimula participação dos alunos no ambiente escolar Leia mais  Comissão aprova atendimento especial para aluno com deficiência Leia mais  MEC quer saber como está a situação atual da banda larga e conectividade nas escolas públicas do país Leia mais  Inscrições do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar são prorrogadas Leia mais  Comissão especial aprova Lei de Responsabilidade Educacional Leia mais  Desequilíbrios financeiros do sistema devem ser levados em conta no Fundeb permanente, dizem debatedores Leia mais  Seminário vai avaliar três anos do Plano Nacional de Educação Leia mais  Câmara aprova acesso facilitado de professores ao ensino superior Leia mais  Deputados vão acompanhar a consolidação da Base Comum Curricular e a reformulação do ensino médio Leia mais  Sistema de acompanhamento e monitoramento do Novo Mais Educação: prazos prorrogados! Leia mais  Undime debate a educação em tempos de incerteza no 1º Congresso da Jeduca Leia mais  FNDE repassa R$ 918 milhões da complementação da União ao Fundeb Leia mais  Canal Futura irá transmitir audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular Leia mais  Assistência psicológica para professores e alunos passa por comissão e vai a Plenário Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.  

MEC quer saber como está a situação atual da banda larga e conectividade nas escolas públicas do país

(Foto: João Bittar/ MEC) Com o intuito de melhorar a utilização da internet em todas as escolas públicas do país e orientar a construção de uma política de conectividade, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretária de Educação Básica (SEB), lançou, em janeiro deste ano, a pesquisa sobre conectividades nas escolas. Os municípios que ainda não responderam devem responder ao questionário. São dois tipos de questionários: para os dirigentes municipais de educação, o questionário está disponível no Simec/ PAR, no ícone “Questões Estratégicas”, na aba “Banda Larga”; para os diretores de escolas, o questionário está disponível no PDDE Interativo e, para acessá-lo, basta fazer o login no sistema, clicar em “Principal” e em seguida em “Questionário Banda Larga”. O objetivo da pesquisa é levantar uma série de dados sobre as condições de conectividade disponíveis nas escolas públicas brasileiras, com o intuito de se obter um retrato da situação de acesso à internet e uso pedagógico da tecnologia no ambiente escolar. De acordo com o MEC, a partir destes dados, será possível realizar com maior precisão a formulação, execução e acompanhamento de políticas e programas federais que buscam a expansão da conexão à internet nas escolas públicas brasileiras, para utilização com fins pedagógicos pelos alunos, professores e gestores. Fonte: Undime com informações do MEC  

Ciclo de Oficinas sobre o Plano de Ação Articulada – Par e o uso da Plataforma Conviva

Fonte: Oficinas PAR e Conviva A Undime Tocantins desde o ano passado vem realizando oficinas de orientações sobre o Plano de Ação Articulada – Par e o uso da Plataforma Conviva para os técnicos da rede municipal de ensino dos municípios.   Em 2016, foram realizadas em três polos, sendo um em Gurupi, Palmas e Araguaína  e em 2017,  nos meses de maio e junho mais três em Palmas para os municípios que não conseguiram avançar na construção do referido documento.  O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. Nos municípios o PAR é coordenado pela secretaria municipal de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.   Este trabalho da Undime contribuiu para que o Tocantins fosse destaque nacional na construção do diagnóstico do PAR.   O presidente da Undime Bartolomeu Moura Junior, destaca que é de suma importância que cada município atente para elaboração deste documento, pois é por meio dele que os municípios garantem recursos para a educação. Informa também que o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação – FNDE nos próximos dias estará disponibilizando o link para envio do diagnóstico e abrirá para elaboração das ações e subações. Alerta aos municípios que não finalizaram esta etapa fiquem atentos para não perder prazos. Já a Plataforma Conviva, tem sido amplamente divulgada e orientado como utilizá-la porque a Undime entende que é um ambiente excelente e totalmente gratuito disponibilizado para otimizar a gestão da secretaria municipal de educação.

Conselhos do Pnae e do Pnate devem registrar o parecer sobre as contas

(Foto: Sergio Amaral/ MDS) O prazo para os conselhos de Alimentação Escolar vai até o dia 15 de julho; no caso do Pnate os conselhos terão até 31 de julho Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2016 tiveram até o dia 31 de maio para prestar contas sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE. O segundo passo desse processo é a análise das contas pelos conselhos de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. No caso dos Conselhos de Alimentação Escolar, a Resolução nº 24, de 14 de junho de 2013 estabelece que “o prazo para o envio das prestações de contas ao FNDE, pelo conselho social, será de até 45 dias, a partir da inserção dos dados da prestação de contas no SiGPC/Contas Online, pelo gestor responsável”. Dessa forma, os conselhos têm até o dia 15 de julho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos do Pnate são exercidos pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, que têm até o dia 31 de julho para registrarem os pareceres, aprovando ou não as contas, no Sigecon. A Resolução nº 5, de 28 de maio de 2015, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Pnate. Vale esclarecer que, como o prazo para prestação de contas do Pnae e do Pnate foi prorrogado por duas vezes – o prazo inicial era 28 de fevereiro; foi prorrogado para 30 de abril e, em um segundo momento, foi novamente prorrogado para 31 de maio -, os prazos para análise e registro no Sigecon pelos conselhos de acompanhamento e controle social também foram alterados. Para ajudar os gestores responsáveis a entender o processo de acesso ao Sigecon, o FNDE preparou um passo a passo de como cadastrar o parecer conclusivo do Cacs Fundeb no Sigecon. O material está disponível em PDF e pode ser acessado aqui. Ainda de acordo com o FNDE, caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o “Recibo de Envio” e proceder aos ajustes. Depois, basta enviar a prestação novamente. Fonte: Undime