Melhores práticas de educação fiscal concorrerão a prêmio
A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cujo abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular
Liberados R$ 287 milhões para mais de 85 mil escolas em todo o país
O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional
RNPI lança curso online sobre Planos Municipais pela Primeira Infância para gestores públicos, técnicos e integrantes dos CMDCAs
Estão abertas as inscrições para o curso online e gratuito “Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância”, uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/ CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. O curso terá duração de três meses e é voltado para gestores públicos municipais, técnicos das secretarias municipais e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. E atenção: as inscrições vão até o dia 17 de julho, clique aqui para se candidatar a uma das vagas disponíveis. O objetivo do curso é contribuir para a qualificação de cidadãos capazes de articular e desenvolver Planos Municipais pela Primeira Infância e promover o encontro e a troca de conhecimento entre os municípios que desejam elaborar PMPIs. O conteúdo do curso tem como base o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, e conta com uma série de vídeo-aulas com integrantes da RNPI especialistas no tema, como Vital Didonet, assessor legislativo da RNPI, Luzia Lafitte, do Instituto da Infância, Edson Cordeiro, da organização Solidariedade França-Brasil, Ana Marcílio, da Avante – educação e mobilização social. Ao longo dos três meses de duração serão abordados temas como: a importância das políticas públicas no desenvolvimento das crianças na primeira infância, a intersetorialidade das políticas públicas, a importância da participação social e da participação das crianças na elaboração do PMPI, dicas para a construção, aprovação e implementação do PMPI, bem como de seu monitoramento e avaliação. Serão disponibilizadas 100 vagas para gestores públicos, técnicos das secretarias municipais e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, e o processo seletivo dos inscritos levará em consideração a cidade de atuação, com o objetivo alcançar maior diversidade regional entre os participantes. O certificado de conclusão curso será concedido pela Rede Nacional Primeira Infância e pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, e estarão aptos a receber o certificado os participantes que realizarem pelo menos 75% das atividades propostas pelo curso e construírem, com acompanhamento do tutor, uma proposta de trabalho para a elaboração/revisão de um PMPI. O projeto “Curso para elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância” é uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância/CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, com apoio da Fundação Bernard van Leer. Sobre a Rede Nacional Primeira Infância A Rede Nacional Primeira Infância é uma articulação de mais de 200 organizações não-governamentais, governamentais e da iniciativa privada, que atuam em todos os estados do Brasil com a missão comum de defender e promover os direitos das crianças de zero a seis anos de idade. Fonte: RNPI
Undime participa de seminário sobre os 3 anos do PNE na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (5), o “Seminário Nacional 3 anos do Plano Nacional de Educação – PNE”. O evento foi requerido pelo deputado Pedro Uczai (PT/ SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE. Na ocasião, a Undime participou do debate e foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima. Ao todo, o seminário contou com três mesas que debateram: “O PNE e o Sistema Nacional de Educação”; “A valorização dos profissionais da educação; e “O financiamento da educação e a Emenda Constitucional 95”, mesa para qual a Undime foi convidada a se manifestar junto a secretária de Estado de Educação de Minas Gerais e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Macaé Evaristo; a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andréa Gouveia; e o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira. Apesar da comemoração de três anos do Plano, balanço do Observatório do PNE, plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação, mostra que apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. Na visão do presidente da Undime, a fragilidade do pacto federativo brasileiro reflete o desequilíbrio no financiamento da educação básica pública, fator que está diretamente ligado ao cumprimento das metas e estratégias do Plano. A União aplica 18% do que é arrecadado e é responsável apenas pela rede pública federal (que tem menos de 1% das matrículas de educação básica). Já os municípios e estados aplicam 25% e são responsáveis por todo o universo de matrículas da educação básica. Em relação à meta 1, que prevê a universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, dados mostram que 90,5% delas estão na escola. “Ou seja 10% delas ainda estão à margem do direito à educação. E, nesse caso, me refiro ao direito de acesso, não estou nem falando de qualidade. Quem são essas crianças que estão fora da escola? Onde estão? Por que estão fora? Certamente essas são crianças com algum tipo de deficiência, que vivem na periferia dos grandes centros urbanos, em comunidades ribeirinhas ou de difícil acesso”, disse Alessio. Para estes casos, ele acredita que há uma carência e necessidade maior de políticas de inclusão do que políticas de ampliação de vagas, por exemplo. No caso das crianças de 0 a 3 anos (creche), a meta é atender a 50% do desse público. O número atual é de 30,4%. “Eu tenho clareza de que, sozinhos, os municípios brasileiros não darão conta dessa missão. E não podemos esquecer que a criança não é do município x ou do município y, a criança é brasileira. Por isso, a responsabilidade não é só do município, é de todos. Se o município sozinho não tem condições de arcar com essa expansão, precisamos recorrer ao pacto federativo, com a participação da união e dos estados”, lembrou o presidente da Undime. Outro fator que vai gerar repercussão nos investimentos em educação e, consequentemente, afetará o cumprimento do PNE é a Emenda Constitucional 95. A medida limita as despesas da União em valores reais quando diz que os investimentos não devem ultrapassar a inflação do ano anterior. A secretária de Educação de MG, acredita que a Emenda é prejudicial à educação como um todo. “O caminho é derrubar essa emenda constitucional. A efetivação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação não será possível num cenário de redução de investimentos. E não é possível pensar que nós vamos construir o desenvolvimento do nosso país excluindo a população dos seus direitos, reduzindo direitos humanos”, enfatizou Macaé. Para o presidente da Anpae, o PNE e a Lei dos Royalties (Lei 12.858/ 2013) trouxeram grandes avanços para a educação. Entretanto, “a Emenda Constitucional 95 determinou a morte do PNE”, lamentou João Ferreira. O deputado Pedro Uczai também questionou a emenda do teto de gastos. “Como é possível atingir, universalizar; expandir a creche, educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos; dobrar o número de jovens nas universidades, se a Emenda 95 – que foi aprovada no Congresso – limita os gastos por 20 anos, corrigidos só pelo IPCA, para a área da educação? Essa conta não fecha. Queremos saber como é que vamos atingir as metas do PNE sem dinheiro?”. Lançamento Durante o seminário, ocorreu o lançamento do livro “Plano Nacional de Educação: olhares sobre o andamento das metas”. A publicação contém artigos e análises sobre as metas do Plano e tem como objetivo subsidiar com informações e conteúdo a Câmara dos Deputados e a sociedade civil sobre as metas e estratégias. O livro está disponível na versão digital e pode ser baixado por meio da livraria da Câmara no link https://goo.gl/Yx8mzw. Confira mais fotos do seminário: Fonte/ Fotos: Undime
16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação: inscrições abertas

Para discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”, a Undime realizará, de 8 a 11 de agosto de 2017, o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas pela intrenet por meio da página do Fórum. A expectativa é reunir aproximadamente 1.200 participantes.
16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação: inscrições abertas!
Para discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”, a Undime realizará, de 8 a 11 de agosto de 2017, o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas pela intrenet por meio da página do Fórum. A expectativa é reunir aproximadamente 1.200 participantes. O processo de inscrição será feito por etapas. Nos dois primeiros períodos, poderão se inscrever apenas membros titulares da diretoria executiva (nacional), do conselho nacional de representantes, delegados e dirigentes municipais de educação (DME) de municípios prioritários. Posteriormente, serão abertas vagas aos DME de todo país, bem como a técnicos de secretarias de educação e integrantes de prefeituras municipais. Em todas as situações, os municípios deverão estar adimplentes com a seccional da Undime no estado. A proposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo e os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões. Considerando os prazos previstos pela Lei 13.005/ 2014, que institui o PNE, a discussão ampla sobre todos esses assuntos torna-se essencial para a educação pública municipal. Ao todo, serão quatro dias de atividades, divididas entre conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental. Nas salas temáticas, serão debatidos seis temas: implementação, monitoramento, avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e gestão orçamentária e financeira. Além disso, no 16º Fórum será realizada a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime para o biênio 2017/ 2019. Como participar do 16º Fórum? O 16º Fórum Nacional é destinado exclusivamente aos gestores de municípios adimplentes com as seccionais da Undime (anuidade referente ao exercício de 2016 ou 2017). Todos os participantes deverão pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 600,00. Em caso de desistência, não haverá reembolso do pagamento. Os detalhes sobre o processo de inscrição e outras informações sobre o evento podem ser consultadas na página do Fórum: http://16forum.undime.org.br/ 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaçãoData: 8 a 11 de agosto de 2017Local: Fortaleza/ CETaxa de inscrição: R$ 600,00Link para realizar a inscrição: https://undime.org.br/inscricoes Programação: http://16forum.undime.org.br/programacao.html#programacao Página do Fórum: http://16forum.undime.org.br/ Fonte: Undime
Inep atualiza Sinopses Estatísticas da Educação Básica de 2010 com versão organizada por município
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Censo Escolar, disponibilizou nesta terça-feira, 4, uma versão da Sinopse Estatística da Educação
Inep realizará pesquisa de controle de qualidade dos dados repassados ao Censo Escolar 2017
Com o objetivo de avaliar a fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se prepara
Subcomissão que avalia o Plano Nacional de Educação fará quatro audiências e três seminários
Deputados da subcomissão permanente que acompanha o processo de implementação das estratégias e do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) reuniram-se, nesta terça-feira
Comissão de Educação fará audiência sobre resultados alcançados pelo PNE
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de analisar os resultados relacionados às metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE)
