Inep publica novo número da série PNE em Movimento

O sexto número da série “PNE em Movimento” já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo monitoramento da evolução no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Com o tema “A Educação Especial no Contexto do Plano Nacional de Educação”, a publicação se concentra na meta 4, sobre a universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente nas escolas com modalidade de ensino regular. O texto é de autoria de Louise Moraes, pesquisadora-tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais do Inep, doutora em Fisiologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O estudo foi realizado a partir do microdados do Censo Demográfico de 2010, mostra a grande divisão que existe, em diferentes faixas etárias, no acesso e na taxa de escolarização, de alfabetização e de analfabetismo entre a população com e sem deficiência, sugerindo a necessidade de reconstrução do modelo educativo escolar para a efetiva inclusão de pessoas com deficiência. PNE em Movimento – A série tem como objetivo divulgar estudos e pesquisas sobre as metas, estratégias, programas e políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Educação, maximizando o alcance de sua discussão. São publicados, nos formatos impresso e on-line, artigos autorais inéditos, resultantes de estudos e pesquisas que apresentam consistência, rigor metodológico e originalidade na abordagem do tema e contribuem para o monitoramento e a avaliação do Plano. Mais informações sobre submissão de originais e normas editoriais podem ser obtidas pelo e-mail seriepne@inep.gov.br. Clique aqui para acessar a publicação Fonte: Inep https://goo.gl/3rkYqg
Abertas inscrições para curso de prática de leitura

Voltado a professores de língua portuguesa de escolas públicas de todo país, o curso Leitura vai, escrita vem: práticas em sala de aula está com inscrições abertas. Educadores de outras disciplinas interessados em trabalhar a leitura em sala de aula também podem se candidatar. As aulas vão de 18 de setembro a 13 de outubro. O curso é totalmente gratuito e oferece duas mil vagas na modalidade on-line, com foco nos ensinos fundamental e médio. A iniciativa é parte da Olimpíada de Língua Portuguesa – Escrevendo o Futuro, promovida pela Fundação Itaú em parceria com o MEC. Os participantes receberão certificado. Entre os objetivos do curso, destacam-se oferecer reflexões teóricas e sugestões práticas para os professores que queiram aprimorar dinâmicas de sala de aula para o ensino de leitura na escola; promover a autonomia e a desenvoltura do professor para criar e adaptar suas aulas, levando em conta os conhecimentos prévios de seus alunos; e aguçar a percepção para diferentes maneiras de ler um texto. Serão estudados modos de trabalhar com o texto em sala, efeitos de sentido de recursos expressivos e a variação nos gêneros do discurso. As inscrições podem ser feitas aqui. Fonte: MEC https://goo.gl/EXzMaL
1º encontro do Ciclo de Seminário da Undime RS é realizado em São Francisco de Paula

A ideia é descentralizar. Por isso, a seccional da Unidme no Rio Grande do Sul decidiu realizar um Ciclo de Seminários no estado. Segundo o presidente da Undime RS e Dirigente Municipal de Educação de Rio Grande (RS), André Lemes da Silva, dentro dessa proposta, serão realizados cinco encontros pelo interior do estado. O primeiro deles aconteceu nesta quinta-feira, 14 de setembro, no município de São Francisco de Paula. O seminário contou com a participação de dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias, prefeitos e vice-prefeitos. Segundo levantamento da seccional, o encontro reuniu representantes de 63 municípios das regionais da serra, o que totalizou 183 participantes de 5 regionais do RS. Na programação estavam assuntos como a estratégia Busca Ativa Escolar, iniciativa da Undime, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), do Instituto TIM e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) desenvolvida para encontrar crianças e adolescentes que estão fora da escola, retirá-las do contexto de exclusão e trazê-las para a escola, garantindo a permanência e a aprendizagem. Também foram pautados: a Base Nacional Comum Curricular e o Guia de Implementação; as novidades da plataforma Conviva; financiamento da educação e impactos para execução do Plano Municipal de Educação. De acordo com informações da seccional, para este ano, estão previstos mais três encontros. O próximo será no dia 9 de outubro em local a ser definido. Fonte: Undime com informações da seccional
Desafio Criativos da Escola: 5 dicas para inscrever seu projeto

Veja recomendações para enviar seu projeto ao Desafio Criativos da Escola. Inscrições até 1 de outubro! O Desafio Criativos da Escola vai premiar 11 projetos protagonizados por crianças e jovens que estão transformando suas escolas e comunidades. Se você tem uma história de transformação, inscreva-se no Desafio até o próximo dia 1 de outubro! Este ano, o Desafio levará três estudantes e um educador de cada grupo para uma viagem ao Rio de Janeiro (RJ). Além da viagem a ser realizada em dezembro deste ano, em que os grupos selecionados poderão trocar experiências e fortalecer suas ações, haverá também prêmios em dinheiro para o projeto e para o educador responsável. (Clique aqui e veja mais informações sobre o Desafio 2017). Confira abaixo 5 dicas que nós preparamos para valorizar ao máximo seu projeto no momento da inscrição: 1) Capriche nos detalhes do processo Para nós, tão importante quanto saber o que foi feito, por quem e quando, é compreender o processo: por que o grupo decidiu trabalhar determinado tema, quais os desafios encontrados, como foi a mobilização para colocar o plano em prática… Por isso, os detalhes nos ajudam a acompanhar (mesmo que de longe) o caminho percorrido pelo grupo, seus dilemas e avanços. 2) Traga a voz dos estudantes na ficha de inscrição Já que os protagonistas do projeto são as crianças e os jovens, ninguém melhor do que eles próprios para contar sua história, não é mesmo? Incentive-os a preencher a ficha de inscrição, ou transcreva trechos de depoimentos dos alunos quando for possível. 3) Envie fotos, vídeos ou outros materiais audiovisuais, sempre que possível As fotos e/ou vídeos são um complemento às perguntas, e nos ajudam a conhecer um pouco mais sobre a iniciativa e pessoas envolvidas. Por isso, se você tiver registros do projeto, inclua-os na ficha de inscrição, para que possamos nos aproximar ainda mais da história! 4) Conte para a gente os impactos do projeto Queremos saber o que mudou após a realização do projeto – e se a inscrição nos ajudar a visualizar esse impacto, melhor! Você consegue medi-lo? Tem números? Tem histórias ou relatos das pessoas envolvidas? Tudo isso enriquece a inscrição e nos ajuda a entender a importância do projeto. Deixe a modéstia de lado! 5) Não deixe a inscrição para última hora Para evitar surpresas ou situações inesperadas, finalize a inscrição do seu projeto com antecedência – lembrando que o prazo para envio final é dia 1 de outubro! Confira os dados preenchidos, em especial os telefones de contato: vamos precisar falar bastante com vocês durante e depois da seleção. Ah, e lembre-se que podem ser inscritos projetos que já tenham sido finalizados ou que ainda estejam em andamento. Ficou inspirado(a)? Clique aqui e comece já a inscrever seu projeto! Para saber mais informações sobre a inscrição, leia o regulamento do Desafio 2017. Fonte: Criativos da Escola https://goo.gl/cFWqL2
Nova data! Videoconferência sobre o PAR será no dia 27 de setembro

A videoconferência do Conviva Educação sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), prevista para ser realizada no dia 18 de setembro, foi adiada. A transmissão foi remarcada para o dia 27 de setembro, às 11 horas. A intenção é orientar os dirigentes e técnicos das secretarias de educação sobre como apresentar suas demandas e construir o planejamento no âmbito do PAR para o período que segue até 2019. Para enviar as dúvidas, antecipadamente, basta acessar o link http://bit.ly/2vT2eWQ Para acompanhar ao vivo, acesse: http://bit.ly/2gZDIk9 Fonte: Undime
MEC diz que não abrirá mão de antecipar alfabetização até o 2º ano

O governo não deverá abrir mão da proposta de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do ensino fundamental, como está previsto no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o texto da Base Nacional encaminhado ao CNE prevê que as crianças deverão ser capazes de ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos. O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, disse hoje (11) que a pasta poderá até avaliar alguma mudança proposta pelo Conselho, mas mantém sua convicção no modelo apresentado, que prevê a codificação da alfabetização até o 2º ano. “As crianças mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano. Por que não devemos brigar pelo direito para as crianças que mais precisam? A convicção do MEC está mantida neste sentido. Qualquer posição que vier do CNE o Ministério vai avaliar, mas hoje temos essa convicção desse ponto internamente no ministério”, disse Silva à Agência Brasil. O presidente da comissão do CNE responsável pela análise da Base Nacional Comum Curricular, César Callegari, acredita que pode haver uma convergência entre as posições do Conselho e do Ministério da Educação sobre o assunto. “O tema será objeto de diálogo com o MEC antes de chegar a uma finalização aqui dentro. A ideia é que a gente tente buscar convergência naquilo que pode representar um avanço e continue discutindo temas que não são tão essenciais e que se ficarem com um ponto de impasse poderia atrasar todo o processo da Base”. O texto da Base deverá ser analisado pelo CNE até dezembro. Até agora, cerca de 2 mil contribuições foram enviadas para aperfeiçoar o documento, que define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos da educação básica do país. Depois de aprovado pelo CNE, o texto será encaminhado para homologação do ministro da Educação. Ideologia de gênero Hoje, o CNE realizou a última audiência pública em parceria com o MEC para receber contribuições para a Base Nacional. Um dos pontos mais debatidos foi a forma como as questões de ideologia de gênero e de orientação sexual devem ser tratadas no documento. Durante a audiência, médicos e professores se manifestaram contra a abordagem das questões de gênero no texto. A representante da Associação de Médicos pela Diversidade, Carla Dorgam, disse que a ciência desmonta a ideia de que as crianças nascem indiferentes em relação ao gênero. “Não há embasamento científico nenhum que sustente ideologia de gênero, portanto não há nada que justifique aplicá-la nacionalmente, em toda a rede pública de ensino”, disse. Já o chefe de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil, Ítalo Dutra, disse que a garantia das expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” no texto da Base é importante para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “Essa discussão é importante para dar visibilidade às necessidades de aprendizagem de muitas crianças brasileiras que são vítimas de racismo, homofobia, transfobia durante toda a sua existência.” O secretário de Educação Básica do MEC explicou que a Base traz uma redação que trata das diversidades de maneira geral, entre elas, as diversidades de gênero, de opção sexual, de etnias. “Nós entendemos que a redação está em um ponto adequado, mas agora cabe ao CNE fazer qualquer apresentação de contraproposta ao Ministério da Educação. Estamos próximos para sentar e discutir todos os temas”, disse Silva. De acordo com o conselheiro Callegari, as sugestões apresentadas ao colegiado vão ser consideradas, assim como todas as outras recebidas, mas ressaltou que o assunto já é tratado nas diretrizes curriculares que estão em vigor atualmente. “O Conselho não cogita revogar as diretrizes curriculares que estão vigentes hoje no país. E todas elas fazem referências explícitas aos cuidados que a escola deve ter no que diz respeito à discussão desses temas como gênero, orientação sexual. Então, isso não pode ser ocultado de um documento da Base Nacional Comum Curricular”, ressaltou. Desde julho, a BNCC vem sendo debatida em cada região do país, e já foram realizados encontros em Manaus, Olinda (PE), Florianópolis e São Paulo. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/jHsqNA
Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social na educação básica

Medida ainda precisa ser homologada pelo MEC (Foto: Bárbara Lopes / Agência O Globo) O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na terça-feira, de forma unânime o parecer que autoriza o uso de nome social nas escolas de educação básica. A partir da resolução, os colégios passarão a ter uma normatização sobre como devem proceder na utilização do nome social de travestis e transexuais. Mas, para isso, a medida ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC). Além de autorizar a requisição do nome social por alunos maiores de 18 anos- o que, segundo o órgão, já acontece em 24 estados do país-, a normativa permite que menores de idade também solicitem o direito por meio de seus representantes legais. O Conselho orienta que, caso os pais ou responsáveis se neguem a fazer a solicitação, que a escola encaminhe o aluno para defensoria pública, para que possa exigir judicialmente o direito. “O respeito à diversidade, à dignidade da pessoa humana, os direitos da criança e do adolescente e os direitos educacionais consagrados na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no e no Plano Nacional de Educação advogam pela possibilidade do nome social também para menores de idade, sem prejuízo do desenvolvimento de campanhas educativas e outras medidas para sanar a violência contra travestis, transexuais e outras orientações sexuais nas escolas brasileiras”, escreveu o parecer de Ivan Siqueira, relator nesta decisão. Em entrevista ao GLOBO, Siqueira argumentou que a medida é urgente para evitar que mais jovens abandonem a escola devido à discriminação. E deixar que continue evasão escolar e os casos de violência em função da sexualidade das crianças e de sua identidade de gênero. Queremos pacificar essa questão colocando uma norma nacional que os sistemas cumprirão- disse. O uso do nome social é uma reinvindicação antiga do movimento LGBT. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o candidato já pode requisitar o direito. A expectativa é que o texto seja encaminhado para o MEC ainda nessa semana. De acordo com membros do Conselho, a demanda a respeito da autorização do nome social teria partido da própria pasta em abril deste ano. A decisão sinaliza para um revisão do conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)- que irá nortear os currículos das escolas de todo país- no que tange ao respeito à diversidade. Em abril, o MEC retirou do texto final entregue ao CNE termos como “orientação sexual”, mas, a aprovação da resolução sobre o nome social sinaliza uma possibilidade de que o tema volte ao documento. Um dos artigos da nova resolução afirma inclusive que as escolas deverão assegurar em suas propostas curriculares diretrizes para coibir qualquer discriminação em função da orientação sexual e da identidade de genero. – O parecer foi aprovado por unanimidade e indica que há uma preocupação com essas questões. Não posso adiantar o que virá na Base, porque ainda não há uma decisão sobre isso. Mas posso afirmar que essa temática não está excluída. Consideramos a importância das consequências disso na Educação Brasileira. Não há como tapar o sol com a peneira. Fingir que não acontece discriminação e violência na escola por conta disso e não discutir o tema pode até agravar essa problemática- afirmou Siqueira. Representante LGBT comemora Para Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI e um dos requerentes deste pedido ao CNE, a decisão é importante no momento atual. – Mostra que ainda existe racionalidade nesse país em um momento de censura e perseguição. É o órgão máximo da educação brasileira, com professores renomados. Essa resolução não tira o direito de ninguém. Ela só inclui de uma parcela que não está contemplada. O ativista também torce para que a decisão da BNCC seja revista. – Espero que esta decisão do CNE também se reflita na necessidade de se trabalhar isto nas salas de aula. Espero que isso possa estar nas diretrizes da base. Fonte: O Globo https://goo.gl/aBQ5gQ
SISPACTO 2017 – PRAZO DE CADASTRAMENTO PRORROGADO
A pedido da Coordenação Nacional do PNAIC, Undime Goiás informa que o prazo para cadastramento de todos os perfis e elaboração dos Planos de Gestão e Planos de Formação no SISPACTO 2017 foi prorrogado para o dia 29 de setembro.
Atas do FNDE dão oportunidade de comprar produtos e equipamentos para redes de ensino

(Foto: FNDE) Estados e municípios devem ficar atentos pois alguns registros de preços estão com vigência perto do fim Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir a atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para adquirir uma série de itens para suas redes de ensino. Mas algumas dessas atas estão próximas do fim do prazo de vigência. Ou seja, os interessados em produtos como mobiliário para educação infantil, materiais escolares e brinquedos para área externa, por exemplo, devem agilizar os pedidos de adesão às respectivas atas. Veja abaixo a vigência de cada uma: As datas de vigência mencionadas acima representam o prazo limite para solicitar adesão ao FNDE e também para firmar contratos com os fornecedores registrados. A solicitação deverá ser realizada da seguinte forma: diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp), no caso de aquisição com recursos próprios do órgão/entidade solicitante ou de Termo de Compromisso do Proinfância; via Simec/PAR, para as demais compras com recursos de Termo de Compromisso do PAR. Com relação à ata de materiais escolares, de abrangência Nordeste e Centro-Oeste, estados e municípios das demais regiões poderão solicitar adesão na condição de “caronas”. A decisão pelo fornecimento, contudo, fica a cargo do fornecedor registrado. Para saber mais detalhes, clique neste link. Para mais informações sobre os itens registrados pelo FNDE (preços e fornecedores registrados, especificações técnicas e orientações para recebimento dos produtos, etc.), basta visitar a página de Compras Governamentais. Para outros esclarecimentos, favor entrar em contato pelo e-mail sigarp@fnde.gov.br. Fonte: FNDE https://goo.gl/bKPvG6
De Olho nos Planos promove campanha pela regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa

A iniciativa De Olho nos Planos promove a campanha nacional pela regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa. A ideia é trabalhar em consonância com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/ 2014). Composta por várias instituições, como a Ação Educativa, a Associação Nacional de Política e Administração Educacional (Anpae), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Instituto C&A e do Unicef, a iniciativa trabalha com a ideia de que, mais do que nunca, é fundamental ampliar, multiplicar e fortalecer as rodas de pessoas, coletivos, movimentos sociais e instituições comprometidas com a luta pelo direito à educação de qualidade e pela implementação dos planos de educação no país. Por isso, uma das formas de se colocar em prática essas ações é promover a avaliação participativa das escolas e das políticas educacionais. A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar pessoas para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios da política educacional e levantar opiniões e propostas de todas e todos – professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), ativistas de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil etc – em prol da melhoria da qualidade na educação. A proposta é trabalhar por uma avaliação que contribua com a construção e implementação do projeto político pedagógico das escolas, com o monitoramento participativo dos planos de educação e com o fortalecimento da gestão democrática em educação. Para contribuir com esse processo de regulamentação da autoavaliação participativa em cada município ou estado, a iniciativa De Olho nos Planos elaborou um modelo de documento de Deliberação para Conselhos Municipais e Estaduais de Educação. (Clique aqui para acessar o modelo). As partes grifadas no documento mostram os trechos em que devem ser definidas a partir de informações específicas de cada cidade/ estado. O modelo, construído em parceria com a Uncme, estabelece diretrizes e procedimentos para o monitoramento participativo do Plano de Educação de um município ou estado por meio da autoavaliação das unidades escolares. Para saber mais sobre o processo de autoavaliação participativa, acesse a página da Iniciativa de Olhos Planos. O que diz a Lei nº 13.005/ 2014 Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: Fonte: Undime com informações do De olhos nos Planos
