Confira a íntegra da videoconferência sobre o PA

Nesta quarta-feira, 27 de setembro, a plataforma Conviva Educação realizou a videoconferência sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo foi orientar os dirigentes e técnicos das secretarias de educação sobre como apresentar suas demandas e construir o planejamento no âmbito do PAR para o período que segue até 2019.
Undime debate os desafios dos anos finais do fundamental em seminário internacional

Representantes das presidências das 26 seccionais da Undime participam, nesta quarta (27) e quinta-feira (28), do “Seminário Internacional Desafios e Oportunidades para os Anos Finais do Ensino Fundamental”. O evento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Banco Mundial, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Inspirare, acontece em Brasília e conta com a participação de cerca de 150 pessoas, entre especialistas da área, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), coordenadores de ensino fundamental, fundações de apoio à qualidade do ensino e jornalistas
NOVAS ORIENTAÇÕES _ PNAIC 2017
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Undime Bahia participa de debate sobre o Fundeb em Salvador

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado deu sequência na última quinta-feira, 28 de setembro, ao ciclo de debates com o tema “A importância do Fundeb para o desenvolvimento Regional”. Realizado em Salvador, o evento mobilizou professores, profissionais de educação, gestores municipais e lideranças políticas que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/ 2017, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007 com prazo de validade até 2020. No debate, o presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado (BA), Williams Panfile Brandão, representou a instituição. Em sua fala, Williams ressaltou que os municípios baianos enfrentam diversas dificuldades relacionadas ao financiamento da educação pública. “Nós temos vários municípios em todo nosso estado que investem mais de 100% com pagamento de folha salarial e esse desafio de manter o Fundeb vivo e, sobretudo, capaz de custear os investimentos necessários para a qualidade da educação pública é desafio de todos”, salientou ele. William acrescentou ainda que as discussões sobre a PEC do Fundeb são essenciais para que a proposta ganhe corpo. “Nosso compromisso é com a educação pública de qualidade e é com esse propósito que nós nos colocamos à disposição de cada um e cada uma para que a Lei do Fundeb se torne uma legislação perene e capaz de atender às necessidades da educação pública no nosso país”. Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CDR e relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta torna o fundo uma “política de Estado”, sem que a sociedade fique refém de oscilações econômicas e contingenciamentos orçamentários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), autora da PEC 24/2017, os valores repassados para o Fundeb precisam ter garantia de que não serão afetados por qualquer tipo de corte no orçamento. Ela reforçou que o Fundeb possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — mesmo que lento — em todo o Brasil. Também participaram da mesa de debates: Marilene Betros, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), também representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Carla Santos Pinheiro, da Campanha Nacional Direito à Educação; Cristina Santana, pelo governo da Bahia; e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur, esta última presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia; e também o vereador Silvio Humberto, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador. Mais fotos: Fonte: Undime Bahia e Agência Senado com adaptações/ Fotos: Undime BA
Após eleição, Conselho Fiscal da Undime se reúne pela 1ª vez

Os novos membros do Conselho Fiscal da Undime, eleitos para o biênio 2017/ 2019, se reuniram na sede da instituição, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (28). Essa foi a primeira reunião, após a posse da diretoria executiva nacional, eleita durante o 16º Fórum da Undime, realizado de 8 a 11 de agosto, em Fortaleza (CE). O objetivo do encontro foi apresentar aos integrantes recém empossados a estrutura administrativo-financeira da Undime e realizar a transição da gestão anterior para a atual, no que diz respeito às informações mais específicas. Participaram da reunião os membros titulares do atual Conselho Fiscal: Maria Sidinei Lins, Dirigente Municipal de Educação de Bom Jesus (PI); José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás (CE); e Carlindo Klug, Dirigente Municipal de Educação de Novo Horizonte do Oeste (RO). O secretário de finanças da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Marechal Deodoro (AL), Marcelo Beltrão; e seu suplente, José Thiago Alves de Carvalho, Dirigente Municipal de Educação de Itabaianinha (SE) também participaram da reunião. Foi convidada a participar deste momento de transição de informações, pela experiência dos últimos dois anos à frente da secretaria de finanças da instituição, a professora Maria Edineide de Almeida Batista, responsável pela administração financeira da Undime no biênio 2015/ 2017 junto a suplente, Cleidimar Tavares Brito. Mais fotos da reunião: Fonte/ Fotos: Undime
Formação de professores em atividade terá novo modelo

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) lançará uma nova iniciativa de formação de professores em exercício ainda em 2017. O Programa de Formação Inicial e Continuada para Professores da Educação Básica (Profic) foi anunciado pelo diretor de Formação de Professores da Educação Básica da CAPES, Marcelo Câmara, na sexta-feira, 22, em Belém, durante a comemoração dos oito anos de atividades do Parfor na Universidade Federal do Pará (UFPA). Segundo o diretor, o novo programa vai atualizar o modelo do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Entre as mudanças está o método de repasse. Os recursos financeiros serão repassados diretamente às instituições, com o objetivo de aumentar a eficiência da gestão. Também haverá mudança nos currículos dos cursos. “Precisamos de um projeto voltado para professores que estão em sala. A experiência deles tem que ser contemplada na formação”, enfatizou. (Foto: Parfor/UFPA) Para participar do Profic, instituições de educação superior (IES) atualmente integrantes do Parfor deverão apresentar novas propostas. O Parfor continua vigente até a conclusão da última turma, e não haverá novas turmas. Até o encerramento do Parfor, os programas funcionarão ao mesmo tempo. “Nossa ideia é começar o Profic com quatro especializações: Educação Infantil, Alfabetização, Português e Matemática. Esperamos ampliar para outras áreas futuramente”, acrescentou Marcelo Câmara. O recebimento de propostas para o Profic está previsto para outubro. (Foto: Parfor/UFPA) Parfor O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) é uma ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para profissionais do magistério que estejam no exercício da docência na rede pública de educação básica por meio do fomento à implantação de turmas especiais, por instituições de educação superior (IES), em cursos de Primeira Licenciatura, Segunda Licenciatura ou Formação Pedagógica. O Parfor é realizado em regime de colaboração entre a União, por intermédio da CAPES, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e visa a atender as finalidades da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, alterada pelo art. 15 da Lei nº 12.695 de 25 de julho de 2012. O programa está em consonância com as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Fonte: CCS/Capes https://goo.gl/85s2tm
Em Uberlândia, Undime MG promove encontro regional

A seccional da Undime Minas Gerais realizou, na última terça-feira, 26 de setembro, o encontro regional em Uberlândia. Com o tema “Articulação e Integração com Undime MG e Parceiros”, o evento contou com a participação de 282 pessoas entre dirigentes e técnicos das equipes das secretarias de 49 municípios. Pela programação do encontro, foram debatidos assuntos como: a educação infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as implicações para o cotidiano das escolas; e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) da pré-escola e o papel dos municípios, do estado e da União na formação de professores. Além disso, foi realizada uma oficina sobre a plataforma Conviva Educação e a equipe da plataforma ficou à disposição para realizar atendimento individual e esclarecer dúvidas. O encontro reuniu municípios das regionais: Araguari, Uberlândia, Uberaba e Patrocínio. O próximo deverá ser realizado em Oliveira em data a ser definida. Veja mais fotos: Fonte: Undime/ Fotos: Undime MG
Infográfico: a educação integral e o Plano Nacional de Educação

Em comemoração a seu 2º aniversário, a plataforma Educação&Participação divulga infográfico interativo estabelecendo diálogos entre a educação integral e cada uma das 20 metas do PNE Há poucos meses, a Lei n. 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), cujas 20 metas determinam as bases para a educação pública no Brasil até 2024, completou três anos. No entanto, mais do que comemorar, especialistas alertam para o risco do Plano não ser efetivado. “O PNE está sendo asfixiado, mas a única forma de mantê-lo de pé é divulgá-lo, mostrar sua importância, fazer com que a população assuma sua implementação como prioridade”, comenta o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A fala de Daniel traz luz à falta de cumprimento das metas do PNE. De acordo com o Relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PNE: biênio 2014-2016, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as metas intermediárias do PNE, no geral, não têm sido cumpridas. Ainda que exista uma meta específica sobre educação em tempo integral (meta 6), quando se considera a educação integral em uma perspectiva para além do tempo ampliado, tendo em vista a garantia do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, é possível verificar que a educação integral pode dialogar com todas as metas do PNE. Na proposta de revigorar o Plano e destacar por que é importante defendê-lo, a plataforma Educação&Participação apresenta o infográfico A educação integral e o PNE, no qual é possível conhecer cada uma das metas, a análise de especialistas estabelecendo diálogos possíveis com a educação integral, como está o cumprimento de cada meta, como está o andamento das metas por meio de ações locais, bem como ter acesso a outros conteúdos relacionados. Clique abaixo em “Iniciar” e navegue pelo infográfico interativo. Controle social do PNE O Plano Nacional também é a referência para a construção dos planos de Educação nos âmbitos estadual e municipal (PMEs e PEEs). Por sua importância, defender o PNE requer controle social, um acompanhamento por parte de todos nós e a percepção de que ele é um todo articulado. História do PNE A existência de um Plano Nacional de Educação é prevista desde a Constituição de 1988. A primeira versão do atual PNE foi fruto da Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada em 2010. Antecedida por etapas municipais, estaduais e distrital, nas quais houve intensa participação da sociedade civil, a Conae 2010 contou com cerca de 3 mil delegados de todas as unidades da federação. Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado depois de cerca quatro anos de tramitação, o Plano foi sancionado em 25 de junho de 2014, sem vetos, pela então presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, o PNE, aprovado após debates na Câmara dos Deputados e no Senado, é uma conquista de todos. O Plano trouxe 20 metas, subdivididas em estratégias que abrangem todas as etapas da educação: Infantil, ensinos Fundamental I e II, Médio, Superior e pós-graduação. Entre as metas, há as que têm prazo de cumprimento no final do Plano e também algumas com metas intermediárias, com prazos de cumprimento menores, alguns dos quais já vencidos. O que é educação integral? Presente na agenda da educação no Brasil, a educação integral busca garantir o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens em sua integralidade, propiciando múltiplas oportunidades de aprendizagem por meio da ampliação de tempo e do acesso a cultura, arte, esporte, ciência e tecnologia. A educação integral busca garantir direitos e oferecer oportunidades a crianças, adolescentes e jovens para que compreendam e expressem o mundo utilizando as diferentes linguagens (verbal, artística, corporal, tecnológica etc.). Entende-se, assim, que os processos de aprendizagem mobilizam as dimensões física, afetiva, cognitiva, ética, estética e política. Fonte: Educação&Participação https://goo.gl/apsCUq
Debatedores defendem aprimoramento do Fundeb para reduzir desigualdades na educação

(Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados) A relatora da proposta que torna fundo permanente, Professora Dorinha, deve apresentar até novembro substitutivo à proposta. Expectativa é votar o texto na comissão ainda neste ano Especialistas defenderam o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o fundo permanente. O debate ocorreu nesta terça-feira (26) na comissão especial que analisa a matéria. Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Por meio desse fundo, as unidades territoriais mais ricas transferem recursos para as mais pobres. A PEC desloca o dispositivo que trata do Fundeb do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs) para o corpo permanente da Constituição. A professora Marta Arretche, da Universidade de São Paulo, afirmou que o atual modelo de financiamento contribuiu para a redução das desigualdades regionais relativas aos sistemas educacionais. Isso justifica, na opinião dela, a proposta de tornar o Fundeb permanente. Porém, para ela, é preciso aprofundar o caráter redistributivo do Fundeb. Na avaliação da professora, o Fundeb reduz as desigualdades entre municípios do mesmo estado, mas, ainda assim, permanecem as diferenças na capacidade de financiamento entre as unidades federadas. Assim, os estados mais pobres continuam com capacidade de financiamento muito menor do que os mais ricos. A professora aponta que as desigualdades regionais na área de educação no País continuam maiores do que as existentes na área da saúde, por exemplo. Revisão periódica Marta Arretche também propôs introduzir na PEC critérios de revisão periódica dos fluxos de recursos, no máximo a cada cinco anos, para ajustar periodicamente novas necessidades. Representante do Movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari também apoiou a permanência do fundo, transformando-o em política de Estado, e também defendeu um “efeito redistributivo mais forte no Fundeb”. Ele concorda com a inclusão de dois objetivos regulatórios para o Fundeb: a equidade e a qualidade. “A ideia da equidade é dar mais para quem tem menos recursos”, explicou. Ele defendeu que seja fortalecida a educação nos municípios mais vulneráveis para melhorar a qualidade. Callegari acredita, porém, que os detalhes de funcionamento do Fundeb devem ser tratados não na Constituição, mas na legislação ordinária, para que possam ser continuamente revisados. (Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados) Mudanças na proposta Autora da PEC, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) afirmou que as discussões sobre a proposta na comissão levam à ideia de rever os critérios de distribuição do Fundeb. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que solicitou a audiência, concorda que o Fundeb não deu conta de garantir o fim das desigualdades regionais na educação. Ela vai apresentar substitutivo à proposta, até novembro, com a ideia de tentar corrigir distorções. Segundo ela, não se pode tratar os desiguais de forma igual. Além disso, a deputada ressaltou a necessidade de aumentar a complementação da União no financiamento da educação. A deputada explicou que todo o detalhamento do funcionamento do Fundeb ficará para uma lei regulamentadora. Professora Dorinha quer tentar garantir a votação da proposta na comissão especial ainda neste ano, destacando que os parlamentares não têm muito tempo antes do fim da vigência do fundo, em 2020. Após ser votada pela comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara e do Senado. Íntegra da proposta: PEC-15/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/RheGWS
União transfere R$ 873 milhões da complementação ao Fundeb

(Foto: FNDE) Estados e municípios podem investir os recursos a partir desta quinta-feira, 28 Os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 26, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas Fonte: FNDE https://goo.gl/f5bapw
