A BNCC precisa chegar às redes de ensino

(Foto: Eduardo Knapp/ Folhapress) Depois de um longo caminho, a expectativa é de que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seja votada nesta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Ao definir o que todos os alunos têm o direito de aprender, o documento é um passo fundamental para garantir a equidade e a qualidade do sistema educacional brasileiro. A BNCC está prevista na Constituição de 1988, na Lei das Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação de 2014. Sua elaboração começou em 2015 e passou por três versões e consultas públicas. Por acreditarem no papel a ser desempenhado pela BNCC, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representando as redes públicas de ensino do país, participaram de sua construção, colaborando com todas as versões do documento. Indicamos professores para participar do primeiro grupo de especialistas que se debruçaram sobre o desenho inicial da BNCC; colaboramos com a mobilização de escolas e professores para participar da consulta pública, que resultou em 12 milhões de participações; organizamos seminários em todos os Estados para coletar propostas de mais de 9.000 gestores, professores e demais profissionais da educação e atuamos ao lado do Ministério de Educação (MEC) para garantir a incorporação dessa devolutiva. Por fim, participamos das cinco audiências públicas do CNE. Se até aqui o envolvimento das secretarias de educação foi parte essencial na construção do documento, seu papel será ainda maior na etapa que está por vir. Serão as redes que tirarão do papel o potencial da BNCC. Brasil afora, as redes já estão se mobilizando para o desafio, discutindo e planejando a implementação. Esse trabalho vem sendo feito somando forças da secretaria estadual e das secretarias municipais, na perspectiva da constituição de redes colaborativas decorrentes do exercício prático do regime de colaboração. Essa abordagem tem se revelado uma estratégia promissora. O próximo passo será a elaboração de currículos, nos quais as redes vão traduzir as aprendizagens essenciais elencadas na BNCC para os diversos contextos regionais. Depois, seguem a construção dos projetos político-pedagógico de cada escola, a formação dos gestores e profissionais da educação, a escolha dos materiais didáticos, a atualização das avaliações, e o acompanhamento e apoio direto às escolas. Para iniciar a discussão sobre essa próxima etapa e contribuir com esse grande esforço nacional, nós do Consed e Undime produzimos orientações e sugestões na forma de um Guia de Implementação da BNCC. Para poder avançar com esse trabalho tão relevante, Estados e municípios aguardam ansiosos pela BNCC. Apenas com o documento homologado pelo MEC e normatizado, secretarias, escolas e, principalmente, professores, poderão se dedicar aos novos currículos. A previsão de ter a BNCC na sala de aula em 2019 requer que possamos começar o quanto antes. O Consed e a Undime consideram as discussões em torno da questão de gênero de grande relevância para as redes e escolas, que não podem se furtar de levar esse tema para o debate em sala de aula. Acreditamos em modelos curriculares que combatam toda e qualquer forma de discriminação, seja por questões de gênero, orientação sexual, raça, condições socioeconômicas, crenças religiosas, bem como as formas de violência deles decorrentes. É crucial que o CNE dê continuidade a esse debate e garanta orientações claras, como já tem feito nos últimos anos com inúmeras resoluções, para as redes construírem currículos que reflitam o respeito aos direitos dentro da diversidade, a liberdade, a individualidade e ao pluralismo de ideias, como determina a Constituição. Os maiores beneficiários deste esforço coletivo serão os alunos. Eles são a nossa maior urgência. Devemos a eles, desde a Constituição de 1988, uma garantia de seu direito a uma educação de qualidade e significativa, que os forme para uma vida plena na sociedade contemporânea. ALESSIO COSTA LIMA é presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) IDILVAN ALENCAR é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Fonte: Folha de S. Paulo https://goo.gl/DhsPBL
Comissão no Senado mantém Paulo Freire como patrono da educação brasileira

Iniciativa popular queria derrubar homenagem feita em lei de 2012. Senadores e especialistas criticaram medida. Livro ‘Pedagogia do Oprimido’ é único brasileiro citado em na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa (Foto: Arquivo/Instituto Paulo Freire) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado manteve nesta quinta-feira (14) o título de Patrono da Educação Brasileira dado a Paulo Freire, educador, pedagogo e filósofo. A lei que conferiu o título é de 2012 e foi questionada por meio de um canal no site do Senado dedicado a receber sugestões de cidadãos. A proposta para retirar o título de Paulo Freire obteve 20 mil assinaturas e, por isso, entrou na pauta da CDH. O método Paulo Freire de alfabetização completou 50 anos em 2013. Freire desenvolveu uma estratégia baseada nas experiências de vida das pessoas. A primeira turma teve 380 alunos de Angicos, localizada na região central do Rio Grande do Norte, dos quais 300 se formaram. Seu livro “Pedagogia do Oprimido” é o único livro brasileiro a aparecer na lista dos 100 títulos mais pedidos pelas universidades de língua inglesa consideradas pelo projeto Open Syllabus. Lançado em 1968, o livro aparece em 99º lugar no ranking geral, com 1.021 citações em programas. No campo de educação, a obra figura em segundo lugar como a mais pedida nas universidades desses países, perdendo para “Teaching for Quality Learning in University: What the Student Does”, de John Biggs. A relatora da sugestão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), elaborou parecer contrário à retirada do título. Para ela, a ideia tem alto grau de “estupidez, insensatez e ignorância”. “Quanto ao mérito, percebe-se nitidamente que a sugestão é derivada do processo de fascistização de setores da sociedade brasileira marcado pela intolerância, pela falta de alteridade e variadas formas de preconceito, discriminação e opressão”, – Fátima Bezerra. Ela lembrou ainda que a comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados elaborou moção de repúdio contra a sugestão, além de diversas entidades da área de educação terem se posicionado contra o pedido. Origem da iniciativa O pedido tramitou com o nome de “SUG 47/2017” feita por iniciativa popular como uma Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania, do Senado. Ela foi sugerida por Stefanny Papaiano, de São Paulo. Ela é integrante do Movimento Direita São Paulo e apoia iniciativas do Escola Sem Partido. Por receber 20 mil votos favoráveis no portal do Senado, a ideia se tornou uma sugestão legislativa e seguiu para análise da CDH. Na justificativa da sugestão, a autora argumenta que Paulo Freire é “um filósofo de esquerda” e criador de um método que “é um fracasso retumbante de resultados catastróficos na educação”. Segundo a senadora Fátima, a sugestão é assinada pelo “ultraconservador” Movimento Brasil Livre (MBL). Defesa de Paulo Freire Ao longo dos debates na comissão, senadores e especialistas se posicionaram contra a retirada do título. Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou que a matéria é “um ataque a todo cidadão brasileiro”. Para ele, a proposta de educação democrática e emancipadora de Freire é um trabalho único, pois é uma teoria que foi comprovada de forma prática. “Os grandes pensadores criam referências e não podemos abandonar essas referências”, disse. Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), autora da Lei 12.612/2012, que conferiu o título de Patrono a Paulo Freire, a sugestão é um atentado ao educador. “É um segundo exílio o que querem decretar a Paulo Freire”, disse, se referindo ao exílio sofrido pelo educador durante o período de Ditatura Militar a partir de 1964. A presidenta da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), defendeu o portal e-Cidadania, canal utilizado para protocolar o pedido, e declarou que houve “oportunidade de debate” apesar do viés do pedido. “Há nesse pais uma onda conservadora reacionária, intolerante e fundamentalista. E essas pessoas descobriram esse instrumento [o e-Cidadania] para expressar toda a sua intolerância”, declarou. Alfabetização O método Paulo Freire foi desenvolvido no início dos anos 1960 no Nordeste, onde havia um grande número de trabalhadores rurais analfabetos e sem acesso à escola, formando um grande contingente de excluídos da participação social. Com o golpe militar de 1964, Paulo Freire foi preso e exilado, e seu trabalho interrompido. O método Paulo Freire é dividido em três etapas. Na etapa de Investigação, aluno e professor buscam, no universo vocabular do aluno e da sociedade onde ele vive, as palavras e temas centrais de sua biografia. Na segunda etapa, a de tematização, eles codificam e decodificam esses temas, buscando o seu significado social, tomando assim consciência do mundo vivido. E no final, a etapa de problematização, aluno e professor buscam superar uma primeira visão mágica por uma visão crítica do mundo, partindo para a transformação do contexto vivido. Nascido no Recife, Freire ganhou 41 títulos de doutor honoris causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford. Ele morreu em maio de 1997. Fonte: G1 https://goo.gl/tkM1Nk
CPI dos Maus-Tratos lança cartilhas contra suicídio, bullying e automutilação

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes lançou nesta quarta-feira (13) três cartilhas de prevenção contra o suicídio, a automutilação, o bullying e o cyberbullying. O objetivo do material didático é orientar pais, responsáveis, professores e profissionais atuantes na defesa de jovens e crianças. As cartilhas serão distribuídas nacionalmente e estarão disponíveis via internet para a reprodução independente. De acordo com o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), a estrutura do projeto foi pensada para ser clara e acessível e, por isso, está apresentada no formato de perguntas e respostas. O senador destacou ainda que a cartilha “Vamos conversar sobre prevenção do suicídio?” aborda uma questão cada vez mais preocupante. — O suicídio é a terceira maior causa de mortes entre crianças e adolescentes no país — disse. O relator da comissão, senador José Medeiros (Pode-MT), afirmou que, apesar do intenso debate sobre o tema, a noção de quanto os maus-tratos afetam crianças e adolescentes no Brasil ainda é pouco conhecida. Medeiros classificou a edição da cartilha como um dos avanços proporcionados pela atuação da CPI. As cartilhas foram elaboradas por profissionais das áreas de psicologia e psiquiatria, com o auxílio da equipe técnica do Senado. Para uma das autoras, a psiquiatra Fernanda Benquerer, representante da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, o material é uma oportunidade de educar a população. — As cartilhas são uma oportunidade de trazer mais uma ferramenta para as pessoas se questionarem e terem ideia do que fazer [nesses casos] — afirmou. O psicólogo Carlos Henrique de Aragão, um dos elaboradores do projeto e especialista em automutilação, destacou que é comum que os jovens que se automutilam caminhem para um comportamento suicida. — A cartilha vem para cobrir essa lacuna, a proposta é tentar prevenir antes que se chegue a esse ponto — disse. Projetos Magno Malta também apresentou três projetos de lei oriundos dos trabalhos da CPI. O primeiro altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê a classificação indicativa por faixa etária para exibições, a cargo do Ministério da Justiça. O senador reforçou que a intenção é proteger crianças e não “criminalizar a arte”. A segunda proposta estabelece normas de segurança e de medicina do trabalho para profissionais que atuam em locais de educação infantil e fundamental. Malta nomeou o projeto em homenagem a professora Helen Abreu Batista – a quem chamou de “heroína” –, que morreu salvando alunos vítimas de um incêndio criminoso em uma creche na cidade de Janaúba (MG). A terceira proposta prevê a obrigatoriedade de notificação do Conselho Tutelar sobre casos de suspeita de automutilação de crianças e adolescentes. Atuação Em resposta a críticas relacionadas a atuação da CPI, Magno Malta afirmou haver um descaso quanto a questão tratada. Ele defendeu que os trabalhos do colegiado foram conduzidos de maneira “legal, honesta e decente”. Segundo ele, parlamentares pediram o fim da CPI por considerarem haver temas mais importantes para serem tratados. — Criança não é futuro e nunca foi, é presente. Se não cuidarmos do presente, não teremos futuro — argumentou. Desde agosto, a comissão tem realizado reuniões, audiências públicas e oitivas para ouvir autoridades e especialistas ligados à proteção de criança e adolescentes, além de familiares de vítimas que sofreram maus-tratos. O objetivo do colegiado é criar uma legislação atualizada que defenda crianças e os adolescentes de todos os tipos de abusos que ainda não estão incluídos na atual legislação. O prazo de atuação da CPI termina no dia 22 de dezembro, com possibilidade de prorrogação. — Embora alguns senadores tenham assinado a manutenção da CPI e depois retirados suas assinaturas, nós já temos o dobro [de assinaturas necessárias para a continuidade da CPI]. Nós vamos continuar — declarou Malta. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/erombt
Fora do teto de gastos, Fundeb recebe R$ 1,5 bilhão do relator-geral

(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado) O relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) para o Orçamento de 2018, aprovado nesta quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional, prevê a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, conceito importante da área, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo governo. No caso da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que direciona recursos para a educação básica nos estados e municípios, Leão incluiu R$ 1,5 bilhão acima da proposta original. O aporte só foi possível porque a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, excluiu os recursos do fundo do teto de gastos. Ou seja, ele pode ser ampliado sem afetar o limite de despesas primárias e a meta de resultado primário do governo federal. A complementação beneficia 11 estados: Maranhão, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente. A medida foi considerada uma das mais importantes inovações deste ano. — É a primeira vez que o Fundeb, que foi criado em 2007, teve mais recursos do que mínimo — disse a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela se referiu ao piso da complementação da União, que, segundo a Constituição, deve ser equivalente a, pelo menos, 10% dos recursos do fundo. A proposta orçamentária chegou ao Congresso com R$ 14,05 bilhões para a complementação, e sai com R$ 15,55 bilhões. Para 2017, a dotação autorizada é de R$ 13,9 bilhões (valores desta quarta). Demais áreas Os recursos mínimos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, outro conceito orçamentário importante, somam R$ 119,3 bilhões na proposta orçamentária aprovada, valor que supera a aplicação constitucional mínima em R$ 1,8 bilhão. A maior parte do acréscimo veio de emendas apresentadas por deputados e senadores. O aumento foi contestado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Para ele, o valor não cobre as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). — O Orçamento que veio para cá reduziu o orçamento da saúde em 2,6%. O relator conseguiu ampliar esse orçamento, mas mesmo assim não repõe a inflação média do setor de saúde, que é maior do que o IPCA [inflação oficial do país] — disse Solla. Cacá Leão também destinou mais recursos para a segurança pública — o orçamento do Ministério da Justiça subiu R$ 512,5 milhões, alcançando R$ 15,8 bilhões —, e para a assistência social, com R$ 190 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), elevando o valor total para R$ 375,9 milhões. O PAA prioriza a aquisição direta de produtos de agricultores familiares, permitindo uma renda mínima aos produtores rurais. Em relação à parte normativa da proposta de lei orçamentária, o relator-geral não fez mudanças e manteve os principais dispositivos relativos à abertura de crédito suplementar por ato próprio, ou seja, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Um dos dispositivos, por exemplo, permite que o governo recomponha, integralmente, as dotações canceladas pelo Congresso na apreciação da proposta orçamentária. O tema é polêmico, mas os parlamentares não modificaram o artigo. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/C7k7e5
Undime AL realiza I Encontro Regional de Educação em Santana do Ipanema

Encontro será no dia 19 de dezembro no Hotel Privilege; inscrições devem ser realizadas até o dia 18 A seccional da Undime Alagoas realiza, na próxima terça-feira (19), o Encontro Regional de Educação das Regiões Sertão, Agreste e Baixo São Francisco. O evento será a partir das 8h, no Hotel Privillege, em Santana do Ipanema. De acordo com o presidente da Undime AL, Dirigente Municipal de Educação de Marechal Deodoro, Marcelo Beltrão, esta é a quarta vez que a instituição leva eventos como estes para o interior do estado. O Encontro Regional já foi realizado em Arapiraca, Maceió, União dos Palmares e agora chegou vez da região Sertão, abrangendo também Agreste e Baixo São Francisco. “Nós estamos levando nossa estrutura, palestras e formações para as diferentes regiões do Estado com o objetivo de aproximar a Undime dos dirigentes municipais de educação, além de proporcionar não só aos dirigentes, como aos técnicos municipais, a participação nestes eventos, quem têm formações e discussões muito importantes, já que muitos não conseguem ir até Maceió. É mais um trabalho de fortalecimento da Undime junto aos dirigentes e gestores municipais”, disse Marcelo Beltrão. As inscrições podem ser realizadas até segunda-feira (18), pelo link https://goo.gl/PxrCTj. Além dos dirigentes municipais de educação, poderão se inscrever ainda dois técnicos e, além dos 51 municípios que fazem parte das regiões do Sertão, Agreste e Baixo São Francisco, caso haja interesse de algum dirigente ou técnico de outros municípios, eles poderão participar do encontro, se inscrevendo no item “outros”. Na programação, estão palestras sobre Gestão de Competência com o Foco nos Resultados; diagnóstico de implementação articulada da Base Nacional Comum Curricular nos municípios alagoanos; o PME e as Conferências Municipais de Educação: rumo à Conae 2018; o Conviva Educação e suas ferramentas para o fortalecimento da gestão educacional. Além disso, durante o evento será realizado atendimento sobre o PAR 2016-2019. O município que desejar atendimento deverá fazer sua inscrição. O Hotel Privillege fica localizado no bairro São Vicente. Para chegar, siga pela BR 316 e entre no Bairro tanto pelo Santuário de Guadalupe ou na Rua do Lar São Vicente de Paula. O hotel fica localizado dentro do Loteamento Monte Verde. Confira a programação completa:8h – Acolhimento e credenciamento dos participantes 8h30 – Apresentação Cultural 8h40 – Mesa de abertura:Marcelo Beltrão Siqueira – Dirigente Municipal de Educação de Marechal Deodoro/AL e Presidente da Undime ALIsnaldo Bulhões – Prefeito de Santana do Ipanema/ALJacqueline Dacena Barros – Dirigente Municipal de Educação de Santana do Ipanema/ALWalkiria Regia de Oliveira Lopes – Dirigente Municipal de Educação de Olivença/AL e coordenadora da Undime da Região SertãoGraciane Alencar Monteiro – Dirigente Municipal de Educação de Campo Alegre/AL e coordenadora da Unidime da Região do Agreste e Baixo São Francisco 9h – Palestra: Gestão de Competência com o Foco nos ResultadosProfª. Gracyene Alencar Monteiro – Dirigente Municipal de Educação de Campo Alegre/AL e coordenadora da Undime da Região do Agreste e Baixo São FranciscoCoordenação: Glauciane Veiga Wanderlay – Dirigente Municipal de Educação de Limoeiro de Anadia/AL e secretaria de Finanças da Undime AL 10h – Diálogo com Café 10h20 – Palestra: Diagnóstico de implementação articulada da Base Nacional Comum Curricular nos municípios alagoanosProfª. Daniele Márcia da Rocha Melo – Dirigente Municipal de Educação de Santana do Mundaú/AL e coordenadora estadual da Undime AL para BNCCProf. José Neilton Nunes Alves – assessor técnico da Undime ALCoordenação: Profª. Sara Naylê Vanderlei da Silva – Dirigente Municipal de Educação de Olho D´Água das Flores/AL 11h20 – Painel: O PME e as Conferências Municipais de Educação: Rumo à Conae 2018Expositores:Ana Márcia – coordenadora estadual do PMEJuliano Brito – coordenador do Fórum Permanente de Educação de Alagoas- FepealCoordenação: Cintya Alves da Silva – Dirigente Municipal de Educação de Penedo/AL e membro do Conselho Fiscal da Undime AL 12h30 – Almoço 14h – Palestra: O Conviva Educação e suas ferramentas para o fortalecimento da gestão educacionalThaisa Cavalcati Pereira – articuladora do Conviva ALCoordenação: André Pereira da Silva – Dirigente Municipal de Educação de Major Izidoro/AL e membro do Conselho Fiscal da Undime AL 16h30 – Informes gerais 17h – Encerramento Mais informações: (82) 3336-6637 Fonte: Undime AL com alterações
Conheça os onze projetos premiados no Desafio Criativos da Escola 2017

Iniciativa recebeu 1.492 projetos de todas as regiões brasileiras; Cerimônia de premiação aconteceu no dia 5 de dezembro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (RJ) Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Desses nove estados de cinco regiões do país vieram projetos que vão da valorização da cultura afro-brasileira à preservação socioambiental, e que trabalham em diferentes instâncias desde a utilização de jogos na escola até a cobrança direta a parlamentares da cidade. Essas iniciativas totalizaram os onze projetos premiados da 3ª edição do Desafio Criativos da Escola, que seleciona dez iniciativas na categoria nacional, além de mais um projeto dentre os enviados dos 53 municípios onde atua o Instituto Votorantim, parceiro da iniciativa desde 2016. A celebração no Museu do Amanhã foi intensa, divertida, cheia de aprendizados, risadas e esperança. “É um orgulho para o Criativos repercutir a voz desses jovens incríveis que, com a orientação de seus educadores e educadoras, estão realizando ações transformadoras em suas escolas, bairros e cidades! São exemplos diversos, desde aqueles que valorizam a diversidade e a identidade dos estudantes até os que são recheados de práticas solidárias com suas comunidades, atuando pela melhoria de serviços públicos, pela disseminação de cultura para os moradores do município, entre tantas outras histórias”, comemora a diretora do programa Criativos da Escola, Carolina Pasquali. Foram meses de mobilização que resultaram na inscrição de 1.492 histórias vindas de 25 estados e do Distrito Federal – número superior às 1.014 experiências enviadas na edição de 2016, e as 492 inscrições recebidas em 2015. O Desafio 2017 recebeu projetos de 436 cidades brasileiras, sendo que a Bahia liderou, pela terceira vez, a quantidade de inscrições: no total, foram 501 iniciativas inscritas, seguido por São Paulo (213), Rio de Janeiro (131), Minas Gerais (129) e Ceará (72). Além da oportunidade de trocarem experiências e fortalecerem seus projetos, os representantes das ações escolhidas receberão prêmios em dinheiro para a iniciativa e para os professores orientadores. Os projetos foram avaliados de acordo com inúmeros critérios, entre eles: o potencial de transformação social das ações realizadas e o quanto contribuíram para o desenvolvimento da empatia, colaboração, criatividade e protagonismo dos estudantes. Alunos e representantes dos grupos escolhidos se encontraram para uma vivência, antes da premiação, onde desenvolveram coletivamente o jogo cooperativo Teia Criativa, que promove o encontro entre conhecidos e desconhecidos, sob o fundamento do trabalho em equipe e da criatividade, em que todos ganham e não há perdedores, mas sim pessoas que possuem desafios cada vez maiores para alcançar um objetivo comum. Clique aqui para saber como jogar a Teia Criativa. Além do jogo, os estudantes também escreveram uma letra de música e gravaram um videoclipe durante a vivência. Clique aqui para assistir. Confira, abaixo, os projetos premiados no Desafio Criativos da Escola 2017. Destaque Nacional:· A visão do Rap: música e educação – Escola Técnica Estadual (Etec) Jaraguá / São Paulo (SP)· Ciclo de Estudos sobre História e Culturas Afro-Brasileiras – Colégio Técnico Industrial de Santa Maria / Santa Maria (RS)· Da Escola para o Mundo – Colégio Estadual Deputado Luis Eduardo Magalhães / Alagoinhas (BA)· Eco fossa: O uso da fibra do coco na construção de fossas ecológicas – EEEP Pedro de Queiroz Lima / Beberibe (CE)· Em defesa do córrego Guará – Centro de Ensino Médio Júlia Kubitschek / Brasília (DF)· Entrelinhas: uma plataforma socioeducacional – EEM Ronaldo Caminha Barbosa / Cascavel (CE)· Sem vergonha – Centro Educacional Marista Irmã Eunice Benato / Curitiba (PR)· Sí, yo te entiendo! – EMEF Escritora Carolina Maria de Jesus / São Paulo (SP)· Voz Ativa – Escola Estadual Julio César de Moraes Passos / Manaus (AM)· Xeque-Mate: no game, no life – CIEP 240 Haroldo Teixeira Valladão / São Gonçalo (RJ) Destaque Parceria Votorantim pela Educação:· Educação a favor da saúde (PVE) – Escola Básica Municipal Victória Cerutti Petters / Apiúna (SC) O vídeo da cerimônia de premiação está disponível na íntegra aqui.Para mais informações sobre o Criativos da Escola, acesse: http://criativosdaescola.com.br/ Em breve – Desafio 2018 Em 2018 será anunciado o período de inscrições para a 4ª edição do Desafio Criativos da Escola. Enquanto as inscrições não começam, é possível conhecer a história de projetos nas redes sociais do programa e em seu site, que possui, entre outras coisas, textos, vídeos e reflexões que podem contribuir com a prática pedagógica dentro e fora da sala de aula. Além de participarem de uma série de atividades e construírem projetos conjuntos na semana passada, no Rio de Janeiro (RJ), os 11 projetos premiados receberam prêmios em dinheiro para a iniciativa e para os professores orientadores. Pelo segundo ano consecutivo, o Desafio contou com o apoio do programa Parceria Votorantim pela Educação, do Instituto Votorantim, nos 53 municípios onde desenvolve suas atividades. Se você é um educador que quer começar um projeto de transformação na sua escola, clique aqui e faça download do material de apoio ao educador do Criativos da Escola. Nele estão sugestões de abordagens baseada em 4 passos: Sentir, Imaginar, Fazer e Compartilhar, além de diversas atividades que podem ser adaptadas à sua prática. Sobre o Alana O Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Alana é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Fonte: Criativos da Escola
Videoconferência sobre fiscalização do PNE reúne TCEs e Undime

Evento na sexta-feira às 14 horas vai mostrar detalhes de software criado por Tribunais de Contas dos Estados que expede alertas para gestores quando há descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (Foto: Alice Vergueiro/Jeduca) A Jeduca fará na sexta-feira (15/12), às 14 horas, uma videoconferência sobre o papel dos Tribunais de Contas dos Estados na fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Educação e sobre o software TC Educa, que emite alertas a gestores que não atingirem metas do PNE (a ferramenta pode ser acessada no link https://pne.tce.mg.gov.br). O evento vai abordar a questão do ponto de vista dos TCEs e dos secretários municipais de Educação, alvos da fiscalização. Terá a participação do conselheiro do TCE gaúcho Cézar Miola e do vice-presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) no Ceará, Francisco Elício Cavalcante Abreu, secretário da cidade de Morrinhos. O endereço para acesso à videoconferência é http://bit.ly/2BvZOUB. Os jornalistas interessados já podem enviar perguntas para o e-mail contato@jeduca.com.br. O evento será realizado em parceria pela Jeduca e pela plataforma Conviva Educação, criada para apoiar gestores e técnicos municipais na gestão administrativa e pedagógica das redes de Educação. Iniciativa da Undime, o Conviva recebe apoio de 11 institutos e fundações. A videoconferência será aberta por uma exposição de Miola sobre o TC Educa, lançado oficialmente em 22 de novembro – veja matéria da Zero Hora e vídeo sobre o software divulgado pelo IRB (Instituto Rui Barbosa), cuja missão é qualificar a atuação dos TCEs. A ferramenta permite hoje monitorar o atendimento de duas metas que deveriam ter sido atingidas no fim do ano passado: a 1, relativa à Educação Infantil, e a 3, sobre a expansão da oferta do ensino médio. A ferramenta vai incorporar gradualmente as 20 metas do PNE (veja aqui a descrição de cada uma delas). O TC Educa fornece dados organizados por estados e municípios. No caso das metas 1 e 3, a taxa de atendimento foi calculada com base no Censo Escolar e na estimativa populacional para 2012 do DataSUS, elaborada a partir do Censo Populacional do IBGE de 2010. O software mostra, por exemplo, que só 10% dos municípios cumpriram no ano passado a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches, como noticiou o G1 em 23 de novembro. Na média do país, o porcentual de crianças atingidas ficou na casa de 27%. A ferramenta reúne informações sobre as metas 1 e 3 relativas a 2014, 2015 e 2016. Um dos aspectos ressaltados na reportagem do G1 é o fato de que em algumas prefeituras houve retrocesso: os dados de 2016 foram piores que os dos anos anteriores. O TC Educa foi desenvolvido por duas instâncias de articulação nacional dos TCEs, o IRB e a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas). O projeto nasceu depois de uma resolução da Atricon, aprovada em dezembro de 2015, que definiu diretrizes de controle das despesas de municípios e estados com educação, incorporando a elas a fiscalização do PNE. Miola vai falar na videoconferência sobre como essas medidas institucionais reforçam o monitoramento das metas do PNE pelos tribunais e sobre o papel da mídia, que considera essencial para estimular o controle social da implementação do Plano – por isso os alertas do TC Educa também são emitidos para a imprensa. Alguns desses pontos já tinham abordados por Miola em videoconferência realizada pela Jeduca em maio. O evento de sexta terá como diferencial a participação de Francisco Elício Abreu, que vai comentar sobre o reforço de fiscalização do ponto de vista dos gestores. No último congresso da Undime, realizado em Fortaleza em agosto, secretários se queixaram da falta de verbas para cumprir as metas do PNE relativas aos municípios. Fonte: Jeduca https://goo.gl/EwMZef
Boletim Em pauta – Edição nº 467 – 13 de Dezembro de 2017
Edição nº 467 – 13/Dec/2017 – undime.org.br Novo Mais Educação: prorrogado o prazo para adesão Leia mais Conviva promove, na sexta-feira (15), videoconferência sobre o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação Leia mais Presidente do FNDE apresenta estratégia para retomada de obras inacabadas no TCU Leia mais Municípios podem realizar diagnóstico da gestão da educação municipal por meio do Conviva Leia mais Municípios podem aderir à Política de Educação Conectada via Simec Leia mais Estados, municípios e DF recebem R$ 961 milhões do salário-educação Leia mais Censo Escolar: encontro nacional reúne representantes da Undime na Paraíba Leia mais CCJ aprova possibilidade de escolas em áreas de campo adotarem metodologia diferenciada para alunos Leia mais Itaú e Unicef premiam projetos de educação integral Leia mais Nota oficial do CNE Leia mais Final do Prêmio Professores do Brasil será na segunda-feira, 18 Leia mais Base Nacional Curricular voltará a ser discutida pelos conselheiros no dia 15 Leia mais Municípios defendem aumento dos repasses da União para o Fundeb Leia mais Undime Paraíba realizará seminário para encerrar as atividades de 2017 na próxima sexta-feira (15) Leia mais Novo Mais Educação: acesse o tutorial para adesão das escolas ao programa Leia mais Novo Mais Educação: acesse o tutorial para adesão da rede ao programa Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
Presidente do FNDE apresenta estratégia para retomada de obras inacabadas no TCU

Evento promovido pela CNM debateu causas e soluções para o problema (Foto: Jefferson Viana/Agência CNM) O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, participou nesta terça-feira, 12, de evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, que tratou questões relacionadas às causas e soluções de problemas de obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) que estão inacabadas e paralisadas. O ministro do TCU, Augusto Nardes, conduziu a abertura do evento e salientou a necessidade de se encontrar caminhos para resolução dos problemas enfrentados na conclusão de obras pelo país. “Esse encontro é muito importante por que sinaliza a preocupação de todos em resolver um problema que não é exclusividade da educação. Na saúde há um cenário muito semelhante e o TCU tem, não só a obrigação de fazer cumprir a letra da lei mas de, também, orientar os gestores para que tomem as decisões corretas”, concluiu, colocando o corpo técnico do Tribunal à disposição para esclarecimento de dúvidas e demais questões. “Nós encontramos uma situação bastante complicada quando chegamos, há 12 meses, no FNDE. O governo anterior prometeu construir 6 mil creches, pactuou cerca de 3 mil e entregou somente 80 e isso gerou uma bola de neve. Os gestores não conseguem executar as construções de metodologia inovadora por dificuldades de corpo técnico, abandono pelas empresas contratadas e tantas outras questões, e nós estamos trabalhando para criar uma solução legal que permita aos estados e municípios retomarem os termos de compromissos e convênios que já tenham expirado para garantir que nossas crianças tenham acesso à educação de qualidade. Nesse sentido, é de extrema importância que possamos desenvolver um trabalho aproximando quem de fato faz a execução desses recursos, que são os prefeitos, e evitemos mais erros na construção das novas soluções” disse o presidente Silvio Pinheiro, lembrando que o FNDE já instituiu o Plano de Trabalho, assinado em agosto deste ano com o objetivo que implementar soluções viáveis e exequíveis para os problemas identificados. O presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, agradeceu ao TCU pela abertura do espaço de debate e se dispôs a trabalhar em parceria com o FNDE na construção de novo entendimento, não só sobre as soluções para a retomada de obras inacabadas e paralisadas, mas, também, na discussão sobre critérios de análise de prestações de conta. O evento contou ainda com a presença do ministro do TCU Walton Rodrigues, o secretário de controle externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Barbosa, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello, e de prefeitos de todo o país. Fonte: FNDE https://goo.gl/ebX9fL
Municípios podem realizar diagnóstico da gestão da educação municipal por meio do Conviva

A plataforma Conviva Educação oferece aos dirigentes municipais de educação a oportunidade de traçar um diagnóstico dos processos de gestão no cotidiano da Secretaria de Educação. A ideia é propor um conjunto de questões que estimulem a autoavaliação dos processos de gestão de cada secretaria (ou áreas de atuação), para identificar quais são os pontos fortes e verificar quais os processos de gestão podem ser aprimorados. Além disso, a partir do diagnóstico, pretende-se oferecer às secretarias um relatório personalizado com sugestões e recomendações elaboradas por especialistas para melhorar os processos de gestão por meio de uma devolutiva que será encaminhada após o preenchimento de cada questionário. Veja aqui um modelo de devolutiva: http://bit.ly/2jnny2g O diagnóstico também vai contribuir para o aprimoramento da plataforma Conviva Educação. Isso porque, com a coleta de dados, será possível compreender quais ações são mais efetivas e quais precisam ser aprimoradas para agregar mais valor às secretarias, de forma a priorizar as áreas e temáticas nas quais os municípios possuírem maior carência. “Inclusive poderemos avaliar o impacto que a plataforma Conviva Educação tem nos processos de gestão dos municípios, a partir dos conteúdos e ferramentas que oferecemos”, acredita a equipe da plataforma. O questionário está subdividido em três blocos de questões, organizados de acordo com as seguintes dimensões de atuação da secretaria: Estratégica, Pedagógica e Administrativa. O Dirigente Municipal de Educação pode escolher por qual deles começar. O passo a passo sobre como preencher o questionário está disponível por meio do link: https://goo.gl/JYZbVe Fonte: Undime com informações do Conviva
