Novo Mais Educação: prorrogado o prazo para adesão

          O prazo para as redes estaduais e municipais realizarem a adesão ao Programa Novo Mais Educação no PAR/Simec foi prorrogado para sexta-feira, dia 15 de dezembro de 2017, até às 23h59. A informação é da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC). Ainda de acordo com a SEB, até às 12h do dia 15/12/2017, estará disponível na aba “ESCOLAS” da adesão no PAR/SIMEC uma ferramenta que permitirá às redes que já concluíram o processo de adesão inserirem escolas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 e que, portanto, se enquadram nos critérios do Programa, conforme ofícios encaminhados ao Consed, à Undime, aos Secretários estaduais e municipais de educação e diretores de escolas. O MEC reitera que a ferramenta somente permite a inclusão de escolas. Não possibilita a alteração da carga horária e exclusão das que já tenham sido selecionadas pela rede de ensino. O prazo para adesão das escolas selecionadas pelas secretarias de educação também foi prorrogado. Elas têm até o dia 18 de dezembro de 2017, até 23h59. As escolas deverão confirmar a adesão, enviando o plano de atendimento ao MEC por meio do PDDE Interativo. Clique aqui e acesse o ofício do MEC com o comunicado oficial sobre a prorrogação. Acesse o tutorial para adesão da rede ao programa: https://goo.gl/HLJ9bi  Acesse o tutorial para adesão das escolas ao programa: https://goo.gl/cDfpsb Dúvidas e outras informações podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: novomaiseducacao@mec.gov.br Fonte: Undime  Nacional com informações do MEC (Atualizado em 13/12/2017, às 12h16)

FNDE e TCU notificam municípios sobre providências a serem tomadas referentes aos recursos do Fundef

Muitos municípios brasileiros têm direito a recorrer judicialmente para recuperar créditos frente ao Governo Federal, referentes às diferenças de repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De forma preventiva, os municípios que têm direito a receber esses valores estão sendo notificados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A comunicação é realizada por meio de ofício circular destinada ao prefeito. O ofício tem como objetivo informar as principais medidas que devem ser observadas pelos entes federativos que receberam ou que ainda vão receber recursos provenientes da diferença no cálculo da complementação. Entre os pontos apresentados no documento, vale destacar que os recursos devem ser recolhidos à conta bancária criada especificamente com este propósito, no mesmo molde da conta específica do Fundeb, ou a outra conta criada exclusivamente com este propósito para que seja possível garantir a finalidade e a rastreabilidade. Além disso, os recursos devem ser utilizados exclusivamente em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, conforme prevê o artigo 21 da Lei 11.494/ 2007 e o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). É expressamente vedado o pagamento de honorários advocatícios, tal ação é considerada inconstitucional. Por se tratar de uma situação extraordinária, os recursos advindos da complementação da União obtida via judicial não necessariamente precisam estar vinculados ao que determina o artigo 22 da Lei 11.494/ 2007 que diz que “Pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”. É papel do TCU fiscalizar a aplicação dos recursos complementares recebidos, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal. Entretanto, isso não afasta a competência concorrente dos demais tribunais de contas. No caso dos municípios que já receberam os recursos em questão, a orientação é que seja enviado ao TCU e ao FNDE, no prazo de 15 dias após o recebimento, comprovante de que os recursos foram integralmente recolhidos à conta bancária específica. Clique aqui e acesse o ofício. Fonte: Undime Nacional

Prêmio para projetos aplicados em sala de aula destaca boas ideias de escolas de todo o país

(Foto: Lauro Medeiros) Foram conhecidos nesta segunda-feira, 18, os grandes vencedores da etapa nacional da décima edição do Prêmio Professores do Brasil. O concurso seleciona projetos que, aplicados em sala de aula, contribuem para a melhoria da educação básica. Entre os 30 ganhadores da etapa regional, foram escolhidos seis projetos – um em cada categoria da premiação. O objetivo do prêmio é valorizar e estimular o papel dos educadores na formação das novas gerações. Ao todo, foram 3.494 projetos inscritos em todo o país. A cerimônia foi realizada na Praça das Artes, em São Paulo. O valor do prêmio nacional é de R$ 5 mil, que se soma à premiação da etapa regional, no valor de R$ 7 mil. Os vencedores regionais também ganharam uma viagem à Irlanda, para participação em programa de capacitação apoiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de troféu e equipamentos de informática com conteúdo educativo para as escolas em que trabalham. Todos receberam troféus. Para a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o prêmio estimula a criatividade e a inovação na educação. “É um estimulo para o professor colocar em prática uma ideia. Com todas as iniciativas do MEC, especialmente as plataformas, os recursos a distância, que estão sendo fortalecidos e valorizadíssimos pela atual gestão da SEB, acredito que todos vocês terão condições de replicar esses projetos pelo país afora”, destacou, ressaltando os bons resultados do compartilhamento de boas práticas entre professores. A premiação nacional selecionou um projeto em cada uma das seguintes categorias: educação infantil/creche, educação infantil/pré-escola, ensino fundamental/ciclo de alfabetização, ensino fundamental/quarto ao quinto ano, ensino fundamental/sexto ao nono ano e ensino médio. O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, destacou a importância dos excelentes professores e professoras que ensinam em todos os cantos do país. “Que esse prêmio possa ser uma parceria no processo de formação. Que vocês voltem para suas escolas contaminados cada vez por esse brilhantismo, e que possam levar aos colegas também o incentivo de participar desse momento”, afirmou. De acordo com ele, o prêmio é um “reconhecimento ao que temos de melhor no país”. Professores e projetos vencedores por categoria: Infantil / creche – Em São Paulo, a professora Alessandra Silva de Assis foi a vencedora na categoria educação infantil / creche com o projeto A escuta das vozes infantis: registro da busca pela prática, realizado com bebês de cinco a 18 meses do CCI Cips Secretaria dos Negócios Jurídicos. O trabalho compreende quatro experiências: leitura com bebês e seus desdobramentos, momentos individualizados durante a higienização, protagonismo nas brincadeiras e experimentações com arte e natureza. O objetivo é dar visibilidade ao potencial das crianças pequenas, de forma a consolidar seu protagonismo e autoria na aprendizagem e, consequentemente, uma educação infantil pública de qualidade. “Para mim é uma valorização, o reconhecimento do trabalho do professor e visibilidade para a educação infantil. E isso motiva demais”, resume. Infantil / pré-escola – A professora Lidiane Pereira da Silva, da escola EMEF Gonçalves Dias de Canguçu, de Canguçu (RS), foi a vencedora da categoria educação infantil / pré-escola, com o projeto Como nossos pais e com jeito da nossa gente. O projeto tinha dois desafios: a relação de conflito entre os pais e a escola e a melhoria da alimentação dos alunos, que levavam lanches industrializados para a merenda. Os pais foram convidados a ir à escola para fazer pequenas intervenções nas aulas e ensinar brincadeiras que fizeram parte da sua infância, além de fazer lanches caseiros com seus filhos. O resultado foi a maior presença dos pais e o aumento de lanches caseiros. Durante o recreio, passaram a praticar os jogos ensinados pelos pais. “A importância desse prêmio é o reconhecimento e a valorização da escola pública. Apesar de toda a dificuldade que enfrentamos, o prêmio mostra que valeu a pena”, garante. Ensino fundamental / ciclo alfabetização – Já a professora Katia Bomfiglio Espíndola, de Porto Alegre, desenvolveu seu projeto para os estudantes que utilizam a sala de integração e recursos da escola. Vencedora da categoria ensino fundamental / ciclo de alfabetização, criou o projeto Conta uma história?! Um projeto de pró-inclusão escolar, literatura e acessibilidade”, em que uniu inclusão escolar, literatura, leitura, vídeo e acessibilidade. Participaram 25 alunos que frequentam a sala de recursos, e cada aluno convida uma pessoa da comunidade escolar para escolher um livro e lhe contar uma história. A leitura é gravada, editada e depois exibida para os alunos e suas turmas, assim como compartilhadas nas páginas do projeto e da escola nas redes sociais. A intenção é montar uma coletânea audiovisual de 25 títulos literários. “Isso significa o reconhecimento do MEC sobre a importância de projetos na área da inclusão escolar. Dar visibilidade a isso é algo extremamente importante, muito mais do que qualquer valor em dinheiro”, enfatiza. O projeto também foi um dos vencedores na categoria temáticas especiais. Ensino Fundamental / quarto e quinto anos – Em Rolim de Moura (RO), o projeto Ler, escrever…crescer! foi o vencedor na categoria ensino fundamental / quarto e quinto anos. A professora Fernanda Nicolau Nogueira, do colégio EEEFM Nilson Lima, realizou o projeto a partir do desafio de atender a mais da metade dos alunos do quarto ano, que estão em processo de alfabetização e, ao mesmo tempo, garantir a todos a competência de ler e escrever. Foram realizadas atividades diárias de leitura e escrita, análise textual e gramatical, que resultaram na produção de jornal escrito, livros de contos e autobiografia, filmagem de telejornal, de programa de culinária e blog educativo, entre outros. “Receber este prêmio representa a maior honra que um professor pode receber neste país. Estou muito feliz e sensibilizada. Chegando à escola, a primeira coisa que quero mostrar para meus colegas é que vale a pena registrar e mostrar o nosso trabalho porque todos nós crescemos com isso, inclusive o nosso país”, comemora. Ensino Médio – Rodrigo Nóbrega Martins, professor da Escola Estado da Bahia EEFM, em Crato (CE), venceu na categoria ensino

Confira os materiais apresentados no I Seminário do Colabora Educação

O Movimento Colabora Educação promoveu, entre os dias 29/11 e 1º/12, o I Seminário Colabora Educação com o objetivo de discutir e refletir sobre o tema do Regime de Colaboração entre diferentes entes federados no que se refere à gestão da educação, suas possibilidades e seus desafios, incentivando novas iniciativas. Os materiais apresentados durante o seminário estão disponíveis no link: http://movimentocolabora.org.br/i-seminario-colabora-educacao/  Além disso, é possível acessar a versão digital do estudo sobre regime de colaboração no Ceará, apresentado na ocasião. Acesse aqui o estudo. Para aqueles que participaram do evento e mesmo para aqueles que não estavam presentes, as apresentações podem ser utilizadas como fonte de informação no que diz respeito ao tema. Fonte: Undime

Base Nacional Comum Curricular é aprovada no CNE e segue para homologação do ministro da Educação

(Foto: Undime) O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta sexta-feira, 15, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo que estabelece com clareza os processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira, assegurando os seus direitos de aprendizagem. O documento segue para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. Com a norma, o Brasil terá pela primeira vez uma BNCC do ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino. “Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum”, destacou o ministro Mendonça Filho, ao explicar que o texto aprovado no CNE passará por revisão técnica e análise jurídica no MEC antes da homologação. “Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, garantiu o ministro. A BNCC foi construída ao longo de mais de três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de milhares de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país. “A base é um avanço histórico para a educação brasileira e certamente vai contribuir para reduzir as desigualdades educacionais e promover a qualidade das aprendizagens”, avaliou a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. “Para isso, o MEC será parceiro permanente dos estados e municípios. São as escolas, as redes de ensino e os professores os grandes protagonistas da implementação.” Todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático. “A base é um passo decisivo para a melhoria da educação infantil e do ensino fundamental para o aperfeiçoamento do material didático, dos programas de formação continuada de professores e das ações do MEC de apoio aos estados e municípios”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva. Os ajustes mais recentes feitos à base apreciada pelo CNE trouxeram avanços expressivos em áreas como tecnologia e língua portuguesa. O documento enfatiza a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação. Outro item de destaque foi o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas. Cronologia – A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior. Após nova rodada de debates, que contou com a participação de 9 mil professores em seminários do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) realizados em todas as unidades da federação, o MEC preparou uma terceira versão, encaminhada ao CNE em abril de 2017. Ao longo deste ano, o conselho ainda promoveu cinco audiências públicas regionais para colher mais sugestões. O documento a ser homologado pelo ministro Mendonça Filho reflete a diversidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados na construção de uma educação de qualidade como direito de todos. Fonte: MEC https://goo.gl/axVLjZ

FPM: municípios recebem repasse extra

As prefeituras de todo o país receberam, no dia 7 de dezembro, o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 3,876 bilhões. Ele soma os valores arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) desde dezembro de 2016 até o final de novembro deste ano. Em 2017, o repasse extra do FPM ficou 1,8% maior do que os R$ 3,807 bilhões destinados aos municípios em dezembro do ano passado. Uma análise histórica feita pela equipe de Estudos Técnicos da Confederação dos Municípios (CNM) revela que, ao longo dos últimos 10 anos, os cofres municipais receberam R$ 30,191 bilhões de repasses extras do FPM. O montante é fruto de uma luta constante da Confederação a favor dos municípios. Para a CNM, com esse repasse extra, os gestores poderão contar com certo alívio em suas contas, sobretudo no que diz respeito ao pagamento da folha de pessoal e ao 13º salário. A CNM produziu um conjunto de tabelas por estado, que revelam quanto cada município deve receber, conforme seu coeficiente. Acesse aqui. Os municípios, entretanto, devem ficar atentos à destinação de 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal. Fonte: CNM com adaptações

FNDE e TCU notificam municípios sobre providências a serem tomadas referentes aos recursos do Fundef

Muitos municípios brasileiros têm direito a recorrer judicialmente para recuperar créditos frente ao Governo Federal, referentes às diferenças de repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De forma preventiva, os municípios que têm direito a receber esses valores estão sendo notificados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A comunicação é realizada por meio de ofício circular destinada ao prefeito. O ofício tem como objetivo informar as principais medidas que devem ser observadas pelos entes federativos que receberam ou que ainda vão receber recursos provenientes da diferença no cálculo da complementação. Entre os pontos apresentados no documento, vale destacar que os recursos devem ser recolhidos à conta bancária criada especificamente com este propósito, no mesmo molde da conta específica do Fundeb, ou a outra conta criada exclusivamente com este propósito para que seja possível garantir a finalidade e a rastreabilidade. Além disso, os recursos devem ser utilizados exclusivamente em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, conforme prevê o artigo 21 da Lei 11.494/ 2007 e o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). É expressamente vedado o pagamento de honorários advocatícios, tal ação é considerada inconstitucional. Por se tratar de uma situação extraordinária, os recursos advindos da complementação da União obtida via judicial não necessariamente precisam estar vinculados ao que determina o artigo 22 da Lei 11.494/ 2007 que diz que “Pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”. É papel do TCU fiscalizar a aplicação dos recursos complementares recebidos, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal. Entretanto, isso não afasta a competência concorrente dos demais tribunais de contas. No caso dos municípios que já receberam os recursos em questão, a orientação é que seja enviado ao TCU e ao FNDE, no prazo de 15 dias após o recebimento, comprovante de que os recursos foram integralmente recolhidos à conta bancária específica. Clique aqui e acesse o ofício. Fonte: Undime

Paulo Freire segue como patrono da educação

Sugestão Legislativa movida pelo Escola Sem Partido foi rejeitada no Senado (Foto: MST) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal rejeitou na manhã desta quinta-feira 14 a Sugestão Legislativa que pretendia retirar do educador recifense Paulo Freire o título de patrono da educação brasileira. O pedido para arquivar o projeto foi feito pela senadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra. Junto da senadora durante a sessão estava Daniel Cara, como representante do Coletivo Paulo Freire por uma Educação Democrática, principal articulador na campanha pela manutenção do nome de Freire. As Sugestões Legislativas surgem a partir de petições públicas informais, e devem ter no mínimo 20 mil assinaturas para serem acolhidas pelo Senado. O abaixo-assinado foi redigido por uma estudante de direito e membro do Escola Sem Partido, e teve amplo apoio do Movimento Brasil Livre. Se validada, ganha a força de um Projeto de Lei. A ofensiva contra o nome e o legado de Paulo Freire provocou intensa reação na sociedade. O Coletivo lançou um manifesto pela manutenção do título ao educador, com aderência de milhares de educadores, pesquisadores, políticos, filósofos e sociedade em geral. A partir do manifesto outras ações foram articuladas, e contribuíam para que a intenção do projeto ultraconservador fosse rejeitada. Cara avaliou como “vitória a decisão da Comissão de Direitos Humanos contra o Escola Sem Partido e o obscurantismo.” Ao final da sessão, a senadora afirmou que “só alguém que desconhece a grandiosidade da vida e da obra de Paulo freire na luta pela educação no Brasil e no mundo pode representar um recurso de maneira estupida como esse.” Legado Paulo Freire é um educador internacionalmente reconhecido, sendo um dos mais proeminentes nomes da Pedagogia e das Ciências Humanas. Foi laureado com 41 títulos de doutor honoris causa por universidades distribuídas por todo o mundo e intitulado professor emérito de cinco universidades, incluindo a Universidade de São Paulo (USP). Também foi agraciado com títulos conferidos pela comunidade internacional, como o prêmio da Unesco de Educação para a Paz, em 1986. Secretário municipal de Educação entre 1989 e 1991, é ainda hoje considerado o melhor gestor educacional da história paulistana, aclamado presidente de honra da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Pedagogia do Oprimido” (1968), considerada sua obra-prima, é a terceira mais citada em toda a literatura das ciências humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics. Fonte: Carta Educação https://goo.gl/udM3Tn