Quase metade dos municípios não sabem quantas crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola, diz levantamento do TCU

Auditoria divulgada neste mês incluiu entrevistas com gestores de mais de 800 municípios de 17 estados; para secretário do TCU, metas não cumpridas escancaram falhas do modelo de educação brasileiro. (Foto: Divulgação/IBL) O Plano Nacional de Educação (PNE) já ultrapassou um terço de sua duração, mas os sistemas de ensino do Brasil ainda não desenvolveram mecanismos concretos para cumprir as 20 metas e mais de 250 estratégias para melhorar a educação no país. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com mais de 800 municípios e divulgado neste mês mostra que é grande o número de prefeituras que sequer sabem quantas crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola. Colocar todas elas na pré-escola é obrigatório desde o ano passado segundo a meta 1 do PNE, mas também já havia virado regra com uma emenda constitucional em 2009. A estimativa oficial mais recente mostra que 558 mil crianças nessa faixa etária ainda não estava matriculadas em 2014, o que representa 10% do total. Dados do Censo Escolar divulgados no dia 26 mostram que o número de matrículas na pré-escola das redes públicas cresceu 2,6% entre 2016 e 2017. Para apoiar os municípios no cumprimento da meta 1, o TCU fez 18 recomendações ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Casa Civil, entre eles: otimizar bancos de dados populacionais e criar e divulgar orientações para ajudar estados e municípios na identificação da demanda de vagas melhorar a divulgação e a operação de programas federais que financiam a manutenção de escolas infantis acelerar no Congresso o trâmite da lei que cria o Sistema Nacional de Educação Todos os órgãos têm até o início de março de 2018 para apresentar um plano de implemetanção das recomendações. Veja, ao final da reportagem, o que diz o governo federal. Maioria das metas descumpridas Além dessa, a maior parte das metas que venceram entre 2014 e 2017 não foram cumpridas (veja a lista completa). Especialistas explicam que o cumprimento das metas do PNE esbarram em quatro principais obstáculos (leia mais abaixo): Financiamento insuficiente Divisão confusa das responsabilidades de cada esfera de governo Dificuldade para medir os resultados Ausência de um plano de ação para orientar o cumprimento do plano de metas Auditoria da meta 1 O TCU decidiu investigar, nessa auditoria, as razões para o não cumprimento da meta que previa a universalização das matrículas das crianças de 4 a 5 anos até 2016. E ela também afirma que, até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos devem estar matriculadas em creches, mas, em 2016, dados do TC Educa, uma plataforma feita por tribunais de contas estaduais, mostram que nove em cada dez ainda não tinham atingido esse patamar. Além disso, dados orçamentários levantados pelo G1 mostram que o Brasil Carinhoso, programa federal destinado a ajudar os município a manterem as crianças na creche, sofreu cortes drásticos no orçamento: para 2018, a verba aprovada é de R$ 6,5 milhões, contra mais de R$ 640 milhões em 2015. Entre outubro de 2016 e março de 2017, auditores do TCU em 17 estados aderiram à auditoria, que incluiu a aplicação de questionários a gestores 815 municípios brasileiros – desses, 72 receberam também uma visita presencial. De acordo com os dados aos quais o G1 teve acesso, 799 municípios responderam à pergunta sobre a existência de um processo formal de levantamento da demanda por educação infantil, mas só em 55% dos casos a resposta foi positiva. Separando os grupos de municípios analisados entre os que receberam uma visita dos auditores, e os que apenas preencheram o questionário a distância, os números mostram uma diferença na resposta para outras duas perguntas. Se as prefeituras divulgavam publicamente a lista de espera por vagas, e se faziam a busca ativa pelas crianças, ou seja, se usavam métodos como a pesquisa em bancos de dados de outras secretarias para encontrar as famílias que não haviam solicitado vaga. De acordo com o documento do TCU, “os entes não visitados tendem a relatar um quadro melhor de implementação das estratégias do que os entes visitados, cujas respostas são passíveis de verificação in loco pela equipe de auditores”. Além disso, entre os municípios visitados e que falaram que tinham mecanismos de busca ativa, os auditores verificaram que em cerca de um terço a informação não procedia. Alguns casos mostram que há gestores que não sabem exatamente o que significa a busca ativa, e a confundem com outros mecanismos, como o controle de frequência escolar. Em entrevista ao G1, Ismar Barbosa, secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e Desporto do TCU, afirmou que a meta de universalização das matrículas na pré-escola foi escolhida como a número 1 do PNE justamente por sua importância e urgência. “É a única meta em que ou você ministra na idade adequada, ou nem precisa fazer depois. É provada a diferença que faz na vida do cidadão se ele tiver ou não educação infantil.” – Ismar Barbosa (TCU) Obstáculos para cumprir a meta Regime de colaboração Saber quantas vagas precisam ser abertas é o primeiro passo para que a meta seja cumprida, pois isso vai basear o planejamento das ações de expansão da rede, ou seja, de construção de creches e contratação de professores. No âmbito da educação infantil, é consenso que essa responsabilidade é dos municípios, mas os especialistas afirmam que a cooperação dos estados e do governo federal é fundamental para que o trabalho seja feito. “Temos um problema crônico em que as três esferas, em raríssimas políticas públicas, interagem de forma eficiente”, diz Barbosa. De acordo com Olavo Nogueira Filho, diretor de Políticas Educacionais do Movimento Todos pela Educação, “a meta central, se o MEC quiser ter um PNE executado em âmbito nacional, é apoiar estados e principalmente municípios na implementação”, afirmou. Atualmente, porém, a divisão das responsabilidades é confusa e, por isso, as diferentes esferas acabam fazendo o que Barbosa, do TCU, classifica como um

MEC anuncia piso salarial dos professores com aumento de 6,81%, índice acima da inflação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O percentual anunciado pelo Ministério da Educação está 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. “Este é o segundo ano consecutivo em que o piso é reajustado com valor real acima da inflação, o que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96. (Foto: Luis Fortes/MEC) O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, destacou o ministro. Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015. Clique aqui e acesse a portaria. Fonte: MEC https://goo.gl/y8Jz5E

Publicados os resultados finais da 1ª etapa do Censo Escolar de 2017

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 26, os resultados finais referentes à primeira etapa do Censo Escolar de 2017, com informações da Matrícula Inicial das redes públicas estaduais e municipais. A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas, dentro do sistema Educacenso. A primeira etapa consiste no preenchimento da “Matrícula Inicial”, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a “Situação do Aluno”, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. Após a coleta da 1ª etapa do Censo Escolar – “Matrícula Inicial”, os dados informados são consolidados e publicados preliminarmente no Diário Oficial da União. Com a publicação preliminar o sistema Educacenso é reaberto durante 30 dias para as alterações cabíveis. Finalizado o período de retificações de dados, as informações são validadas e conformadas para publicação, de maneira definitiva, no Diário Oficial da União, o que ocorreu nesta terça-feira, 26. Censo Escolar – é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. É coordenado pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Ele abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional como o Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio); Educação especial – modalidade substitutiva; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional). Acesse os resultados finais da primeira etapa (Matrícula Inicial). Fonte: Inep https://goo.gl/XAsbXs  

Comissão de Educação aprova Fundo Pró-Leitura

(Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado Federal que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL – PL 1321/11) com o objetivo de incentivar a população a ter mais interesse pela leitura e também mais acesso aos livros. Relator da proposta na comissão, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) recomendou a aprovação do texto principal e do apensado PL 1529/11 na forma de substitutivo. O projeto apensado propõe a criação do Vale-Livro, nos moldes do Vale-Cultura, destinado a alunos matriculados em todas as etapas da educação básica, mas o substitutivo não especifica a criação do programa, limitando-se a prever, entre os objetivos do fundo, o de assegurar aos alunos regularmente matriculados nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio o acesso à leitura, por meio de concessão de crédito para compra de livro. “Essa liberdade de escolha é fundamental para alimentar a curiosidade intelectual das crianças e jovens e para oferecer a eles a possibilidade de associar leitura e prazer”, justificou Motta. O FNPL financiará até 80% do custo total de cada projeto, desde que o beneficiário comprove dispor de recursos necessários para sua conclusão. Pelo texto, o dinheiro do Fundo viria do Tesouro Nacional e de doações. Seria criado um conselho para decidir quais projetos seriam aprovados e para avaliar a aplicação do dinheiro. As iniciativas poderiam ser de incentivo à produção literária, ao mercado editorial e à formação dos chamados mediadores, que são professores e bibliotecários. Tramitação A proposta tramita com prioridade e ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-1321/2011PL-1529/2011 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/dAN3rf 

Inep divulga Microdados da ANA 2016

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira, 22, os Microdados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) 2016. O objetivo da publicação é desenvolver e disseminar informações educacionais, já que os microdados permitem acessar informações específicas, possibilitando os cruzamentos de dados de forma personalizada. A partir desses dados, é possível obter análises mais aprofundadas por parte de pesquisadores, jornalistas e gestores públicos, por exemplo. Os Microdados podem ser acessados por programas estatísticos. Nele é possível encontrar informações como: a base de dados dos alunos, respostas aos testes de Língua Portuguesa (Leitura e Escrita) e de Matemática; as bases de resultados de escolas, com indicadores contextuais da escola, proficiências médias; além da base de dados dos itens, com informações sobre o tipo de prova, descritores, blocos, itens e os gabaritos dos testes utilizados na ANA. Os dados são disponibilizados em formato “.csv” (formato de arquivo que contém valores separados por delimitador com vírgula) e os inputs para a leitura desses arquivos foram elaborados utilizando os softwares SAS e SPSS. Os inputs trazem a possibilidade de carregar os rótulos juntamente com os dados, o que facilita o manuseio pelo usuário, ao tornar sua utilização mais intuitiva e imediata. Isso não dispensa a consulta ao Dicionário de variáveis e às provas para obter uma compreensão mais completa da organização do banco de dados e da própria estrutura dos instrumentos utilizados. ANA 2016 – A terceira edição da ANA foi realizada entre 14 e 25 de novembro de 2016 em escolas públicas com pelo menos dez estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental, naquele ano. Foram aplicados testes de Leitura, Escrita e Matemática. Os de Leitura tinham 20 questões de resposta objetiva, com quatro alternativas cada. O teste de Escrita tinha três questões de resposta construída, por meio das quais o estudante teve de escrever duas palavras de estruturas silábicas distintas, com base em imagem, e produzir um pequeno texto, a partir do comando da questão. E o teste de Matemática tinha 20 questões de resposta objetiva, com quatro alternativas cada. Cada área avaliada mede competências específicas e diferentes entre si. Por essa razão, as Escalas de Proficiência de Leitura, Escrita e Matemática não possuem equivalência de níveis. A articulação possível dá-se no momento da interpretação dos resultados, quando se fala em termos de proficiências insuficientes e suficientes. Clique aqui para acessar os Microdados Fonte: Inep https://goo.gl/h8xAsf

Ensino básico tem 73,5% dos alunos em escolas públicas, diz IBGE

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil) No Brasil, 56,5 milhões de pessoas frequentavam escola ou creche no ano passado. Do total de estudantes, 73,5% frequentavam escola pública, enquanto 26,5%, a rede privada. Enquanto na educação básica os estudantes estão predominantemente na rede pública, no ensino superior essa relação se inverte, com maior presença da rede privada. As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016 divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, a taxa de escolarização das crianças de 0 a 3 anos (creche) alcançou 30,4% (3,1 milhões) das quais 69,1% delas estavam na rede pública e 30,9%, na rede privada. A meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, prevê que, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos frequentem creche até 2024. A meta 1 do PNE também estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016, entretanto, o percentual de escolarização das crianças de 4 a 5 anos chegou a 90,2%, com 4,8 milhões de estudantes, no ano passado. No ensino fundamental (idade entre 6 a 14 anos), a educação é considerada praticamente universalizada, com 99,2% de escolarização, totalizando 26,5 milhões de estudantes. No ensino médio (15 a 17 anos), a taxa de escolarização cai para 87,2%, o equivalente a 9,3 milhões de alunos. No entanto, a meta 3 do PNE determinava a universalização do atendimento escolar para essa faixa etária em 2016. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 32,8% estavam na escola, independentemente do curso que frequentavam, correspondente a 7,3 milhões de estudantes. Atraso escolar Segundo a pesquisa, 5% dos estudantes de 6 a 10 anos e 15,6% dos alunos de 11 a 14 anos estavam atrasados em relação à etapa do ensino que deveriam estar frequentando, seja por reprovação, seja por evasão escolar. Para o grupo etário de 15 a 17 anos, o ideal seria estar frequentando o ensino médio, porém apenas 68% estavam na série adequada. Segundo a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Marina Aguas, à medida que a idade vai aumentando, observa-se aumento do descasamento entre a idade e a série correta. Para ela, as políticas públicas para diminuir o atraso escolar devem começar ainda no ensino fundamental. Ensino superior Apenas 23,8% das pessoas de 18 a 24 anos estavam no ensino superior em 2016. Entre as pessoas brancas, a taxa foi 33,5%, quase o dobro da registrada entre as pessoas pretas ou pardas (16,8%). Para as mulheres, essa taxa chegou a 27,8%, enquanto para os homens foi 20%. Segundo a meta 12 do PNE, esse percentual deve ser elevado a 33% até o final de 2024. O levantamento também pesquisou a rede de ensino frequentada no ensino médio: 72% dos alunos do ensino superior de graduação cursaram todo seu ensino médio em escola pública, enquanto 24% era provenientes de escola privada. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/8djacr

O grande desafio para a implementação da BNCC ainda está por vir

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada, no dia 20 de dezembro, pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a participação do Presidente da República Michel Temer, da secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, da Secretária de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Cecilia Amendola da Motta, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do professor Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Acompanharam a solenidade dirigentes do MEC e do Inep, parlamentares, representantes de institutos, fundações e do Movimento pela Base Nacional Comum, secretários estaduais e municipais. Representaram a Undime, além do prof. Alessio, o vice-presidente e DME de Joinville (SC), Roque Antônio Mattei e o presidente da Undime/ SP, prof. Luiz Miguel Martins Garcia, DME de Sud Mennucci (SP). O Parecer da BNCC foi aprovado pelo CNE, na última sexta-feira (15), em reunião extraordinária, por 20 votos a 3. No dia da votação, o conselheiro Chico Soares, um dos relatores do parecer, afirmou que “Direito que não está inscrito nas normas legais não é direito, é utopia. Hoje, nós trouxemos o direito de aprendizagem mais próximo da realidade”. Para o Parecer e a proposta de Resolução se transformarem em normativa era necessária a homologação por parte do Ministro Mendonça Filho, o que aconteceu no dia 20 de dezembro de 2017, 21 anos após a sanção da LDB, Lei nº. 9394/ 96, a qual em seu artigo 26 determina a existência da Base Nacional Comum para os currículos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Em sua fala de apresentação, a secretária Maria Helena (MEC) explicou que a BNCC é um “documento plural e contemporâneo que define um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos devem desenvolver”. A profª Cecília (vice-presidente do Consed) ressaltou a importância de se fortalecer o regime de colaboração entre estados e municípios para poder implementar a Base. Nesta mesma linha, o prof. Alessio (presidente da Undime) relembrou o trabalho conjunto realizado entre MEC, Consed e Undime para se discutir a 2ª versão da BNCC e que envolveu mais de 9 mil profissionais e dirigentes da educação em todo o país, sendo essencial para a construção do posicionamento das duas instituições. Para o professor, a BNCC é um documento de estado, um patrimônio da sociedade brasileira. “Ter uma Base é um ponto de partida para uma grande mudança na educação do país. E o grande desafio ainda está por vir”. Embora não seja um documento perfeito, pronto e acabado, a partir da BNCC, os currículos das redes, os cursos de formação de professores, as matrizes de avaliação e os materiais didáticos serão rediscutidos, avaliados e reformulados. O Ministro Mendonça Filho anunciou o investimento de R$ 100 milhões no orçamento do Ministério no apoio técnico e financeiro a estados e municípios para a implementação da BNCC.   Crédito das fotografias: Assessoria de Comunicação do Consed

Relatório publicado pela Unesco ajuda cidadãos a reivindicar direito à educação

O Relatório de Monitoramento Global de Educação (GEM) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou na terça-feira (19) a campanha #QueméResponsável, voltada para o público jovem, com o objetivo de garantir que o direito à educação seja respeitado. A campanha é lançada em conjunto com uma versão do Relatório GEM 2017/8 voltada para o público jovem. O documento trata do poder da juventude na responsabilização de seus governos pela educação equitativa e de qualidade. (Foto: EBC) O Relatório de Monitoramento Global de Educação (GEM) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou na terça-feira (19) a campanha #QueméResponsável, voltada para o público jovem, com o objetivo de garantir que o direito à educação seja respeitado. Em quase a metade dos países do mundo, não é possível levar governos à justiça caso estes violem o direito à educação, embora todos os países tenham ratificado pelo menos um tratado que o garanta. O direito à educação também é previsto por 82% das constituições nacionais do mundo, mas apenas 55% dos países permitem que cidadãos levem seus governos aos tribunais por violações. Os cidadãos recorreram a ações legais em apenas 41% dos países até a presente data. “Os jovens desempenham um papel vital na responsabilização dos governos por uma educação equitativa de qualidade “, disse Koumbou Boly Barry, relator especial das Nações Unidas sobre o direito à educação. “O Relatório GEM mostra que podemos trabalhar juntos para melhorar os sistemas educacionais e desempenhar nosso papel em atingir nosso objetivo de educação. Junte-se a nós para ajudar a pedir aos governos para que eles assegurem que o direito à educação seja cumprido”. Ação legal contra governos, nos países onde ela é possível, provocou mudanças em leis e políticas injustas. Dessa maneira, o Judiciário levou a Colômbia a estabelecer ensino primário e secundário gratuito. Na Argentina, obteve-se um aumento nos gastos com educação pré-primária. Na Índia, foi permitida a inclusão na educação de crianças com HIV/AIDS, enquanto nos tribunais da África do Sul foram obtidas melhorias na infraestrutura escolar. “Os governos são responsáveis pelo direito à educação”, disse Manos Antoninis, diretor do Relatório GEM. “Se os governos não estão fazendo como prometeram, deveríamos ser capazes de reivindicar legalmente nosso direito à educação. Sem isso, os tratados de direito internacional não valem mais do que o papel no qual estão escritos”. A campanha é lançada em conjunto com uma versão do Relatório GEM 2017/8 voltada para o público jovem (em inglês). O documento trata do poder da juventude na responsabilização de seus governos pela educação equitativa e de qualidade. No Chile, os estudantes começaram a protestar contra a privatização e a segregação socioeconômica da educação em 2006. Como resultado, o novo governo introduziu as maiores reformas educacionais em 30 anos, visando a combater algumas das piores consequências da privatização. Em 2016, a isenção da mensalidade foi estendida aos alunos mais pobres que frequentam alguns tipos de instituições de ensino superior. “Para aqueles estudantes que estão pensando em defender seu direito à educação, não há receita única”, disse Camila Cocina, que participou do movimento estudantil no Chile. “A única maneira de desencadear a transformação profunda é organizar-se, pensar coletivamente, identificar as demandas fundamentais e criar impulso por diferentes meios: ocupar as ruas, negociar com as partes interessadas, discutir, convencer e aprender. Em um empreendimento coletivo como esse, todos são necessários, mas ninguém é indispensável”. Os protestos #FeesMustFall (em tradução livre: #TaxasDevemCair) que ocorreram em 2015 na África do Sul foram a maior rebelião nacional de estudantes desde 1976 e denunciaram o fato de que os mais pobres estavam sendo excluídos da ajuda financeira para o ensino superior. Os protestos levaram a um congelamento das mensalidades escolares e a um inquérito sobre possíveis soluções. Um conjunto de recomendações publicado em novembro de 2017 prevê a criação de empréstimos estudantis que só seriam reembolsados quando a renda do graduado atingisse um certo nível. “O progresso nunca está tão longe quanto se pensa”, disse Dylan Barry, que liderou a equipe de pesquisa econômica do protesto estudantil #FeesMustFall (em tradução livre: #TaxasDevemCair) na Universidade da Witwatersrand, na África do Sul, em 2016. “A luta para consertar nosso sistema de ensino superior continua, mas os protestos #FeesMustFall ilustram o poder que os estudantes ainda têm”. Os governos devem garantir que o direito à educação seja respeitado. Pelo menos três condições são necessárias para aumentar a probabilidade de isso acontecer: conscientização pública sobre o direito à educação, apoio legal de organizações da sociedade civil e ação para obter proteção complementar de direitos humanos para pessoas com deficiências e outros grupos vulneráveis. O Relatório de Monitoramento Global da Educação (Relatório GEM) é desenvolvido por uma equipe independente e publicado pela Unesco. Fonte: Nações Unidas no Brasil https://goo.gl/Q2Q8Sk