Diagnóstico da gestão da educação municipal por meio do Conviva pode ser realizado até 9 de fevereiro

A plataforma Conviva Educação elaborou o Diagnóstico da Gestão da Educação Municipal (DGEM), questionário para ser preenchido pelas secretarias por meio do link https://goo.gl/XKp5YY. O prazo para que as secretarias realizem esse diagnóstico foi prorrogado para 9 de fevereiro. Com ele, cada equipe faz uma autoavaliação das áreas de atuação e processos de trabalho. Ao final do preenchimento, os respondentes recebem uma devolutiva personalizada, colaborando para o olhar dos desafios e iniciativas bem-sucedidas (veja aqui o exemplo de devolutiva). Todas as questões são de múltipla escolha e podem ser respondidas diretamente pelo dirigente municipal ou por outros profissionais da Secretaria de Educação. Porém, para que as respostas sejam fiéis ao trabalho na secretaria, uma sugestão é que o grupo dialogue e pense as opções que melhor representem a realidade. Como tirar dúvidas Há um número de Whatsapp e e-mail de contato disponíveis para tirar dúvidas sobre o questionário. São eles: (11) 97441-9506 e diagnosticodagestao@convivaeducacao.org.br. No dia 16 de janeiro, a equipe do Instituto Natura, responsável pela iniciativa, fez uma transmissão ao vivo pela página do Facebook do Conviva para tirar dúvidas, falar sobre os objetivos e a importância do diagnóstico. Para assistir, basta acessar a página do Facebook. Diferentes dimensões O questionário é dividido em três partes: dimensão estratégica, dimensão pedagógica e dimensão administrativa. Abaixo, veja quais itens são abordados e exemplos de questões encontradas em cada dimensão: Dimensão EstratégicaEste questionário contém 26 perguntas e aborda os temas:– Planejamento– Gestão Orçamentária e Financeira– Transparência e Fiscalização– Conselhos Municipais– Gestão Interna da SME– Gestão DemocráticaExemplo: Como a SME acompanha as receitas e as despesas da educação do município? Como é o trabalho dos conselhos municipais? Dimensão PedagógicaEste questionário tem 23 perguntas e aborda os temas:– Gestão do Currículo e PPPs– Avaliações Externas– Gestão Pedagógica das Etapas– Gestão Pedagógica das Modalidades– Formação ContinuadaExemplo: Como foi o processo de elaboração do currículo da rede municipal e quem participou? Como é o sistema de avaliação externa? Como são as condições da educação inclusiva? Dimensão AdministrativaEste questionário tem 21 perguntas e aborda os temas:– Gestão de Pessoas– Supervisão da Gestão Escolar– Vida Escolar– Insumos Educacionais– Gestão de Contratos, Convênios e ProgramasExemplo: Como é o plano de carreira dos profissionais do magistério? E o tipo de vínculo desses profissionais? Para responder o questionário agora mesmo, acesse este link. E lembre-se: o prazo termina dia 9 de fevereiro! Fonte: Conviva Educação com adaptações
Inep inicia coleta de dados de rendimento e movimento do Censo Escolar 2017

Nesta quinta-feira, 1° de fevereiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começa a segunda etapa do Censo Escolar 2017, o módulo “Situação do Aluno”. Essa etapa coleta informações sobre rendimento e movimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo de 2017. Para isso, é importante que as escolas utilizem seus registros administrativos e acadêmicos, como ficha de matrícula, diário de classe, histórico escolar. Todas as escolas públicas e privadas que informaram matrículas de escolarização e concluíram a declaração da primeira etapa do Censo Escolar 2017, o módulo “Matrícula Inicial, devem declarar os dados da Situação do Aluno no Sistema Educacenso até 16 de março de 2018. Após está etapa, será aberto o período de retificação, de 2 a 16 de abril. Os dados finais serão disponibilizados a partir de 14 de maio de 2018. O módulo “Situação do Aluno” é fundamental para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, e a aprovação. Enquanto as médias de desempenho são obtidas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), os dados sobre aprovação são calculados a partir das informações de rendimento declaradas na “Situação do Aluno”. Censo Escolar – Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED), o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro. Sua realização conta com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo Escolar é uma ferramenta indispensável para que gestores, comunidade escolar e sociedade civil possam compreender a situação educacional do país e com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas. Clique aqui para acessar o Sistema Educacenso. Fonte: Inep https://goo.gl/8uxUvX
Confira na íntegra a videoconferência sobre o Mais Alfabetização

Nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o Conviva Educação realizou a videoconferência sobre o Mais Alfabetização. Na oportunidade, a coordenadora do Programa e coordenadora geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Aricélia Ribeiro do Nascimento, falou sobre diferentes aspectos do programa e esclareceu as principais dúvidas. Para aqueles que não puderam acompanhar ou para aqueles que querem rever a videoconferência, a íntegra do vídeo está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=_A_-HXd0i_k Acesse também a apresentação utilizada durante a videoconferência por meio do link: https://goo.gl/oYtJzX Sobre o Mais Alfabetização O Programa visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização para fins de leitura, escrita e matemática dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental, com o objetivo de garantir apoio adicional – prioritariamente – no turno regular, com a presença opcional do assistente de alfabetação ao professor alfabetizador, por um período de cinco horas semanais, para as unidades escolares não vulneráveis; ou período de dez horas semanais, para as unidades escolares vulneráveis, considerando os critérios estabelecidos na Portaria MEC nº 4/2018. Fonte: Undime
Já estão disponíveis as apresentações do II Seminário de Formação dos Dirigentes Municipais de Educação

(Foto: Divulgação) Estão disponíveis as apresentações das palestras/informes proferidos no II Seminário de Formação dos Dirigentes Municipais de Educação, para ter acesso ao materia basta clicar nos links disponíveis abaixo: Mesa Redonda: “Implementação da BNCC e o Currículo da Educação Infantil” – Apresentação da Professora Lucinha Magalhães (CEDAC) – Clique aqui Mesa Redonda: “Implementação da BNCC e o Currículo da Educação Infantil” – Apresentação da Professora Ana Selva (SEE/PE) – Clique aqui Informes: “Programa Educação Conectada” – Apresentação do Professor Marxwell Albuquerque (UNDIME/PE) – Clique aqui Palestra: “Programa Mais Alfabetização” – Apresentação da Professora Sandra Tine (MEC) – Clique aqui Palestra: “Aplicação dos Recursos Públicos e suas responsabilidades” – Apresentação do Dr. Abelardo Lopes (CGU) – Clique aqui
II SeminárioReunião de Formação dos Dirigentes Municipais abriu a agenda de Formações da Undime Pernambuco em 2018

(Foto: Divulgação) A Undime Pernambuco promoveu no último dia 31/01/2017 a II Seminário de Formação dos Dirigentes Municipais de Educação, primeira reunião da agenda de Formação da Undime Pernambuco em 2018, e faz parte do Plano de Trabalho da gestão 2017-2019 da Entidade. O respectivo Seminário contou com a participação de Dirigentes Municipais de Educação, técnicos, assessores das Secretarias Municipais de Educação, dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, contando com um público de 300 participantes. A Formação começou com a mesa sobre “Caminhos para implementação da BNCC e Currículo da Educação Infantil”, tendo como debatedoras a Professora Lucinha Magalhães (CEDAC) e a Professora Ana Selva, Secretaria Executiva da Rede (SEE/PE). A Professora Lucinha Magalhães trouxe em sua apresentação os pontos basilares da BNCC, assim como os desafios dos Gestores Públicos para implementação da BNCC nas respectivas Redes, tanto no que se refere ao currículo, como no Projeto Político Pedagógico da Escola, e diretamente no Plano de Aula do professor. A Professora Ana Selva explanou em sua apresentação os desafios da Rede Estadual e das Redes Municipais de Educação para implementação da BNCC e o compromisso no Regime de Colaboração quanto ao documento final, além disso, como está sendo planejado pela Rede o processo de revisão e implementação do currículo dos Parâmetros Curriculares Estaduais. atualmente foi criado um comitê de especialistas indicados pela Undime Pernambuco e Secretaria Estadual de Educação, para elaboração do documento orientador nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), está previsto uma discussão nas 16 Regionais do Estado, culminando com um Seminário Estadual. No período da tarde, o início dos trabalhos foram voltados aos informes, a Professora Thaísa Cavalcanti, Articuladora Estadual trouxe as novidades do Conviva Educação, e as atividades que estão previstas para serem desenvolvidas no exercício 2018. Ressaltou que houve um imenso trabalho da equipe do Conviva para promover a integração do banco de dados do Censo Escolar com a plataforma, algo que era almejado por todos os municípios há bastante tempo. O Professor Marxwell Albuquerque, Coordenador Estadual do Programa Educação Conectada, apresentou aos Dirigentes Municipais de Educação breves informações referentes ao Programa, quanto ao prazo de modificação/inserção dos Articuladores Municipais no SIMEC pelas Secretarias Municipais de Educação, além disso trouxe em sua fala alguns aspectos referentes aos critérios para a função de Articulador, pagamento de bolsas e início do curso à distância previsto para o mês de maio. Além disso, reforçou que o primeiro momento do curso e a assessoria que será prestada pela Coordenação Estadual será realizada à distância, tendo em vista que o curso e o apoio pedagógico está planejado com atendimento à distância. Não foi colocado como objeto atendimentos presenciais, contudo caso um município ou grupo de municípios tenham interesse de um atendimento de forma presencial, a Coordenação se coloca à disposição para o desenvolvimento de tais ações, contudo tais atendimentos sendo de responsabilidade dos municípios. Após a explanação dos informes, a Professora Sandra Tine, Assessora da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental do MEC, apresentou o Programa Mais Alfabetização, recentemente instituído pelo Ministério da Educação através da Portaria Nº04/2018. Foi apresentada as diretrizes do Programa, tendo o como finalidade “Da alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e 2º ano do ensino fundamental por meio de acompanhamento pedagógico específico”, muitos Dirigentes Municipais de Educação aproveitaram a oportunidade para fazer esclarecimentos sobre vários pontos que ainda não estavam claros. Dr. Abelardo Lopes, Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção – Controladoria-Geral da União – Superintendência em Pernambuco, finalizou o evento com a palestra “Aplicação dos Recursos Públicos e suas responsabilidades” (Cumprimento dos percentuais, QSE, Transferências Constitucionais, Prestação de Contas, Programas e Projetos Federais), de forma bastante pertinente e objetiva trouxe mais uma vez orientações aos Dirigentes Municipais de Educação com relação a aplicação dos recursos na educação, quanto ao cumprimento dos percentuais e trabalho desenvolvido do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção. A Controladoria Geral da União, através do Dr. Aberlado Lopes, vem sendo uma grande parceira da Undime Pernambuco e sempre se propondo a auxiliar a Entidade em suas Formações, objetivando o esclarecimento dos Dirigentes Municipais de Educação, em que grande maioria iniciaram suas gestões no início do ano passado, e outros inclusive, diante das transições políticas vem assumindo os cargos recentemente. Dr. Aberlardo Lopes, aproveitou a oportunidade para se colocar à disposição para participar de Reuniões promovidas pelos próprios municípios, ou em grupo de municípios, na premissa de tornar a CGU cada vez mais próxima e parceira de todos. Confira mais imagens do II Seminário de Formação dos Dirigentes Municipais de Educação:
Inep – Pedagogia na educação infantil é tema da edição número 100 da revista Em Aberto

A edição número 100 da revista Em Aberto já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação, coordenada pela Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), traz o tema “Pedagogia do cotidiano na (e da) educação infantil”, analisado em nove artigos. Dois deles são de Portugal. Entre os diferentes pontos de vista apresentados, destacam-se os temas: os desafios pedagógicos no contexto de creche; o ambiente na educação infantil e a construção da identidade da criança; os bebês no cotidiano da creche: ação social, corpo e experiência; a pedagogia em participação e a instituição dos direitos da criança. Outros aspectos do tema são apresentados na entrevista, nas resenhas e na bibliografia comentada. O número 100 apresenta um interessante panorama de estudos que oferecem possibilidades para pensarmos na proposição de uma pedagogia do cotidiano em nossas instituições de educação infantil. Em Aberto – Criada em 1981, a revista Em Aberto é uma publicação monotemática, com periodicidade quadrimestral. Sua finalidade é estimular e promover a discussão de questões atuais e relevantes da educação brasileira, trazendo opiniões divergentes ou confrontos de pontos de vista. Para isso, publica artigos, resenhas e bibliografias comentadas. O público alvo é a comunidade acadêmica, professores, educadores e estudantes. Cada número temático é de responsabilidade de um organizador e deve conter diversidade de textos, incluindo artigos com dados de pesquisa, outros referentes às questões teóricas suscitadas pelo tema e, ainda, artigos de revisão de literatura. O organizador atua sob a supervisão do Comitê Editorial da revista Em Aberto. Para tornar-se organizador é necessário que o interessado apresente ao Comitê Editorial uma proposta de número temático para avaliação. O Organizador deverá ter, preferentemente, doutorado e produção acadêmica reconhecida na área temática. Clique aqui para acessar a edição n° 100. Fonte: Inep https://goo.gl/aj4VDE
Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura

(Foto: José Cruz/Agência Brasi) O Censo Escolar 2017, lançado nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Educação (MEC), mostra que as escolas brasileiras ainda têm deficiências quando o quesito é infraestrutura. No caso das escolas que oferecem ensino fundamental, apenas 41,6% contam com rede de esgoto, e 52,3% apenas com fossa. Em 6,1% delas, não há sistema de esgotamento sanitário. O censo aponta a disponibilidade desse tipo de serviço como o principal gargalo, especialmente no Acre, Amazonas, Pará e Roraima, onde a situação sanitária é mais problemática. Nas escolas de ensino fundamental, a garantia de água ocorre por meio da rede pública de abastecimento na maior parte dos casos (65,8%), mas há as abastecidas por poço artesiano (17,4%); cacimba, poço ou cisterna (11,9%) ou diretamente por rios, córregos ou outros canais (6,2%). Em 10% delas, não há água, energia ou esgoto. A tecnologia não está acessível aos estudantes em cerca da metade das escolas de ensino fundamental. Conforme o censo, “a presença de recursos tecnológicos como laboratórios de informática e acesso à internet ainda não é realidade para muitas escolas brasileiras. Apenas 46,8% das escolas de ensino fundamental dispõem de laboratório de informática; 65,6% das escolas têm acesso à internet; em 53,5% das escolas a internet é por banda larga”. Biblioteca e ou sala de leitura está presente em pouco mais da metade (54,3%) das instituições de ensino. Em outras, faltam parques, berçários e até banheiros adequados às faixas escolares atendidas. O censo mostra que nas escolas de educação infantil, 61,1% têm banheiro adequado e apenas 33,9% cintam com berçário. A principal responsável pelo ensino fundamental é a rede municipal, com 64% das escolas. Na faixa etária adequada à creche, que vai até três anos de idade, 57,6% contam com parque infantil. Já na pré-escola, que reúne crianças de quatro e cinco anos, o percentual é menor, 42,7%. Existem áreas verdes em 29,6% das creches e 27,3% das pré-escolas. As pessoas com deficiência encontram muitos estabelecimentos sem medidas que garantam acessibilidade. Apenas 26,1% das creches e 25,1% das pré-escolas têm dependências e vias adequadas para esses estudantes ou para os com mobilidade reduzida. Segundo o MEC, 32,1% do total das escolas infantis têm banheiro adaptado. Tanto o ensino fundamental quanto as escolas infantis são mantidas, em 64% e 71,5% dos casos, respectivamente, pela rede municipal, onde também são registrados os maiores problemas. Quando comparados estabelecimentos federais, estaduais, municipais e privados, as escolas federais apresentam melhor infraestrutura em relação às bibliotecas ou salas de leitura, berçário, banheiro, parque, pátio e outros itens, de acordo com o censo. Investimentos A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, fixa que é dever do Estado garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. “É claro que bibliotecas, o acesso à internet laboratórias de ciências são imprescindíveis à educação hoje, isso para não falar no básico do básico que é a garantia de água e esgoto”, disse o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Apesar dessa importância, ele avalia que o Estado brasileiro, por meio de diversos governos, não tem dado prioridade ao financiamento do setor. Como exemplo, cita que, desde 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, e normatizou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a fim de padronizar esses investimentos, mas até hoje a decisão não foi homologada. O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino”, conforme explica o portal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre financiamento do setor. O instrumento também foi incluído no Plano Nacional de Educação (PNE) e deveria ter sido implementado até junho de 2016, o que não ocorreu. Com a emenda constitucional que limitou o teto dos gastos públicos. Daniel Cara avalia que sua efetivação está ainda mais distante. “A tendência é que o Brasil continue tendo investimento aquém do necessário e incapaz de garantir a realização e a oferta desses insumos estruturais”. A ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que 23% do Orçamento da União têm sido destinado à educação. Apesar disso, reconheceu a permanência de problemas de infraestrutura, que em alguns casos, como na questão do saneamento, são pendências da sociedade em geral, não apenas das escolas. “A infraestrutura das escolas é muito desigual, isso já está revelado por todos os estudos do Inep, e não obrigatoriamente está relacionada a recursos. Há municípios que recebem o mesmo montante de recursos pelo Fundeb que outro município vizinho, e um funciona melhor e o outro não funciona tão bem do ponto de vista da infraestrutura das suas escolas”, disse. Para ela, o problema deve ser superado por meio de esforços das prefeituras, em parceria com governos estaduais e federal. Em relação ao governo federal, apontou que a transferência de recursos prioriza municípios que apresentam os piores indicadores socioeconômicos ou de baixo desempenho na educação. Quanto ao programa Educação Conectada, que prevê a conectividade de todas as escolas públicas brasileiras, disse que na primeira fase, que deve se estender até o fim de 2018, o MEC pretende investir R$ 271 milhões, sendo que R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas. Os dados do Censo Escolar 2017 fazem parte das Notas Estatísticas, relatório elaborado pelo Inep com informações gerais sobre o censo. No início de março, serão divulgadas as Sinopses Estatísticas, com dados desagregados por estado e município. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/KpDPDP
Em parceria com o Conviva Secretarias de Educação podem fazer diagnóstico da gestão

Essa é uma oportunidade única de traçar um diagnóstico dos processos de gestão da Secretaria e o município receberá um relatório personalizado com sugestões e recomendações elaboradas por especialistas para melhorar os processos de gestão de acordo com suas respostas.
Undime SP debate regime de colaboração na gestão da educação pública

A seccional da Undime em São Paulo realizou nesta quarta-feira, 31 de janeiro, seminário técnico de planejamento e gestão educacional. O evento aconteceu na capital e teve como tema central o regime de colaboração na gestão da educação pública. A mesa de abertura que tratou do regime de colaboração intergovernamental contou com a presença do presidente da Undime Região Sudeste e Dirigente Municipal de Educação de Jeronimo Monteiro (ES), Vilmar Lugão de Britto, que representou o presidente da Undime, professor Alessio Costa Lima. Estavam presentes também o diretor de programa do Ministério da Educação (MEC), Ektor Passini; o secretário de Estado de SP, José Renato Nalini; a secretária adjunta de Educação de São Paulo, Cleide Bauab Eid Bochixio; o diretor de Educação a Distância da Capes, Carlos Lenuzza; o representante da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas sobre Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Roberval Angelo Furtado; o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Leandro Damy; e a representante do MEC, Marialba Carneiro. Na ocasião, o presidente da Undime Região Sudeste ressaltou a importância da Undime e dos dirigentes municipais de educação se envolverem no processo de colaboração, condição que está posta na Constituição Federal há 30 anos. Para Vilmar, o regime de colaboração não é uma opção e sim uma condição para que a educação se efetive com qualidade e equidade. “É preciso que pessoas plantem e outras reguem para que possamos colher os frutos de uma educação de qualidade”, afirmou ele. O seminário reuniu 500 participantes, entre dirigentes municipais de educação, assessores e técnicos que, além dos debates envolvendo regime de colaboração intergovernamental e institucional, puderam participar de oficinas técnicas sobre: Plano de Ações Articulação (PAR), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), prestação de contas dos programas MEC, Mais Alfabetização, Novo Mais Educação, Plataforma Freire, Plataforma Integrada, organização para a Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Regimento Interno Escolar, Plano de Carreira, organização dos Sistemas Municipais de Ensino e gestão da educação. Fonte: Undime/ Fotos: Undime SP
Matrículas em tempo integral no ensino médio de escolas públicas registram aumento de 22% no Brasil

As matrículas em escolas de tempo integral no ensino médio subiram 22% em 2017 nas escolas públicas de todo o país. O percentual de alunos matriculados nesse regime de ensino saltou, também na rede pública, de 6,7%, em 2016, para 8,4%, no ano passado. Os dados são do Censo Escolar 2017, realizado ao longo de 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, e divulgados nesta quarta-feira, 31, em coletiva de imprensa. “O censo demonstra que as mudanças realizadas pela nossa gestão já começam a dar resultado, principalmente em um modelo de Ensino Médio mais atrativo para os estudantes”, comemora a ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. O aumento das matrículas está diretamente relacionado à Política de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Só neste ano, o MEC liberou recursos de R$ 406 milhões para apoiar os estados na implementação dessas unidades. A liberação pretende ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de instituições atendidas em todo o país. Considerados os recursos liberados também no ano de 2017, o programa deste ano alcançará o montante de R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Até 2020, os investimentos podem alcançar R$ 1,5 bilhão. Além do ensino médio, o levantamento aponta que as matrículas em tempo integral do ensino fundamental na rede pública voltaram a crescer, saltando de 10,5%, em 2016, para 16,2%, no ano passado. O percentual de alunos, contando as redes pública e privada, passou de 9,1%, em 2016, para 13,9% em 2017. “O programa Novo Mais Educação, também desta gestão, foi determinante para o aumento dessas matrículas”, reforça Maria Helena, destacando que os investimentos nesse programa, juntando os anos de 2016 e 2017, foram de R$ 900 milhões. O Novo Mais Educação tem o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e em matemática por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes em cinco a 15 horas semanais. Também evoluíram as matrículas na educação Infantil, especialmente nas creches. Entre 2013 e 2017, os registros de alunos inscritos em creches cresceram 94,5%. Só em 2017, o aumento foi de 5,2%. Além da ministra da Educação substituta, Maria Helena Guimarães de Castro; a coletiva foi conduzida pela presidente do Inep, Maria Inês Fini; pelo diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio; e pelo Secretário da Educação Básica, Rossieli Soares da Silva. Outros números – No ensino fundamental regular, o número de matrículas caiu, seguindo a tendência de adequação à dinâmica demográfica. No entanto, conforme apurou a Pesquisa Nacional por Amostragem em Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNADC/IBGE), 99,2% da população de seis a 14 anos frequenta escola. Na faixa etária de 11 a 14 anos, o atendimento é de 98,9%, ainda de acordo a PNADC/IBGE. “Precisamos celebrar porque, pela primeira vez, 99% das crianças estão na escola e o Brasil está cumprindo as metas estabelecidas pelas Nações Unidas”, explica Maria Helena. No ensino médio, a queda das matrículas no período se dá essencialmente por dois motivos: redução do número de concluintes do ensino fundamental que se matricularam no ensino médio e aumento do número de concluintes do ensino médio diante de um elevado percentual de evasão (11,2%). O comportamento reforça a importância da reforma do ensino médio idealizada pela atual gestão do MEC e prevista para ser executada a partir de 2019. A expectativa é que a possibilidade de o estudante traçar seu caminho profissional estimule e motive os jovens a prosseguir seus estudos, diminuindo, consequentemente, a evasão. O Brasil tem 7,9 milhões de matrículas no ensino médio, mas a etapa segue uma tendência de queda nos últimos anos. Isso se deve tanto a uma redução da entrada proveniente do ensino fundamental (a matrícula do nono ano teve queda de 14,2% de 2013 a 2017) quanto à melhoria no fluxo no ensino médio (a taxa de aprovação subiu 2,8% de 2013 a 2017). Se há queda de matrículas no ensino médio regular, a matrícula integrada à educação profissional cresceu 4,2% no último ano, passando de 531.843, em 2016, para 554.319 matrículas, em 2017. O ensino médio é oferecido em 28,6 mil escolas no Brasil. Educação profissional – O Brasil conta com 1,8 milhão de alunos matriculados na educação profissional, 58,8% dos quais frequentam escolas públicas. A matrícula na educação técnica de nível médio teve um crescimento de 0,9% em 2017. Já as matrículas nos cursos técnicos de nível médio da rede pública apresentaram um crescimento de 2,2% no último ano. Educação infantil – Com 8,5 milhões de matrículas na educação infantil, o Brasil registra um potencial de ampliação da oferta dessa etapa. De acordo com a PNAC/IBGE, na faixa etária adequada à creche (até três anos de idade), o atendimento escolar é de 30,4%; já na faixa etária adequada à pré-escola (quatro e cinco anos), o atendimento escolar chega a 90,2%. Hoje, 105 mil escolas oferecem pré-escola no Brasil e atendem a 5,1 milhões de alunos, sendo que 23,2% deles frequentam a rede privada. Ensino fundamental – O Brasil tem 27,3 milhões de matrículas no ensino fundamental, sendo 15,3 milhões nos anos iniciais e 12 milhões nos anos finais. A rede municipal tem uma participação de 68% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,3% dos alunos da rede pública. Nessa fase, 18,4% dos alunos frequentam escolas privadas. Já nos anos finais, as escolas privadas abrangem 14,9% dos alunos. A rede estadual, por sua vez, tem uma participação de 42,3% no total de matrículas dos anos finais, dividindo a responsabilidade do poder público nessa etapa de ensino com os municípios, que também possuem 42,7% dos alunos. Educação de Jovens e Adultos – O Brasil tem hoje 3,6 milhões de alunos frequentando a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Após longo período de queda, as matrículas do ensino fundamental dessa modalidade apresentam
