Proposta estende regra de transição da reforma da Previdência de 2005 para professores

(Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado) Os professores do setor público têm tratamento especial na aposentadoria, tendo cinco anos a menos de contribuição e de idade para garantirem o benefício. No entanto, a minirreforma previdenciária de 2005 criou uma regra de transição para servidores públicos que não incorporou essa excepcionalidade. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa uma proposta que corrige isso. A PEC 21/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), acrescenta a redução de cinco anos de contribuição e de idade para os professores à regra de transição criada pela Emenda Constitucional 47, de 2005. Essa regra se aplica a servidores que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 1998. Paim explica que toda alteração nas regras da Previdência deve preservar a prerrogativa especial dos professores, que a conquistaram em função do reconhecimento das “condições especiais de trabalho” a que são submetidos. O senador enxerga uma falha da emenda de 2005 ao não fazer esse ajuste, e afirma que a sua proposta tem o objetivo de corrigi-la para garantir o direito da categoria. A minirreforma de 2005 foi resultado da chamada “PEC paralela”, concebida no Senado em 2003 como uma solução para viabilizar a reforma da Previdência articulada pelo governo federal na época. Para evitar que a proposta principal da reforma ficasse presa em constantes modificações entre Câmara e Senado, o governo negociou com os parlamentares a aprovação imediata em troca de uma nova PEC que contivesse as alterações desejadas – entre elas, a regra de transição. Esse novo texto foi a “PEC paralela”, que se converteu na Emenda 47. A reforma da Previdência de 2003 teve como alvo os servidores públicos. Entre outras medidas, ela extinguiu a aposentadoria integral para esses profissionais, estabeleceu a cobrança previdenciária para inativos e pensionistas e criou o abono de permanência (ferramenta que incentiva aposentadorias mais tardias). A redução de cinco anos incluída por Paim seria retroativa a 2003, data de início da vigência das regras principais da reforma. A PEC 21 tem parecer favorável da relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que fez ajustes na redação. Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta terá que passar por duas votações no Plenário, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma. Depois, seguirá o mesmo procedimento na Câmara. Como toda PEC, se aprovada nas duas Casas, será imediatamente promulgada pelo Congresso Nacional. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/R4whCi
Audiência pública do PNLD 2020 será transmitida ao vivo nesta quinta-feira

Contribuições e pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados previamente (Foto: José Bittar) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transmite ao vivo nesta quinta-feira, 8, em seu canal do youtube, a partir das 10h, audiência pública sobre o Edital que tratará do processo de inscrição e avaliação de obras didáticas e literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os principais pontos tratados serão as obras didáticas que devem apresentar aderência à Base Nacional Curricular Comum; Manual do Professor impresso em “Formato U”, com indicação das habilidades da BNCC; Manual do Professor com Material Digital em Licença Aberta; Material Digital Audiovisual obrigatório e passa a ser critério de classificação da obra; Livros de Projetos Integradores; Livros interdisciplinares; Classificação das obras didáticas aprovadas na avaliação pedagógica; Obras literárias para a escola e para uso dos estudantes; além de projetos integradores para a discussão de temas transversais e socioemocionais dentro de sala de aula. O Coordenador Geral dos Programas do Livro, Wilson Troque, afirmou a importância da participação da sociedade na audiência pública. “Esse é um momento muito importante, por que nos permite trocar informações com a população, ouvindo suas contribuições que enriquecem muito o processo de formatação do edital“. As contribuições e/ou pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até esta terça-feira, 6, às 18h, para preinscricao@fnde.gov.br. Qualquer cidadão interessado em acompanhar a audiência pode acessar o link e assistir à transmissão ao vivo. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na audiência pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e estarão disponíveis no Portal de Compras do FNDE junto à Ata da Audiência Pública ou sua gravação, no endereço: http://www.fnde.gov.br A audiência começará às 10h e vai até 18h, no auditório do edifício sede do FNDE, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE), e será aberta a todos os interessados. Não necessita inscrição prévia. Fonte: FNDE https://goo.gl/3StAU2
Jovens de baixa renda são os mais afetados pela exclusão escolar

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Ítalo Dutra, chefe de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, ressalta que, segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), 53% das crianças e adolescentes que estão fora da escola vivem em famílias com renda domiciliar per capita de até 0,5 salário mínimo. Dutra destaca ainda que a gravidez precoce, a falta de acessibilidade, o racismo, a homofobia e outros tipos de discriminação ainda são fatores que deixam milhares de jovens sem acesso à educação. Seu navegador não tem suporte para áudios Fonte: CBN https://goo.gl/RUDf8h
Gestão de Olinda passa a oferecer, pela primeira vez, ensino integral em unidade do município

Foto: Ascom Olinda A medida vai beneficiar 320 alunos do 6º ao 9º com 8 horas diárias de estudos Proposto como estratégia de políticas públicas na área da educação, o Ensino Integral possibilita o desenvolvimento de ações práticas para o crescimento intelectual e formação da cidadania. Nessa perspectiva, a Secretaria de Educação, Esportes e Juventude de Olinda está implantando, pela primeira vez, este modelo de ensino na Escola Sagrado Coração de Jesus, localizada na Rua Frei Afonso Maria, 199, no bairro do Amaro Branco. Essa ação vai beneficiar crianças e adolescentes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental dos bairros do Amaro Branco, Bonsucesso, Varadouro, Monte, Carmo, Santa Tereza e Bairro Novo. Totalizando 320 estudantes, nos turnos da manhã e tarde, com 8 horas diárias e intervalos para o almoço e lanches. As matrículas foram abertas no último dia 2 e vão até o dia 31 deste mês. Além das matérias do currículo básico escolar, serão oferecidas disciplinas complementares, como oficinas de leitura, jogos com métodos matemáticos, práticas experimentais de física e química, produções cinematográficas, modalidades esportivas, promoção à saúde e educação patrimonial, artístico e cultural, já que a cidade está inserida no conjunto do Patrimônio da Humanidade, concedido pela Unesco. O objetivo é que este projeto seja ampliado para outras escolas do município. “A implantação do Ensino Integral no município vai viabilizar para as crianças e jovens uma formação mais humanizadora, para melhor o desenvolvimento cognitivo no exercício da cidadania”, garantiu a secretária executiva de Programas e Políticas Educacionais de Olinda, Edilene Soares. donça Filho reflete a diversidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados na construção de uma educação de qualidade como direito de todos. Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação, Esportes e Juventude de Olinda
Como organizar a Semana Pedagógica?

Antes de iniciar o ano letivo, as secretarias municipais de educação preparam reuniões para dar as boas-vindas aos educadores e planejar as ações dos meses seguintes. Em muitas equipes, esse momento é chamado de Semana Pedagógica ou Jornada de Planejamento. Para conhecer mais sobre esse processo, a equipe do Conviva Educação conversou com os professores Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP) e presidente da Undime São Paulo, e Vilmar Lugão de Britto, Dirigente Municipal de Educação de Jerônimo Monteiro (ES), presidente da Undime Espírito Santo e da Undime Região Sudeste. Para conferir algumas sugestões sobre como organizar esses encontros confira este post do Conviva. Fonte: Conviva Educação
Plataforma Freire: prorrogado o prazo para validação pelas secretarias de educação das vagas solicitadas

O prazo para análise, pelas secretarias de educação, das vagas solicitadas por professores por meio da Plataforma Freire foi prorrogado para 28 de fevereiro de 2018. O prazo anterior era 2 de fevereiro, mas em virtude da grande demanda e considerando solicitação da Undime, a Capes optou por estender a data. Para facilitar o processo, a própria Capes desenvolveu um manual do usuário da Plataforma (clique aqui para acessar o manual). Nele, é possível encontrar várias informações, entre elas, como analisar as solicitações dos profissionais de rede. Antes de solicitar o perfil de Secretaria de Educação ou Assistente de Secretaria de Educação, é preciso cadastrar o currículo na Plataforma Freire. Esse cadastro dá ao secretário(a) o perfil de Profissional da Educação. Após realizado o cadastro do currículo, é necessário enviar um e-mail para freire.secretarias@capes.gov.br com o assunto “solicitação de perfil de secretaria”. Clique aqui para acessar o passo a passo de solicitação de perfil da secretaria. Clique aqui para acessar o ofício que trata da prorrogação para análise de solicitações de vagas na Plataforma Freire. Fonte: Undime com informações da Capes (Atualizado em 05/02/2018, às 10h50)
Undime participa de reunião do Movimento pela Base em São Paulo

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou na manhã desta sexta-feira (2), de reunião do Movimento pela Base em São Paulo. O encontro teve como tema “Contribuições do Movimento pela Base para a construção, homologação e implementação da BNCC” e contou também com a presença da ministra da Educação em exercício, Maria Helena Guimarães de Castro; do secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva; da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini; e dos conselheiros Cesar Callegari e Joaquim José Soares Neto, presidente e relator respectivamente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata da Base. O diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, falou em nome do Movimento pela Base e fez um histórico sobre o processo pelo qual a Base passou até ser homologada. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define os direitos de aprendizagem comuns a todos os alunos da Educação Básica no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental. O documento foi homologado pelo MEC no final de 2017, depois de três anos de discussões amplas pela sociedade. Agora chegou a hora da implementação, quando as redes devem começar a se organizar para fazer a revisão dos currículos à luz do que determina a BNCC e a formação continuada dos professores, levando-se em conta o regime de colaboração como principal estratégia para garantir uma implementação de qualidade por todos os municípios. Na ocasião, o presidente da Undime destacou que o maior desafio talvez não tenha sido o da construção da Base e sim o desejo de que de fato ela seja implementada. “A implementação ao mesmo tempo que é um desafio, deve ser encarada como uma oportunidade de se vivenciar e de se exercitar o regime de colaboração”, lembrou ele ao acrescentar que a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) inauguraram uma nova fase de regime de colaboração na qual estados e municípios devem procurar trabalhar de forma articulada. No tange aos desafios, Alessio fez alguns questionamentos relevantes para a discussão: como ela [BNCC] será lida, discutida e absorvida pelas redes de ensino, sistemas e escolas? Como ela será interligada na prática, no cotidiano das escolas? Como ela funcionará na construção dos currículos escolares? “É preciso ter uma real clareza sobre as diretrizes curriculares, a BNCC e currículo para que possamos implementar a Base de forma coerente”, avaliou ele. O Movimento pela Base é um grupo da sociedade civil que reúne educadores e organizações educacionais em torna da causa da Base Nacional Comum Curricular. Fundado em 2013, vem acompanhando a construção do documento, buscando garantir a qualidade do texto, do processo e do debate público do tema. Fonte: Undime
Ministério da Educação repassa R$ 2,9 bilhões para o Fundeb neste início de ano

(Foto: Mariana Leal / MEC) O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos são referentes à última parcela de 2017, que soma R$ 1,9 bilhão, liberados na última quarta-feira, 31, e à primeira parcela de 2018 que é de R$ 963,9 milhões, liberados na última segunda-feira, 29. O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. O ministro da Educação, Mendonça Filho, explica a importância desses recursos para os entes federativos: “O pagamento está todo em dia com tudo sendo cumprido, e esses recursos são importantes porque trazem o mínimo de equidade para municípios e estados que não atingem o valor mínimo por aluno e que recebem a complementação da União”. O ministro ressalta, ainda, o cumprimento do calendário por parte do MEC: “Sua aplicação deve seguir as normas do Fundeb. Uma parcela mínima de 60% é para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e 40%, para despesas na educação básica”. Do total remetido a estados e municípios, R$ 291,5 milhões serão destinados à parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. Já R$ 2,6 bilhões são para complementação do Fundeb. Fonte: FNDE https://goo.gl/qBZuzv
Undime realiza reunião extraordinária do Conselho Nacional de Representantes na terça (6)
Na terça-feira, 6 de fevereiro, será realizada Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes (CNR), bem como dos 12 membros da Diretoria Executiva (nacional) da Undime para tratar de temas de interesse da instituição. O encontro será realizado em Brasília e, na mesma ocasião, o Ministério da Educação (MEC) reunirá, os membros do CNR para tratar da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Confira aqui o Edital de Convocação da Reunião. Fonte: Undime
Adesão ao Mais Alfabetização: prazos prorrogados

Atendendo a uma solicitação da Undime, o Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar os prazos para adesão tanto das secretarias de educação quanto para validação das unidades escolares ao programa Mais Alfabetização. Com a mudança, a primeira etapa do processo de adesão ao Programa, realizada pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação, vai até o dia 15 de fevereiro. O prazo da segunda etapa, referente à adesão das unidades escolares indicadas pelas secretarias de educação, foi estendido para 16 de fevereiro. Nessa primeira etapa de adesão, os secretários de educação devem indicar as escolas participantes e o coordenador de gestão estratégica do Programa, que será o responsável por acompanhar a implantação e monitorar a execução. O Programa visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização para fins de leitura, escrita e matemática dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental, com o objetivo de garantir apoio adicional – prioritariamente – no turno regular, com a presença opcional do assistente de alfabetação ao professor alfabetizador, por um período de cinco horas semanais, para as unidades escolares não vulneráveis; ou período de dez horas semanais, para as unidades escolares vulneráveis, considerando os critérios estabelecidos na Portaria MEC nº 4/2018. O Mais Alfabetização prevê a transferência de recursos financeiros para cobertura de despesas e custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que serão liberados em favor das Unidades Executoras indicadas pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação, dentre aquelas que possuam ao menos uma turma com no mínimo dez matrículas no 1º e/ ou 2º anos do ensino fundamental e tenham sido validadas pela Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação. Em ofício, o MEC esclarece que a adesão ao Programa deve ocorrer concomitantemente à assinatura conjunta do termo de compromisso, constante da Portaria MEC nº 4/2018, pelo secretário municipal de educação e prefeito – no caso de rede municipal – e pelo secretário de estado de educação e governador – no caso de rede estadual ou distrital. Oportunamente, o termo de compromisso deverá ser postado no sistema de monitoramento, que fará o acompanhamento do Programa. É fundamental que as secretarias de educação preparem as unidades escolares para a adesão ao Programa, uma vez que a Portaria que o institui prevê que o professor alfabetizador pode optar ou não pelo apoio do assistente de alfabetização. Desse modo, segundo o MEC, é importante que as unidades escolares promovam reunião de esclarecimento sobre o Programa com os alfabetizadores e registrem em ata a opção deles, uma vez que a adesão no PDDE Interativo exigirá que as unidades executoras informem o quantitativo de turmas para as quais serão repassados recursos destinados ao ressarcimento das despesas dos assistentes de alfabetização. Clique aqui e acesse o ofício do MEC que trata da prorrogação. Dúvidas e/ou informações: maisalfabetizacao@mec.gov.br (61) 2022-9307(61) 2022-7499(61) 2022-2228(61) 2022-2198 Fonte: Undime com informações do MEC (Atualizado em 07/02/2018, às 17h01)
