‘Inacreditável’, diz professor escolhido entre os 10 melhores educadores do mundo

Diretor de escola em Rio Preto (SP) transformou o local, acostumado com a violência, em um colégio democrático. Um professor de São José do Rio Preto (SP) mudou a rotina em uma escola municipal, que enfrentava a indisciplina na sala de aula e o tráfico de drogas, e agora está entre os dez melhores educadores do mundo. Diego Mahfouz Faria Lima, diretor de escola, é finalista do Global Teacher Prize. “Fiquei emocionado, inacreditável ter o nome divulgado e a gente não esperava ficar entre os 10, é algo inacreditável. Quando fiquei entre os top 50 já achei inacreditável, fiquei muito contente”, afirma o professor. (Foto: Reprodução/TV TEM) O Global Teacher Prize é uma das mais importantes premiações de docentes do mundo e o vencedor será anunciado em março, em Dubai. O prêmio é uma realização da Varkey Foundation. O anúncio foi feito por Bill Gates e o prêmio é considerado o prêmio Nobel da educação. Diego é o único brasileiro entre os dez finalistas do concurso que vai premiar o professor que mais fez diferença na comunidade onde vive. Para o educador, ter o nome entre educadores de países considerados de primeiro mundo como Noruega, Austrália, Inglaterra, Estados Unidos é uma emoção para quem desde criança lutou contra a pobreza. (Foto: Reprodução/TV TEM) “Ter esse reconhecimento no trabalho é algo inexplicável, ainda mais internacionalmente, e uma personalidade como Bill Gates anunciando. Tenho certeza que vai ficar para sempre na minha memória”, diz. Diego foi indicado ao prêmio por causa do trabalho que ele desenvolveu como diretor da escola Darcy Ribeiro na região mais pobre de Rio Preto, interior de São Paulo. Antes de o professor chegar à escola, o local era tomado por sujeira, depredação, e até salas incendiadas. (Foto: Reprodução/TV TEM) Os principais problemas eram a violência e o alto índice de criminalidade. Se encarar essa realidade não é fácil, imagine enfrentar. Mas aos poucos, Diego mostrou que com amor e paciência era possível mudar o cenário. Um exemplo é o pátio da escola. O lugar era considerado um ponto de tráfico e consumo de drogas. Agora, é usado para roda de leituras e conversas. A escola virou referência no bairro. O diretor já conquistou um prêmio nacional de destaque: em 2015 ele foi vencedor da 18ª edição do Prêmio Educador Nota 10. (Foto: Reprodução/TV TEM) Em 2014, o índice de evasão era alto e pelo menos 200 alunos não iam às aulas. Atualmente, o número chegou a zero. “É muito gratificante você observar que quando você torna os alunos protagonistas do processo, passa a ouvi-los, passa a ser possível a mudança, eles levam para a vida inteira”, diz o professor. (Foto: Reprodução/TV TEM) Fonte: G1 https://goo.gl/NFBnhm

Contratadas como auxiliares de educação infantil, profissionais exercem função de docente

Também chamadas de monitoras, pajens ou berçaristas, dependendo da nomenclatura utilizada pelo município, profissionais ficam responsáveis pela turma – sozinhas ou em dupla com colegas da mesma função; maioria não tem qualificação exigida (Foto: Shutterstock) A presença de uma auxiliar em salas da educação infantil é prática frequente em várias redes de ensino públicas e particulares do país, principalmente nas creches, para crianças de até três anos, mas não raro nas pré-escolas, que atendem crianças de quatro a seis anos. Como são predominantemente mulheres, serão chamadas aqui no gênero feminino. Segundo o Censo Escolar de 2016, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), são cerca de 154.000 auxiliares e 249.000 docentes que atuam em creches em todo o país. Nas pré-escolas, são 46.000 auxiliares e 266.000 docentes. Também chamada de monitora, agente, pajem, recreadora, babá ou berçarista, entre outros nomes, a depender da nomenclatura utilizada pelo município, a auxiliar deve ajudar o professor nas diversas ações e atividades de cuidar e educar as crianças pequenas, visando promover seu desenvolvimento integral, nos aspectos físico, psicológico intelectual e social. Todavia, é comum que essa trabalhadora seja a responsável pela turma – sozinha ou em dupla com uma colega da mesma função. Com o agravo de que a maioria não tem a qualificação exigida. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, reconhece a educação infantil como primeira etapa da educação básica e determina formação em nível superior, curso de licenciatura plena, para a docência na educação básica e, no mínimo, o nível médio, na modalidade normal/magistério, para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. Ainda que a auxiliar não seja contratada como docente, a orientação é para que tenha a formação necessária para tal. Baixa qualificação e pouco acesso à formação Uma análise com base nos microdados do Censo da Educação Básica de 2015 mostrou que apenas 35% das auxiliares que atuam em creches da rede pública são habilitadas para o cargo, e a maioria, 40%, tem formação só no ensino médio, mas não na modalidade normal/magistério, como estabelecido na lei. Entre os docentes que atendem crianças de até três anos, 72,6% contam com a instrução exigida. Na pré-escola, são 67,1% professores habilitados e somente 40,8% das auxiliares. As informações fazem parte da dissertação de mestrado Docência e Educação Infantil: Condições de Trabalho e Profissão Docente, de 2017, de Tiago Grama de Oliveira, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE-UFMG). Veja quadro com dados sobre formação inicial das auxiliares. “Todos os cargos com atuação docente na creche e pré-escola deveriam ser designados como ‘professor/a da educação infantil’ e todos os concursos públicos e processos seletivos deveriam exigir a formação em educação infantil, preferencialmente, a licenciatura em pedagogia, mesmo que parte das atribuições da função seja auxiliar uma outra professora”, defende Oliveira, que é membro do Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente (Gestrado), da UFMG. A investigação também revela que é pequeno o número de auxiliares e professores que participam de atividades de formação continuada específicas para a etapa, com pelo menos 80 horas de duração: 21,5% dos docentes e 13,1% das auxiliares de creches públicas, e 17,8% dos docentes e 12,8% das auxiliares da pré-escola pública, segundo dados do Censo Escolar 2015. “Principalmente, entre as auxiliares, poucas têm oportunidades de formação permanente”, diz o autor da dissertação. A orientadora de Oliveira, Lívia Fraga Vieira, professora da graduação e pós-graduação da FaE-UFMG, lembra que a auxiliar é alguém que, como o próprio nome diz, deve auxiliar o professor, partilhar o projeto educativo. “Mas em muitas situações observadas em inúmeras creches e pré-escolas é ela quem assume a sala”, afirma Vieira. De acordo com a professora, a baixa qualificação dessa trabalhadora compromete o direito à educação da criança. “O adulto que trabalha com crianças tem de ter formação pedagógica. Mesmo ações de cuidado, como o banho e a troca de fraldas, devem ser efetuadas de forma articulada à proposta de aprendizagem. Tudo que se faz com as crianças nesse contexto coletivo de cuidado-educação contribui para o seu desenvolvimento”, alerta Vieira, que desenvolve estudos e pesquisas sobre políticas educacionais e trabalho docente na educação básica e na educação infantil, em especial. Maior proximidade das crianças e menor salário Ainda sem a formação inicial e continuada adequadas, a auxiliar é quem mais tempo fica com as crianças e mais informações possui sobre elas – já que, em geral, cumpre jornada de oito horas diárias, o que facilita a criação de vínculos afetivos. “Há aí um paradoxo, pois a auxiliar é a única profissional em relação direta e prolongada com as crianças que não possui habilitação em magistério ou pedagogia e que não participa da construção dos planejamentos previamente, tendo seu trabalho subordinado às professoras”, declara Laís Caroline Andrade Bitencourt. Ela também é pesquisadora da FaE-UFMG e realiza tese de doutorado que analisa como a auxiliar constrói sua experiência na interação com bebês e professoras nas creches de Belo Horizonte. Em 2015, a capital mineira instituiu o cargo de auxiliar de apoio à educação infantil, com a finalidade de qualificar a atuação dos professores do segmento, conforme informou a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Em vez de concurso, a contratação se deu via Caixa Escolar, administradora dos recursos financeiros das escolas, e não requeria habilitação em magistério, apenas o ensino médio. A resolução do Conselho Municipal de Educação 01/2015, que trata do assunto, afirma que esses profissionais devem realizar atividades complementares e não substitutivas às do professor. Entre suas funções estão receber as mochilas e acondicioná-las, organizar a sala antes e depois das atividades e alimentar as crianças, sempre no apoio ao professor, disse a secretaria de Educação. Para Bitencourt, a ausência de formação específica para o papel de cuidar e educar bebês e a contratação sem concurso público limitam a autonomia da auxiliar nas decisões sobre as atividades de rotina. “Por outro lado, a atuação dessa trabalhadora vai além das suas atribuições, sem que isso esteja explícito, o que impede

Projeto obriga sistemas de ensino a garantir professor substituto no caso de afastamento de titular

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9320/17, do Senado Federal, que obriga os sistemas de ensino a garantir a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente. Pelo texto, essa exigência deve constar, inclusive, em edital de concurso público. A proposta insere a norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). Com a medida, o autor da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), quer evitar que os alunos fiquem sem aula quando um professor se afastar da escola para realização de curso de capacitação ou quando estiver em tratamento médico. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-9320/2017 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/ijcGC3

Projeto do governo altera data de repasse da última parcela do Fundeb

(Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília) O governo enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) que altera o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para que última parcela, atualmente transferida aos estados até o dia 31 de janeiro do ano seguinte, possa ser depositada até último dia útil de abril do ano seguinte. O PL 9558/18 altera a lei que criou o fundo (Lei 11.494/07). O Fundeb financia a educação básica (infantil, fundamental e médio) nos estados, Distrito Federal e municípios. Cada um dos estados possui o seu fundo, formado por receitas estaduais. Para os estados cujos recursos não cobrem o valor mínimo por aluno definido nacionalmente a União faz uma complementação. Em 2018, a dotação orçamentária para a complementação soma R$ 14 bilhões. Ajuste de contas A lei do Fundeb prevê um cronograma de repasses dessa complementação: 45% devem ser depositados nos fundos estaduais até 31 de julho do ano; 85% até 31 de dezembro e os 15% restantes até 31 de janeiro do ano subsequente. É esta última parcela que, pelo projeto apresentado, só será paga em abril. O governo alega que a mudança da data do repasse da parcela final é necessária para que ela coincida com o Ajuste de Contas do Fundeb. Esse ajuste é realizado anualmente após o fechamento, pelos estados, do valor da arrecadação dos impostos vinculados ao fundo (como ICMS e IPVA). Com base nos números finais, a complementação, que até então era feita fundamentada em previsões de arrecadação dos estados, é ajustada para mais (caso o estado tenha recebido menos recursos do que tem direito) ou para menos (caso o estado tenha recebido mais do que deveria, sendo obrigado a devolver o ‘excedente’). Pressão sobre as finanças Segundo o Executivo, o ajuste realizado em 2017, referente às contas de 2016, apontou que quatro estados receberam mais recursos do que deveriam – o excedente total somou R$ 494 milhões. Para o governo, volumes expressivos de ajuste afetam o ritmo de repasses para a educação e pressionam as finanças estaduais. “Os entes que receberam valores ‘a menor’ restam prejudicados por depender do repasse dos entes devedores”, afirma o governo na justificativa do PL 9558/18. Com a mudança da data do último repasse, para coincidir com o Ajuste de Contas, o governo alega que haverá menos impactos, sobre as finanças estaduais, dos créditos e débitos decorrentes do ajuste, além de permitir o pagamento da complementação da União já com base em valores efetivos. Tramitação O projeto será analisado agora pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Depois o texto será votado no Senado. Íntegra da proposta: PL-9558/2018 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/PQFGvm

Plataforma Conviva completa cinco anos com presença em 86% dos municípios brasileiros

Ambiente virtual apoia secretarias na gestão da educação A Plataforma Conviva Educação, ambiente virtual voltado ao gestor da educação municipal e equipes técnicas das secretarias, completou cinco anos no último dia 30 de janeiro. Na data, a plataforma contava com a presença de 86% dos municípios do país e 2.153 cidades, em média, acessavam o Conviva mensalmente. “O número é significativo, ainda mais quando levamos em conta que, aproximadamente, 80% das prefeituras passou por troca de gestão devido às eleições municipais de 2016 e tivemos que retomar o contato com todas elas”, explica o presidente da Undime, uma das 11 fundações e institutos responsáveis pela iniciativa, Alessio Costa Lima. Ao longo dos últimos anos, a plataforma ofereceu diversas ferramentas e conteúdos essenciais que apoiaram a gestão da pasta. Entre elas, podemos destacar o Memorial de Gestão da Educação Municipal, que registra as ações das secretarias, colaborando para a transição de gestão, e a ferramenta do Plano Nacional de Educação, que apoiou os municípios na implementação de um currículo de acordo com o PNE. Também disponibilizou conteúdos sobre temas estratégicos para os gestores, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Em 2017, o Conviva lançou um aplicativo que garante acesso a notícias relacionadas à educação municipal, agenda, contatos e buscas pelos conteúdos de gestão da plataforma por meio de dispositivos móveis. “Procuramos acompanhar os desafios da gestão e oferecer cada vez mais conteúdos e ferramentas para que as equipes técnicas possam fazer uma gestão ainda melhor”, conta Lima. Para 2018, os planos incluem ampliar o número de articuladores responsáveis pelo atendimento aos municípios e o lançar novas ferramentas e conteúdos sobre gestão da educação. Sobre a Plataforma Conviva A plataforma Conviva Educação é um ambiente virtual gratuito que tem o propósito de apoiar o trabalho do dirigente e equipe técnica das secretarias municipais de educação. Lançado em 2013, oferece conteúdos, ferramentas e experiências voltadas às áreas da gestão municipal: orçamentária e financeira, administrativa, democrática, estrutura e documentação, pedagógica, de pessoas, alimentação e transporte escolar, além de ambientes voltados ao Plano Municipal de Educação e Indicadores da Educação Municipal. O Conviva é uma iniciativa da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) em parceria com 11 institutos e fundações – Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Roberto Marinho, Fundação SM, Fundação Telefônica Vivo, Fundação Victor Civita, Instituto C&A, Instituto Natura, Itaú BBA e Movimento Todos Pela Educação, e conta com o apoio do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) na divulgação para os municípios. Fonte: Segs https://goo.gl/e3fcUV 

Aluno de escola pública poderá fazer exames para diagnosticar problemas auditivos e visuais

Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Sociais estabelece que os alunos do ensino fundamental de escolas públicas, principalmente os estudantes do primeiro e do segundo ano, devem fazer exames para identificar problemas auditivos e oftalmológicos (PLC 104/2015). De acordo com o texto, os alunos que necessitarem serão encaminhados para tratamento médico adequado. O fornecimento de óculos e aparelhos auditivos também está previsto. Na avaliação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a iniciativa vai fortalecer os programas de assistência à saúde de alunos, como o Saúde na Escola, e melhorar o rendimento escolar, o desenvolvimento da escrita e da leitura e a socialização das crianças com dificuldades para enxergar ou ouvir. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Seu navegador não tem suporte para áudios Fonte: Agência Senado https://goo.gl/RUptzC

Webinário na 3ª feira analisa Meta 1 do PNE

Beatriz Abuchaim, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, e Cisele Ortiz, do Instituto Avisa Lá, vão falar sobre educação infantil; veja 1º webinário da série “De Olho no PNE”, transmitido em janeiro A Jeduca e o Todos pela Educação realizam na terça-feira (20/2) às 10 horas o segundo webinário da série “De Olho no PNE”. O tema será a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que trata da ampliação do acesso à educação infantil em creches e pré-escolas. O webinário, que vai ser transmitido pelo canal da Jeduca no YouTube, terá a participação das especialistas Beatriz Abuchaim, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, e Cisele Ortiz, do Instituto Avisa Lá. Elas vão discutir questões relacionadas a acesso e atendimento das crianças nas faixas de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos, infraestrutura das escolas, como definir padrões mínimos de qualidade e formação de professores. A Meta 1 previa “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade” e determina a ampliação da “oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos” até 2024, quando termina o prazo de vigência do Plano. O primeiro objetivo não foi alcançado. Segundo as notas estatísticas do Censo Escolar 2016, divulgadas este mês pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), a taxa de atendimento fechou 2016 em 84,3% para crianças de 4 e 5 anos. Quanto às creches, 25,6% das crianças de 0 a 3 anos eram atendidas naquele ano. Durante o webinário, os participantes receberão dicas de como navegar pelo OPNE (Observatório do PNE), plataforma criada para permitir o monitoramento do Plano. No OPNE, jornalistas encontram dados sobre as 20 metas do Plano, tanto nacionalmente quanto desagregados por estados e municípios. Transmitido em 16 de janeiro, o primeiro webinário do “De Olho no PNE” serviu como uma introdução à série. Ele teve como convidadas Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, e Mariana Alcalay, especialista em ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Priscila falou sobre a importância institucional do PNE e os desafios para implementá-lo até 2024 e Mariana comentou sobre a relação entre o Plano e os ODS, agenda aprovada pela Organização das Nações Unidas em 2015. A equipe do OPNE também apresentou um tutorial geral para navegação na plataforma, que tem dados desagregados por estados e municípios. Fonte: Jeduca https://goo.gl/K48b2T

Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo

(Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados) A queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre duas pesquisas consecutivas poderá sujeitar o chefe do Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) à rejeição das contas prestadas por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A determinação consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 430/17, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), em tramitação na Câmara dos Deputados. A rejeição de contas é um dos motivos que tornam os políticos inelegíveis e pode levar a sanções de outros tipos, como multa e ressarcimento em caso de prejuízo aos cofres públicos. Nilson Leitão disse que a proposta visa criar critérios para a “responsabilidade educacional”. O objetivo é usar dois instrumentos existentes – prestação de contas previstas na LRF e levantamento do Ideb – para criar uma fiscalização de resultados das políticas educacionais. “Em vez de criar uma inovação radical, impraticável e de dificílima implementação, optamos por aproveitar dois mecanismos que já são consolidados no Brasil”, disse. Segundo a proposta, a queda do Ideb entre duas pesquisas será caracterizada “retrocesso educacional”. A rejeição das contas – pelo Legislativo ou tribunal de contas –, não eximirá o gestor de responder por outras medidas, judiciais e administrativas, para corrigir o retrocesso. Último ano O projeto determina que apenas a prestação de contas do último ano de mandato do chefe do Executivo deverá informar o Ideb mais recente. Dos anos anteriores isso não será exigido. Leitão explica que isso decorre da dinâmica do Ideb, que só é divulgado a cada dois anos e sempre em anos ímpares. Na prática, o último Ideb de um município ou estado, por exemplo, será o do penúltimo ano da gestão do prefeito ou governador. Criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, o índice foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Ele é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. O deputado explica que os atuais mecanismos de fiscalização de políticas focam o controle da legalidade da política. Apesar da importância, ele disse que este tipo de controle não é suficiente numa área tão prioritária como a educação. “As políticas educacionais, notadamente as da educação básica, devem ter uma segunda forma de fiscalização, complementar ao controle de legalidade, que foque nos resultados”, afirma Leitão. “Com isso, pretendemos inibir aventuras irresponsáveis na área das políticas educacionais e encorajar a continuidade de políticas positivas”, afirmou Nilson Leitão. Informação anual O PLP 430/17 estabelece também que a prestação de contas deverá informar, anualmente, sobre o cumprimento das obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica pública. Deverá também trazer dados sobre a execução dos convênios celebrados com outras esferas administrativas, evidenciando êxitos e dificuldades encontradas para sua implementação. Estas informações, assim como o restante da prestação de contas, serão submetidas ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas (da União, do Estado ou do Município, quando houver). Tramitação Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PLP-430/2017 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/A3SUjb

MPF pede suspensão de leis que formalizam Escola Sem Partido

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da Escola Sem Partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação. Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que os professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras. A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu, em São Paulo. Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”. Direito à educação A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal Brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal. Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher. Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”. As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido. Fonte: Carta Educação https://goo.gl/5obVwt

O que fazem os Conselhos Estaduais de Educação?

(Foto: Reprodução / CEE-SP) Qualquer escola — seja ela pública ou privada — precisa cumprir uma série de normas para funcionar. Há critérios para a infraestrutura do prédio, o projeto pedagógico, as disciplinas ofertadas, a carga horária e o corpo docente.   Autorizar (ou não) o funcionamento das escolas é atribuição de órgãos que possuem pouca visibilidade: os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.  Com gestão autônoma, esses órgãos definem normas que devem ser seguidas no âmbito educacional, fiscalizam as instituições e sugerem medidas para melhorar a qualidade do ensino. Os Conselhos Estaduais de Educação (CEE) têm competências estabelecidas pela Constituição Federal. Embora os órgãos sejam autônomos, eles precisam respeitar as diretrizes e bases nacionais. Os órgãos estaduais devem emitir atos regulatórios e fiscalizar as instituições de ensino estaduais. A quantidade de membros e a duração do mandato dos membros varia de acordo com o estado. “Temos um objetivo único, que é ser uma unidade normativa, consultiva e fiscalizadora dos sistemas de ensino. No entanto, as atribuições podem variar um pouco, já que cada estado tem uma lei”, diz o presidente do Conselho Estadual do Tocantins, Evandro Borges Arantes. A forma como os membros são escolhidos também muda. Em São Paulo, são 24 indicados, escolhidos livremente pelo governador. No Tocantins, a legislação prevê que o Conselho Estadual deve ter 11 membros divididos entre representantes do ensino particular, dos pais de alunos, das universidades, do Sindicato dos Professores, da OAB e do Poder Legislativo. “Essas pessoas devem ser indicadas por instituições específicas, como a União Nacional dos Estudantes. No nosso estado, os mandatos são de dois anos. Mas isso também muda conforme a localidade do país”, explica Arantes. Origem Os Conselhos Estaduais foram instituídos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961. Além de serem responsáveis pelas instituições de ensino primário, médio e superior do estado, eles também ficam encarregados de normatizar e fiscalizar as escolas municipais quando as cidades não possuem um órgão próprio. Os Conselhos Municipais de Educação tem funções semelhantes à dos órgãos estaduais. Atualmente, não existe lei que obrigue as unidades federativas a implementarem um Conselho Municipal. Mas a falta desses órgãos acaba sobrecarregando o estado e comprometendo a qualidade de ensino. Embora a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estime que 85% dos municípios brasileiros tenham conselhos próprios, ainda há estados em que a existência desses órgãos é exceção. Segundo Arantes, menos de 30% das cidades do Tocantins têm conselhos funcionando regularmente. “O baixo índice acaba sobrecarregando o órgão estadual. Além disso, a própria comunidade é impactada. Para gente, é muito mais difícil controlar um município do interior, por exemplo”. Segundo a presidente da Undime Região Sul Marli Regina Fernandes da Silva — que é uma das dirigentes municipais da cidade de Apucarana (PR) —, a criação de um Conselho Municipal é indispensável. “No âmbito municipal, o Conselho fiscaliza e sugere alternativas para a melhoria das políticas educacionais. Durante o recesso escolar de 2017, por exemplo, organizamos um cronograma para atender alguns alunos dos Centros de Educação Infantil de Apucarana. Isso só foi possível porque conhecíamos as demandas da nossa região”, contou à Gazeta do Povo. Escolas mais seguras Segundo Arantes, das últimas conquistas do Conselho Estadual do Tocantins foi a emissão de uma resolução que obrigou as escolas a atualizarem os seus alvarás de funcionamento — do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. O objetivo foi garantir mais segurança aos estudantes. O presidente do Conselho explica que o Tocantins tinha muitas construções das décadas de 60 e 70, época em que não havia muita preocupação em elaborar projetos sanitários e físicos. “Agora, todas as instituições precisam atualizar os alvarás e refazer os seus projetos arquitetônicos adequando-os às exigências da atual legislação. Ainda não estamos com 100% das escolas finalizadas, mas todas têm soluções encaminhadas e prazos para cumprir”, diz. Fonte: Gazeta do Povo https://goo.gl/SrGC7Q