Boletim Em pauta – Edição nº 825 – 15 de julho de 2026
CadEJA: conheça a plataforma de cadastro para a Educação de Jovens e Adultos Leia mais Últimos dias para preencher o Retrato da Educação Infantil Leia mais Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho Leia mais Lei especifica ações de aperfeiçoamento na educação básica Leia mais CNE publica resolução com diretrizes para garantir os 200 dias letivos em situações de crise Leia mais Nota Pública de reconhecimento e apoio à professora Zara Figueiredo Leia mais SisCACS: consulta pública com novos filtros Leia mais Inscrições para formação em tempo integral vão até 16 de julho Leia mais Municípios têm até 31 de agosto para enviar as informações no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades no Simec Leia mais
Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho
Está aberta, na plataforma Brasil Participativo, consulta pública para receber contribuições com vistas à elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica Foto: Divulgação/IFG Professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar, até 25 de julho, da consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A proposição das diretrizes integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e estabelece o recebimento de contribuições para o Projeto de Resolução que orientará a implementação da modalidade escolar. Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br. Diretrizes – As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica. O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. Entre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, de modo a assegurar a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, da cultura e do uso linguístico da Libras pela comunidade surda ; a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento das escolas bilíngues de surdos, das classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos; e a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Fundamentação – A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024, no contexto da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023. A CNEBS atuou como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/consulta-sobre-educacao-bilingue-de-surdos-vai-ate-25-de-julho
Prazo para participar do Diagnóstico de Equidade é até 15 de julho
Formulário para envio de informações está disponível no módulo Pneerq, no Simec. Mapeamento poderá ser usado em estudos sobre desigualdades étnico-raciais e racismo nas escolas Foto: Divulgação/MEC O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026 termina na próxima quarta-feira, dia 15 de julho. O preenchimento do formulário para o envio de informações está disponível no módulo Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O envio de informações deve ser realizado pelas secretarias estaduais e municipais com o registo dos avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. A ausência de envio das informações no sistema Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais operacionalizadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Objetivos – O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024. A política reúne ações e programas educacionais relacionados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino. Entre os eixos previstos na política estão a estruturação de sistema de metas e monitoramento; a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; a formação de profissionais da área de ensino visando a atuação na educação para as relações étnico-raciais (Erer) e na educação escolar quilombola (EEQ); o desenvolvimento de capacidades institucionais para a condução dessas políticas nos entes federados; o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas; as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação; a educação escolar quilombola, conforme as Diretrizes Nacionais; e os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/prazo-para-participar-do-diagnostico-de-equidade-e-ate15-7
CNE publica resolução com diretrizes para garantir os 200 dias letivos em situações de crise
Norma estabelece parâmetros nacionais para assegurar a continuidade das atividades escolares e a reorganização do calendário letivo diante de eventos que interrompam o funcionamento das escolas O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que estabelece diretrizes nacionais para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e assegurar o direito à educação em situações que comprometam o calendário escolar. A norma cria parâmetros para orientar os sistemas de ensino no planejamento, na prevenção e na resposta a diferentes tipos de crises, assegurando a continuidade das atividades educacionais e a reposição das aulas. A medida atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), apresentada em julho de 2025, para enfrentar os impactos da violência armada sobre o direito à educação. Desde 2024, a atuação do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, contou com a parceria da organização da sociedade civil Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Maria Júlia Miranda. Com validade em todo o território nacional, a resolução reforça a necessidade de atuação articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios para prevenir interrupções passíveis de serem evitadas, reduzir os impactos sobre o calendário letivo e garantir o retorno seguro às atividades escolares sempre que ocorrerem situações de crise, emergência ou violência, tanto no ambiente escolar quanto em seu entorno. Além da violência armada, a norma contempla outras situações que podem comprometer o funcionamento regular das escolas, como emergências sanitárias, a exemplo da pandemia de covid-19; paralisações prolongadas e problemas administrativos, incluindo greves, atrasos no transporte e na alimentação escolar ou insuficiência de profissionais da educação; desastres naturais; interrupção de serviços essenciais; e eventos climáticos extremos. A resolução também destaca dados do estudo Educação Resiliente: Recomendações para fortalecer a resiliência dos sistemas educacionais brasileiros frente às crises climáticas, do movimento Todos Pela Educação. Segundo o levantamento, 34% das escolas brasileiras suspenderam as aulas em 2023 em razão de eventos climáticos extremos. Em 2024, a média nacional de dias sem atividades presenciais por esse motivo dobrou, passando de cinco para dez dias. Planejamento e protocolos Entre as determinações da resolução está a elaboração de planejamento prévio pelas redes de ensino, evitando respostas improvisadas e desiguais diante das crises. Os sistemas deverão desenvolver protocolos específicos para cada unidade escolar, definir instâncias responsáveis pela tomada de decisões, estabelecer canais permanentes de comunicação com profissionais da educação, estudantes e famílias, além de organizar estratégias para reposição dos dias letivos e recomposição das aprendizagens, com atenção especial aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade. A norma também prevê investimento na formação continuada dos profissionais da educação e orientações permanentes para atuação em situações de emergência. Aulas presenciais e reorganização do calendário O texto estabelece que a suspensão das aulas presenciais não deve ser adotada automaticamente como primeira medida. Sempre que houver condições de segurança para a comunidade escolar, devem ser priorizadas estratégias de mitigação que permitam a continuidade das atividades presenciais. Também não são admitidas suspensões por prazo indeterminado sem critérios objetivos de reavaliação, nem alternativas pedagógicas que ampliem desigualdades ou criem barreiras de acesso à educação. A resolução determina que todas as medidas adotadas preservem o princípio da equidade, garantindo apoio e acompanhamento aos estudantes de acordo com suas necessidades. Quando a reorganização do calendário escolar for necessária, deverá ser assegurado o cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual, não sendo permitida a substituição de dias letivos apenas pelo aumento da carga horária diária. Excepcionalmente, o calendário poderá ser estendido para o ano seguinte, desde que haja participação da comunidade escolar nesse processo. Além disso, a resolução atribui aos sistemas de ensino a responsabilidade de oferecer suporte técnico às escolas e promover a articulação com áreas como segurança pública, saúde, assistência social, proteção social e Defesa Civil, bem como manter diálogo com o Ministério Público e a Defensoria Pública. Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, a resolução representa um avanço ao oferecer diretrizes nacionais que reforcem o planejamento das redes de ensino diante de situações excepcionais. “Os desafios enfrentados pelas redes de ensino têm se tornado cada vez mais complexos, seja por eventos climáticos extremos, situações de violência ou outras crises. Contar com parâmetros nacionais fortalece a atuação dos gestores e contribui para garantir o direito à educação de todos os estudantes, com planejamento, segurança, equidade e continuidade das aprendizagens”, destaca. Clique no link para acessar o Parecer CNE/CEB nº 3/2026, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. Fonte: Undime (com informações da Agência Brasil)
Lei especifica ações de aperfeiçoamento na educação básica
Normativo altera a LDB e estabelece que o aperfeiçoamento profissional continuado na educação básica pública inclui cursos de qualificação, pós-graduação e pesquisa na área educacional, entre outras ações Foto: Fábio Nakakura/MEC Foi publicada a Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para especificar e ampliar as atividades consideradas como aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. Com a alteração, o inciso II do artigo 67 da LDB passa a prever que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e o período destinado à realização de pesquisa na área da educação. A legislação também prevê a possibilidade de licenciamento periódico remunerado para essas finalidades. A atualização fortalece as oportunidades de qualificação e incentiva o desenvolvimento profissional ao longo da carreira, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da qualidade da educação. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/lei-especifica-acoes-de-aperfeicoamento-na-educacao-basica
UNICEF, Undime e Instituto Alana promovem live sobre educação socioambiental e mudanças climáticas
Transmissão no canal Conviva Educação discute impactos climáticos na aprendizagem e estratégias de resiliência para redes de ensino O UNICEF, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Instituto Alana realizarão, no dia 16 de julho, às 15h (horário de Brasília), uma live sobre educação socioambiental e mudanças climáticas. A transmissão será feita pelo canal Conviva Educação no YouTube e é voltada a gestores públicos, educadores e demais profissionais das redes de ensino interessados no tema. O encontro abordará os impactos das mudanças climáticas sobre o acesso e a continuidade da aprendizagem, os caminhos para a construção de sistemas educacionais mais resilientes e o papel da educação socioambiental na formação de crianças e adolescentes capazes de compreender e responder às transformações do meio ambiente. Mudanças climáticas e impactos na educação Quase todas as crianças do mundo estão expostas a pelo menos um dos seguintes riscos climáticos: inundações costeiras, secas, calor extremo, incêndios, ondas de calor, cheias fluviais, tempestades de areia e poeira e tempestades tropicais, mostra o Relatório de Riscos Climáticos para Crianças de 2026. No Brasil, 16 milhões já vivem expostas a 3 riscos ou mais. A versão anterior do relatório mostrou que, em 2024, ao menos 1,17 milhão de meninas e meninos tiveram os estudos interrompidos no Brasil em razão de enchentes e secas. Resiliência antes, durante e depois das crises climáticas A live também apresentará um modelo de atuação estruturado em três momentos, com foco na garantia da proteção integral e na continuidade da aprendizagem com equidade e qualidade: Antes — planejamento, governança articulada, planos de contingência e infraestrutura resiliente; Durante — proteção da comunidade escolar, suspensão responsável das aulas e garantia de alternativas de continuidade educacional; Depois — avaliação de danos, fortalecimento da busca ativa escolar, acolhimento e recuperação das aprendizagens. Educação socioambiental como fator de resiliência O debate situa a educação socioambiental como componente central da resiliência educacional. A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), de 1999, foi atualizada em 2024 pela Lei nº 14.926, que passou a exigir a inclusão, nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica, de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais — um desafio colocado a todas as redes e escolas do país. Para que possam atuar como defensores do meio ambiente, crianças, adolescentes e jovens precisam se encantar e re-encantar pela natureza. Mas, hoje, 80% das crianças brasileiras vivem em centros urbanos e têm cada vez menos acesso a áreas verdes. 4 entre 10 escolas localizadas em capitais não têm áreas verdes em seus lotes. É o que mostra o estudo “O Acesso ao Verde e a Resiliência Climática nas Escolas das Capitais Brasileiras”, do Instituto Alana e Fiquem Sabendo, com dados produzidos pelo MapBiomas. As mudanças do clima precisam ser objeto de aprendizado: mais do que entender como o mundo funciona, é preciso compreender sobre como ele está mudando. Também é preciso transformar a ansiedade climática em conhecimento para a transformação. O Brasil aderiu em 2025 à Declaração sobre Crianças, Jovens e Ação climática, que prevê o investimento em educação ambiental e sobre mudança do clima, dotando crianças e jovens com conhecimentos e competências necessários para se protegerem e contribuírem para um futuro seguro e sustentável. Live sobre educação socioambiental e mudanças climáticas, com UNICEF, Undime e Instituto Alana Data: 16 de julho de 2026Horário: 15h (horário de Brasília) Onde: Canal Conviva Educação Realização: UNICEF, Undime e Instituto Alana
Nota Pública de reconhecimento e apoio à professora Zara Figueiredo
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), associação sem fins lucrativos que congrega todos(as) os(as) dirigentes municipais de educação do Brasil, vem a público manifestar seu profundo RECONHECIMENTO e RESPEITO à Professora Zara, por sua brilhante atuação profissional e cidadã à frente da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC). São notórios os avanços que o país teve nos últimos anos no que se refere ao combate às desigualdades raciais e de gênero, na garantia da equidade educacional, na promoção da inclusão social e na implementação, de fato, de uma educação antirraciasta. Infelizmente, isso tem incomodado setores da sociedade brasileira, ancorados no extremismo, que não concordam com os avanços democráticos e civilizatórios. A Undime REPUDIA de forma veemente as covardes manifestações de racismo, ódio, intolerância e violência dirigidas à professora Zara Figueiredo e às jornalistas Basília Rodrigues e Ester Cauany, por meio de comentários publicados nas redes sociais na divulgação do programa Sala de Imprensa, do SBT, no dia 4 de julho. A instituição manifesta solidariedade à secretária e às jornalistas, reafirmando que manifestações de racismo, ódio e intolerância são incompatíveis com os valores democráticos e exige que as medidas legais cabíveis sejam tomadas com celeridade e rigor para punir os responsáveis. Professora Zara, siga firme em seu propósito e conte sempre com o apoio irrestrito da Undime para o alcance de seus objetivos em defesa de uma educação pública de qualidade para todos. Brasília, 10 de julho de 2026.União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
SisCACS: consulta pública com novos filtros
Funcionalidade permite consultas por níveis municipal, estadual, regional e nacional, com filtros combinados e exportação em PDF, XLS e CSV O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), ampliou a funcionalidade de Consulta Pública do SisCACS, voltada ao público externo. Com essa atualização, a ferramenta oferece novas possibilidades de filtragem e agregação de dados, com análises mais completas sobre a situação dos conselhos. Até então, a consulta era feita apenas por município. Agora, os usuários podem visualizar os dados em diferentes níveis de agregação (municipal, estadual, regional e nacional), além de combinar filtros e extrair relatórios nos formatos PDF, XLS e CSV. A funcionalidade também permite identificar a situação de regularidade dos CACS-Fundeb (regular ou irregular). O Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos (SisCACS) é o sistema do FNDE destinado ao cadastramento, à atualização e à divulgação de informações dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de todos os entes federados. Por meio do sistema, são disponibilizadas informações sobre a composição dos conselhos, seus membros e demais dados institucionais, como endereço, telefone e e-mail, permitindo a consulta pública das informações dos CACS-Fundeb. O CACS-Fundeb é um órgão colegiado responsável por acompanhar, fiscalizar e exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundeb nas esferas municipal, estadual, distrital e federal. O CACS-Fundeb não substitui os mecanismos de controle interno exercidos pelo Poder Executivo nem o controle externo desempenhado pelos Tribunais de Contas. Trata-se de uma instância de participação e controle social que fortalece a transparência, a gestão democrática e o acompanhamento das políticas públicas voltadas a educação básica. A nova funcionalidade de Consulta Pública está disponível na página do SisCACS, em www.fnde.gov.br/siscacs/consulta-publica. Fonte: FNDE www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/siscacs-consulta-publica-com-novos-filtros
Inscrições para formação em tempo integral vão até 16 de julho
São ofertadas 12 mil vagas na formação, destinadas prioritariamente a gestores escolares e coordenadores pedagógicos. Informações detalhadas estão sendo encaminhados para as secretarias Estão abertas até 16 de julho as inscrições para a Formação Continuada 2026 de escolas de tempo integral. Os cursos são destinados a gestores escolares e coordenadores pedagógicos de escolas que ofertam tempo integral. No caso dos estados, do Distrito Federal e de municípios de maior porte, as vagas estarão disponíveis para profissionais das redes de ensino que atuarão como multiplicadores. O objetivo é apoiar a qualificação e a reformulação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas, em conformidade com as Diretrizes Operacionais publicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o tema (Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025). Inscrição – Nesta primeira edição da Formação para gestores(as), serão atendidos ao menos dois cursistas de 4.487 redes municipais (que são aquelas com maior quantitativo de matrículas em tempo integral), bem como todas as redes estaduais e do Distrito Federal (neste caso, com duas vagas institucionais para multiplicadores do curso). A distribuição das vagas levou em consideração critérios regionais e o quantitativo de escolas e matrículas em tempo integral em cada rede de ensino. O fluxo inicial para as inscrições seguirá estes passos: 1) As secretarias de Educação receberão e-mail em sua conta institucional registrada no Simec, assim como os respectivos secretários de Educação. A mensagem trará orientações acerca do processo e disponibilizará um endereço de acesso ao sistema de inscrições da Formação Continuada 2026. 2) Antes de realizar a indicação dos cursistas, as secretarias de educação deverão conferir a lista de escolas elegíveis no sistema, disponível na Página do Programa Escola em Tempo Integral no Portal do MEC. 3) Após a indicação, os profissionais indicados receberão mensagens nos endereços de e-mail cadastrados, com orientações sobre a sua confirmação de interesse e as próximas etapas da formação. Recomenda-se acompanhar regularmente a caixa de entrada e verificar também a pasta de spam ou o lixo eletrônico. Confira o cronograma das inscrições: Cronograma Etapa Período Indicação do(a) articulador(a) pelo(a) secretário(a) de Educação 6 a 8 de julho de 2026 Indicação e confirmação dos cursistas pelo(a) articulador(a) 9 a 16 de julho de 2026 Redistribuição de vagas para suplentes na mesma região 17 de julho de 2026 Início das aulas no Moodle 3 a 17 de agosto de 2026 (conforme calendário regional) As orientações detalhadas sobre as etapas das inscrições estão disponíveis na página de documentos do Ministério da Educação. Fonte: Ministério da Educação https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/inscricoes-para-formacao-em-tempo-integral-vao-ate-16-de-julho
Boletim Em pauta – Edição nº 824 – 8 de julho de 2026
Portaria implementa centros de formação em educação especial Leia mais Portaria institui programa de formação para docentes da EJA Leia mais MEC inicia novo levantamento da Educação Infantil no Brasil Leia mais PND: inscrições são prorrogadas até 10 de julho Leia mais No Senado, Undime defende financiamento e cooperação federativa para ampliar a educação em tempo integral Leia mais MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial Leia mais Como a Busca Ativa Escolar pode fortalecer os direitos de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas Leia mais